MP 656 beneficia setor de refrigerantes e aviação regional entre outros

As vitórias dos setores são fruto de uma incansável luta do Deputado Federal Carlos Zarattini

Zarattini participa de evento com Papa Francisco

Durante a Missão Ítalo-Brasileira, o Deputado Federal Carlos Zarattini teve a oportunidade de encontrar o Papa Francisco, no dia 3/12, no evento Sagrato Destro, no Vaticano.

Conheça a trajetória política e o trabalho do Deputado Federal Carlos Zarattini

Conheça as emendas que Zarattini destinou a sua cidade

Zarattini integra novamente a lista dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional

O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou a lista dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. Entre os 100 “Cabeças”, há 63 deputados e 37 senadores. O Deputado Federal Carlos Zarattini integra a lista por mais um ano consecutivo.

 O primeiro em número de parlamentares na Câmara dos Deputados é o PT, primeiro também em influência. O segundo é o PMDB, que ocupa o segundo lugar em número de parlamentares na Câmara e o primeiro no Senado. Os dois partidos com o maior número de parlamentares são o PT com 37 nomes, e o PMDB, com 25 nomes.

 Assim, de acordo com os critérios adotados, não basta o parlamentar ser líder partidário, presidente de comissão, relator de matéria importante, presidir partido político, estar sempre na mídia ou ter arroubos de valentia para ser classificado como “Cabeça”. É preciso, além do cargo formal, que o parlamentar exerça alguma habilidade, que comprovadamente influencie o processo decisório, seja na bancada partidária, na comissão, no plenário, nas decisões de bastidores ou até mesmo em fóruns informais, como as frentes ou bancadas de interesse.

 Os “Cabeças” ou protagonistas do Congresso, portanto, são os parlamentares que exercem real influência no processo decisório e sobre os atores nele envolvidos. O Deputado Federal Carlos Zarattini é avaliado pela DIAP como um parlamentar formulador. Isso significa que, ele é um parlamentar que se dedica à elaboração de textos com propostas para deliberação.

Normalmente são juristas, economistas ou pessoas que se especializaram em determinada área, a ponto de formular sobre os temas que dominam. São, certamente, os parlamentares mais produtivos. O debate, a dinâmica e a agenda do Congresso são fornecidos basicamente pelos formuladores, que dão forma às ideias e interesses que circulam no Congresso. A produção legislativa, com raras exceções, é fruto do trabalho desses parlamentares.



#ZarattiniTrabalhando1370
#ZarattiniSemprePresente

Deputado federal visita São Sebastião em pré-campanha

Foto: Jorge Mesquita/IL

O deputado federal Carlos Zarattini (PT) veio a São Sebastião ontem, em agenda política já visando a pré-campanha eleitoral. Zarattini estima concorrer para mais um mandato como deputado federal. 

Para ele o clima de Copa do Mundo no país não retarda essa fase de pré-campanha. Segundo o deputado o momento é de articulação, tendo uma campanha seus momentos mais intensos nos meses de agosto e setembro. “Quando o assunto eleição passa a dominar”, comenta. 

Questionado se tem algum receio de novos candidatos que pleiteiam a vaga que ocupa hoje, Zarattini se mostra tranquilo. Ele acredita que novos concorrentes irão fazer justamente uma campanha de apelo por renovação. “O que é muito forte, tendo em vista a última eleição em que quase 50% dos deputados foram trocados”. Entretanto cita que pré-candidatos em sua condição, a de já estarem exercendo a função, tem a chance de apresentar resultados de seus trabalhos e experiência no cargo. 

Redes sociais

Carlos Zarattini destaca em sua fala a presença das redes sociais no cenário político e sua participação em período de campanha eleitoral. Ele relembra a aprovação do Marco Regulatório da Internet, que segundo ele traz uma série de responsabilidades e “mais democracia”. Além de comentar a legislação eleitoral brasileira que permite uma campanha na Internet. 

“Mas a Internet ainda não está na maioria dos brasileiros, como a televisão. No entanto, as características do público de Internet são os jovens e formadores de opiniões”, avalia ao fazer a observação da crescente adesão dos brasileiros às novas tecnologias.  

Região

O nome de Zarattini foi ventilado no Litoral Norte quando estava sendo discutido o traçado estipulado no projeto estadual da construção dos Contornos. O deputado intermediou diálogo com a diretoria da Transpetro, permitindo alteração e incluindo parte das dependências da empresa como local por onde a nova estrada irá passar. A medida livrou a região central de São Sebastião de dezenas de desapropriações.  Na noite dessa quinta-feira, o deputado se encontrou com moradores da Topolandia, para ressaltar a participação popular. 

Outra circunstância em que o deputado se fez presente foi quanto às discussões sobre uma nova partilha dos royalties, em que estados e municípios não produtores também requereram parte do benefício. Na época Zarattini apresentou um projeto que garantia a manutenção dos royalties já existentes, não havendo assim perda de receita dos municípios da região, e uma divisão apenas do que se contabilizaria a partir da exploração do Pré-Sal. Mas seu projeto foi rejeitado, tendo sido aprovado outro que considera radical, e que reparte entre todos os recursos adventos dos royalties. Porém, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo requereram na Justiça, a suspensão dos efeitos do projeto então aprovado. Apesar desse requerimento ter sido aceito, logo foi suspenso por meio de liminar. Assim, o projeto que propõem uma nova partilha dos royalties entre todos os municípios e estados brasileiros aguardam julgamento e um desfecho definitivo. 

O deputado explica que o interesse dos demais estados e cidades se deram pela perspectiva de aumento na arrecadação das localidades produtoras com o recurso. “Nós tivemos R$ 33 bilhões de royalties no Brasil no último ano. Espera-se que esse número vá para R$ 70 bilhões em oito anos”, comenta. 

Novas aspirações 

Caso consiga se reeleger como deputado federal, Zarattini revela que se dedicará a dois projetos em especial. Um voltado à moradia que versa sobre uma política regulatória de aluguel. Em outro trabalho, o pré-candidato estima propor novas propostas de penas alternativas a réus primários, como por exemplo, trabalho no poder público local. Carlos Zarattini retornou ontem mesmo para a capital. 

 Fonte: Jornal Imprensa Livre 

Hoje é dia da imigração, chega mais pra conhecer essa história

Viajar, conhecer, explorar dá um imenso prazer aos amantes do conhecimento que querem ter experiências que não tiveram em seu país. Mas imigrar é muito diferente e demanda muito mais desprendimento de suas raízes. Deixar a sua nação para viver em outro lugar por condições de trabalho, à procura de uma vida melhor ou até mesmo se refugiar por questões políticas é uma decisão muito difícil de se tomar. Por isso celebramos hoje, com muitas pitadas de agradecimento e receptividade, a vinda daqueles que também construiram o Brasil,  aprenderam a amar essa terra e aqui tocaram suas vidas.

Hoje é comemorado o Dia do Imigrante no Brasil. Há muitas controvérsias sobre esta data que também é comemorada no dia 1 de Dezembro (primeiro domingo do advento católico, que significa "vinda, chegada") . O fato é que pela lei 30.128/1957, a festividade foi marcada para o dia 25 de junho - que marca o fim da celebração da semana da imigração japonesa. Para unir as festas celebramos de forma mais abrangente os amigos estrangeiros que vieram ajudar a construir nossa nação.

No dia 18 de junho de 1908 chegou o navio Kosato Maru com 165 famílias japonesas ao porto de Santos/SP . Os japas eram quase todos camponeses e de regiões pobres do Japão e vieram tentar a vida em nossas fazendas cafeeiras que precisavam de mão de obra. O acentudado crescimento populacional no Japão  incentivava fluxos emigratórios, inclusive para o Brasil. Em 10 anos o Brasil recebeu cerca de mil japoneses, número que seria impulsionado pela Primeira Guerra Mundial em 1914. Entre 1914 e 1940, 160 mil japoneses (link is external)  vieram para nossas terras quentes.

Quando o Brasil se tornou independente de Portugal em 1822 o novo governo brasileiro começou a incentivar a imigração européia para cá. Apesar de terem sido nossos colonizadores, foi apenas por volta de 1850 que o maior contigente de portugueses (link is external) veio e se instalou em São Paulo, principalmente nas fazendas cafeeiras. Com o aumento da vida urbana, os imigrantes portugueses também se tornaram comerciantes nos grandes centros, assim como italianos, alemães, árabes e turcos.

Os italianos vieram (link is external), em parte, como parte da política de substituição da mão de obra escrava, cuja população envelhecia no Brasil. Do outro lado, os imigrantes estavam vindo pois a Itália ainda não estava unificada e sofria de excedente populacional nos centros urbanos recém criados e sem grandes condições de vida. Os trabalhadores italianos vieram atuar nas lavouras rurais, mas também se alojaram em cidades como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Foram mais de 1 milhão de imigrantes italianos que decidiram tentar a vida em terras mais quentes (mas acabaram escolhendo as mais fresqinhas do Brasil).

Os alemães (link is external) também escolheram ficar mais pelo sul, apesar de também existirem algumas comunidades no sul da Bahia e no Espírito Santo. Eles criaram suas próprias colônias por volta de 1824 em São Leopoldo (RS), Rio Negro (PR) e São Pedro de Alcântra (SC). Junto com os poloneses, russos e ucrânianos, que vieram pra cá em menor quantidade, ergueram grandes cidades como Joinville, Blumenau e Brusque.

O clima frio, parecido com o de suas regiões de origem, ajudaram na adaptação ao Brasil.
Nós do Muda Mais reconhecemos a importância dos povos imigrantes no Brasil e agradecemos a cada imigrante por tornar ainda mais especial a cultura brasileira. Eta povo receptivo!

Fonte:  Muda Mais

Lei garante adicional de periculosidade de 30% a motociclistas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União e garante aos trabalhadores da categoria o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.

“O número de acidentes de trânsito no País tem aumentado muito, principalmente por causa dos acidentes com motocicletas. Esse grau de periculosidade justifica o pagamento dos 30% adicionais a estes profissionais. A presidenta Dilma fez justiça a estes trabalhadores que enfrentam o perigo diariamente em sua rotina de trabalho”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A Bahia foi o terceiro estado brasileiro em que o número de mortes ocasionadas por acidentes de moto mais cresceu, de acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2013. O deputado Afonso Florence (PT-BA) comemora a sanção da lei. “Essa é uma conquista muito importante, é uma garantia de que essa atividade profissional será exercida, daqui para frente, com melhores condições de remuneração”, afirma.

Florence destaca que um número muito expressivo de acidentes é provocado pela falta de cuidado dos motoristas e dos próprios motociclistas. “Eles são muito importantes para toda a população brasileira, pois todos nós recorremos a seus serviços direta ou indiretamente, por empresas ou por atividades domiciliares, e vamos continuar a lutar por direitos a acessórios, como incentivos fiscais aos empreendedores individuais desse ramo, mas é preciso muito cuidado, a moto é perigosa”, alertou.

CLT - Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Fonte: PT na Câmara

Setor de petróleo e gás chega a 13% do PIB brasileiro

Entre 2000 e 2014, a participação do segmento de petróleo e gás natural no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil aumentou de 3% para 13%. 

A informação foi ressaltada durante a apresentação do diretor de Gás e Energia da Petrobras, José Alcides Santoro, na sessão plenária “The industry’s role in promoting development” (O papel da indústria na promoção do desenvolvimento), nesta terça-feira (17), no WPC, maior evento global da indústria do petróleo, que acontece em Moscou, Rússia, de 15 a 19 de junho.

“Vários índices de desenvolvimento melhoraram no País na última década e a indústria de petróleo e gás tem um papel positivo nisso. O índice de desenvolvimento humano, por exemplo, subiu de 0,67 em 2000 para 0,73 em 2012. O número de empregos no setor também certamente teve impacto positivo na queda da taxa de desemprego no Brasil de 9,9% em 2002 para 6,7% em 2012”, avaliou o diretor Santoro, representante da companhia no painel, conduzido pelo ganhador do prêmio Pulitzer e vice-presidente da consultoria internacional IHS, Daniel Yergin.



Petrobras
Entre os fatores para tal crescimento está a Petrobras, que tem em curso um plano de investimentos de US$ 220,6 bilhões para o período 2014-2018 e perspectivas de dobrar a atual produção de petróleo até 2020, quando chegará a 4,2 milhões de barris de petróleo produzidos diariamente.

Com a política de conteúdo local do governo federal, a criação do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) e o alinhamento das operadoras - em particular a Petrobras - a essa política de incentivo ao conteúdo nacional, a indústria naval brasileira teve um crescimento vertiginoso na última década.

Somente para a Petrobras serão entregues, até 2020, 28 sondas de perfuração, 32 plataformas de produção, 154 navios de apoio de grande porte e 81 navios-tanque, todos construídos no Brasil.
“Em 2003, apenas dois estaleiros estavam em funcionamento e o número de empregos no setor totalizava 7.465. Este ano, já são dez estaleiros de médio e grande porte em funcionamento, 80 mil empregos diretos e, aproximadamente, 320 mil indiretos. Em 2017, o número de vagas diretas nos estaleiros deverá chegar a 101 mil”, contabilizou o diretor.

“Vale ressaltar que a política de conteúdo local que resultou nesse crescimento vertiginoso não é protecionista: não existe reserva de mercado, mas sim incentivos para que a produção de equipamentos seja realizada no Brasil com aportes em inovação. Um dos exemplos desse incentivo se dá por meio do programa de qualificação do Prominp, que treinou, desde 2003, 97 mil pessoas e a previsão é treinar mais 17 mil pessoas até 2015”, complementou Santoro.

Ao todo, são mais de 180 categorias profissionais relacionadas ao setor de petróleo e gás, do nível básico e técnico ao superior. Já foram investidos US$ 133 milhões no programa e mais US$ 25 milhões serão investidos até o próximo ano.

Além disso, o diretor ressaltou a parceria entre a Petrobras e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que recebeu investimentos de US$ 64 milhões e contribuiu para aumentar o número de fornecedores de pequeno porte no cadastro da Petrobras de 14 mil em 2004 (quando o projeto foi criado pelo Prominp) para 19 mil em 2013.

Os negócios gerados pelas mais de 120 rodadas, realizadas entre 2005 e 2012, somaram US$ 2,75 bilhões. “A iniciativa tem como objetivo desenvolver micro e pequenas empresas através de treinamento e qualificação fazendo uso das melhores práticas, aconselhamento e orientação de empresas maiores”, explicou o diretor.

As oportunidades que se desenham no País têm atraído muitas empresas estrangeiras para terras brasileiras. Muitas grandes fornecedoras do segmento no mundo já se instalaram no país. Várias delas construíram não apenas plantas industriais, mas também centros de desenvolvimento de tecnologia.

“O Brasil tornou-se um dos países mais promissores do mundo para investimentos estrangeiros de empresas que buscam iniciar uma planta industrial a fim de fornecer para o mercado de petróleo e gás natural”, concluiu o diretor.

Fonte:  Portal Brasil

Presidenta fez o anúncio durante cerimônia realizada, nesta manhã, no Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta quarta-feira (18), a segunda etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec 2.0. A meta do programa é oferecer 12 milhões de vagas para 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015.

Criado em 2011 o pelo governo federal, o programa já capacitou  7,4 milhões de brasileiros por meio de cursos de qualificação. Até o final deste ano são esperadas oito milhões de matrículascompletar, até o fim deste ano, 8 milhões de matrículas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto,  Dilma destacou a importância desta iniciativa do governo federal para milhões de brasileiros. “É um orgulho imenso, é importante que esses jovens tenham claro que o que acontece com eles transforma o Brasil”, declarou.

Para a presidenta, o lançamento da segunda etapa do programa é resultado de um desdobramento natural, sendo uma sequência lógica devido ao grande interesse dos brasileiros em se profissionalizar.

“O Pronatec, em suas duas fases, é uma política fundamental para fazer com que esta inversão da pirâmide em direção à igualdade se torne perene na vida da maioria dos brasileiros”, explicou Dilma.

Durante a solenidade, Dilma cumprimentou alunos que se formaram por meio da iniciativa do governo.  Dircemilia Jovina Nepomuceno, mãe da aluna Cárita Cristiane Nepomuceno Almeida, agradeceu à presidenta a oportunidade que a filha recebeu. Graças ao Pronatec, Cárita formou-se  técnica em edificação pelo SENAI.

Balanço - Na primeira fase do Pronatec, as mulheres foram responsáveis por 60,37% das matrículas. Além disso, 72,6% das vagas foram ocupadas por negros. Entre os estados com mais matrículas, ficam São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Com o Pronatec, os brasileiros têm oportunidade de se profissionalizar, gratuitamente, em escolas públicas federais, estaduais e municipais. Além disso, o governo mantém parcerias com instituições privadas de ensino superior, unidades do Senai, Senac, Senar e Senat.

Fonte:  Agência PT Notícias

Dilma sanciona nesta quarta adicional de 30% para quem trabalha com moto

Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas. Senado aprovou projeto em maio. Lei sai no 'Diário Oficial' de sexta.

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.

O texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta (20) e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),  foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Zarattini se empenha para aprovar projetos importantes para o Brasil

Conheça importantes projetos para o Brasil, que foram aprovados, contando com o empenho e o trabalho do Deputado Federal Carlos Zarattini. Basta clicar na publicação.

Sistema Alto Tietê também pode secar este ano

Especialista alerta que, no nível atual de perdas, manancial pode secar em 150 dias; Sabesp garante que volume dá até a próxima estação de chuvas e lamenta ‘alarmismo’

“Estamos perdendo por dia 12 mil litros por segundo. Se continuar assim, o volume do Sistema Alto Tietê acaba em 150 dias e, pelo que sei, aqui não temos volume morto significativo para explorar. Estamos indo para o brejo do mesmo jeito e ninguém fala nada.” Com estas palavras, pronunciadas ao jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (15), o engenheiro José Roberto Kachel dos Santos aponta o risco de o segundo maior manancial do estado também entrar em situação crítica, a exemplo do Cantareira. Santos é membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê e informou que o grupo criou uma Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico semelhante ao constituído para acompanhar o Cantareira.

O Sistema Alto Tietê responde pelo abastecimento de 4 milhões de pessoas e seu volume de armazenamento está o pior em períodos pré-inverno em dez anos. Neste domingo, o nível das represas do manancial estava em 28,8%; há um ano, era de 62,1%. As água do Alto Tietê e do Sistema Guarapiranga vêm sendo remanejadas para parte da população atendida pelo Cantareira desde fevereiro. O Sistema Alto Tietê compõe-se de cinco represas entre os municípios de Suzano e Salesópolis, na Grande São Paulo. Além do remanejamento para o Cantareira, a falta de chuvas na região também contribui para a seca nesse manancial.

A redução contínua do volume do Alto Tietê vem sendo observada desde que a situação do Cantareira começou a chamar a atenção. O SPressoSP apontou em várias matérias que a queda entrava em um patamar preocupante. Mesmo assim, a Sabesp manteve a produção de 15 mil litros do Alto Tietê e pretende avançar mais com a produção no sistema na capital, segundo O Estado de S. Paulo.

Ouvida pela reportagem do jornal, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo do estado informou que as projeções da Sabesp indicam que o Sistema Alto Tietê “tem água suficiente para garantir o abastecimento até a próxima estação chuvosa”. A secretaria ainda, segundo o jornal, “lamenta que O Estado agora encampe a tese de que outro sistema, o do Alto Tietê, vai secar e entrar em colapso”.

Fonte: Linha Direta

Em 3 anos, governo federal aplicou R$ 1,7 tri em sáude e educação

Presidenta voltou a falar sobre os investimentos durante seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”

Com R$ 1,7 trilhão, o total de recursos aplicado nas áreas de Educação e Saúde supera em 212 vezes o investimento em estádios da Copa do Mundo 2014, de 2010 até 2013.

Esta foi a mensagem do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, reforçado no programa de rádio “Café com a Presidenta” desta segunda-feira (16).

“É preciso olhar os dois lados da moeda: a Copa não representa apenas gastos, ela traz também receitas para o país. É fator de desenvolvimento econômico e social, gera negócios, injeta bilhões de reais na economia, cria empregos”, analisou.

Dilma destacou, ainda, a evolução do Brasil que sediou a Copa de 1950 para o País de hoje. Atualmente, o País é a sétima economia do planeta, líder em diversos setores da produção industrial e do agronegócio mundial. Além disso, na última década, o País promoveu um dos mais exitosos processos de distribuição de renda, de aumento do nível de emprego e de inclusão social.

“Reduzimos a desigualdade em níveis impressionantes, levando, em uma década, 42 milhões de pessoas à classe média e retirando 36 milhões de brasileiros da miséria”, disse Dilma.

Fonte: Linha Direta

Eita Brasil! Que história é essa de ser um dos 5 do mundo com 10% do PIB para educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE), a ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, vai levar o país para um novo patamar. Até então, superávamos a média mundial, de 5,4% de investimentos do PIB em educação, de acordo com estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre os anos de 2000 e 2010. Com o PNE, passaremos a ser um dos cinco únicos países do mundo a atingir os dois dígitos de investimentos.

Os dados da OCDE mostram que o governo brasileiro já aumentou de 3,5% para 5,6% os investimentos na área num período de 10 anos. Em 2012, esse percentual já chegava a 6,1%. É importante destacar que pertencem à organização 34 países, a maioria deles desenvolvidos, como França, Alemanha e Estados Unidos. Agora, com a nova meta de 10% do PIB até 2024, seremos o único país de dimensões continentais a destinar tantos recursos para educação em todo o mundo.

De acordo com dados das Nações Unidas (link is external), divulgados pela Folha de S.Paulo, “de 2008 para cá, os exemplos são Lesoto (13%, a maior proporção), Cuba, Timor Leste e São Tomé e Príncipe”. Além disso, a publicação assinala que os desembolsos com educação entre os países que compõem o G-20 chegam no máximo a 6,3%, percentual verificado no Reino Unido.

Quanto às maneiras pelas quais país conseguirá arcar com esse comprossimo, nada de novos impostos: 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal terão como destino a educação.

Fonte: Muda Mais

Deputado Zarattini presta contas de seu trabalho

Conheça o trabalho do Deputado Federal Carlos Zarattini em prol do trabalhador brasileiro. Click no link abaixo:

Sabesp não investiu 37% do previsto em obras pré-crise

Avaliação consta de documento interno da empresa sobre anos 2008-2013 

Foto: Transparência São Paulo

 Novo sistema de abastecimento atrasou três anos; companhia afirma que teve um 'bom desempenho' A Sabesp não investiu 37% do que tinha previsto para a realização de obras no período entre 2008 e 2013.

A avaliação consta de um documento interno da empresa finalizado em dezembro do ano passado, antes da mais grave crise de fornecimento de água que a Grande São Paulo já enfrentou. O sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de pessoas, estava com 25% da sua capacidade na última sexta-feira (30) --se não fosse o uso de uma reserva de emergência chamada "volume morto", o nível estaria em 6,5%.

 O documento interno ao qual a Folha teve acesso é o Plano Metropolitano de Água III, assinado por um grupo de trabalho que envolve ao menos duas diretorias da Sabesp. Os autores, após elencar benefícios de obras realizadas, criticam os resultados obtidos no período. A não execução de investimentos "resultou em um considerado descompasso entre o previsto' e o realizado' nesse programa", diz o texto.

 Um atraso destacado pelos analistas é a construção do sistema São Lourenço, que trará água do interior do Estado até a Grande São Paulo. "O fato mais relevante a ser considerado é a postergação do início da implantação do Sistema Produtor São Lourenço de 2011 para 2014", escrevem os autores.

 A obra, prevista para 2011, foi lançada só em abril deste ano pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante a crise hídrica. O investimento estimado é de R$ 2,2 bilhões. Em outro ponto do relatório, os analistas também afirmam que, entre 2008 e 2013, ficaram praticamente pela metade obras que tornam mais confiável a integração entre os diferentes reservatórios que abastecem as cidades da Grande São Paulo Essa integração é importante em uma seca como a atual, em que outras represas estão sendo usadas para fornecer água a áreas antes atendidas pelo Cantareira.

 OUTRO LADO 

 A Sabesp informou, por meio nota, que considera bom seu desempenho durante o período 2008-2013. Na interpretação da empresa, o relatório evidencia que os "benefícios e resultados alcançados atingiram bom desempenho, tendo em vista o horizonte de planejamento de longo prazo". A Sabesp confirma que o sistema São Lourenço será entregue no fim de 2017. A empresa diz que, como as tubulações vão passar por área de preservação ambiental, o traçado teve de ser refeito para minimizar impactos, o que atrasou o cronograma.

 Fonte: Folha de S.Paulo

Câmara aprova incluir setor de refrigerantes no Supersimples

Foram 381 votos a favor e dois contra, quase a unanimidade dos deputados

  Brasília - Depois de rejeitar destaques que pretendiam incluir produtores de bebidas alcoólicas nas novas regras do Supersimples, os deputados aprovaram uma emenda de plenário que possibilita a inclusão de empresas fabricantes de refrigerantes e de compostos para a sua produção no programa.

Foram 381 votos a favor e dois contra, quase a unanimidade dos deputados.
Na justificativa, o autor da emenda, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), argumentou que a medida irá “propiciar a sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor”.

O relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que, além dos produtores de refrigerantes, fabricantes de águas saborizadas gaseificadas poderão aderir ao novo sistema de tributação.
“Essa medida pode preservar marcas regionais de refrigerantes em nível nacional”, disse.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues de Bairros, a medida é muito importante para o setor e beneficiará cerca de 50% das 175 empresas produtoras de refrigerantes existentes no país.

“A medida vai ajudar a melhorar a concorrência, salvar o setor, que está há 14 anos fora do Simples, além de motivar novos investimentos”, avaliou.

Fonte: Exame.com

É direito de todo cidadão protestar e cobrar dos responsáveis as melhorias para o Brasil

EXIJA CORRETAMENTE






Contudo, é preciso saber diferenciar os papeis de cada um na gestão do País, principalmente dos cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito. 

Por exemplo, muitas pessoas cobram da presidenta Dilma Rousseff investimentos em transporte público, escolas e, até mesmo, em segurança. Mas essas são responsabilidades dos governos dos estados e prefeituras.

Na área educacional, o Ministério da Educação comanda as universidades federais e o ensino técnico. Já o ensino fundamental e médio são administrados pelas prefeituras.

É também de responsabilidade da Pasta programas como #Prouni, #Fies, #CiênciaSemFronteiras e#Pronatec.

São as prefeituras que gerenciam os hospitais públicos e emergências nas cidades. Ao MS cabem, apenas, ações preventivas, coordenação e fiscalização do SUS.

O governo estadual controla a segurança pública do Estado, como as Polícias Civil e Militar.

Já ouviu falar na Força Nacional, aquela acionada para conter greves e crises? Essa, sim, está sob a conta do governo federal.

Outra coisa: a Dilma pode, apenas, sugerir a criação de leis ou as suas alterações, mas a aprovação depende do Congresso Nacional. Pode, também, vetar leis que foram previamente aprovadas pelos senadores e deputados.

A presidenta deve manter relações com países estrangeiros, decretar estado de defesa, de sítio ou intervenção federal quando necessário. Ela comanda as Forças Armadas e, também, apresenta ao Congresso Nacional o plano de governo, de investimentos e prestação de contas.

Percebeu como conhecer as regras do jogo faz toda diferença?

É como dia a sabedoria popular: Dai a César, o que é de César.

Cobre do governador do Estado ou do prefeito de sua cidade que os recursos repassados pelo Governo Federal sejam aplicados.

Acompanhe todas as informações orçamentárias emhttp://bit.ly/18P1bKv e saiba mais sobre as funções da Presidenta da República em http://bit.ly/TTALB2

Fonte: Partido dos Trabalhadores

Congresso reúne mídia impressa de todo o país

Nos dias 13 e 14 de maio, representantes da mídia impressa de todo o país se reuniram no II Congresso dos Diários do Interior do Brasil, em Brasília. O evento é considerado uma mobilização importante da categoria e teve como tema central “A Força da Mídia Regional em um Mundo Globalizado e Digital”.

Diversas presenças foram confirmadas, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez a palestra de abertura. Estiveram presentes o ministro da Secretaria de Comunicação, Thomas Traumann; o diretor do Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP), Oscar Mattos; e o presidente executivo do Instituto Verificador de Circulação (IVC), Pedro Martins Silva. Na abertura do congresso, o deputado federal Carlos Zarattini tomou posse como coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional. O encontro, promovido pela Associação dos Diários do Interior do Brasil (ADI-BR) e pela Central de Diários do Interior (CDI), pretende se tornar um marco para o segmento.

A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 200 participantes. Segundo a ADI-BR, atualmente cerca de 380 diários circulam no interior do Brasil e somam 4 milhões de exemplares todos os dias. Os estudos mostram também que esses jornais abrangem regiões com uma população de 40 milhões de habitantes. Com esses números, fica evidente a força da mídia impressa regional no país.

Importância

Para Franklin Vieira da Silva, presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná (Sindejor-PR), tesoureiro da Associação dos Diários do Interior (ADI) e diretor-presidente de O Diário do Norte do Paraná, o congresso é um evento de grande importância para as mídias regionais. “É de muita importância, porque reúne empresários de jornais para troca de informações, para reciclagem. E muito mais que isso: é um evento importante para a liberdade de imprensa”, considera.

Isso se demonstra no empenho dos organizadores do congresso em reunir personalidades importantes da mídia para promover debates e temáticas do interesse  de todos, além de reunir palestrantes que, efetivamente, conhecem o assunto. Entre os temas a serem debatidos, estão “Como Ser Relevante na Minha Região em Tempos de Globalização”, Comercial e Novos Modelos de Negócio” e “A evolução dos Diários do Interior no Último Biênio”, entre outros.

Segundo levantamento divulgado no site oficial do evento, em 2003, menos de 500 veículos recebiam publicidade oficial do governo federal. Em poucos anos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – inicialmente dirigida por Luiz Gushiken, falecido em 2013 – ampliou o cadastro para milhares de veículos. Atualmente, cerca de 9 mil jornais e emissoras de rádio e TV, além de portais de notícias e sites especializados recebem verba do Executivo federal ou das estatais por ele controladas.

Liberdade

Para o deputado Zarattini, a decisão do governo foi acertada e promoveu a liberdade de imprensa e diversidade regional. “Pela primeira vez na história do Brasil, o governo federal passou a distribuir as verbas de divulgação e publicidade para todos os jornais, rádios e TVs do Brasil, e não apenas para os maiores e mais tradicionais veículos. Isso foi uma forma de democratizar a mídia e foi uma medida tão acertada que mereceu inúmeros editoriais contrários na grande mídia”, afirma.

O presidente da ADI-BR, Ámer Félix Ribeiro, ressalta o fortalecimento da identidade dos diários de todo o país. “As palestras contribuirão para trazer mais conhecimentos e ferramentas de gestão eficientes para veículos de comunicação que pretendem ter sucesso em um setor cada vez mais digital, globalizado e dinâmico. Será um momento para troca de experiências entre pessoas que atuam num mesmo segmento, porém em diferentes regiões e realidades”, observa.

A iniciativa da Associação dos Diários  do Interior do Brasil (ADI-BR) e da Central de Diários do Interior (CDI) ao promover o congresso, conquistou importantes patrocinadores, como a Petrobrás, Caixa e Sebrae e Oi.

Fonte: O Diário do Norte do Paraná

Brasil não assinará acordo comercial entre Mercosul e União Europeia se for ruim, garante ministro

Responsável por conduzir, como representante brasileiro, as negociações sobre a integração comercial entre Mercosul e União Europeia, o ministro Ronaldo Costa, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, garantiu que o Brasil não assinará o acordo se este trouxer prejuízos ao País.



A declaração se deu durante audiência pública, ontem, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. “O Brasil tem a capacidade de dizer não a um acordo que não interessa”, afirmou o ministro.

Ronaldo Costa ressaltou que um dos pontos mais “delicados” das negociações é o tema da agricultura. “Estamos tentando juntar o bloco mais protecionista do mundo, em termos agrícolas [União Europeia], com o bloco mais competitivo do mundo. Não é um casamento fácil”, explicou Costa.

A posição do governo, expressada pelo ministro Ronaldo Costa, foi elogiada por parlamentares petistas. “A afirmação de que um mau acordo não será assinado – e o ministro considera que um mau acordo seria um rebaixamento da proteção aos direitos trabalhistas, perda da qualidade de vida na dimensão econômica e social, entre outros – nos transmite uma certa tranquilidade quanto à seriedade e ao cuidado com que esse acordo vem sendo discutido”, avalia o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

O parlamentar paranaense considera que é preciso toda a cautela na formulação das bases do acordo para que ele não prejudique a economia dos países do Mercosul. “Não podemos nos inserir na economia mundial em desvantagem. Até porque a Europa está passando por uma grave crise econômica e pode ter interesse em se recuperar a partir de acordos como esse. Temos o exemplo do México, que hoje está totalmente submetido às regras ditadas pela economia dos Estados Unidos, e não podemos repetir esse erro”, argumentou Rosinha.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre setores da indústria brasileira que seriam beneficiados. A entidade se diz favorável ao acordo, desde que haja salvaguardas para o parque industrial brasileiro, mas seu representante não soube precisar que setores e em que medida poderiam ganhar com a integração comercial.

Participação – Os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip) cobraram, durante a audiência pública, mais participação da sociedade civil no processo de negociações. As entidades entendem que é preciso maior transparência e diálogo com a sociedade e com os trabalhadores. A Rebrip, inclusive, defende que o acordo, caso seja aprovado pelo Mercosul, seja submetido a consulta junto à população através de plebiscito.

Nesse contexto, Dr. Rosinha propôs a criação de uma subcomissão parlamentar, no âmbito da CREDN, para garantir o acompanhamento, por parte do Congresso, das negociações sobre o acordo.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) também acompanhou a audiência.



Fonte: PT na Câmara

Zarattini recorre à CCJ para requerimento que pretende debater corrupção do PSDB seja votado

O Deputado Federal Carlos Zarattini entrou com recurso junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara, contra a decisão do presidente da CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Isso porque, no último dia 14/05, o parlamentar recusou, por ofício, a discussão e votação do requerimento, de autoria de Zarattini, que convoca o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho, acusado de corrupção.

A convocação do conselheiro foi sugerida por Zarattini para que ele esclareça à comissão as denúncias de corrupção em contratos internacionais com a empresa francesa Alstom e os depósitos no valor de US$ 2,7 milhões encontrados em sua conta na Suíça.

"Não consideramos correto que se avalie aqui alguns tipos de requerimentos de uma forma, e outros de outra forma. Somos a favor do debate de todos os temas pertinentes a esta comissão e não só aquelas de interesse do PSDB", alertou Zarattini.




Recurso

Em seu recurso, Zarattini defende que pretende, com a convocação de Marinho, debater o Inquérito 3818 do STF (Supremo Tribunal Federal), que investiga a formação de um cartel em concorrências para obras, serviços e compras de equipamentos de trens urbanos e metrô a partir de 1995.

O foco inicial da investigação foi a empresa francesa Alston. Além disso, ilegalidades em contratos de São Paulo e Distrito Federal foram apontados por um ex-diretor da empresa alemã Siemens.

O deputado ainda argumenta que o requerimento tem amparo regimental e é parte da área de competência da Comissão de Relações Exteriores, uma vez que envolve relações econômicas e comerciais com empresas multinacionais.

Zarattini também mencionou que na mesma Comissão já foram aprovados requerimentos de audiências públicas para debater as relações comerciais da Petrobrás com empresas estrangeiras.


"Não vemos porque um assunto que trata de questões internacionais não seja aceito, por se tratar de uma acusação de corrupção contra o governo do PSDB. Pedimos que se exerça a presidência desta comissão de forma institucional e não partidária", observou Zarattini.


Assessoria

“Mobilidade urbana será pauta nestas eleições”, diz deputado Carlos Zarattini

Petista defende repasse de 100% dos recursos pelo governo federal para projetos de mobilidade

Formado em economia pela USP (Universidade de São Paulo) e deputado federal, em segundo mandato consecutivo, Carlos Zarattini (PT-SP), também tem sua história ligada ao transporte público. Funcionário do Metrô de São Paulo desde a década de 80 e secretário municipal dos Transportes de São Paulo, durante o governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), o parlamentar conhece de perto a realidade no transporte coletivo. Até por isso, aposta que a mobilidade urbana fará parte das discussões nas próximas eleições presidenciais. “É uma das grandes questões nacionais porque hoje temos 85% da população brasileira morando nas cidades. Na década de 70 eram 60% no campo e 40% nas cidades”, explica ele. Para Zarattini, a presidente Dilma Rousseff (PT) tem “feito sua parte” para melhorar o sistema de transporte público no país mas, segundo o petista, ainda existem pontos a serem aperfeiçoados, como o sistema de distribuição de recursos para a construção de obras para o setor. “A Dilma tem feito um esforço muito grande para disponibilizar recursos para as prefeituras e para os estados, mas eles não conseguem gastá-los. Primeiro porque, às vezes, não tem um projeto para executar. Segundo porque não consegue fazer as desapropriações necessárias nem obter as licenças ambientais e, por último, porque elas não têm condições da apresentar uma contrapartida financeira para liberar o dinheiro. Eu defendo a tese de que o governo federal faça o aporte de 100% do recurso porque ele tem um poder de fogo muito maior que os estados e as prefeituras”, opinou. Para Zarattini, outra medida que pode refletir em melhoria no transporte de passageiros é a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup). O projeto sugere a redução de tributos incidentes sobre a prestação do serviço e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, desde que utilizados diretamente na prestação dos serviços e que exige como contrapartida a redução das tarifas e a implementação do Bilhete Único no transporte municipal e estadual. O projeto já foi aprovado em votações no Senado e na Câmara, mas precisará ser discutido novamente pelos deputados. A proposta conta com o apoio do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste da Grande São Paulo (Cioeste) e da Frente Nacional de Prefeito (FNP) que, assim como Zarattini, relator da proposta na Câmara, pedem a aprovação imediata da proposta no Congresso, o que ainda não tem data definida para acontecer. Leonardo Abrantes Fonte: (politica@webdiario.com.br)

PSDB persegue funcionário do Ipea após comparações

Comissão de Relações Exteriores criiticou medida tucana

Servidor disse que presidente venezuelano é mais conhecido no Brasil do que tucano

Integrantes do PT na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara criticaram o PSDB por promover uma “perseguição política” a um funcionário do escritório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) na Venezuela.

 

Perguntado sobre o legado de Hugo Chávez para a Venezuela e para a América Latina, Barros respondeu o seguinte ao blog Brasil no Mundo: “Hugo Chávez é o venezuelano mais expressivo dos últimos 150 anos. Só seria comparável a Bolívar. Provavelmente, se fosse feita uma pesquisa, ela apontaria que Chávez é mais conhecido no Brasil do que Aécio Neves e Eduardo Campos”.

 

Ademais, sobre recente visita da ex-deputada venezuelana oposicionista María Corina Machado ao Brasil, Barros também citou o senador tucano em artigo sem qualquer assinatura ou referência ao Ipea. “Aécio Neves a saudou como representante da voz das barricadas, legitimando a violência que levou a morte de quase 40 venezuelanos”.

 

Isto foi o bastante para provocar a ira dos tucanos. “O requerimento foi aprovado mais pelas manifestações políticas do que para explicitar o trabalho do Ipea na Venezuela”, afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

 

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PSDB não tem o direito de controlar a opinião e cercear a liberdade de expressão de quem quer que seja. A motivação para a audiência pública, segundo Zarattini, foi de natureza eleitoral. “O que irritou os deputados do PSDB foi a citação ao senador Aécio Neves. O servidor ousou discordar da opinião de Aécio Neves. Vejam só que crime ele cometeu: ele não tem a mesma opinião do senador Aécio Neves! E por isso ele deve ser punido! Se ele tivesse emitido uma opinião contrária à presidenta Dilma Rousseff, ele seria aplaudido pelos deputados do PSDB”, ironizou o deputado Zarattini.

 

“O que o PSDB quer é impor um cerceamento á manifestação e ao pensamento! Essa é a verdade. Temo muito sobre o que vai acontecer com o Ipea no caso de uma eventual vitória de Aécio Neves”, acrescentou o parlamentar paulista.

 

“Basta dar uma olhada em alguns blogs para ver que ele [Pedro Silva Barros] foi linchado midiaticamente. Como cidadão, ele tem o direito de expressar livremente suas opiniões”, afirmou Dr. Rosinha.

 

“Certamente o Chávez é mais conhecido no Brasil do que o Aécio Neves porque a mídia brasileira o transformou no maior vilão da América Latina e falava dele todos os dias”, comentou, de forma sarcástica, o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

 

O propositor da audiência não compareceu à atividade, mas enviou suas perguntas para o colega de bancada tucana, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Thame questionou o salário do funcionário do Ipea e se o servidor possuía uma “pesquisa de opinião” que embasasse sua opinião sobre o nível de conhecimento da população sobre Aécio Neves. O tucano também achou “excessivo” o montante de cerca de 500 mil dólares enviados para a missão do Ipea durante quase quatro anos de trabalho.

 

Rosinha lembrou que o salário do funcionário – cerca de 12 mil dólares mensais, compatível com o cargo e definido em lei – é o equivalente às gratificações que recebem os conselheiros das estatais do governo de São Paulo para comparecerem a algumas reuniões. O parlamentar paranaense lembrou ainda que o custo da campanha publicitária que visava transformar a Petrobras em Petrobrax custou algo em torno de 50 milhões de dólares, segundo reportagem da Folha de São Paulo de 27 de dezembro de 2000.

 

Rogério Tomaz Jr.

Fonte: Tribuna Hoje

Carlos Zarattini, O Criador do Bilhete Único

Leia nossa publicação em Comemoração aos 10 anos de Bilhete Único!

Os 10 anos de avanços com o Bilhete Único

Há 10 anos, uma importante revolução no transporte público ocorreu na cidade de São Paulo: o Bilhete Único. A sua implantação foi um marco tanto na reestruturação do sistema de transporte quanto na vida do trabalhador. Apenas uma ação beneficiou mais de 5 milhões de trabalhadores que eram penalizados pelo pagamento de duas ou mais passagens.

Em 1995, a expressão surgiu pela primeira vez em um projeto de lei que apresentei na Câmara Municipal, aprovado pela Casa, mas vetado pelo então prefeito Paulo Maluf.

A implantação do Bilhete Único, não garantiu apenas mais economia, mas, também, rapidez e segurança aos usuários. Entretanto, o grande apelo popular é a redução dos gastos com as integrações.

Os avanços são grandes. Hoje, a prefeitura de São Paulo apresenta alternativas de bilhetes; mensais, semanais e, em breve, diários, para que a população use os modais de transporte. A criação desta política tarifária significou um grande avanço a todos os trabalhadores.

São Paulo, como a maioria das grandes cidades brasileiras, cresceu desordenadamente, refletindo em fluxos desiguais de viagens, no tempo e em volume. Foi nesta conjuntura que o Bilhete Único foi implantado no transporte coletivo da cidade. Ao longo dos anos a tarifa temporal foi sendo alterada, passando a integrar o sistema metro ferroviário, beneficiando milhões de trabalhadores não apenas da Capital, mas, também da região metropolitana.

O Bilhete Único é, sem dúvida, um grande aliado do trabalhador, pois melhora a sua empregabilidade e sua locomoção, com redução de custos. Constata-se que a bilhetagem eletrônica é um grande aliado à melhoria do transporte público, devido ao  êxito obtido em outras localidades .

Há alguns anos, surgiram, no Brasil, outras integrações temporais, denominadas de ‘Bilhete Único’. Algumas cidades já constataram resultados positivos, enquanto outras ainda estão em fase de implantação. Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Rio de Janeiro, entre outras, já utilizam a tarifa temporal, com sucesso.  

Esse novo tipo de cobrança disseminado pelo país emprega a tarifa de integração temporal, mas com restrições em seu uso. As diferenças decorrem do tamanho das cidades e dos sistemas de transporte existentes. Porém, todos têm em comum a necessidade de organização do transporte em rede e buscando sua integração temporal, melhorando a articulação do sistema.

O Bilhete Único passou a significar mais que uma tarifa integrada. A adoção desta política tarifária trouxe inúmeras mudanças para o sistema de transporte, entre elas, mais conforto, segurança e redução de custos nas viagens.

A bilhetagem eletrônica já é um assunto amplamente discutido em nível nacional. O termo ‘Bilhete Único’ aparece no Projeto de Lei 1927/2003, que já foi apreciado na Câmara e no Senado e está pendente de mais uma votação na Câmara. Este PL institui o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros), que irá desonerar o sistema de transporte público e permitirá a utilização do Bilhete Único, em todos os modais, do território nacional.

A maioria dos projetos relacionados ao transporte coletivo prevê que o sistema seja articulado em rede, com integração entre os modais, que haja qualidade e pontualidade e todos os usuários possa pagar pelos serviços. É o que todos desejamos, mas ainda há muito que melhorar para que possamos fazer desse sonho uma realidade.

Carlos Zarattini é deputado federal e idealizador do Bilhete Único.