O deputado Carlos Zarattini apresentou na terça-feira (24/04) uma minuta do relatório do projeto de lei que altera a distribuição dos royalties e da participação especial na exploração do petróleo. De acordo com o texto os municípios produtores receberão mais recursos que os estados.
Na proposta aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, o percentual de royalties destinado aos estados era de 20%. No texto de Zarattini esse percentual cai para 11%. Já os municípios, de acordo com proposição que saiu do Senado, receberiam 4% e pelo relatório da Câmara terão direito a 11%.“Houve uma preocupação com a receita dos municípios”, explicou o relator.
A proposta apresentada por Zarattini garante, ainda, que estados e municípios produtores não sofrerão queda na receita até o ano de 2020. “Precisamos evoluir para que sejam mantidas as receitas hoje existentes e fazer com que haja uma melhor distribuição no futuro”, defendeu o deputado.
Uma nova reunião do grupo de trabalho para discutir o relatório acontecerá no dia 08 de maio.
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