A comissão especial sobre o Projeto de Lei 323/07, que vincula as receitas de royalties do petróleo destinadas a estados e municípios à aplicação em educação (30% dos recursos), ações ambientais (30%) e infraestrutura (40%), reúne-se nesta terça-feira (11), às 15 horas, para definir seu roteiro de trabalho e eleger os vice-presidentes do colegiado, além de votar requerimentos.
Instalada na última quarta-feira (5), a comissão é presidida pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e tem o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como relator.
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