Aprovação do REITUP significa a desoneração do transporte público e vai reduzir as tarifas

Esta semana o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) vai apresentar o Relatório para votação do PL1927/2003 que institui o REITUP (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros).

Esse Projeto vai garantir a desoneração do transporte público e obrigatoriamente a redução das tarifas e a implantação do Bilhete Único nas cidades e Regiões Metropolitanas.

O REITUP vai acrescentar mais desoneração além daquela já implantada pela Presidenta Dilma. 

Em dezembro de 2012 foi desonerada a folha de pagamento das empresas através da redução do pagamento da previdência social. Em junho de 2013, as empresas foram desoneradas da cobrança de PIS-COFINS sobre sua receita. Essas duas medidas permitiram a redução da tarifa em cerca de 10% e foram fundamentais para que os Prefeitos pudessem garantir que não ocorressem os aumentos previstos ou decretados, exigência dos protestos de junho.

O REITUP abrange todos os modais de transporte coletivo público urbano ou de caráter urbano. Ou seja, transporte municipal, metropolitano ou de caráter urbano em cidades próximas seja no mesmo Estado, ou em Estados diferentes e até mesmo em cidades gêmeas nas fronteiras do Brasil.

Para sua efetivação é necessário que os Estados e Municípios assinem convênio com a União assumindo o compromisso de reduzir ou isentar a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) e ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar.

Devem também implantar o regime de bilhete único que garanta aos usuários a utilização de quantos veículos forem necessários durante um determinado período de tempo. Ou de um sistema integrado que permita o deslocamento pagando apenas uma tarifa.

São também condicionantes a realização de licitação para a delegação do serviço, a instalação de um Conselho de Transporte, a elaboração e transparência das planilhas e do impacto da desoneração nas tarifas, a redução das tarifas apropriando os ganhos de escala do sistema de transporte e a regularidade fiscal das empresas.

Foram introduzidos pelo Senado diversos artigos que exigem maior transparência do sistema. A implantação de fiscalização através de GPS, divulgação de dados e balanços das empresas pela internet, a aplicação da Lei da Transparência para as empresas de transporte.

A União deverá manter a redução a zero da cobrança de PIS-COFINS sobre o faturamento dos serviços e a desoneração da folha de pagamento.

Além disso, também ficam reduzidas a zero o PIS-COFINS incidente sobre óleo diesel, gás natural, chassis e carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar e a energia elétrica usada pelos metrôs e trens metropolitanos.

Isso tudo pode significar uma redução de até mais 13% nas tarifas de transporte a depender da estrutura tributária de cada município e estado.

Também está previsto um desconto de 75% nas tarifas de energia elétrica de trens e metrôs cuja repercussão nas tarifas de transporte também dependem de cada sistema mas que pode alcançar até 15%. Essa redução será compensada pela CDE, que já é cobrada de todos os usuários de energia elétrica do país.

O REITUP também prevê uma coordenação do Ministério das Cidades e uma fiscalização da Receita Federal e das Receitas Estaduais.

O Projeto conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos e diversas entidades ligadas ao transporte público. Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeira votação, e pelo Senado. Como houve modificações no Senado, volta para nova votação na Câmara.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: EXPANSÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM MEDICINA

EXPANSÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA E DE 
ESPECIALIZAÇÃO/RESIDÊNCIA MÉDICA

a) 11.447 mil novas vagas de graduação estão previstas para até 2017.

Atualmente, 51% das vagas de medicina estão concentradas no Sudeste do país. Pela primeira vez, o Governo Federal vai direcionar a ampliação das vagas nos cursos de medicina de instituições privadas à cobertura dos vazios assistenciais e de formação existentes no país. Até então, essa orientação ocorria apenas com as instituições públicas.A expectativa, com essa medida, é melhorar a distribuição das vagas e oportunidades do ensino superior e, consequentemente, a atuação dos profissionais no Brasil.

b) 12.372 novas vagas de residência médica estão previstas para até 2017.

Esta ação visa à universalização do acesso de graduados em medicina à residência médica. Até 2015, serão 4.000. As novas vagas serão ofertadas principalmente em especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde, como pediatria, medicina da família e comunidade, anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia, clínica médica, neonatologia, medicina de urgência, neurologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia e radioterapia. Os hospitais que aderirem contarão com um investimento de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para ampliar a estrutura dos programas de residência. Esses recursos poderão ser aplicados em reformas, adequação de espaço e aquisição de materiais, além de incentivo por vaga criada.

Leia mais na Fonte: Documento Pacto Nacional pela Saúde             

Uma homenagem a Luis Gushiken

Samurai

A palavra e a espada.

Há uma espada na sala do Samurai.

Pousada sobre o silêncio da madeira.

E uma aguda noção de honra.

A palavra disparada em descargas curtas

traía o vulcão sob a neve.

Ensaiava um exercício barroco

incapaz de traduzir

- por escasso -

a multidão de sonhos

que manteve este homem

de pé diante da dor e sereno diante da morte.

Deposito sobre a terra do teu peito devastado

este ramo de ipê coroado de branco

para cantar com as cerejeiras ancestrais

a eternidade fugaz de tua vida

agora entregue ao silêncio acolhedor

do meu verso e do meu coração.

Aqui repousa, dentro do meu peito,

libertado da dor e do cansaço,

o que não se deteve diante da infâmia.

A 'surda força dos vermes'*  

tão estridente neste país,

não alterou a serenidade

ou a vocação da semente

que deixou de pulsar.

Aqui repousa a espada de sonhos

do companheiro Luiz Gushiken:

metal colhido pela réstia de luz

que se evade pela janela

de nossa indignação...

Pedro Tierra

___

*Verso de Cecília Meireles no 'Romanceiro da 

O PROGRAMA MAIS MÉDICOS MELHORA A VIDA DAS PESSOAS

Fonte: Blog do Planalto - 11/09/13 - 17h11

Segundo Dilma, o governo federal fará “o possível e o impossível” para que a população tenha atendimento médico. No evento, a presidenta anunciou R$ 2,6 bilhões para obras de mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

“O governo federal fará todo o possível e o impossível para garantir que haja médicos disponíveis. Traremos médicos formados fora do Brasil para atenção básica, postos de saúde, para garantir que a população tenha acesso aos atendimentos necessários pra atenção básica. Não sei se sabem, mas temos no Brasil uma carência tamanha, que em 701 municípios, não mora nenhum médico”, afirmou Dilma.

A presidenta afirmou que a chegada dos médicos formados em outros países vai resolver um problema emergencial, porque a saúde não pode esperar que os profissionais brasileiros se formem. Mas ela lembrou que o governo federal também vai atuar paralelamente para aumentar a formação médica no país, assegurando que os estudantes estudem nas regiões do interior e nas periferias das grandes cidades.

“Com isso, queremos resolver um problema emergencial, porque a saúde não pode esperar que os médicos brasileiros se formem. Paralelamente, vamos aumentar a formação de médicos no Brasil, assegurando que sejam formados em regiões do interior e nas periferias das grandes cidades. Porque está provado que, geralmente, ele fica onde se forma ou onde faz a residência. Vamos ampliar também o numero de médicos especialistas, e ampliar as oportunidades de residência”, completou.

CONHEÇA MAIS: PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Faltam médicos no Brasil

Fonte: Publicação Pacto Nacional pela Saúde - SUS/MEC/MS

De 2003 a 2011, o número de postos de emprego formal criados para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados no País. Foram 147 mil postos contra 93 mil formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, até 2015, o Ministério da Saúde abrirá mais 35.073 postos de trabalho para médicos só com a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O Governo Federal já vem trabalhando para solucionar a falta de médicos

A oferta de vagas para medicina no Brasil cresceu 62,8% nos últimos dez anos, passando de 10.356 vagas em 2002 para 16.862 em 2012. Além disso, o Ministério da Educação investiu em alternativas para financiamento da graduação, com a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como na melhoria da estrutura das universidades federais, com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde mais que dobrou a oferta de bolsas de residência médica em instituições públicas para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o SUS. O número de vagas abertas com financiamento do Ministério para esses cursos passou de 758, em 2011, para 2.881, em 2013.

MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, MAIS SAÚDE PARA VOCÊ

                                                 
 
É fato que existe um grande problema a ser enfrentado quando se fala de Saúde no Brasil, principalmente de Saúde Pública. 

Para a maioria da população que é atendida pelo Sistema Único de Saúde o maior problema é o tempo de espera, primeiro para marcar uma consulta, depois para conseguir realizar os exames, se forem solicitados. Isso acontece porque faltam médicos nas periferias das médias e grandes cidades e também em centenas de municípios do interior do Brasil - alguns chegam a não ter nenhum médico.

Diante dessa situação, o Governo Federal criou o Programa Mais Médicos com a finalidade de melhorar o atendimento aos usuários do SUS, investindo mais na infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. O Programa também prevê a ampliação do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.

Para suprir o déficit de profissionais médicos no país, primeiro o Governo abriu inscrições para os médicos brasileiros, mas o número de profissionais que se apresentou não foi o suficiente para preencher as vagas oferecidas, então, foram abertas inscrições para os médicos estrangeiros para ocuparem as vagas restantes. 

Os médicos estrangeiros já estão chegando e recebendo todo o preparo necessário para assumirem seus postos de trabalho nas localidades mais distantes e carentes de nosso país. Com o trabalho desses profissionais (brasileiros e estrangeiros) alcançaremos novos patamares de qualidade no quesito saúde no Brasil e quem ganhará com isso serão aqueles que dependem prioritariamente do serviço público.

Mais Médicos para o Brasil e mais saúde para você!