Lei Anticorrupção: para punir também quem promove a corrupção

TVPT: Carlos Zarattini fala sobre a Lei Anticorrupção

No início deste mês a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) que foi relator do projeto na Câmara, a lei que pune as empresas corruptoras é incomum porque até então a corrupção estava interligada apenas a pessoa física e não há empresas jurídicas. “Essa legislação aprovada é uma lei que vai permitir que se puna as empresas que promovem a corrupção e eu tenho certeza que essa lei também vai fazer que se mude o comportamento das empresas” declarou o petista.

Zarattini também informou que o projeto que foi analisado por uma comissão especial prevê punição em outras esferas, além da judicial. “A lei vai entrar em vigor em 180 dias e partir daí qualquer fato ou ação de corrupção seja nas prefeituras, nos governos estaduais, no governo federal, ou no poder executivo, legislativo e judiciário todos serão coberto por essa lei” explicou o parlamentar.

O projeto anticorrupção (PLC 39/2013) foi ordenado por iniciativa do ex-presidente Lula e enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010.

Fabrícia Neves – Portal do PT - http://www.pt.org.br/noticias