Ministro diz que projeto anticorrupção alcança empresas corruptoras

A Comissão Especial instalada na Câmara para analisar o Projeto de Lei Anticorrupção (nº 6826/2010) realizou hoje pela manhã a primeira audiência pública para discutir o assunto. Um dos participantes foi o Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que afirmou que o PL em questão facilita a punição de empresas corruptoras e o ressarcimento aos cofres públicos.

Matérias publicadas na página da Agência Câmara

27/10/2011 08:35

Comissão sobre Projeto de Lei Anticorrupção ouve especialistas

A Comissão Especial que discute atos praticados contra a Administração Pública ouve hoje diversas autoridades a respeito do Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10). participarão da audiência o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão; o coordenador do Comitê Anticorrupção e Compilance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda; e Marcelo Ortolan. Eles vão discutir a proposta que cria punições para empresas e agentes corruptores da administração pública.

A reunião será a primeira de uma série de audiências públicas marcadas para instruir o projeto. A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é concluir os trabalhos até o final de novembro e votar a Lei Anticorrupção em dezembro.

A proposta, enviada no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira. 

Próximos encontros

Para a segunda audiência, que discutirá a legislação internacional sobre este tema, devem participar um advogado, uma professora e a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira. As demais audiências serão concentradas em direito administrativo. Uma será no Paraná e a outra em São Paulo.

A audiência de hoje está marcada para as 9 horas no Plenário 9.

27/10/2011 10:22

Ministro diz que projeto anticorrupção alcança empresas corruptoras

 

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse há pouco que o Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10) facilita a punição de empresas corruptoras e o ressarcimento aos cofres públicos.

Ele participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta.

Hage lembrou que, atualmente, existem as leis de Improbidade Administrativa (8.429/92) e de Licitações (8.666/93), mas elas não alcançam as empresas. Segundo ele, a legislação atual é voltada para a pessoa física – os agentes públicos. Por isso, não é fácil atingir o patrimônio das pessoas jurídicas, para ressarcir os cofres públicos.

As punições atuais para as empresas são declaração de inidoneidade, suspensão temporária das atividades e multas contratuais. O ministro destacou que, pelo projeto, a multa pode chegar a até 30% do faturamento da empresa. Também há possibilidade de responsabilizar por crime contra a administração estrangeira.

A audiênciade prossegue no Plenário 9.

27/10/2011 11:32

Governo só consegue recuperar 8% dos prejuízos, diz ministro da CGU

 

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse há pouco que a Advocacia-Geral da União (AGU) consegue o ressarcimento de apenas 8% dos valores apurados como prejuízo à administração pública nas investigações da CGU.

Segundo Hage, as altas cortes do Poder Judiciário têm favorecido os réus ao dar mais valor à presunção da inocência que a presunção da culpabilidade, além de anular muitas provas obtidas de maneira regular.

O ministro participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10).

O coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda, disse que o texto do projeto pode ser aperfeiçoado no sentido de detalhar melhor os estímulos para que as empresas adotem práticas anticorrupção, além de permitir que as empresas tenham redução de multas, caso confessem a prática de atos irregulares antes ou depois de abertos os procedimentos administrativos.

A audiência prossegue no Plenário 9. 

27/10/2011 12:14

 

Relator diz que vai estimular empresas a adotar códigos de ética

 

O relator do Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que deverá alterar a proposta para estimular as empresas a adotar códigos de ética, conforme sugestão do coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda.

Maeda, que participou de audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta, disse que o texto do projeto pode ser aperfeiçoado no sentido de detalhar melhor os estímulos para que as empresas adotem práticas anticorrupção, além de permitir que as empresas tenham redução de multas, caso confessem a prática de atos irregulares antes ou depois de abertos os procedimentos administrativos.

Zarattini disse que ainda estuda se vai incluir no projeto medidas para criminalização de empresas corruptoras. Por enquanto, o projeto trata apenas de medidas administrativas.

A audiência foi encerrada.