Leia na íntegra o discurso
Discurso proferido pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, durante solenidade de abertura do seminário “DEFESA: POLÍTICA DE ESTADO. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”.
Há quase três anos nós realizamos outro seminário mais ou menos como esse para debater os assuntos da Defesa Nacional. E o cenário era completamente diferente. Nós, vivíamos uma situação política e econômica muito mais estável do que nós temos hoje. Atualmente, vivemos uma situação de crise econômica de difícil enfrentamento e difícil solução. E passamos por uma crise política bastante acirrada no Brasil e um cenário internacional de incertezas, panorama completamente diferente daquele de três anos atrás. São situações que exigem do povo brasileiro e das lideranças do nosso país respostas a esses desafios mantendo sempre a nossa unidade.
Gostaria de começar a minha fala relendo os objetivos nacionais de defesa que estão enumerados na última edição da Política Nacional de Defesa que são ainda completamente atuais:
1. Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;
2. Defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;
3. Contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;
4. Contribuir para a estabilidade regional;
5. Contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
6. Intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção nos processos decisórios internacionais;
7. Manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
8. Conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País;
9. Desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção de autonomia em tecnologias indispensáveis;
10. Estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais; e
11. Desenvolver o potencial logístico de defesa e de mobilização nacional.
Os conceitos explicitados receberam nosso apoio à época de sua elaboração ainda no governo Fernando Henrique Cardoso porque entendemos que a política de Defesa deve ser uma política de Estado.
Posteriormente no governo do Presidente Lula, essa política se consolidou com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, sob coordenação do então Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Passamos a compreender a importância de uma politica de defesa dissuasória e independente, onde os recursos necessários estivessem garantidos em nosso próprio território.
Foi dado início a diversos programas que visaram o domínio de setores estratégicos para a defesa. O setor espacial, cibernético e nuclear. A ampliação da frota de submarinos e a construção do submarino de propulsão nuclear, o programa do caça FX2, a construção do satélite de comunicações, a implantação do sistema de proteção de fronteiras como consequência do projeto Calha Norte.
A aprovação da Lei 12598 definidora das empresas estratégicas de defesa, nos permite implantar e constituir a base industrial de defesa imprescindível para o domínio de tecnologias críticas. E precisa ser efetivamente colocada em prática.
A realização deste Seminário “Defesa: Política de Estado. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica” visa fazer um balanço dessas políticas e ao mesmo tempo que pretende lançar novas perspectivas para sua evolução, particularmente trazendo para debate nesta Casa os elementos necessários para a revisão do Livro Branco da Defesa Nacional e da Política e Estratégia Nacional de Defesa.
As Forças Armadas se constituem de tecnologia e equipamentos, mas principalmente se constituem de homens e mulheres que precisam ser valorizados. São pessoas que cumprem uma função diferenciada de todas as outras. Devem estar em permanente prontidão e disponibilidade para servir à segurança de nosso país e de nosso povo. Por isso, não podem ter seus direitos tratados como os demais e é por conta disso que se alterou na constituição a denominação de “servidores militares” para apenas “militares” e, também por conta desse entendimento, que se estabeleceu um regime próprio de previdência para os militares.
Gostaria também de destacar nossa preocupação com o fortalecimento dos órgãos de segurança pública de estados e municípios e com a revisão da política carcerária, de forma a permitir que nossas Forças Armadas se concentrem sempre nos objetivos da defesa e da integridade do território nacional.
É fundamental a reafirmação desses conceitos, a reafirmação do ideal da construção de uma Nação livre, soberana e democrática. Onde possamos garantir o desenvolvimento nacional com distribuição de renda, a correta exploração de nossos recursos naturais, dentro de um ambiente sempre de maior igualdade de oportunidades para nosso povo, com a liberdade de opiniões garantida.
Em momentos de dificuldade econômica como o que vivemos, sempre se questionam esses fundamentos e se buscam as soluções simplistas que abandonam a visão da construção da Nação, do seu desenvolvimento, do desenvolvimento do nosso povo, da preservação das nossas riquezas. A Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos.
Por isso que gostaria de destacar aqui nossa preocupação permanente com a manutenção da soberania nacional da região amazônica e da nossa principal fonte energética que é o petróleo do pré-sal, assim como de outras riquezas minerais. Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos, garantindo a preservação da nossa soberania. Estamos satisfeitos em abrir as portas do Congresso Nacional para debater essas questões. São questões que dizem respeito ao rumo e ao futuro da Nação.
Bom seminário a todos. Muito obrigado.
Deputado Carlos
Zarattini
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