Parece que as elites estão com saudades!

Dep. Zarattini apresenta proposta de profissionalização da Capoeira para Marta Suplicy, ela apoia.

O Deputado Zarattini se reuniu com a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, para apresentar a proposta de profissionalização da Capoeira. Pedindo o apoio dela para essa grande manifestação do povo Brasileiro.

Marta Suplicy, disse que apóia a proposta e fará um grande incentivo a Capoeira nos eventos da Copa do Mundo. Também presente, o Presidente da Fundação Palmares, Eloi Chavez.

O Deputado Zarattini também manifestou apoio a implantação dos Céus da Cultura. Na primeira fase serão 360 Céus espalhados pelo Brasil e somente no estado de São Paulo serão 76. 

Comissão aprova contas de Alckmin de 2011; PT aponta irregularidades

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (19) as contas anuais do governador Geraldo Alckmin relativas a 2011, de acordo com o relatório do deputado Roberto Massafera (PSDB).

A bancada do PT apresentou voto em separado, rejeitando as contas do Executivo. O deputado Isac Reis,de Carapicuíba, cidade da região Oeste da Grande São Paulo, leu o substitutivo de sua bancada. Segundo o texto da oposição, há inúmeras irregularidades que podem ser levantadas a partir de documentos dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas.

“Em 2011, o governo Alckmin continuou arrecadando muito, mas os investimentos não seguiram a mesma trajetória de crescimento”, diz o texto da bancada petista. “As operações de crédito previstas não se realizaram, mas o crescimento das receitas tributárias foi expressivo no período. Mesmo assim, o governo estadual reduziu os investimentos públicos, afetando todas as regiões administrativas do estado”, continua o parecer da oposição. 

De acordo com o documento lido pelo deputado Isac Reis, as contas do governo estadual de 2011 revelam que ele “ampliou os gastos com o custeio da máquina e deixou de aplicar recursos expressivos na saúde, decisões políticas na ‘contramão’ do que seria recomendado para o enfrentamento da crise internacional que se aprofundou”.

O substitutivo do PT diz também que as irregularidades “maculam” as contas apresentadas pelo governo Alckmin. “O maior problema – acrescentou Isac Reis em sua leitura – envolve a questão da Educação, onde não foi aplicado o percentual constitucional mínimo do Orçamento”.

Na área de transportes, o texto destaca o não cumprimento de metas de investimentos no metrô e na CPTM para a modernização das linhas como uma das causas das panes sofridas pelo sistema metro-ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo.

Na terça-feira (18), a bancada de Alckmin aprovou com facilidade na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o Orçamento do Executivo para 2013, também com a rejeição e voto em separado, também vencido, apresentado pelo PT.

Fonte: Linha Direta - http://migre.me/ctdSV

Só há uma possibilidade de me derrotar: é trabalharem mais do que eu', diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco que não se preocupa com os ataques dos quais tem sido vítima nas últimas semanas. “O que mais machuca meus adversários é o meu sucesso”, ironizou, referindo-se, sem fazer citações, a setores da imprensa e da oposição ao governo Dilma Rousseff, que têm usado declarações do empresário Marcos Valério visando a atingir o principal líder petista.

Em um discurso de aproximadamente 30 minutos, durante ato político de posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgcos do ABC, Rafael Marques, Lula falou muito sobre futebol e histórias da entidade que presidiu de 1975 a 1981 – e reservou a parte mais contundente para o final, ao anunciar a intensificação de sua atividade política na agenda para 2013. “No ano que vem, para alegria de muitos e tristeza de poucos, voltarei a andar por este país. Vou andar pelo Brasil porque temos ainda muita coisa para fazer, temos de ajudar a presidenta Dilma e trabalhar com os setores progressistas da sociedade”, declarou o ex-presidente.

"O que mais machuca os meus adversários é o meu sucesso", reagiu Lula. "Às vezes eu compreendo a mágoa deles, que governaram este país desde Cabral", ironizou. "Só existe uma possibilidade de me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Porque se ficar um vagabundo numa sala com ar-condicionado, falando mal de mim, vai perder.'

Rafael Marques assumiu o comando da entidade em lugar de Sérgio Nobre, que se dedicará exclusivamente à secretaria-geral da CUT. Durante o ato, o presidente da central, Vagner Freitas, disse que a “elite quer jogar no tapetão” e acusou setores do Judiciário e da mídia de “querer decidir” em nome do povo. “Se querem colocar a democracia em risco, vamos às ruas para defendê-la”, afirmou. "A elite brasileira não digeriu ainda o fato de o companheiro Lula ter feito o melhor governo da historia deste país. Há uma perseguição contra a democracia."

Já o novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos falou em sentimentos de "mesquinhez, avareza e raiva" em relação a Lula, a quem chamou de "patrimônio da classe operária e da sociedade brasileira e internacional".

Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro defendeu, para 2013, "lutas e ações de massa que coloquem em pauta" temas como a democratização dos meios de comunicação e a criminalização da política. E criticou o Poder Judiciário, que "parece ser intocável".

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, também fez críticas ao papel da oposição. "Tentam tirar a luta do plano politico para o plano jurídico. Tentam criminar a politica e os movimentos sociais. mas não vão conseguir", afirmou.

Crise

Lula também comentou a crise e disse que é preciso "pensar da forma mais positiva possível". Para ele, tanto Dilma como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm "clareza" sobre o que deve ser feito. "A crise pode ter maior ou menor incidência no Brasil, dependendo das políticas", afirmou, lembrando de quando, ainda presidente, foi à televisão pedir às pessoas que não parassem de consumir. Se dependesse dos jornais, comentou, ninguém iria às compras. "E as classes C, D e E consumiram mais do que as classes A e B."

O ex-presidente reservou uma ironia para seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. "Teve um período em que achei que o Fernando Henrique preferia minha vitória à do Serra." O raciocínio era de que Lula faria um governo fraco e permitiria a volta do próprio FHC, evitando ainda que o ex-candidato José Serra, vitorioso, pudesse "encher o saco durante oito anos".

Fonte: Rede Brasil Atual - http://migre.me/cs4jC

Breve balanço de 2012

Caros amigos e amigas,

 

É tempo de desejar um 2013 cheio de vitórias e alegrias para o nosso povo. 

 

Em 2012, o nosso PT saiu amplamente vitorioso das eleições municipais. Não apenas fomos o partido mais votado do Brasil (17 milhões de votos nos nossos candidatos a prefeito), como ganhamos na Cidade de São Paulo com Fernando Haddad. Agora vamos avançar, criando o Bilhete Único Mensal, construindo mais creches e CEUs e melhores condições de saúde e habitação. Abrimos espaço para novas vitórias em 2014!

 

Trabalhei para tornar a vida do povo mais barata  

Em Brasília, enfrentamos uma grande batalha para aprovar medidas para melhorar a vida do nosso povo e impedir que o Brasil entre na crise econômica que afeta os países da Europa e os Estados Unidos. 

•  O governo Dilma vem reduzindo os impostos e os juros, garantindo recursos para que as empresas continuem funcionando, dando mais empregos para os trabalhadores.

• O Projeto Minha Casa Minha Vida já entregou mais de um milhão de casas populares, menos em São Paulo onde, nem Alckmin, nem Kassab arrumaram terrenos.

•  A partir da minha Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Presidenta Dilma resolveu estender PARA TODOS OS CONSUMIDORES, não só os mais pobres, uma redução de quase 20% nas contas de luz!!!

•  Trabalhei muito também para a aprovação de outras conquistas importantes: 50% de vagas nas Universidades Federais para alunos de escolas públicas; a garantia de direitos trabalhistas para as empregadas domésticas que até hoje não têm direito a horas extras e Fundo de Garantia.

•  Consegui a aprovação, na Câmara dos Deputados, do meu Projeto criando o Bilhete Único Metropolitano que vai reduzir o preço das passagens para milhões de trabalhadores. Também aprovei a isenção de impostos para as cooperativas de radiotáxi, a redução da contribuição previdenciária das empresas de ônibus e também de impostos para a fabricação de trens e metrôs. Tudo isso para que os preços das tarifas sejam menores. 

 100% dos royalties para Educação e a luta contra a corrupção

Lutei, e continuo lutando, por uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo e para que essa riqueza seja destinada para a Educação. O petróleo é nosso, de todo o povo brasileiro! Por isso, o meu projeto dos royalties do petróleo visa distribuir essa riqueza para os Estados produtores (que sofrem danos ambientais) e os não produtores de maneira mais equilibrada. Tenho certeza que a aprovação do meu projeto vai unir o Brasil! 

 

Também tenho me empenhado para combater a corrupção e aprovar o PL 6826/2010 que o Presidente Lula enviou ao Congresso para punir as empresas corruptoras. Não adianta falar contra a corrupção sem combater a forma como muitas empresas agem para levar vantagem em licitações, fraudando o governo e os trabalhadores. 

 

É tempo de festa! Quero desejar a voce um Feliz Natal 

junto com sua família e amigos 

e um 2013 com muito sucesso para todos!

 

Um forte abraço, 

 

Dilma Rousseff: sem ciência e tecnologia não seremos uma nação desenvolvida

A presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (18), destacou a importância do investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação, durante entrega da XXVI Edição do Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto. Para Dilma, sem o desenvolvimento dessas áreas, o Brasil não será um país desenvolvido, que superou a pobreza e a miséria.

“Nós estamos diante da possibilidade de dar o grande salto na qualidade da inovação e da ciência no nosso país. Salto fundamental parra elevar a competitividade da nossa economia. Mas também para assegurar que o Brasil tenha, de fato, na década que estamos vivendo e nas seguintes, condições para nos tornarmos uma grande nação de classe média. Sem ciência, tecnologia e inovação, nós não seremos essa nação desenvolvida, e esse país que sepultou em definitivo a pobreza extrema e a pobreza”, disse Dilma.

Dilma afirmou que o país continuará investindo para estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e citou iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a expansão do acesso ao ensino superior, com o crescimento da rede federal de universidades, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies); e o Programa Ciência Sem Fronteiras, que oferece a oportunidade de estudo nas melhores universidades do mundo.

Para o ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a XXVI Edição do Prêmio Jovem Cientista ser dedicada ao tema “Inovação Tecnológica nos Esportes” mostra que o investimento em inovação feito pelo governo acontece de maneira transversal, em contato com outras pastas. Raupp afirmou que os trabalhos inscritos serão repassados ao Ministério do Esporte, para que sejam aproveitados.

Fonte: Linha Direta - http://migre.me/cr9Iz

Brasil reduz mortalidade infantil e atinge metas da ONU dois anos antes

A taxa de mortalidade infantil no país em 2011 era 16,8 óbitos por cada grupo de mil habitantes, índice "ainda elevado e que chega a ser três vezes maior do que o verificado em Cuba", onde a taxa é cinco mortes por cada grupo de mil. Apesar disso, o Brasil cumpre a meta estabelecida pela ONU nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Segundo o gerente da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Crespo, o levantamento constatou que o componente pós-neonatal prevalecia no Brasil até o fim da década 1980. A partir dessa data, começou a predominar o peso do componente neonatal (precoce e tardia), que em 2011 atingiu 68,3% do total de óbitos de menores de 1 ano.

“É evidente que o país avançou nessa questão da mortalidade infantil, o que fez com que atingisse, com dois anos de antecedência, as metas fixadas no programa Objetivos do Desenvolvimento do Milênio [compromisso universal da Organização das Nações Unidas para a erradicação da pobreza com a sustentabilidade do planeta], mas 48% das mortes infantis no país são de crianças com idade acima do prazo de seis dias”, alertou.

Cláudio Crespo ressaltou que nos países mais desenvolvidos, onde a taxa de mortalidade infantil é baixa, o percentual é sempre até seis dias e, em geral, ligado a problemas congênitos. “Então, quanto mais dias passam, mais as mortes estão ligadas a problemas sociais - o que significa que ainda há espaço para uma redução maior da taxa de mortalidade infantil no país”, disse.

De acordo com a pesquisa do IBGE, à medida que o país tem avanços nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde, a tendência é que os óbitos infantis se concentrem no componente neonatal precoce (óbitos de crianças até seis dias).

Os dados do IBGE indicam ainda que dos 16,8% relativos à taxa de mortalidade infantil no país em 2011, por cada grupo de mil habitantes, 51,8% envolvem crianças até seis dias de vida. “Nos países mais desenvolvidos,a mortalidade infantil ocorre basicamente (cerca de 90%) entre as crianças até seis dias de vida – e geralmente de causas congênitas”, disse Crespo.

“É por isso que eu sustento, considerando países como os Estados Unidos e Cuba - que têm taxas de mortalidade em torno de sete e de cinco mortes por cada grupo de mil habitantes nascidos vivos – que a nossa taxa ainda é elevada. Mas, por outro lado, o país cumpriu com os compromissos das Metas do Milênio”.

Fonte: Linha Direta - http://migre.me/cq7jY

Lula reage e a mídia sente o tranco

“Acusado, Lula ataca a imprensa e volta a falar em candidatura”. O título abjeto da Folha de hoje indica que a mídia tucana ficou preocupada com as palestras e as conversas do ex-presidente na sua viagem a Paris. Na sua escalada denuncista contra Lula, com base em acusações sem provas, a mídia preferia ver o ex-líder operário acuado e abatido. Mas, ao que parece, ele resolveu reagir e sair da defensiva. Falou até em reeditar as “caravanas da cidadania”, percorrendo o país para alertar o povo sobre as manobras golpistas.

Banqueiros, corruptos e jornais

Durante o seminário promovido pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès, o ex-presidente criticou as visões preconceituosas que marcaram o seu governo. Ele também atacou as políticas neoliberais e defendeu uma “nova governança” mundial. No trecho mais incisivo, Lula desmascarou a mídia rentista. "Quando um político é denunciado, a cara dele sai de manhã, de tarde e de noite no jornal. Vocês já viram a cara de algum banqueiro no jornal? Sabe por que não sai? Porque é ele que paga as propagandas nos jornais”.

Já em conversas de bastidores, o ex-presidente teria afirmado que “estou doido de vontade de fazer caravanas” pelo país. Bastou esta senha para a mídia tucana sentir o tranco e reagir nervosa. “Para conter desgaste, petista quer percorrer país”, afirma, novamente, a Folha. Ela lembra que na primeira experiência das “caravanas da cidadania”, Lula percorreu 359 cidades brasileiras. Esta disposição de falar diretamente com o povo é o que mais apavora a direita midiática e partidária.

Saindo da defensiva? A conferir!

A postura mais arrojada do ex-presidente pode sinalizar uma mudança de postura no enfrentamento da onda denuncista da oposição. Nos últimos meses, a direita está na ofensiva: julgamento midiático no STF do chamado “mensalão do PT”; escandalização do episódio Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo; e, nesta semana, as novas acusações de Marcos Valério, o mentor do chamado valerioduto. Lula, o PT e as forças de esquerda estavam acuados.

Agora, o ex-presidente ataca as elites e mostra disposição para percorrer o país. Já o PT indica que está disposto a briga para defender o legado do ex-presidente e parte pra cima da direita udenista. A sigla consegue aprovar um “convite” para FHC, mentor dos tucanos, explicar a temida “Lista de Furnas” – esquema de desvio de grana da estatal mineira para candidatos do PSDB – e fala em retomar o processo de criação da, ainda mais temida, CPI da Privataria Tucana, sobre as criminosas privatizações das estatais.

O pânico diante da CPI da Privataria

Ontem, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), admitiu a possibilidade de referendar a instalação da CPI, proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-S). No início deste ano, ela já tinha obtido o número necessário de assinaturas para sua criação. Uma manobra pragmática, porém, acabou protelando o debate. Agora, a proposta volta à tona. “Estou analisando o que vou fazer”, comentou o titubeante Marco Maia. A CPI da Privataria Tucana só depende do seu aval para ser criada.

Caso não ocorram novas cenas de covardia, que tanto caracterizam o cretinismo parlamentar, o embate político no Brasil pode tomar outro rumo. Lula saindo da defensiva e entrando em contato direto com o povo; os partidos que protagonizaram o novo ciclo político aberto por seu governo com mais coragem para peitar a oposição udenista. E isto o que incomoda e mete medo na direita midiática e no seu braço político, composto pelo PSDB, o DEM e o PPS. A conferir!

Fonte: Linha Direta - http://migre.me/cnJnC

Câmara aprova MP que reduz preço da conta de luz

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a Medida Provisória (MP) 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue para votação pelo Senado.

A MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.

Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.

A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.

Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://migre.me/cmErt

Ligar Lula ao mensalão é 'indignidade', diz ministro

A tentativa do empresário Marcos Valério de envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão é uma "indignidade", disse nesta quarta-feira, 12, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que considerou o gesto como "desespero" para diminuição da pena.

Valério, apontado como operador do mensalão e condenado a 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema, disse que Lula autorizou os empréstimos bancários ao PT que seriam utilizados na compra de apoio parlamentar, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo na última terça.

As declarações foram dadas por Valério em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, ao qual o Estado teve acesso.

"Querer tentar atingir o presidente Lula através de uma campanha baseada em um gesto de desespero oportunista desse cidadão (Valério) é, a meu juízo, uma indignidade", disse o ministro.

"O que esse senhor tem revelado, particularmente naquilo que diz respeito ao presidente Lula, é de uma falácia, é de uma falsidade impressionante. E me impressiona a credibilidade que se dá a esse cidadão nessa hora", disse.

No depoimento, Valério diz que Lula deu "ok" aos empréstimos numa reunião no Palácio do Planalto junto com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares. O empresário disse também que Lula teria tido gastos pessoais pagos com esses recursos.

Carvalho, que também foi ministro no governo Lula, disse que "nada" que Valério falar pode atingir o ex-presidente e negou qualquer preocupação com eventuais declarações do empresário. "Ele (Lula) está sem nenhum medo, apenas profundamente indignado com a atitude desse senhor", afirmou o ministro. Lula disse na última terça que as declarações de Valério são "mentiras".

O mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio parlamentar na base aliada do governo, segundo o STF. O esquema veio à tona em 2005 e foi a pior crise política do ex-presidente Lula.

"Nós não estamos preocupados, porque o presidente Lula não tem nenhuma participação, sequer conhecimento, da maioria desses fatos que são agora arrolados", disse.

Dirceu, então homem forte do governo, foi apontado pela maioria do STF como mentor e "chefe da quadrilha" do mensalão, e condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Ele deverá cumprir parte da pena em regime fechado. Delúbio também foi condenado, a 8 anos e 11 meses.

Fonte: Estadão - http://migre.me/clFlJ

Ciclo de Debates Pró-Capoeira

Ciclo de Debates Pró Capoeira: Vamos fazer um debate sobre a Regulamentação 

Salvaguarda e Incentivo a Atividade da Capoeira. Participarei aborando o tema "Salvaguarda 

e regulamentação da Capoeira". Espero você lá. Dia 15/12, as 14 horas na Câmara

 Municipal de São Paulo. 

Dep. Zarattini, Zé Gordo e Vereador Donato no Campo dos Varp

Dep. Zarattini, Zé Gordo e Vereador Donato no Campo dos Varp, confira a foto!

Jardim Pantanal, alagado em 2010, teme enchentes, e Alckmin não conhece solução

O verão ainda nem começou e o clima é de tensão nos arredores do bairro Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, que ficou famoso em 2010 por passar quase dois meses alagado pelas águas do rio Tietê. As primeiras chuvas de dezembro já causaram alagamentos nas ruas da vizinha Vila Itaim. Os moradores da Chácara das Três Meninas, também nos arredores, afirmaram que alagamentos são constantes no verão e já começam a preparar os pequenos barracos em que vivem para as cheias.

As comunidades estão na várzea do Tietê, que é de responsabilidade do governo do estado, criador, em 1995, de um programa para o desassoreamento do rio. Por isso, a RBA questionou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o problema durante uma coletiva de imprensa na manhã de hoje (10), marcada exatamente para apresentar ações estaduais para a contenção de enchentes. Mas o governador não soube responder, e terceirizou a questão a dois assessores. 

Na Chácara Três Meninas a situação é crítica: famílias vivem apertadas em um ou dois cômodos, improvisados com restos de madeira, telhas e, em alguns casos, tijolos. Os mais precários foram construídos nas margens do rio, a 15 metros da água. Os moradores mais antigos estão a até dois quarteirões do Tietê, mas, ainda assim, convivem com inundações, mal cheiro e os muitos ratos que dividem a várzea do rio com as pessoas.

Não é difícil reconhecer quem mora no bairro: os moradores geralmente têm feridas nas mãos, nos pés e nas pernas, resultado do contato constante com a água poluída do rio. É assim com Maria Auxiliadora Silva, que mora em uma casa de dois cômodos, construída em um quintal onde vivem mais 13 crianças e oito adultos.

“Ninguém aqui tem mais nada por conta das enchentes. Minha cama são dois cavaletes com um colchão. Não vou comprar outra para perder na próxima chuva. Isso aqui vira uma piscina”, conta, mostrando a marca d’água na parede do seu quarto, de pelo menos um metro e meio, resultado das chuvas do último verão. Ela conta que, nesta época, usa a cama superior do beliche de seu filho para guardar roupas e eletrodomésticos para evitar que eles se estraguem com as cheias.

Uma das estratégias de quem tem mais recursos é ter uma segunda casa em vista para alugar caso as enchentes sejam muito grandes. É o que faz um dos moradores, que se apresentou como “Cabelo”. “Já há três anos temos enchentes aqui, por isso já fui ver uma casa para alugar, caso precise. Sempre ficamos com medo”, conta.

O líder comunitário Cristovão de Oliveira, que mora há 30 anos na região, diz que já procurou diversas vezes a prefeitura e o governo do estado para pleitear programas de habitação para os moradores do bairro, mas nunca obteve uma resposta. Ele conta que, naquela região, o governo estadual não desassoreou o rio, apesar de o governador ter afirmado hoje que todo o Tietê passou por esse processo e voltou à sua profundidade original.

“Esse pessoal está dentro da chamada mancha de inundação e deve sair dentro dos próximos quatro anos”, afirmou. “Temos um projeto em negociação com a prefeitura para a construção de um polder [que funciona semelhante a um dique]. Isso resolveria o problema tanto do transbordamento do rio como de acumulação de água da chuva. Estamos aguardando a negociação da prefeitura e assim que ela aprovar devemos licitar a obra.”O superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do governo estadual, Alceu Segamarchi Junior – um dos indicados por Alckmin – afirmou que o governo tem um projeto para, nos próximos quatro anos, transferir as cerca de 7.500 pessoas que vivem na várzea do Tietê para apartamentos de programas de habitação. A área será transformada no Parque Várzea do Tietê.

Silêncio

“Governador, na zona leste tem toda uma região próxima ao Jardim Pantanal que sofre com inundações. Este ano mesmo algumas ruas já foram alagadas. Existe alguma obra do governo do estado prevista exclusivamente para essa região?”, foi a pergunta feita pela RBA ao governador. A resposta foi o silêncio. O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica cochicharam no ouvido de Alckmin e ele respondeu: “Olha, o doutor Alceu e o Giribone vão poder detalhar mais tecnicamente isso para você”.

Pela resposta do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson de Oliveira Giriboni, “o Jardim Pantanal não teve problema com o rio Tietê, é um assunto localizado lá”. “Toda aquela região faz parte do Parque Várzea do Tietê, que é um convênio assinado pelo governador no ano passado, de US$ 200 milhões, que vai minimizar muito as enchentes naquela região.”

Vila Itaim

Ao menos três ruas da Vila Itaim, região do Jardim Pantanal, em São Miguel Paulista, já foram alagadas com um temporal no começo deste mês. 

“A água fechou a rua. Aqui sempre enche e a gente fica preocupado. E se perdermos tudo?”, teme o morador João Batista. Sua vizinha da rua de trás, que também sofreu com a enchente deste mês, concorda. “Se chover estamos perdidos. Acumula muita água, em um nível alto”.

De acordo com o superintendente Segamarchi, trata-se de um problema de microdrenagem. “Não tem boca de lobo nas ruas ou estão entupidas, aí chove, acumula água da chuva e enche. Não tem nada a ver com o nível do rio.”

Fonte: Rede Brasil Atual - http://migre.me/cku2U

Relator da MP dos royalties quer acordo para nova divisão

O futuro relator da medida provisória que estabelece mudanças na divisão dos royalties do petróleo de novas licitações, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer selar acordo entre Estados e municípios produtores e não-produtores em torno da questão no novo texto da MP.

"O ideal é que a MP tenha um novo texto que sele um acordo de equilíbrio entre produtores e não produtores. É o que tentamos desde o projeto anterior, onde também fui relator", disse Zarattini à Reuters.

Segundo o parlamentar, a medida provisória também poderia propor uma nova divisão em relação aos contratos vigentes, parte do projeto que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff a pedido dos Estados (RJ e ES) e municípios produtores.

Os não produtores receberiam parte dos recursos de nova produção oriunda dos campos já em produção, segundo o deputado.

Mas a preocupação de Zarattini é que antes da apreciação da MP o Congresso analise e derrube o veto da presidente Dilma ao projeto que foi aprovado no início de novembro.

Dilma vetou parte do projeto de lei preservando a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos Estados produtores.

Caso os deputados e senadores analisem e derrubem o veto ainda neste ano, ficaria inviabilizado um acordo a ser costurado na votação da MP, segundo o deputado.

Ele disse que a análise da MP certamente ficará para 2013. Mas existe grande possibilidade de o veto ser avaliado ainda em 2012, porque a sua derrubada garantiria nova divisão dos recursos dos royalties beneficiando Estados e municípios não produtores já a partir de 1o de janeiro de 2013.

"Não será possível votar a MP neste ano, porque o Congresso entra em recesso a partir do dia 21 de dezembro. Não dá tempo nem de montar a Comissão (que analisará a proposta)", disse o parlamentar.

O Congresso já têm as assinaturas necessárias para requerer urgência na apreciação do veto da presidente Dilma, que necessita 50 por cento mais um voto para ser aprovado.

O veto da presidente também determinou que os recursos dos royalties de petróleo das futuras licitações sejam integralmente destinados à educação, o que desagrada a parte dos parlamentares.

Fonte: Uol Notícias - http://migre.me/cjrKZ

Dep. Zarattini defende a unidade do Brasil e 100% dos royalties para a educação.

Dep. Zarattini defende a unidade do Brasil e 100% dos royalties para a educação. Assista! 

Para relator, derrubada de vetos levará royalties ao STF

Em discurso na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu ontem a negociação dos Estados produtores e não produtores em torno de uma proposta de divisão dos royalties do petróleo para evitar que o tema seja alvo de uma disputa na Justiça. O Valor antecipou ontem que, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), Zarattini será o relator da medida provisória (MP) que trata dos pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff na comissão mista de deputados e senadores.

"Vamos debater, vamos discutir a medida provisória emitida pela presidente Dilma. Vamos evitar, neste momento, discutir o veto ao projeto, vamos evitar tal discussão porque isso não nos levará à união, mas à judicialização, colocando nas mãos dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal essa decisão, quando nós, neste Parlamento, temos todas as condições de fazer o debate, de aprofundá-lo e de chegar a uma solução justa para todos os Estados e municípios", declarou na tribuna da Casa.

O parlamentar reconheceu que hoje há um clima de tensão entre as bancadas de Estados produtores e não produtores e apontou que se os vetos forem derrubados, haverá uma demora ainda maior para que todos os Estados possam ter acesso às compensações da exploração dos poços. "Considero que nós devemos retomar o debate nesta Casa, para que façamos não uma tensão entre os Estados brasileiros, entre os deputados e os senadores, mas, sim, um processo de união nacional", disse. "Um processo onde nós possamos estar, cada vez mais, unidos, garantindo essa receita para todos, sem prejudicar nenhum Estado, sem prejudicar nenhum município."

Zarattini contou o histórico sobre a discussão dos projetos que tratam da exploração de petróleo para os próximos anos e ressaltou que tanto a proposta vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a que teve supressões feitas pela presidente Dilma Rousseff reduziam as receitas de Rio de Janeiro e Espírito Santo. "O Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, da noite para o dia, perderiam violentamente a sua receita", disse o texto que foi rejeitado por Lula.

Zarattini também defendeu o investimento dos royalties para a educação, como quer o governo. "Faz bem a presidenta Dilma quando destina esses royalties à educação. Esta Casa aprovou que vamos chegar em 2020 com um gasto na educação de 10% do PIB. De onde vamos tirar dinheiro para isso? Não vamos criar novos impostos, mas podemos usar os royalties do petróleo, que são crescentes, e que não vai ser retirado do bolso de nenhum brasileiro. Vai ser, sim, fruto do recurso que vai ser retirado do fundo dos oceanos", disse.

A próxima semana é considerada "crítica" para o debate dos vetos ao projeto de divisão dos royalties porque é a última semana antes dos esforços concentrados para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que precisa ser votado até o dia 22 para que os parlamentares entrem em recesso. Nesta semana, o presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). foi informado que os representantes de Estados não produtores já conseguiram reunir o número necessário de assinaturas para requerer a apreciação dos vetos e deverão entrar o documento na semana que vem ao presidente do Congresso.

Fonte: Valor Economico - http://migre.me/cgwW0

Tucanos boicotam redução de tarifa de energia.

A decisão do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de não renovar as concessões de três hidrelétricas da CESP, que vencem em 2015, afeta a redução das tarifas de energia já a partir de 2013, conforme proposto pelo Governo Federal, através da MP 579.
Como conseqüência, a redução de 20% dos custos da tarifa pode ser menos que o previsto e ficar em 17%, prejudicando não só a população do Estado, mas de todo o Brasil, bem como o setor produtivo.

O governo Alckmin argumenta que o reembolso proposto de R$ 1,8 bilhão está muito abaixo dos R$ 7 bilhões que a CESP pleiteia como indenização. Ocorre que a estatal não apresenta elementos que justifique esse montante.

Com essa medida, o governo do PSDB continua na contramão do desenvolvimento do país, como já fez nos anos 1990 com a privatização do setor elétrico, um setor estratégico para a economia. Os tucanos se recusam a fazer parte de um pacto que ajudará a tornar o país mais competitivo, gerar mais empregos e fomentar a economia.

A Bancada do PT repudia essa decisão do governador Geraldo Alckmin e não recuará na busca de colocar o Estado de São Paulo nos rumos do desenvolvimento que assistimos no Brasil. Vamos fortalecer nossa aliança com movimento popular e sindical, como já fizemos na luta contra a privatização, para tirar o Estado dessa letargia tucana que coloca os interesses partidários acima dos interesses de toda uma nação.

Fonte:http://www.hamiltonpereira.org.br/noticias/tucanos-boicotam-reducao-de-tarifa-de-energia/20121206155754_K_767

Brasil melhora a sua posição em ranking de combate à corrupção

No ano do julgamento do mensalão e de eleições com a Lei da Ficha Limpa, o Brasil melhorou quatro posições no ranking de 176 países com menor percepção de corrupção no setor público e alcançou o 69º lugar. Os dados foram divulgados na terça-feira, 4, pela ONG Transparência Internacional.

Neste ano, o topo do ranking foi compartilhado por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa um país considerado por especialistas como muito corrupto e 100, muito limpo. Apesar dos avanços, como a Lei de Acesso à Informação e as recentes condenações de políticos, o Brasil obteve apenas 43 pontos no índice.

Pelo levantamento, o País faz parte do grupo de 117 Estados ou territórios com a avaliação menor do que 50. Na América Latina, o desempenho do Brasil ficou bem atrás do Chile e do Uruguai, que dividiram a 20ª posição no ranking, ambos com 72 pontos. Os dois países estão acima de Espanha, Portugal e França.

"Houve uma grande melhoria, mas creio que para um país tão importante em termos políticos e econômicos como o Brasil, que deveria servir de exemplo para a América Latina, é preciso fazer mais esforços", afirma o diretor Regional para a América Latina da TI, Alejandro Salas.

De acordo com Salas, o Brasil está progredindo porque, diferentemente de outras nações, agiu simultaneamente na criação de leis que combatem a corrupção e no Judiciário reduzindo a impunidade. "O caso do mensalão é importante porque a Justiça está mostrando que aqueles que são poderosos e ricos também pagam", diz ele.

Os gargalos de corrupção que ainda rebaixam o Brasil a níveis inferiores aos da República Dominicana e da Costa Rica, segundo Salas, estão na administração pública no interior do País. Outros dois problemas seriam a polícia e as licitações, principalmente às vésperas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

A corrupção no Brasil, para Salas, é também uma questão de mentalidade. "Os brasileiros têm que entender que a corrupção não é só o dinheiro que roubam os políticos. Falta que os cidadãos, que muitas vezes são parte do problema, também sejam parte da solução", afirma.

Em 2012, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália dividem a última posição da lista (174ª). Segundo nota da TI, nesses países, que já estavam no final da classificação no resultado anterior, "faltam lideranças confiáveis."

A ONG alerta que a metodologia do índice, que usa opiniões de analistas, empresários e investidores, varia ao longo dos anos e que não é possível fazer uma comparações de longo prazo.

Fonte: Estadão - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-melhora-a-sua-posicao-em-ranking-de-combate-a-corrupcao-,969253,0.htm

Deputados reclamam que educação só terá recursos do petróleo em 8 ou 10 anos

Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Os parlamentares destacaram que os recursos advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.

No anúncio da medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. O plano já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Porém, segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os royalties oriundos da exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser recebidos em 2020. Conforme o parlamentar, as licitações para os novos postos de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013. Para explorar o petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir plataformas, o que demandará mais tempo.

Para essa plataforma ser construída e ser colocada lá no meio do mar, lá se vão cinco, seis, sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma gota de centavo de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende que o governo federal destine recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para novos campos aconteçam. Por que não se antecipar? Por que o governo não faz com que os estados recebam parcela de royalties e da participação especial que são da União para gastar em educação?, questiona. É preciso solução já, e o governo federal é quem deve dar essa solução.

Debate

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) na Câmara, também destaca que os royalties em volume expressivo só serão recebidos pelos estados e municípios daqui pelo menos seis anos, quando deverão ser aplicados em educação. Para ele, a medida provisória tem, porém, o mérito de reabrir o debate no Congresso.

O substitutivo de Zarattini, que foi derrotado na Câmara pelo texto do Senado, continha previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua maior parte, na educação. Vamos tentar uma evolução e aproximar os pontos de vista daqueles que querem os recursos para a educação já e aqueles que querem postergar a questão, disse.

Zarattini informou que hoje vai apresentar requerimento à Comissão de Minas e Energia propondo debate com governadores sobre a medida.

Fonte: Jus Brasil - http://virou.gr/11F4Tzo

Cresce pressão para que MP dos royalties reveja perdas

Cresce pressão para que MP dos royalties reveja perdas

Por Raquel Ulhôa

De Brasília

Zarattini: deputado que foi relator do tema vai propor audiência pública na Câmara com governadores de Estados produtores e não produtores.

Lideranças envolvidas na elaboração do projeto de lei que trata da distribuição da receita do petróleo, parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, tentarão acordo em torno da medida provisória a ser editada por ela para completar o assunto. A MP vai mudar a divisão dos recursos obtidos com os campos que ainda serão licitados pelo modelo de concessão. A MP também incluirá a destinação dos royalties futuros para educação.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi o último relator do projeto na Câmara dos Deputados, e o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do texto original que resultou no texto vetado pela presidente, acham que existe uma possibilidade de acordo: redistribuir de forma mais equilibrada a receita dos campos já licitados (medida vetada por Dilma), garantindo que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não percam a receita que receberem em 2012.

Essa fórmula foi incluída no substitutivo de Zarattini. O plenário da Câmara acabou aprovando o texto do Senado, vetado parcialmente por Dilma. Zarattini vai propor audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Casa com governadores de Estados produtores e não produtores, em busca de acordo.

Os parlamentares de Estados não produtores desembarcam hoje em Brasília sob pressão dos prefeitos (atuais e eleitos) de suas regiões, insatisfeitos com os vetos à mudança na distribuição da receita do petróleo dos campos no mar já em exploração (royalties e participação especial). Muitos também resistem à ideia de destinar para a educação todo o dinheiro que arrecadarem no futuro com o pré-sal.

Para Dias, pode haver entendimento em torno da MP, caso o objetivo seja apenas garantir que Rio e Espírito Santo não percam a receita recebida até 2012. Mas, ele avisa que, "se a decisão da presidente é não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os Estados, certamente o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto". Quanto à decisão de priorizar a educação, ele acredita em amplo apoio do Congresso.

Está prevista para hoje reunião com representantes das bancadas dos 24 Estados não produtores e de municípios que se sentem prejudicados.

Mesmo os parlamentares da base que concordam, no mérito, com as decisões de Dilma, afirmam que será difícil conter a insatisfação, já que a situação dos municípios é de muita dificuldade financeira, resultado da sobrecarga de atribuições e redução dos recursos. Muitos prefeitos deixarão os cargos sem conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E culpam o governo federal por centralizar a arrecadação com os impostos.

As maiores queixas dizem respeito ao fato de o governo federal ter promovido, no meio do ano, a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) do setor automotivo e de eletrodomésticos, que resultou na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"O governo faz festa com recurso alheio. E está desorganizando as finanças dos municípios", diz a senadora Ana Amélia (PP-RS), que está recebendo forte pressão dos prefeitos do seu Estado para que o Congresso derrube os vetos.

Para a senadora, pode até haver uma "razão lógica e jurídica" para vetar as mudanças das regras da divisão dos recursos arrecadados com os campos já licitados (que incluem um terço dos campos do petróleo do pré-sal, que calcula-se existir no país). Também diz que é "louvável" a ideia de aplicar 100% dos royalties do petróleo em educação.

O problema, na sua opinião, é que os prefeitos necessitam de algum tipo de compensação, já que a União não compartilha o que recebe com impostos.

"A educação precisa de dinheiro, mas a saúde também precisa, a segurança pública etc. Aqui no meu Estado, 80% dos prefeitos não conseguirão fechar as contas, por causa da desoneração feita pelo governo no meio do ano do IPI, que integra a base do FPM. Muitos municípios pequenos dependem do FPM", afirma.

A líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), vice-líder do governo, vê méritos nos vetos da presidente aos dispositivos que, na visão do governo, alteravam os contratos atuais. Também concorda em aplicar 100% dos royalties futuros em educação. Mas sabe que os municípios não produtores não vão aceitar facilmente. E que a pressão para que os vetos sejam apreciados neste ano será grande.

"É uma pauta explosiva. Os prefeitos estão com a corda no pescoço. Não temos que reivindicar mexer na distribuição da arrecadação passada. Temos que reivindicar é que o governo compense as prefeituras pelas desonerações do IPI e outras medidas que reduziram os orçamentos dos municípios", afirma Lídice.

A votação de vetos presidenciais é prática rara no Congresso. Mais rara ainda é a derrubada deles. Para que isso ocorra, a maioria absoluta de deputados e de senadores, em sessão conjunta, têm de votar pela rejeição do veto. Há uma lista enorme deles aguardando votação.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem cabe convocar a sessão para apreciar vetos, pretende ouvir o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes para decidir se convoca ou não sessão do Congresso. "Num assunto dessa magnitude, uma decisão dessa jamais será solitária."

Em tese, haveria votos suficientes para a derrubada dos vetos, já que, nessa questão dos royalties, o Rio e o Espírito Santo estiveram isolados.

O governo pode pressionar Sarney a não convocar, tentar unir sua base para derrubar o veto, negociar na própria MP ou começar um processo de discussão com o Congresso sobre uma repactuação federativa, que resulte em uma distribuição mais equilibrada da arrecadação tributária.

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Pelo menos 300 famílias na zona Leste de São Paulo correm risco de ser despejadas

 Pelo menos 300 famílias de duas ocupações da zona leste de São Paulo aguardam, nos próximos dias, parecer judicial que vai decidir sobre a reintegração de posse dos terrenos em que vivem. Em apenas um dos casos a prefeitura ofereceu bolsa aluguel, no valor de R$ 300. As famílias correm risco de não serem cadastradas em programas de habitação, uma das suas principais reivindicações.

O processo mais avançado é o da Vila da Glória, em Itaquera, onde 230 famílias ocupam, desde 2001, um terreno particular pertencente a uma empresa chamada Mundo Novo Materiais de Construção. A juíza responsável pelo caso já determinou a reintegração de posse e os proprietários do terreno, que moveram a ação, já pagaram os custos do processo, última etapa antes da expedição do mandado de desocupação.

"Acredito que a expedição fique para semana que vem. Aí é necessário organizar a retirada”, contou, na sexta-feira (30 de novembro) um dos advogados que defende os moradores, Fábio Rodrigues. Na tentativa de reverter a decisão, os juristas protocolaram naquele dia um pedido de liminar para tentar conter o processo de desapropriação. “Há uma possibilidade de suspender, mas ela é remota. Estamos tentando todos os meios possíveis”.

De acordo com os moradores, a prefeitura não ofereceu auxílio aluguel, nem inscrição em programas de moradia ou em projetos de regularização e urbanização do bairro. O advogado explica que, por se tratar de um terreno particular, a prefeitura pode se negar a realizar estas ações, a não ser que haja uma exigência do mandado judicial. A Rede Brasil Atual procurou a Secretaria de Habitação para questionar como procederia sobre o caso, mas não obteve resposta.

Com a ocupação, iniciada há pelo menos 10 anos, os moradores fizeram um mutirão para asfaltar ruas. A rede de eletricidade e o abastecimento de água vêm de uma ligação clandestina. O sistema de esgoto não existe e as próprias famílias cavaram fossas sépticas.

A maioria dos atuais moradores comprou lotes no terreno junto a terceiros, por valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, nos quais construíram suas casas. Ninguém possui escritura ou outros documentos que comprovem a posse. É o caso de Ediane Moraes, que vive há 10 anos no bairro. “Comprei o terreno e o dinheiro que eu pagava de aluguel eu investia na compra dos materiais de construção”, conta. “Não queremos sair daqui”.

A moradora Josefa Barbosa, também comprou seu terreno, por R$ 4 mil, e investiu dinheiro e trabalho para construir sua casa. “Você acha que se eu tivesse condições eu teria me metido nessa roubada de comprar sem documentos? Estou aqui porque não tive alternativa”, contou. Ela, que tem uma filha de 25 com deficiência física e mental, não terá para onde ir caso a reintegração a obrigue a sair.

Quem também ficará sem um teto é Jucélia Gomes, que vive em uma casa de três cômodos com o marido, os dez filhos e a nora, grávida de seis meses. “Compramos o terreno há oito anos por R$ 1 mil e fomos construindo nossa casa. Se sairmos daqui para onde vamos? Onde vamos encontrar uma casa para alugar que aceite todo mundo?”.

O terreno é vizinho do Itaquerão, futuro estádio do Corinthians, e do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Palafitas

 A outra comunidade que aguarda parecer judicial sobre a reintegração de posse é a do Córrego da Rapadura, na Vila Carrão, uma área considerada de risco por um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). As casas, de alvenaria, são construídas sobre o pequeno rio, em palafitas. O esgoto é jogado diretamente na água, por meio de canos. Pelo menos 78 famílias vivem no local.

Lá, no entanto, ainda há chances de reverter a decisão: na última terça-feira (27), os moradores e seus advogados participaram de uma reunião com o Ministério Público e com a prefeitura, na qual ficou acertado que, em 10 dias, o poder público fará uma vistoria para identificar exatamente quais as moradias que oferecem risco e que precisariam ser desapropriadas.

“Eu moro aqui há 20 anos e nunca ouvi falar de uma casa que caiu. Será que não há outra solução além de nos tirar daqui?”, questiona o pedreiro Valdemar da Silva. “A região esta valorizando e há vários interesses atuando aqui. Já ouvi dizer que a prefeitura tem um projeto de canalizar o rio e construir um parque linear”. O órgão não confirmou a informação.

De acordo com ele e outros moradores, a Secretaria de Habitação ofereceu seis meses adiantados de bolsa aluguel, que totalizam R$ 1.800 e, depois de encerrado o período, mais 24 meses de benefício, no valor de R$ 300. “Nós não vamos aceitar. Queremos uma inscrição num programa de habitação. Moro com minha esposa e meus três filhos, como vou bancar um aluguel para nós com esse valor? Por aqui o mínimo é R$ 900”, conta o morador Severino Luiz da Silva, que vive no local há 14 anos.

A Rede Brasil Atual entrou em contato com a Secretaria de Habitação para questionar por que não houve inclusão das famílias em programas de habitação, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/WDQXAo