O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou nesta segunda-feira (14), os interesses que estão por trás do pedido de urgência para a votação do projeto de lei (PL 6276/13), feito pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que revoga a lei de partilha instituída pelos presidentes Lula e Dilma e retoma o regime de concessão da exploração do petróleo estabelecido no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Essa proposta do DEM devolve para as empresas petrolíferas aquilo que elas deixaram de ganhar com as regras de partilha do pré-sal. A retomada do regime de concessão da era FHC retira da Petrobras o controle sobre a exploração do petróleo brasileiro e passa para as mãos das grandes multinacionais desse setor”, alertou Carlos Zarattini.
O deputado frisou ainda que essa “sanha entreguista” da oposição revela um velho sonho do tucanato, o de privatizar a maior empresa brasileira. Zarattini salientou que o que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal “é nossa soberania, é o futuro da saúde, educação e, consequentemente, do nosso país”, afirmou.
“Quando se propõe a mudança no regime de exploração do pré-sal para concessões, sem a participação da Petrobras, estão buscando a privatização da empresa. Aliás, tese defendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso”, criticou Zarattini.
O deputado lembrou que a proposta do Executivo que foi encaminhada ao Congresso Nacional, em 2009, previa um novo marco regulatório para a exploração do petróleo no país e foi debatida exaustivamente nas comissões temáticas da Câmara. Conforme lembrou, o projeto foi discutido até a sua sanção pela presidenta Dilma, em 22 de novembro de 2010.
Para o vice-líder petista, esse debate foi importante e necessário para esclarecer a população sobre as principais diferenças entre os dois regimes. Ele acredita que o debate intenso que ocorreu no momento em que a proposta do governo entrou na pauta da Câmara, mostrou claramente que, enquanto no regime de partilha o Estado é o dono do petróleo produzido, no regime de concessão é o concessionário que detém todo o petróleo que se produz no país.
“Se prevalecer o objetivo pretendido pelo DEM e pelos defensores dessa proposta, o recurso produzido pela exploração do nosso petróleo não será alocado nas áreas da saúde e educação. Além disso, essa proposta pretende atender, além de interesses das multinacionais petrolíferas, aos interesses de dois estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo”, afirmou Carlos Zarattini.
Benildes Rodrigues/ Foto: Salu Parente
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