Comissão aprova projeto de petista que endurece punição a motoristas infratores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de Lei (2872/08), de autoria do deputado Carlos  Zarattini (PT/SP), que moderniza o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa endurecer a punição a motoristas infratores e, com isso, reduzir os delitos no trânsito. O PL foi aprovado por unanimidade na comissão.

"Esse PL vai contribuir para diminuir os acidentes de trânsito, contribuindo para paz e segurança nas estradas”, afirmou Zarattini.

O petista assegurou que o projeto é fruto de amplo diálogo com a sociedade civil, técnicos dos Departamentos de Trânsito dos Estados, especialistas em segurança no trânsito e órgãos e instituições do setor de transporte. Ele adiantou que as mudanças propostas se fundamentaram em três eixos: fiscalização, educação e penalização. Ele disse ainda que o projeto prevê a regulamentação, com critérios, da jornada de trabalho e descanso dos condutores de transporte de cargas.

                                                                              Lucio Bernardo Jr.

Entre as medidas, a proposta prevê redução para 90 km da velocidade máxima nas rodovias e vias rurais sem sinalização, aumento no fator de multiplicação de três para cinco nas penalidades para infrações como disputa de corrida, conhecidos como "racha" ou "pega", ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade superior á máxima permitida em mais de 50 km/h e suspensão do direito de dirigir. Utilização de telefone celular e dispositivo de fraude à fiscalização vigente também terão suas multas acrescidas e passam a serem consideradas infrações gravíssimas.

Outra medida para garantir fluidez e investimentos na promoção de campanhas de educação e segurança no trânsito foi a decisão de proibir o contingenciamento dos recursos. O percentual de 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito será depositado em fundo de âmbito nacional. Sendo exigida a publicidade, inclusive via Internet, dos valores arrecadados e sua aplicação. A proposta define, ainda, que a correção anual das multas será feita pelo IPCA ou outro índice que o substitua.

Crime de trânsito - Os motoristas infratores passarão mais tempo proibidos de conduzir veículo automotor. O novo texto prevê a elevação de dois meses para dois anos, o prazo mínimo para decisão judicial do período de suspensão do direito de dirigir ou de se proibir a obtenção do documento de habilitação, que se estende até cinco anos, para impedir o condenado por crime de transito de conduzir veículo.

Tramitação - A proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Uber é ilegal e promove concorrência predatória”, diz Zarattini

Durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira, 16, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) criticou as tentativas de regulamentação no Brasil do aplicativo Uber, serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte de passageiros. O principal questionamento é que o Uber viola a Lei 12.468/11 que resguarda aos taxistas o direito de explorar o serviço de transporte individual remunerado de passageiros.

Esse sistema é um programa para celulares que estabelece uma ponte entre usuários e motoristas para a prestação de serviço de transporte, como os serviços prestados pelos taxistas. “O Uber promove hoje transporte público individual de passageiro sem cumprir a lei estabelecida pelos governos municipais, responsáveis por estabelecer as tarifas e regulação o sistema. O serviço prestado é completamente ilegal”, alertou Zarattini que já foi Secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.   

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que considerou que não existem razões econômicas para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual como, por exemplo, o Uber, também foi duramente questionada pelo deputado Zarattini. “Esse serviço vai contribuir para a extinção de postos de trabalho. Vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência. O CADE está equivocado ao ignorar que já existe um sistema regulamentado e, ao contribuir com a eliminação dos taxistas, o que vai restar é o monopólio do Uber”.

Participaram da audiência os representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, do CADE, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), do aplicativo 99Taxi e do Uber Brasil.

Jurídico: Em julho, Zarattini se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir medidas jurídicas possíveis para impedir as atividades do Uber no país. Janot, na oportunidade, avaliou que o tema é complexo e prometeu verificar as solicitações feitas.  “Precisamos analisar e verificar se o problema é de competência da União. E sugiro que avaliem as questões trabalhistas envolvidas na prestação de serviço”, declarou o procurador.

Crédito da foto: Alex Ferreira  

Zarattini alerta para tentativa de mudança do controle do pré-sal: ameaça à soberania nacional

O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou nesta segunda-feira (14), os interesses que estão por trás do pedido de urgência para a votação do projeto de lei (PL 6276/13), feito pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que revoga a lei de partilha instituída pelos presidentes Lula e Dilma e retoma o regime de concessão da exploração do petróleo estabelecido no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Essa proposta do DEM devolve para as empresas petrolíferas aquilo que elas deixaram de ganhar com as regras de partilha do pré-sal. A retomada do regime de concessão da era FHC retira da Petrobras o controle sobre a exploração do petróleo brasileiro e passa para as mãos das grandes multinacionais desse setor”, alertou Carlos Zarattini.

O deputado frisou ainda que essa “sanha entreguista” da oposição revela um velho sonho do tucanato, o de privatizar a maior empresa brasileira. Zarattini salientou que o que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal “é nossa soberania, é o futuro da saúde, educação e, consequentemente, do nosso país”, afirmou.

“Quando se propõe a mudança no regime de exploração do pré-sal para concessões, sem a participação da Petrobras, estão buscando a privatização da empresa. Aliás, tese defendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso”, criticou Zarattini.

O deputado lembrou que a proposta do Executivo que foi encaminhada ao Congresso Nacional, em 2009, previa um novo marco regulatório para a exploração do petróleo no país e foi debatida exaustivamente nas comissões temáticas da Câmara. Conforme lembrou, o projeto foi discutido até a sua sanção pela presidenta Dilma, em 22 de novembro de 2010.

Para o vice-líder petista, esse debate foi importante e necessário para esclarecer a população sobre as principais diferenças entre os dois regimes. Ele acredita que o debate intenso que ocorreu no momento em que a proposta do governo entrou na pauta da Câmara, mostrou claramente que, enquanto no regime de partilha o Estado é o dono do petróleo produzido, no regime de concessão é o concessionário que detém todo o petróleo que se produz no país.

“Se prevalecer o objetivo pretendido pelo DEM e pelos defensores dessa proposta, o recurso produzido pela exploração do nosso petróleo não será alocado nas áreas da saúde e educação. Além disso, essa proposta pretende atender, além de interesses das multinacionais petrolíferas, aos interesses de dois estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo”, afirmou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues/ Foto: Salu Parente

Zarattini defende inversão da política tributária, que hoje “tira dos mais pobres a maior parcela”

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (9), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP)defendeu a mudança da estrutura tributária brasileira, que “tira dos mais pobres a maior parcela” no modelo atual. “Efetivamente, temos uma estrutura tributária injusta no País. E é necessário que comecemos a inverter essa política, a dar outro sinal”, disse Zarattini.

O parlamentar, que é um dos vice-líderes da bancada petista na Câmara, propôs a tributação de operações financeiras e também a cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos das empresas. “Existem tantas e tantas aplicações financeiras que não são tributadas como LCA [Letra de Crédito do Agronegócio] e LCI [Letra de Crédito Imobiliário] que, se tivessem sua tributação feita, com certeza aumentariam a arrecadação do governo. Mas não só isso, temos uma desoneração, ou seja, a não cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que é uma coisa que acontece praticamente só no Brasil”, argumentou Zarattini.

A recriação da CPMF ou de tributo semelhante, na opinião de Zarattini, deve ser tema de debate “sem preconceito” no Congresso Nacional. “Não podemos deixar de discutir a questão relativa à volta da CPMF, ou de um tributo similar. E podemos, sim, fazer uma política em relação à CPMF que garanta que os mais pobres, as menores rendas, não paguem esse tributo, sejam isentos da cobrança desse tributo”, sugeriu o petista, ressaltando que os recursos advindos do novo tributo poderiam ser divididos entre União, estados e municípios, ajudando todos os entes federativos a enfrentar a queda de arrecadação.

As heranças deveriam ser alvo de uma maior tributação, segundo o petista. “Todo o mundo capitalista tributa herança e nós, no Brasil, temos um imposto pífio sobre heranças”, comparou.

Zarattini também defendeu a manutenção dos investimentos nos programas sociais como uma das soluções para a saída da crise e rechaçou ainda o pessimismo da oposição quanto à superação do cenário atual. “Como é que nós podemos imaginar que o Brasil não tenha condições de sair dessa crise? Vamos sair dessa crise, sim, e temos que sair mais fortes dela”, concluiu o deputado paulista.

PT na Câmara

Contratos de R$ 2,3 bi para construção do metrô de São Paulo serão investigados na CPI do BNDES

Contratos e documentos referentes aos processos de licitação que envolvem os projetos de aquisição, expansão e implantação de linhas do metrô no Estado de São serão objetos de investigação da CPI do BNDES. A iniciativa partiu do segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que aprovou os requerimentos nesta quarta-feira (09), em reunião ordinária do colegiado. O BNDES concedeu um montante no valor de R$ 2,3 bilhões para o Estado de São Paulo expandir o sistema de metrô da região metropolitana do Estado.

“Achamos fundamental investigar o processo de licitação do metro de São Paulo. Esse processo é importante porque poderemos verificar se houve algum vicio. Não estou afirmando, ainda. Só estou querendo conhecer esse processo de licitação. O fato é que essas obras foram financiadas com recurso do BNDES e, portanto, diz respeito ao escopo definido por esta CPI”, explicou Zarattini.

Os contratos que serão investigados dizem respeito às implantações das linha 15 (Prata) - sistema monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes, e linha 6 (Laranja) do metrô Paulista que compreende a construção do trecho de 13,5 km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim. No caso da linha 6, ao todo são 15 estações e a aquisição de 22 trens com seis carros. O consórcio vencedor dessa licitação e contrato, segundo o deputado é constituído por três empresas envolvidas na Lava Jato: Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão.

O deputado apresentou ainda requerimentos solicitando cópias de documentos sobre a compra de 35 trens pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de expansão da linha 5 do metrô (11,5 km) ligando a estação Largo Treze com a estação Chácara Klabin da Linha 2.

Adendo – Foram adendados aos requerimentos do deputado Carlos Zarattini, pedidos de informações dos metrôs do Rio de Janeiro e Salvador, bem como das BRTs de Belo Horizonte e Brasília.

JBS – Sobre a rejeição da convocação dos acionistas do JBS-Friboi o deputado Zarattini disse que é uma convocação que não procede. Ele argumentou que o BNDES, atendendo solicitação do Supremo Tribunal Federal disponibilizou todas as informações referentes aos empréstimos feitos ao grupo JBS/Friboi. Esses dados foram objetos de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A JBS tem apresentado lucro. É uma empresa de sucesso. Acredito que a CPI deva se debruças sobre aquelas empresas que tenham problemas. Nós defendemos a convocação das empresas que tiveram problemas de falência, por exemplo. Temos que convocar aquelas que têm problemas. O BNDES financia centenas de empresas que estão dando certo”, observou Carlos Zarattini.

Provocação - O segundo-vice da CPI do BNDES classificou de absurdo a tentativa de parte do colegiado associar o nome de Taiguara Rodrigues dos Santos, suposto proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, ao ex-presidente Lula.

“Acho um absurdo a convocação do Taiguara que tem um parentesco distante com o ex-presidente Lula, mas não tem nenhuma relação nem com o BNDES e nem com a figura do Lula. É uma mera provocação o que foi feito aqui hoje”, criticou.

Benildes Rodrigues

Foto: Rogério Tomaz Jr

Na Câmara, Zarattini vai integrar Comissão Especial da Lei de Migração

O Partido dos Trabalhadores indicou nesta terça-feira, 8, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) para integrar na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei 2516/15, que institui uma nova Lei de Migração de autoria do senador Aloysio Nunes(PSDB-SP).  A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.

A nova Lei da Migração prevê, entre outros pontos, a redução dos entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. A acolhida humanitária, fomento do desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil. “Vamos trabalhar para que essa nova legislação ajude a modernizar e desburocratizar a entrada de estrangeiros no País. Isso impedirá a permanência irregular e vai garantir que os direitos humanos e jurídicos dessas pessoas sejam respeitados”, defendeu.

Para aprofundar o debate fora do Congresso, o parlamentar participou do seminário realizado na última sexta-feira (4) pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, uma ONG de Direitos Humanos em São Paulo. O evento contou com a participação de imigrantes de diversas nacionalidades, representante do Ministério da Justiça, além de outros estudiosos sobre o assunto. “O Estado de São Paulo é um dos que mais tem recebido imigrantes e o fluxo migratório intenso vivido hoje exige que o país reveja sua legislação e busque reorganizar a entrada de estrangeiros”, destacou.  

Mobilização PT-SP: Aproximação do Partido com a Sociedade

Em artigo, deputado Carlos Zarattini analisa a iniciativa do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.

A atual conjunta política e econômica do País requer ações em prol da governabilidade e do controle dos gastos públicos. Neste cenário, é importante que o nosso Partido possa se aproximar da sociedade civil, estabelecendo pontes de diálogo. Vivemos hoje um cenário de radicalização no País, por um lado alguns setores se mobilizam para desestabilizar o governo, por outro, nós também precisamos fazer a nossa mobilização. Precisamos criar uma corrente de resistência em favor da Democracia, do Governo Democrático da Presidenta Dilma e em respeito ao Estado Democrático de Direito.

Em sintonia com esse momento, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo vem promovendo “O Dia Mensal de Mobilização”, atos que reúne militantes, dirigentes partidários, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Em agosto, o ato foi realizado em 67 cidades do Estado de São Paulo e teve como principal objetivo discutir ações conjuntas do partido em parceria com a população paulista na defesa das bandeiras da Democracia, legitimidade do governo Dilma e contra o golpe orquestrado pela direita e elite conservadora.

Acompanhado do chefe de gabinete da Presidência do PT-SP, Humberto Tobé, e do coordenador regional Raul Calazans, estive nas cidades de Pedro de Toledo, Cajati, Eldorado e Registro na região do Marco Vale do Ribeira. Todas as agendas foram marcadas por diálogos construtivos que reuniu militância, lideranças partidárias, trabalhadores rurais e representantes da sociedade.

Contudo, a chave da continuidade bem-sucedida desse projeto é a comunicação. Por isso, faz-se necessário que os organizadores discutam a ampliação das estratégias de divulgação do evento para atrair maior número de público e o diálogo. Uma estratégia a ser considerada é a divulgação nos meios de comunicação locais e mídias alternativas. Outra ferramenta são as redes sociais, tanto dos partidos como dos parlamentares e entidades evolvidas no ato. Mecanismos de comunicação importantes que podem ser preponderante na aproximação com a sociedade. 

Zarattini articula com Ministro da Educação liberação de recursos para obras de promoção à Educação em São Paulo e Campinas

Atendendo às demandas da população de Campinas, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) se reuniu nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Educação, Renato Janine, para debater ações conjuntas no sentido de garantir a continuidade da obra de construção da sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) na cidade de Campinas.

A obra está paralisada depois que houve abertura de falência pela empresa contratada. Até o momento, apenas a parte de base estrutural da obra foi concluída. O ministro Janine prometeu avaliar a situação da obra e estudar medidas para resolver o impasse e seguir com a construção da nova sede. Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em instalações provisórias.

                                                Isabelle Araújo/MEC

A população da Zona Leste também foi lembrada na audiência. Zarattini pediu empenho e apoio do ministro Janine na implementação da Universidade Federal na Zona Leste. Uma reivindicação antiga da população da região.

O parlamentar desatacou que a instalação da unidade na região contemplaria uma população carente de oportunidades. "Essa luta ministro vem de muitos anos. Já temos o terreno só precisamos construir as instalações", destacou.

Pronatec - Para melhor aproveitamento das instalações e da capacitação técnica das Forças Armadas, Zarattini sugeriu estudo do Ministério da Educação para avaliar a possibilidade de firmar parceria com os militares para a promoção dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Na avaliação do ministro Janine, a sugestão é positiva e poderá no futuro se implementada baixar os custos do governo com o programa. “O governo federal contrataria o Exército, por exemplo, que tem estruturas físicas e expertise para realização dos cursos do Pronatec e os recursos transitariam dentro do próprio governo”, defendeu Zarattini.

Zarattini afirma que ricos não pagam imposto no país, e propõe taxação das grandes fortunas

Pio Redondo

São Paulo

As frases proferidas com firmeza são do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao Brasil Notícia, logo depois de participar de um debate sobre a conjuntura política e econômica do país, promovido por estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo.

Zarattini, economista, formado na própria Fea, abordou os temas centrais que agitam o país, e especialmente o Congresso Nacional, nos nove primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Eu acho que a oposição não se conformou com a derrota”, afirma o deputado, resumindo sua opinião sobre as inúmeras tentativas de setores do PSDB, leia-se o derrotado candidato, senador Aécio Neves, e seus pares, de articularem no Congresso Nacional os pedidos de impedimento de Dilma. 

O deputado petista também falou das saídas para a crise econômica, que ele julga ser possível a partir de medidas como a redução dos juros, e novos programas que ofereçam alta geração e emprego e renda, como a Fase 3 do Minha Casa Minha Vida.

Para ‘capitalizar’ o orçamento federal na alavancagem do desenvolvimento, Zarattini defende a taxação as grandes fortunas, em sintonia com as forças de esquerda do país, 

Ex-secretário de Transporte de São Paulo, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, e ex-analista do Metrô de São Paulo, gerido pelo governo do estado, administrado pelo PSDB há 17 anos, o deputado aborda os problemas nas grandes obras de infraestrutura de transporte de massa na capital.

Essas obras, que se desenvolvem em ritmo lento, sofreram recente cancelamento de contrato, no caso da privatização da construção da Linha 4- Amarela do Metrô. O grupo espanhol Isolux Corsán-Corviam, que ganhou contrato de concessão, rescindiu, alegando que o governo estadual não apresentou projeto executivo para a construção do empreendimento, fato negado pelo secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Além da obra da Linha 4, que agora terá nova licitação em 2016 e conclusão de determinadas estações apenas em 2018, houve também redução da extensão do chamado 'Monotrilho', que cruzaria a cidade, desde os bairros populares da zona Sul e até a zona Leste da capital.     

Leia:

[Economia]

BNSP: Há uma apreensão dos setores populares, sindicatos e movimentos populares, e do setor empresarial, sobre qual será a saída para a crise econômica. Qual a sua opinião?

Zarattini: Eu acho que nós temos como única saída retomar o crescimento econômico e o desenvolvimento. Para que isso aconteça, é necessário que o governo tome algumas medidas. A primeira delas: estancar o aumento das taxas de juros e, se for possível, reduzir a taxa de juros no Brasil, o que é fundamental para as empresas investirem, e para o povo poder consumir mais.

A outra questão diz respeito a lançar programas que gerem emprego, como por exemplo o ‘Minha Casa Minha Vida’, retomar a chamada Fase 3 do programa, para construir mais 2,5 milhões de novas moradias no Brasil.

É um programa que além de garantir moradia ao trabalhador, garante e gera emprego. Acredito que esses programas são fundamentais pra gente continuar crescendo.

BNSP: Há uma discussão interna no PT sobre taxação das grandes fortunas. Qual a sua opinião?

Zarattini: No Brasil, os trabalhadores de menor renda pagam imposto através dos produtos que compram. Todo produto tem o imposto embutido. Os da classe média, pagam, principalmente, o Imposto de Renda. Mas os ricos não pagam imposto nenhum.

O que nós queremos é garantir que se cobre mais dos ricos. Tem duas possibilidades: o imposto sobre as grandes fortunas, e o imposto sobre a herança. São duas formas de taxar os mais ricos, e nós queremos aprovar essas duas medidas. Para isso é necessário divulgar essas ideias para a gente ter apoio que garanta a aprovação das medidas [no Congresso].

[Política]

BNSP: Essa questão do impeachment é constantemente aventada em Brasília, toda semana, desde o final da eleição presidencial de 2014. Como o deputado vê esse quadro?

Zarattini: Eu acho que a oposição não se conformou com a derrota. Então ela sofreu uma derrota, é verdade que a diferença foi pequena, mas ela não quis reconhecer a derrota, e fica o tempo todo agitando essa questão. E muito sem base jurídica para que isso aconteça. Eu acredito que esse barulho todo vai acabar diminuindo, porque não é possível impedir que o resultado conquistado nas urnas seja efetivado através de um governo democrático.

BNSP: A crise política, em relação às denúncias de corrupção: existem críticas de uso de dois pesos e duas medidas na condução das investigações, e por parte da mídia.    

Zarattini: É evidente que existiu corrupção na Petrobras. Principalmente envolvendo seus altos funcionários. Parte disso eles alegam que foi para os partidos políticos. Acho que pelo jeito foi para todos os partidos políticos, inclusive o PSDB. 

Agora, querer criminalizar doações de campanha, nós não concordamos com isso porque as doações foram feitas todo pelo sistema legal. Tanto para o PT, o PSDB, o PMDB, PP, todos foram pelo sistema legal, registradas e apresentadas ao TSE.

O que é a raiz dessa questão toda é o financiamento privado das eleições. Enquanto nós tivermos o sistema de financiamento através das empresas, nós vamos continuar tendo casos e casos de denúncias de corrupção”.

A afirmação do deputado sobre as doações confere: levantamento do portal de transparência Às Claras.Org, elaborado a partir de dados oficiais das prestação de contas dos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica que o PSDB foi o maior beneficiário de doações das 15 maiores empreiteiras do Brasil, com R$ 162 milhões. E entre elas estão as construtoras investigadas na Operação Lava Jato, algumas já condenadas a devolver dinheiro público desviado.

[Transportes]

BNSP: Transportes, a sua área: existem uma série de obras que estavam sendo tocadas, Linha 4 no Metro, Monotrilho. O que isso significa em termos de gestão?

Zarattini: O governo do estado anuncia projetos e planos aos borbotões. Por exemplo, prometeram que o Monotrilho iria chegar em Paraisópolis, na zona sul, e na Cidade Tiradentes, na zona leste. Está provado, agora, que é um sistema que não tem eficiência, caríssimo, e que o próprio governo do estado foi obrigado a cortar essa ampliação. Então é muito anuncio, muita propaganda, e pouco resultado.

[Água]

BNSP: E essa escassez de água em São Paulo, cada vez mais crítica?

Zarattini: O governo do estado não tomou as providências necessárias para evitar o racionamento. Agora, está tentando fazer obras a qualquer custo. Outro dia inaugurou uma mini adutora que ligou uma área seca com outra área seca. Dinheiro gasto à toa, sem planejamento, sem maiores cuidados.

Acho que a gente tem de exigir que se fale para a população aquilo que realmente está acontecendo, para que a gente possa garantir, enfim, que não falte água para toda a população. Na periferia falta água e nas áreas mais ricas continua o abastecimento.

Matéria publicada no site: http://www.brasilnoticia.com.br/politica/zarattini-afirma-que-ricos-nao-pagam-imposto-no-pais-e-propoe-taxacao-das-grandes-fortunas/63214

Zarattini é eleito pela quarta vez um dos parlamentares mais influentes do Congresso

O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) foi escolhido mais uma vez um dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Essa é a quarta vez que o parlamentar paulista integra a lista dos congressistas mais influentes do Poder Legislativo. De 2008 a 2011, Zarattini figurou entre os políticos com trajetória em ascensão.

Em 2015, o PT lidera a lista dos parlamentares mais influentes no cenário político. São 14 deputados e 10 senadores. Segundo a classificação do Diap, Zarattini é considerado um Formulador, ou seja, está na categoria dos "parlamentares que se dedicam à elaboração de textos com propostas para deliberação. São, certamente, os parlamentares mais produtivos. O debate, a dinâmica e a agenda do Congresso são fornecidos basicamente pelos formuladores, que dão forma às ideias e interesses que circulam no Congresso”.

“Fico feliz com o reconhecimento desse importante órgão. Estou no meu terceiro mandato como deputado federal e sempre estive pautado pelo compromisso de fomentar e participar dos principais debates realizados nesta Casa Legislativa,  buscando soluções  para os principais problemas enfrentados pela população brasileira”, destacou Zarattini.

A edição de 2015 é a 22ª na série histórica e mapeia as principais lideranças do Parlamento. A equipe do DIAP ouviu deputados e senadores, assessores, jornalistas, cientistas e analistas políticos para concluir a lista.

BNDES reitera legalidade no contrato do Porto Mariel e diretores rechaçam tráfico de influência

Os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt (vice-presidente) e Luciene Machado (comércio exterior) foram categóricos em reiterar, nesta terça-feira (1º) que as operações realizadas pelo banco em relação à construção do Porto de Mariel, em Cuba, seguiram todos os critérios, regras e normas estabelecidas pela instituição. Funcionários de carreira do banco, os diretores rebateram as ilações veiculadas nos órgãos de imprensa e reproduzidas pelos parlamentares de oposição sobre ingerência política nesta operação. As afirmações foram feitas em audiência da CPI do BNDES que investiga supostas irregularidades nos contratos da instituição no período de 2003 a 2015.

                          

“O Porto de Mariel é uma operação que passou por todos os ritos de avaliação de risco e deliberação colegiada. O BNDES atua por intermédio de procedimentos com os quais atuo há 17 anos. São equipes distintas de técnicos que analisam os créditos. Isso faz com que a operação de crédito não sofra tráfico de influência. A nossa assertiva é que não houve e não há trafico de influência em nossos contratos”, assegurou Luciene Machado.

Essa assertiva foi dada em resposta ao relator José Rocha (PR-BA), que se valeu de matérias jornalísticas, em especial a da revista Época, para inquirir os depoentes. Na reportagem a revista sugere que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva atuou junto ao banco para liberar recursos para a construção do porto cubano.

“Tráfico de influência é impossível. São mais de 50 técnicos que participam da decisão. Essa é uma informação improcedente. Não existe isso no BNDES”, afirmou Wagner Bittencourt. A cerca dos questionamentos sobre o prazo estabelecido para a conclusão da obra do porto, o vice-presidente da instituição disse que o prazo estipulado foi compatível com o investimento do porte de Mariel.

Em relação à denúncia de tráfico internacional de influência que a revista Época imputa ao ex-presidente Lula, Wagner Bittencourt reitera que o BNDES opera no mercado interno e externo e que todas as operações realizadas são impessoais, requerem pareceres técnicos e passam por decisão colegiada. “O banco não afirma algo desse tipo”, criticou Bittencourt, se referindo às ilações feitas pela reportagem.

O segundo vice-presidente da CPI, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) condenou o uso político que parlamentares da oposição fazem do colegiado. Para ele, a oposição transformou o plenário da comissão em palanque eleitoral e para disputas meramente políticas.

“Os diretores do BNDES afirmaram, mais uma vez, que não houve interferência politica ou ingerência do ex-presidente Lula na atuação do banco nas operações de exportações de bens e serviços brasileiros em obras de infraestrutura em Cuba. As acusações contra Lula de tráfico de influência são infundadas e desmentidas por técnicos do BNDES”, afirmou Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Salu Parente