O Deputado Federal Carlos Zarattini entrou com
recurso junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara,
contra a decisão do presidente da CREDN
(Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), deputado Eduardo
Barbosa (PSDB-MG). Isso porque, no último dia 14/05, o parlamentar
recusou, por ofício, a discussão e votação do requerimento, de autoria
de Zarattini, que convoca o conselheiro do Tribunal de Contas de São
Paulo, Robson Marinho, acusado de corrupção.
A convocação do
conselheiro foi sugerida por Zarattini para que ele esclareça à comissão
as denúncias de corrupção em contratos internacionais com a empresa
francesa Alstom e os depósitos no valor de US$ 2,7 milhões encontrados
em sua conta na Suíça.
"Não consideramos correto que se avalie
aqui alguns tipos de requerimentos de uma forma, e outros de outra
forma. Somos a favor do debate de todos os temas pertinentes a esta
comissão e não só aquelas de interesse do PSDB", alertou Zarattini.
Recurso
Em seu recurso, Zarattini defende que pretende, com a convocação de
Marinho, debater o Inquérito 3818 do STF (Supremo Tribunal Federal), que
investiga a formação de um cartel em concorrências para obras, serviços
e compras de equipamentos de trens urbanos e metrô a partir de 1995.
O foco inicial da investigação foi a empresa francesa Alston. Além
disso, ilegalidades em contratos de São Paulo e Distrito Federal foram
apontados por um ex-diretor da empresa alemã Siemens.
O
deputado ainda argumenta que o requerimento tem amparo regimental e é
parte da área de competência da Comissão de Relações Exteriores, uma vez
que envolve relações econômicas e comerciais com empresas
multinacionais.
Zarattini também mencionou que na mesma
Comissão já foram aprovados requerimentos de audiências públicas para
debater as relações comerciais da Petrobrás com empresas estrangeiras.
"Não vemos porque um assunto que trata de questões internacionais não
seja aceito, por se tratar de uma acusação de corrupção contra o governo
do PSDB. Pedimos que se exerça a presidência desta comissão de forma
institucional e não partidária", observou Zarattini.
Assessoria
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