Bancada do PT divulga nota sobre votação de PEC 395/14

A Bancada do PT na Câmara divulgou nota de esclarecimento nesta quinta-feira (30) sobre a posição adotada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), no dia 29/3, que permite a cobrança apenas dos cursos de extensão e pós-graduação latu sensu. Assina a nota o líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Leia a íntegra:

NOTA DA BANCADA – PEC 395/14

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) esclarece a posição adotada durante a votação, no dia 29/3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14) que permite a cobrança apenas dos cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (Especializações).

Esses cursos sempre foram cobrados e geralmente são demandados por empresas privadas. Há alguns anos o Ministério Público vem acionando os dirigentes de universidades públicas por implantarem esses cursos.

Estas receitas têm sido uma fonte de renda extraordinária para essas instituições. Renda essa revertida em melhorias na graduação e em outras estruturas nas universidades (laboratórios, ar-condicionado em sala de aula, entre outras ações).

Em 2014, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o MEC acordaram o envio dessa PEC para regular e institucionalizar essa fonte de renda externa.

Cabe salientar que as entidades científicas e acadêmicas que representam a comunidade universitária solicitaram o apoio da bancada para a aprovação da PEC. Por sua vez, os dirigentes do MEC no governo Dilma também apoiaram a medida.

Assim sendo, cumpre-nos informar que, em reunião, a bancada aprovou – por maioria – a votação favorável à PEC 395.

Em plenário, a Liderança orientou pela liberação dos votos da bancada do PT, por entender que a matéria não estava suficientemente debatida e também por compreender que a posição do atual governo é muito turva no que tange à Educação.

De modo algum concordamos ou apoiamos qualquer cobrança de mensalidades em nossas universidades públicas.

Deputado Carlos Zarattini (SP)
Líder da Bancada do PT

Zarattini critica terceirização e quer votar Previdência em um domingo

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou duramente, da tribuna da Câmara dos Deputados, o projeto de terceirização (PL 4302/98), aprovado recentemente pela Casa. Zarattini também sugeriu ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que a votação da reforma da Previdência seja votada em um domingo. “Queremos que todo brasileiro, toda brasileira, saiba a opinião do seu deputado, saiba exatamente como votamos”, afirmou.

Zarattini enfatizou que o projeto da terceirização é prejudicial aos trabalhadores. “O PL implanta uma terceirização selvagem sem nenhuma regulação e sem garantias ao trabalhador, desorganiza o movimento sindical, não atende em nada à geração de empregos e reduz os direitos dos trabalhadores”, frisou. Para ele, o projeto aprovado impede o trabalhador de ter uma carreira numa empresa e o transforma “numa peça a ser utilizada quando for unicamente do interesse do patrão”.

Entre as maldades que constam no projeto está a ampliação de três para nove meses de contrato de trabalho temporário. “A partir da aprovação deste projeto, se for sancionado, muitos trabalhadores jamais terão oportunidade de ter um contrato de trabalho por tempo indeterminado, porque muitas categorias, muitas funções, jamais conseguirão ser contratadas por tempo indeterminado e vão viver permanentemente com contratos temporários, em que não existem aviso prévio, fundo de garantia, férias e uma série de outros direitos”, enumerou Zarattini.

O líder ainda lembrou que Maia e o senador Romero Jucá (PMDB-RO) romperam com o acordo por eles produzido com as centrais sindicais. Ambos acertaram que votariam no Senado o projeto de lei (PL 4330/04), mais moderado na retirada de direitos. “Mas o Sr. Michel Temer, depois de se reunir com os industriais mais ricos deste País, num jantar em São Paulo, disse para não mais votar o PL 4330. É um rompimento de palavra desse Governo, palavra que foi dada por Rodrigo Maia e Romero Jucá às centrais sindicais. Esse governo não tem palavra sequer para negociar”, denunciou Zarattini.

Previdência – A fim de dar transparência à votação da reforma da Previdência, Zarattini sugeriu que a votação da matéria seja realizada em um domingo, a partir da manhã e que seja estendida até a noite. “O projeto da Previdência, a chamada reforma — que, na verdade, é um desmonte —, não pode ser votada em um dia de semana! O projeto é fundamental para todos os brasileiros e merece ser votado com total transparência”, sublinhou.

 Carlos Leite /Foto: Gustavo Bezerra

Governo faz marketing com Cartão Reforma, que beneficiará menos de 5% dos necessitados

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28), a medida provisória (MP 751/16), que cria o Programa Cartão Reforma. A Bancada do PT votou a favor da medida, por entender que qualquer recurso que auxilie as pessoas deve receber apoio, mas criticou a MP por ser apenas um projeto-piloto, cujos recursos não atendem nem a 5% do déficit existente em relação às reformas nas moradias. Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o Cartão Reforma é um “projeto propagandista e vai atingir uma estatística mínima do déficit habitacional”.

Pelo texto aprovado terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Do total de recursos do programa Cartão Reforma, 10% deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.

Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Líderes da oposição e dirigentes sindicais apostam em pressão popular para enfrentar retrocessos de Temer

Dirigentes de Centrais Sindicais e parlamentares de Oposição (PT, PC do B e PSol) discutiram nesta terça-feira (28) estratégias para enfrentar a agenda legislativa de retrocessos propostos pelo governo ilegítimo de Temer, personificadas pela terceirização indiscriminada (PL 4302/98), pelas reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/16). Durante reunião na liderança da Minoria na Câmara, os presentes também debateram a mobilização para a paralisação do dia 31 de março e a greve geral marcada para o dia 28 de abril. A conclusão de todos foi de que apenas com mobilização popular pode ser evitada a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Todos compreendem que o momento é de pressão, principalmente sobre aqueles parlamentares que já votaram contra a terceirização. Mas o elemento decisivo para barrar essa PEC é povo nas ruas, balançando o chão da praça. Todos os últimos movimentos que esta mos realizando demonstraram alto grau de unidade política, com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com as centrais sindicais e os partidos de oposição. Estamos construindo a unidade das forças progressistas desse País para derrotar esse governo ilegítimo que só quer retirar direitos do povo brasileiro”, destacou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

Na reunião também foi debatido maneiras de evitar a implementação da terceirização indiscriminada (PL 4302/98). Representantes das Centrais Sindicais presentes ao encontro afirmaram que essa é a prioridade no momento, porque a proposta causa mais danos ao trabalhador que a própria reforma trabalhista.

Nesse sentido o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), lembrou que os partidos de oposição e as centrais têm que cobrar do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação do projeto de lei que trata da terceirização (PL 4330/04) que tramita naquela Casa, considerado mais moderado na retirada de direitos.

Apesar do compromisso assumido, vários veículos de imprensa já informam que o governo Temer vai descumprir o acordo e sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara. Segundo essas informações, o governo agora promete discutir o retorno de alguns direitos no debate da reforma trabalhista.

“Votar esse conteúdo aqui na reforma trabalhista não vai funcionar. Essa é mais uma pegadinha do governo para que os trabalhadores não ganhem. Abrir mão de votar lá no Senado (o PL 4330/04) é a garantia de que não vai conseguir incluir aqui (na comissão da Câmara). Nós temos que exigir a votação do PL 4330, no Senado, para que sejam pelo menos aprovadas garantias mínimas para os trabalhadores”, defendeu Zarattini.

ADIN- Durante a reunião, a representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Rose Fernandes, disse que se o governo Temer insistir em sancionar o projeto de terceirização aprovado na Câmara, haverá contestação judicial.

“Caso haja a sanção, a Anamatra e outras entidades já estão preparadas para ingressarem com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, a quem cumpre dar a palavra final sobre questões de constitucionalidade”, avisou.

Também participaram da reunião os deputados petistas Enio Verri (PR) e Zé Geraldo (PA), o deputado Assis Melo (PC do B-RS), o assessor Alexandre Varella (representando o PSOL), o representante da CUT, Luiz Antônio de Azevedo (Luizinho); e os dirigente da CTB, Mário Teixeira e Paulo Vinicius Silva, e da intersindical, Idelmar Casagrande.

Héber Carvalho /Foto: Gustavo Bezerra

Nota oficial: PT na Câmara repudia "recuo oportunista" e "engodo" do governo na Reforma da Previdência

A Bancada do PT na Câmara, através de nota assinada pelo líder, Carlos Zarattini (PT-SP), criticou nesta terça-feira (28) a postura do governo golpista em relação à Reforma da Previdência. O texto chama de "engodo" o "recuo oportunista" do governo ao conceder prazo de seis meses para que estados e municípios alterem seus sistemas previdenciários. "Todas as tentativas do governo visam a desmobilizar os servidores e enfraquecer sua luta contrária ao desmonte da Previdência Social", aponta a nota. Confira a íntegra do texto abaixo.

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A PEC 287, os servidores estaduais e municipais e o engodo do governo Temer

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia mais uma vez o tratamento que o governo ilegítimo Michel Temer tem dado à reforma da Previdência (PEC 287/2016). O vaivém a respeito dos servidores públicos estaduais e municipais – que foram incluídos na reforma, depois retirados e agora novamente incluídos - mostra claramente o improviso e a inconsistência da proposta do Governo.

A retirada dos servidores estaduais e municipais do processo, para facilitar a aprovação da reforma, foi uma clara violação da Constituição Federal, quebrando a isonomia entre o funcionalismo bem como a estrutura da Previdência. O art. 40 da Constituição Federal prescreve as regras e normas relativas ao regime de Previdência, e prevê sua aplicação obrigatória aos servidores dos quatro entes federativos.

O recuo oportunista agora anunciado pelo governo, com prazo de seis meses para que estados e municípios façam ajustes em seus sistemas previdenciários, tenta mascarar um erro, pois é uma alternativa totalmente falsa, um verdadeiro engodo. O governo sabe que estados e municípios não vão fazer as reformas e serão obrigados a seguir as regras que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas as tentativas do governo visam a desmobilizar os servidores e enfraquecer sua luta contrária ao desmonte da Previdência Social, como ficou claro no dia 15 de março, quando milhares de brasileiros foram às ruas contra a PEC 287. Mais uma vez, fica evidente que a reforma da Previdência fere os direitos de toda a população brasileira e, por isso, deve ser repudiada.

Brasília, 28 de março de 2017

Carlos Zarattini (PT-SP)
Líder do partido na Câmara dos Deputados

CPI da carne fraca JÁ!

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias envolvendo a operação Carne Fraca.

"É preciso investigar a forma como a Polícia Federal atuou, investigar o relacionamento dos fiscais do Ministério da Agricultura com políticos do governo. É preciso esclarecer aquela fala do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, em que ele trata o fiscal como "grande chefe", queremos saber se existe proteção dos fiscais em relação a algum frigorífico, queremos saber tudo isso", afirmou Zarattini.

PT vai ao STF contra terceirização e defende votação da Reforma da Previdência em um domingo

Duas votações com potencial de mudar para pior a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão no foco da resistência da Bancada do PT. Nesta segunda-feira (27), o líder petista na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do projeto de lei (PL 4.302/98) que trata da terceirização generalizada, aprovado na quarta-feira (22). A outra ação da bancada diz respeito a uma votação que está prestes a acontecer: a da Reforma da Previdência (PEC 287/16).

Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, Zarattini afirmou que apresentará durante a semana ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta para que a votação da reforma seja num domingo, a exemplo do que ocorreu com o impeachment da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. “Votar a questão da Previdência numa quarta-feira, estendendo a sessão até a madrugada, é votar na calada da noite. Por isso, vamos insistir na questão da votação no domingo”, defendeu.

Zarattini reforçou que a Reforma da Previdência é um assunto de muita importância, que mobiliza jovens e idosos. “A sociedade brasileira merece saber a posição dos deputados, merece conhecer os argumentos a favor e contra e, principalmente, saber como vota cada um deles”, explicou. A ideia é dar visibilidade ao tema para que a população, que será a mais atingida pelas propostas, entenda o que, de fato, será votado: a retirada do direito a benefícios previdenciários e à aposentadoria.

Sobre o mandado de segurança para barrar o PL da terceirização, o líder do PT argumentou que, no dia da votação, Rodrigo Maia desconsiderou questão de ordem apresentada em nome da bancada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ao formular a questão de ordem, o parlamentar acreano solicitou que o plenário, antes da votação da matéria, apreciasse a Mensagem 389/03, de autoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então chefe do Poder Executivo à época da apresentação da mensagem.

A questão de ordem foi feita com base no Regimento da Câmara e em procedimentos anteriores já adotados na Câmara. Tudo isso garante ao autor da proposta (neste caso específico, o Poder Executivo) a prerrogativa de pedir a retirada de tramitação da matéria a qualquer momento, bem como estabelece que, no caso da não apreciação da mensagem presidencial, o andamento dos trabalhos fica prejudicado. “Rodrigo Maia não aceitou a nossa questão de ordem. Entramos na Justiça e estamos dispostos, caso o projeto seja sancionado, a ingressar com uma ação direta de constitucionalidade, em função dos abusos dessa proposta”, disse Carlos Zarattini.

Ele reiterou que a bancada está focada para atuar contra a terceirização. “Nós não nos conformamos. Neste fim de semana, nossos deputados entraram em contato com a população em vários lugares do País. Essa questão virou um tema nacional, e o povo brasileiro também não aceita essa votação”, reforçou.

Reforma da Previdência – Ao detalhar a postura do governo diante da reforma, o líder do PT lembrou que Michel Temer tem utilizado uma prática de “apresentar supostos recuos” para enganar a população e os servidores públicos. No caso mais recente, o governo anunciou que retiraria da reforma os servidores municipais e estaduais, onde se concentram os professores e os policiais civis e militares, que são as categorias mais fortemente mobilizadas até agora. “Com o objetivo de enganar, Temer afirma que vai retirar. Logo em seguida, diz que na reforma haverá um prazo para estados e municípios se adequarem a essa nova situação”.

Segundo Zarattini, o argumento é “uma balela total”, já que não há como instituir dois regimes de Previdência para dois tipos de servidores. “Vou dar um exemplo simples. Um professor da Universidade de São Paulo, que é estadual, vai poder se aposentar com menos de 65 anos, segundo o projeto do governo. E um professor da Universidade Federal de São Paulo só vai poder se aposentar com 65 anos. São dois professores na mesma situação com regimes diferenciados. Evidentemente isso não será aceito pela Justiça, nem mesmo é aceito pelo artigo 40 da Constituição, que iguala todos os servidores públicos ao mesmo sistema previdenciário”, explicou.

Carne Fraca – O líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), que também participou da coletiva, criticou o modus operandi da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que acabou mexendo com uma cadeia produtiva, que atualmente é responsável pelo protagonismo de um setor brasileiro que “hegemoniza, de certa parte, o PIB brasileiro no agronegócio”.

“Mexeu com o mercado internacional. Portanto, esse processo merece uma investigação no alcance de tudo o que ele representa: dos acontecimentos dessa instituição Polícia Federal, daquilo que realmente havia de prática irregular e sobretudo de uma resposta que o Brasil precisa dar a ele mesmo”, disse Décio Lima, fazendo referência à necessidade de se instalar a CPI que foi objeto de pedido apresentado pelo líder Carlos Zarattini, em nome da bancada, juntamente com deputados de outros partidos. A intenção é investigar as denúncias que colocaram em xeque toda essa cadeia produtiva.

“Temos no Brasil um processo em curso antinacional e apátrida, que não tem a responsabilidade com a economia e com os valores da economia, em todos os sentidos que o Brasil precisava ter. Em outros países, os detentores das cadeias produtivas e as instituições defendem primeiro a sua nacionalidade. Nesse episódio, há visivelmente algo muito grave: primeiro o mercado, depois o Brasil, depois os empregos e depois aquilo que deveríamos resguardar que é o aspecto econômico”, descreveu Décio Lima.

PT na Câmara /Foto: Gustavo Bezerra

Plenário da Câmara debaterá as Regras de Conteúdo Local para Petróleo e Gás no Brasil

Com o apoio da Bancada do PT na Câmara, o plenário da Câmara transforma-se em comissão geral na próxima quinta-feira (30) para debater: “As Regras de Conteúdo Local para Petróleo e Gás no Brasil”. O debate terá a participação do Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que considera a exigência de conteúdo local “ponto fundamental para o desenvolvimento da indústria brasileira”.

No mês passado, o governo ilegítimo de Temer reduziu a exigência de conteúdo local nas novas contratações de equipamentos utilizados pela indústria de petróleo na exploração de novas áreas. O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país que são exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores e que visa garantir a participação da indústria nacional. Essas regras já serão aplicadas nos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previstos para setembro e novembro.

Dados – Segundo a nova regra, para exploração em terra, o índice de conteúdo local será de 50%. Nos blocos em mar, o mínimo é de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.

Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões. Esses índices, porém, são sempre maiores que os agora fixados pelo governo Temer.

Críticas - A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou uma carta a diversos ministros do governo Temer alertando sobre os efeitos negativos da redução do conteúdo local de bens no setor de óleo e gás. Para a entidade, a mudança é uma péssima sinalização para as empresas que têm planos de investir na indústria de bens e serviços no Brasil.

Também participam da comissão geral, marcada para às 10 horas, além de parlamentares, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino; representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, de associações industriais e de empresas fabricantes de componentes para a exploração de petróleo, de centrais sindicais e especialistas do setor.

Gizele Benitz

Luta continua: Bancada do PT vai ao STF para barrar projeto da terceirização

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta sexta-feira (24) que a bancada do partido na Casa vai entrar com um mandado de segurança para sustar a votação, e a efetividade do projeto de lei que libera a terceirização indiscriminada no País (PL 4302/98). A proposta foi enviada ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo o líder, a ação do PT será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (27), e vai questionar a forma ilegal como o projeto foi votado no plenário da Câmara. 

“O então presidente Lula, em 2003, tinha solicitado a retirada desse projeto da Câmara, o que na época não foi feito. Nós solicitamos que esse pedido fosse votado agora (antes da votação), mas o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) se recusou a cumprir o regimento”, disse Zarattini.

Na quarta-feira (22), antes do início da votação do projeto da terceirização, o líder e vários outros deputados petistas solicitaram a votação do pedido feito por Lula em 2003. Porém, o presidente da Câmara recusou todos os apelos e comandou o processo de votação que culminou com a aprovação da matéria com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções.

De acordo com Zarattini, o projeto da terceirização também apresenta outro problema. Segundo ele, a proposta inicialmente tratava apenas de trabalho temporário, mas depois foi incluído o tema da terceirização.

“Já houve julgamentos no STF dando conta de que isso é uma inconstitucionalidade. Portanto, esse projeto tem várias ilegalidades, por isso nós vamos ao STF pedir a suspensão da sua efetividade”, disse.

O líder petista também mandou um aviso aos defensores da proposta da terceirização.
“Nós não consideramos essa batalha encerrada. Vamos caminhar até o último recurso possível para evitar que se concretize esse crime contra os trabalhadores brasileiros”, garantiu Zarattini.

Héber Carvalho

Plenário da Câmara vira palco de batalha dos deputados a favor e os contra os trabalhadores do país

A votação em plenário do PL 4302/1998, que precariza as relações de trabalho, nesta quarta-feira (22), transformou o plenário da Câmara em um campo de batalha. De uma lado, os que defendem os direitos dos trabalhadores. De outro, os que apoiam os empresários e a precarização do trabalho. Parlamentares do PT chegaram ao plenário em grupo, carregando vários patos – boias infláveis – numa analogia ao pato da Fiesp, postado em frente ao Congresso Nacional antes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Partidos de oposição contrários ao projeto também aderiram ao protesto contra a aprovação da matéria. Os patos infláveis carregavam os dizeres: “o pato devorador de direitos”.

O Líder do PT, Carlos Zarattini (SP), criticou duramente a base do governo ilegítimo de Temer pela tentativa de aprovar uma proposta “perniciosa” aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do país. “Trouxemos o pato devorador dos direitos, o pato da Fiesp, que está promovendo uma verdadeira destruição das leis do trabalho. Sim, porque este projeto representa o fim dos direitos dos trabalhadores. Nós do PT fazemos oposição radical a este projeto, condenamos esta votação. Os direitos dos trabalhadores são inegociáveis”, vaticinou.

Zarattini rebateu as declarações de setores do empresariado de que o projeto vai promover geração de emprego. “Este projeto não vai gerar emprego porque o que gera emprego é aumentar o salário mínimo, aumentar a aposentadoria, dar crédito para micro e pequena empresa. Ao contrário, este projeto é um retrocesso e vai reduzir a renda do trabalhador. Os únicos que vão ganhar são os empresários que vão aumentar a taxa de lucro. Este projeto não é de modernização da economia mas, sim, de retirada de direitos”, disse.

O Líder do PT alertou também que as mulheres serão imensamente prejudicadas com esta proposta. “Este projeto vai fazer com que as mulheres sejam ainda mais discriminadas porque reduz direitos já conquistados em suas lutas. Vejam só, ao fazer a terceirização, o empresário, que não aceita o afastamento da mulher por licença maternidade, vai fazer a contratação temporária e afastará a mulher jovem do mercado de trabalho. Então, as mulheres do Brasil precisam estar atentas para o que está sendo votado nesta Casa”, ressaltou.

“Fiquem atentos, pois o presidente ilegítimo Michel Temer, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, dois golpistas que comandam o país, não têm pena do trabalhador. Muito pelo contrário, o que os golpistas querem é garantir que os empresários possam explorar os trabalhadores e de forma legal. Até porque, este governo golpista impediu a divulgação da lista das empresas que praticam trabalho escravo. Então, eles querem é explorar ainda mais o trabalhador deste país”, criticou o Líder Carlos Zarattini.

Gizele Benitz
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara 

Bancada do PT votou contra terceirização; veja quem votou a favor

Todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores presentes na Câmara dos Deputados votaram, na quarta-feira (22), contra o projeto de terceirização. O texto permite a terceirização de todas as atividades das empresas e foi aprovado em plenário por 231 votos a favor e 188 contra.

O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003, ao assumir a Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a retirada do PL. Agora, a base do governo golpista de Michel Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho, destrói a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos.

Além dos deputados petistas, também votaram contra o texto os parlamentares de PCdoB, PSOL e Rede. Partidos apoiadores do golpe (PMDB, PSDB e outros) votaram a favor.

Veja lista de como cada deputado votou na sessão da terceirização:

http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=7431&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=3&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=43&indTipoSessao=E&tipo=partido

CPI da Carne: Zarattini espera aprofundar investigações que atingiram setor estratégico

Foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22) à noite um pedido de instalação de CPI para apurar fatos relacionados à Operação Carne Fraca, desencadeada semana passada pela Polícia Federal. O pedido teve 212 assinaturas e foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), juntamente com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

No requerimento, os parlamentares afirmam que as investigações da PF apontaram o envolvimento de frigoríficos de diversos tamanhos e lista os crimes identificados na operação, como reaproveitamento de produtos vencidos, entre outros problemas. Os parlamentares ressaltam, ainda, que a Polícia Federal identificou que as empresas investigadas teriam destinado dinheiro para campanhas políticas de partidos como o PMDB e o PP.

Os parlamentares pedem a apuração dos crimes descritos e também a investigação sobre o envolvimento de agentes públicos, incluindo eventualmente políticos. A PF diz que há provas do envolvimento direto do Ministro da Justiça, o deputado federal licenciado Osmar Serraglio (PMDB-PR), com o esquema de fraude na venda de carne desbaratado pela Operação Carne Fraca.

Há suspeita de que ele tenha feito pressão para que não fosse demitido o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder do esquema investigado pela Operação Carne Fraca. Segundo a PF, fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada nos frigoríficos.   

Crimes - Zarattini reafirmou que “é preciso investigar se efetivamente houve os crimes que a PF apurou, se atingem todo o setor ou se são questões pontuais". O líder informou que o setor de carnes é estratégico para o País: responde por cerca de 40% das exportações mundiais de carne avícola, 20% das de carne bovina e de quase 9% das suínas. Em 2016, o Brasil foi o segundo maior exportador de carne bovina do mundo, perdendo apenas, e por pouco, para a Índia. O setor das carnes foi responsável, apenas em 2016, pela exportação de quase US$ 14 bilhões.

Depois da operação da PF, as cifras despencaram, segundo Zarattini. As exportações de carne caíram de uma média diária de US$ 63 milhões, antes da operação, para US$ 73 mil/dia, mil vezes a menos. Zarattini observou que o setor de carnes estimula uma longa cadeia produtiva que envolve milhões de brasileiros e suas famílias, inclusive de pequenos agricultores e criadores.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPI’s e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI’s que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

PT na Câmara, com agências

Zarattini defende CPI para investigar Operação Carne Fraca e ingerência política no Ministério da Agricultura

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destacou hoje (20) a importância da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que de fato está por trás da Operação Carne Fraca realizada pela Polícia Federal. Segundo ele, é preciso investigar se há irregularidades no Ministério da Agricultura, a possível ingerência política em setores técnicos da Pasta e crimes cometidos por frigoríficos.

O ministro da Justiça, o deputado federal licenciado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está diretamente envolvido no caso, segundo informações da PF. Há suspeita de que ele fez pressão para que não fosse demitido o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder do esquema investigado pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A operação investiga fraudes em vendas de carne. Segundo a PF, fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada nos frigoríficos.

"Temos de investigar quais são efetivamente os crimes que a PF apurou, se atinge todo o setor ou se são questões pontuais", declarou Zarattini. O líder observou que graças à “espalhafatosa” operação da PF, vários países anunciam a suspensão da compra de carne brasileira, “jogando por água abaixo um trabalho de décadas para o Brasil ocupar o mercado externo”.

Zarattini observou que o setor de carnes é estratégico para o País: responde por cerca de 40% das exportações mundiais de carne avícola, 20% das de carne bovina e de quase 9% das suínas. Em 2016, o Brasil foi o segundo maior exportador de carne bovina do mundo, perdendo apenas, e por pouco, para a Índia. Também em 2016, o Brasil voltou a ser o maior exportador mundial de carne de aves.

O setor das carnes foi responsável, apenas em 2016, pela exportação de quase US$ 14 bilhões. Na área agrícola, só perde para o complexo da soja. Zarattini observou que o setor de carnes estimula uma longa cadeia produtiva que envolve milhões de brasileiros e suas famílias, inclusive de pequenos agricultores e criadores.

A Bancada do PT já preparou requerimento para a coleta de assinaturas visando a criação da CPI. Segundo o líder, haverá entendimentos com os partidos da oposição e até com os da base do governo (como PSB e PPS), que já anunciaram disposição de fazer a CPI. Para Zarattini, a comissão poderá apurar se houve exageros ou não da Polícia Federal. “Se houve, o que motivou? Por que houve uma operação tão espalhafatosa?”

Terceirização - Zarattini condenou também a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar para esta terça-feira (21) a votação do projeto da terceirização (PL 4.302/1998), que se constitui “em extermínio de direitos e é totalmente danoso aos trabalhadores”. O líder disse que o projeto estabelece uma terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive no setor público. Entre os retrocessos, ele citou que o trabalho temporário salta dos atuais três meses para nove. “Isso significa que ninguém mais terá direitos trabalhistas, como aviso prévio e outras conquistas, além de haver impacto direto na arrecadação para a Previdência, afetando as aposentadorias”.

O PL regulamenta a terceirização nas esferas privada e pública. A matéria não trata da atividade-fim e não proíbe a contratação para esse tipo de atividade. Cria até a figura da “quarteirização”, já que se passa a admitir que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para contratar, remunerar e dirigir os trabalhos dos seus empregados.

PT na Câmara

Projeto sobre terceirização pode ir a voto e PT defende pressão popular para barrar retrocesso

Após várias conversas com o Presidente Michel Temer nos últimos dias, o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na pauta do plenário para esta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O PL 4302/98, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas tramita em regime de urgência.

De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a ideia agora é promover o convencimento de deputados a votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que alertou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o fato de que ele poderá entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi a de que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar o projeto.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002.

PT na Câmara com agências /Foto: CUT Nacional

Líder do PT alerta para risco do PL 4302 e pede pressão popular: “Pior que a Reforma Trabalhista”

O Líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista à imprensa nesta terça-feira (21), alertou para o esforço do Governo Temer para se votar hoje o projeto de lei (PL 4302/1998), que autoriza a terceirização em todos os setores da economia e em todas as funções dentro das empresas. “Esse projeto vai mais além que a Reforma Trabalhista, é muito pior que ela e é fundamental derrota-lo “, recomendou.

Zarattini esclareceu que a terceirização não é permitida na atividade fim. Ou seja, numa empresa de ônibus, o motorista, o cobrador, o mecânico, todos que estão ligados na produção das viagens não podem ser terceirizados. Num banco, o caixa, o tesoureiro e os que estão ligados às atividades do banco, pela legislação atual não podem ser terceirizados.

“O projeto 4302, de 1998, do século passado, foi votado na Câmara, no Senado em 2002 e voltou à Câmara pois foi modificado e está desde 2002 parado. Ressuscitaram esse projeto que permite que as atividade sejam terceirizadas na sua plenitude, inclusive no setor público”, alertou Zarattini.

Zarattini esclareceu que, além da terceirização, esse projeto amplia de três meses para 9 meses o trabalho temporário. “Praticamente todas as empresas vão adotar o trabalho temporário, que não tem fundo de garantia, aviso prévio e benefícios da legislação trabalhista”, disse.

“Temos que lutar muito para que ele seja rejeitado uma vez que é muito grave o que está por vir caso ocorra sua aprovação”. Lembrou o líder que, na Câmara, a base do governo votou no golpe, obtém cargos, emendas, por isso é fiel ao governo. “Mas essa base tem medo do voto popular e está preocupada com as eleições”, considerou. “Por isso é importante mobilização pela internet, pelo Facebook, por e-mails dos gabinetes... tem deputados incorrigíveis, mas outros são da turma do muro. Vamos traze-la para nosso lado”, defendeu.

Sobre a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de apressar a votação do projeto, Zarattini lembrou que Maia é ligado aos interesse patronais e quer fazer reforma radical. “Chega ao ponto de defender o fim da justiça do Trabalho, último recurso do trabalhador. Não podemos aceitar”, disse.

Blogueiro - Carlos Zarattini anunciou na entrevista a prisão do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, numa atitude arbitrária do juiz Sérgio Moro. “Isso por conta de que o blogueiro obteve informação de operações da Polícia Federal e divulgou. Acontece que toda hora vemos a Folha, o Globo, a Veja, vazando informações contra Lula e o PT e nada acontece. Quando um blogueiro ligado ao PT divulga arbitrariedades, o que acontece: ele é preso”, denunciou. Ele anunciou que a Bancada do PT em São Paulo está atuando pela libertação de Guimarães. “Estamos numa luta política violenta no país. A República de Curitiba quer fazer purificação da política em cima do PT. Não admitem o que nosso partido fez para melhorar a vida do povo brasileiro”.

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra

Zarattini diz que obra do São Francisco só saiu do papel por determinação de Lula

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), participou da caravana dos ex-presidentes Lula e Dilma, que esteve em Monteiro nesse domingo (19) para a inauguração popular da transposição do rio São Francisco. “Uma obra que só saiu do papel por determinação e empenho do presidente Lula!”, enfatizou. Para o líder, foi emocionante ver a felicidade de milhares de pessoas que participaram do evento certos de que a transposição, legado dos governos do PT, mudou a história do Nordeste.

“É uma coisa emocionante, gente de todos os cantos do Nordeste. Aqui está o canal, aqui está o rio Paraíba e as aguas estão se juntando para o bem do povo brasileiro”, acrescentou Zarattini.

Diante de um público estimado em 100 mil pessoas, Lula avisou: “Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato, porque, se for, é pra ganhar”. Ele reafirmou sua autoridade sobre a histórica obra, adiada desde Dom Pedro II, que só saiu do papel em seu governo, em 2003. Ao falar, antes de Lula, Dilma ironizou a afirmação do governo Temer de que eles teriam concluído a obra em “apenas” seis meses.

“Tenho muito orgulho de ter tido a coragem de iniciar esse projeto. Se eles têm vergonha, nós não temos”, disse Lula. “Dilma e eu, nós temos orgulho de dizer: somos pai, mãe, irmão, primo, tio e sobrinho da Transposição das águas do São Francisco”, afirmou. “Agora é preciso levar para a água adutora, tratar a água e levar para a torneira”, disse ele, lembrando o compromisso do projeto em irrigar terras para produção em 290 comunidades.

Lula também advertiu aos que querem prejudicá-lo, apontando para as sucessivas acusações sem provas da Operação Lava Jato. “Se querem me prejudicar, pelo amor de Deus, criem vergonha, não prejudiquem 240 milhões de pessoas”, disse ele. “O povo não merece a safadeza de que está sendo vítima”, citando a reforma da Previdência, como um dos ataques. “Vamos nos encontrar em uma eleição direta. É logo ali. No tapetão não”, sinalizou Dilma.

Chapéu alheio - Em nome das senadoras e senadores, o senador Humberto Costa (PE), líder da Oposição no Senado, reafirmou as críticas à tentativa do governo golpista de fazer graça com o chapéu alheio. “Eles diziam que era uma obra faraônica, mas vieram aqui com esse presidente sem voto, com deputados que eram contra a transposição”, denunciou.

Também presente no evento, organizado por um comitê de entidades populares e sindicais, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), destacou o papel histórico de Lula para transformar a transposição em realidade. Em agradecimento, durante o ato público, Lula e Dilma receberam a Medalha Epitácio Pessoa, honraria da Assembleia Legislativa do estado. A proposta dos deputados estaduais Frei Anastácio (PT) e Estela Bezerra (PSB) foi aprovada por 26 votos a zero e cinco abstenções.

PT na Câmara com PT no Senado/ Foto: https://twitter.com/CarlosZarattini

PT na Câmara quer CPI para aprofundar investigações da Operação Carne Fraca

Em nota assinada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a bancada do PT na Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17), que vai coletar assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o esquema desmontado pela Polícia Federal através da Operação Carne Fraca, que realizou uma série de ações ao longo do dia. De acordo com Zarattini, "o Congresso Nacional deve contribuir com as investigações, já que as denúncias afetam diretamente os interesses do País". Confira abaixo a íntegra da nota.

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

Em razão da gravidade das denúncias levantadas pela Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal, a Bancada do PT anuncia que, a partir de segunda-feira, começará a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Congresso Nacional deve contribuir com as investigações, já que as denúncias afetam diretamente os interesses do País. Em 2016, as exportações de carnes só perderam para a soja e os minerais, nos grandes grupos de commodities. O Brasil detém 40% do mercado mundial da carne de frango, 20% do mercado mundial de carne bovina e 9% do de carne suína.

As denúncias devem ser apuradas com rigor, para evitar danos à imagem do Brasil no exterior e a nossas exportações.

A CPI complementará as investigações, incluindo apuração rigorosa do esquema de propinas com envolvimento de funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das denúncias de que o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), teria ligações com um dos participantes das irregularidades.

Brasília, 17 de março de 2017

Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados

Reforma da Previdência: “O governo está perdendo a guerra na opinião pública”, avalia líder do PT

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (16), o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse acreditar que a pressão da sociedade fará a proposta de reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer ser derrotada. Segundo Zarattini, estão aumentando cada vez mais as manifestações de repúdio à PEC 287/2016, que traz as alterações pretendidas pelo governo.

“O governo está perdendo a guerra na opinião pública. A reforma da Previdência, cada dia mais, está sendo rejeitada pela sociedade porque a população está entendendo, cada dia mais, o que eles estão propondo. E isso vai fazer o governo perder a batalha no plenário”, declarou o líder.

Os atos públicos contra as reformas – a previdenciária e a trabalhista – na quarta-feira (15), segundo Zarattini, demonstram que a população não irá aceitar as mudanças apresentadas pelo governo no final do ano passado. “As manifestações aconteceram não apenas nas capitais e grandes cidades, também aconteceram em pequenas cidades, onde as câmaras municipais vêm aprovando moções de repúdio, onde os vereadores vêm expressando publicamente a rejeição a essa reforma”, argumentou o petista.

No caso da reforma trabalhista, Zarattini acredita que não vai demorar para a sociedade se informar a respeito do seu teor, que “implica na perda de direitos” em relação à jornada de trabalho, férias e outros aspectos da legislação. “A população não sabe ainda que as empresas vão ter uma força muito grande para decidir uma série de direitos do trabalhador. São medidas que não podemos concordar e temos que divulgar para a sociedade esse conteúdo”, apontou.

Zarattini também garantiu que a bancada do PT lutará para barrar a aprovação do PL 4302/98, que libera de forma “ampla, geral e irrestrita” a terceirização do trabalho no Brasil e o governo quer votar na próxima semana na Câmara. “É um projeto que estava engavetado desde 1998, portanto, um projeto antigo que não condiz com a realidade, nem os próprios empresários vão ficar felizes, pois é um projeto muito ruim”, criticou.

Reforma política – Diante da retomada do debate sobre a reforma política, que será tema de seminário internacional na próxima semana, o líder petista defendeu o voto em lista fechada. “Nós já defendemos, há bastante tempo, a questão do voto em lista organizada pelo partido político, consequentemente com financiamento público. O que aconteceu foi a falência do financiamento eleitoral por empresas privadas – isso acabou, inclusive, por uma decisão do STF – e agora, para que tenhamos um financiamento público, é necessário que a gente tenha um sistema eleitoral mais barato”, explicou.

“Os custos das últimas eleições, de 2010, 2014, foram astronômicos. Como podemos resolver isso? Com um sistema mais simples que gere menos disputa interna nos partidos. Hoje em dia, se você tem 50 candidatos, você tem 50 campanhas concorrendo entre si, são 50 custos de campanha diferentes. Se a gente tiver uma campanha única por partido, nós vamos reduzir muito os gastos das campanhas e, consequentemente, a despesa do financiamento público”, acrescentou Zarattini.

De acordo com o líder, um segundo benefício do voto em lista é o fortalecimento partidário. “Os partidos vão ter que se organizar melhor, vão ter que ser mais orgânicos e apresentar propostas efetivas à população”, frisou.

“A maioria dos países do mundo vem adotando esse sistema do voto em lista. Nós temos mais de 25 partidos no Congresso e não existe muita diferenciação política entre um e outro. O que nós achamos é que é preciso ter maior identidade política para que o povo possa ter clareza sobre em quem ele está votando”, concluiu o parlamentar paulista.

Rogério Tomaz Jr.
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

PT não aceitará manobra do Governo para aprovar reforma Trabalhista, avisa líder

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), avisou, em discurso na Câmara, que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores não aceitarão que se vote a reforma Trabalhista na comissão especial em caráter terminativo, como quer o governo Temer. Além de tecer rasgadas críticas ao texto, que retira direitos históricos, Zarattini afirmou que existe uma manobra para impedir a votação em plenário. “E nós vamos denunciar essa manobra. Queremos que ela seja votada aqui, em plenário, com o voto dos 513 deputados”, enfatizou. Para o líder, não é às escondidas que se muda uma legislação que há tantos anos vem beneficiando os trabalhadores.

O deputado Carlos Zarattini alertou que o povo brasileiro quer saber como cada um dos deputados vai votar quando apor o seu dedo na votação eletrônica. “Não vamos admitir que se faça essa reforma, como se diz, à sorrelfa, mas que se faça ela claramente, à luz do dia. Não se escondam em uma comissão especial: façam a votação em plenário”, defendeu.

“Muitos no governo, e até o nosso presidente Rodrigo Maia, vêm falar em extinguir a Justiça Trabalhista. A Justiça Trabalhista é o último local aonde trabalhador pode recorrer. Querem extingui-la, e, quem sabe, o trabalhador vai recorrer ao bispo, e o bispo não vai poder resolver o problema do trabalhador!”, ironizou.

Na avaliação do líder do PT, a questão trabalhista no País não pode ser tão simples assim para se dizer: prevalece o negociado sobre o legislado, sem nenhum parâmetro básico mais, como a CLT, sem garantias mínimas para o trabalhador. “Não! Isso não é aceitável! Isso é o rebaixamento das condições de trabalho, como querem fazer na votação a toque de caixa da chamada terceirização. Ora, terceirizar sem discutir neste plenário?”, questionou.

O deputado citou ainda outro projeto que tramita na Casa, que trata também da retirada dos direitos dos trabalhadores, o PL 4.302/98, sobre terceirização indiscriminada. “E querem aprová-lo, na semana que vem, a toque de caixa”, alertou.

Para o líder do PT, o povo brasileiro abriu o olho. “O povo percebeu que o que se está fazendo, que o que se fez e o que se vai fazer, ou o que se pretende fazer com esse golpe é exatamente tirar-lhe direitos. É exatamente lhe tirar o pouco que tem para que o nosso povo viva de uma forma absolutamente miserável e comprimida pelos patrões”, concluiu.

(PT na Câmara) /Foto: Gustavo Bezerra

Brasil vai às ruas e manda o recado aos golpistas: desmonte da previdência não passa!

Desde as primeiras horas do dia, com a ocupação do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), o povo brasileiro inundou as ruas de todas as capitais e das maiores cidades do interior, nesta quarta-feira (15), para protestar contra a extinção da Previdência Social pretendida pelo governo golpista de Michel Temer. O recado das ruas e praças foi claro: essa reforma não vai passar.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), chamou as manifestações multitudinárias de “levante” contra as reformas e disse que, em relação à previdência, todo o País já sabe que a reforma de Temer representa o fim do direito à aposentadoria. “É exatamente isso que está fazendo com que todo o País, todo o povo se levante contra essa reforma, que de reforma não tem nada. Essa reforma é a demolição, é a destruição da Previdência Social em nosso País”, enfatizou o líder, que registrou a grandeza dos atos em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro.

Na Avenida Paulista, diante de mais de 500 mil pessoas, Lula sintetizou o momento: “O golpe não foi apenas contra a Dilma e os partidos de esquerda, foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas sociais do povo. O golpe colocou no Congresso uma força política para enfiar goela abaixo do povo brasileiro uma reforma que vai impedir a aposentadoria de milhões”, afirmou o ex-presidente.

Rogério Tomaz
Foto: divulgação

Brasília dá pontapé inicial na luta contra reformas que pretendem retirar direitos

Milhares de manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (15) para exigir do governo ilegítimo de Temer a retirada da proposta de reforma da Previdência (PEC 287) enviada ao Congresso Nacional. Durante o trajeto da marcha- da Catedral de Brasília até o prédio do ministério da Fazenda - a multidão, formada essencialmente por trabalhadores rurais, professores, servidores públicos e estudantes gritavam palavras de ordem como “nenhum direito a menos” e “fora Temer”. A manifestação se reproduziu em centenas de cidades do Brasil.

Antes mesmo da chegada dos manifestantes, o prédio do ministério da Fazenda já estava ocupado por integrantes da Via Campesina. Todos os atos fazem parte do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e da greve geral convocada pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Fórum das Centrais Sindicais contra a perda de direitos.

Do alto do carro de som o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), parabenizou os presentes ao ato e elogiou a escolha do ministério da Fazenda como local dos protestos. Ele disse que o objetivo do atual governo é “não apenas acabar com as conquistas dos últimos 13 anos, mas todas as outras obtidas pelo povo brasileiro”.

“Parabéns a esse movimento por realizar a manifestação aqui no ministério da Fazenda. O Henrique Meirelles (ministro da pasta) é o cérebro desse governo. Ele é um dos responsáveis pela ideia da retirada de direitos, e da venda da Petrobras e das nossas terras férteis a investidores internacionais. Não podemos admitir a retirada de direitos e a venda do patrimônio brasileiro”, ressaltou.

Também presentes ao ato, os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Givaldo Vieira (ES) destacaram a importância da mobilização popular nas ruas para derrotar as propostas regressivas defendidas pelo governo ilegítimo de Temer.

“Hoje é o início da retomada das ruas pelos movimentos sociais, que demonstra a indignação do trabalhador com essas reformas da Previdência e Trabalhista. Não há outro caminho para derrotar o golpe”, disse Pimenta.

“Começa hoje um ano inteiro de luta para impedir o retrocesso no país. Sem o povo na rua não há chance de barrar esse governo retrógrado, que tenta retirar dos pobres para dar aos ricos, especialmente os do mercado financeiro”, afirmou Givaldo Vieira.

Categorias- Grande parte dos manifestantes era formado por trabalhadores e trabalhadoras rurais que participam do 12º Congresso da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), em Brasília. Os principais retrocessos lembrados por eles na reforma foram a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral e a substituição da contribuição ao INSS sobre percentual da produção para o recolhimento mensal sobre a renda.

“O governo Temer tem que retirar essa proposta do Congresso Nacional, porque os trabalhadores e as trabalhadoras rurais não vão aguentar essa reforma. Não tenho dúvida de que, se for aprovada, a reforma vai produzir miséria no campo. Os trabalhadores rurais simplesmente não vão conseguir mais se aposentar”, declarou Antônio José Oliveira, secretário geral da Federação dos Trabalhadores Rurais do Piauí (Fetag-PI).

Outra categoria numerosa na manifestação, os professores também rechaçaram os retrocessos contidos na reforma da Previdência de Temer. Para eles, além da imposição da idade mínima de 65 anos, o fim da aposentadoria especial para professores do ensino fundamental- que se aposentam cinco anos antes- também é motivo para críticas a reforma.

“A categoria comparece ao ato porque tem a clareza sobre o retrocesso nas mudanças das regras da Previdência. Nós não aceitamos esse modelo de Estado que querem impor ao povo brasileiro. Vamos permanecer na luta”, destacou a dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-df), Rosilene Corrêa. Ela disse ainda que a greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pode ou não continuar dependendo do avanço da Reforma da Previdência na Câmara.
Pela manhã, vários parlamentares da bancada petista na Câmara participaram da manifestação. Entre eles Adelmo Leão (MG), Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), José Guimarães (CE), Léo de Brito (AC), Luiz Sérgio (RJ), Marco Maia (RS), Margarida Salomão (MG), Padre João (MG), Reginaldo Lopes (MG), Robinson Almeida (BA) e Zeca Dirceu (PR).

Héber Carvalho /Foto: Gustavo Bezerra

Bancada do PT faz vigília de resistência contra reformas que retiram direitos e defende mobilização popular

Uma iniciativa da Bancada do PT na Câmara reuniu na noite desta terça-feira (14), em vigília, no plenário, parlamentares do PT e de outros partidos de oposição e até da base governista, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo ilegítimo de Temer. Os parlamentares se revezaram na Tribuna para conclamar a população a participar deste 15 de março, dia de mobilização contra os desmontes do governo golpista. Também estiveram presentes à vigília o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o senador Paulo Paim (PT-RS), além de representantes de movimentos sociais e sindicalistas.

Ao presidir a sessão da vigília, o deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que “não é possível, nem razoável” a votação de projetos tão danosos aos trabalhadores brasileiros. “Estas reformas, da forma como foram propostas pelo governo Temer trarão enormes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Nós, deputados de oposição, que temos a consciência do quanto estes dois projetos são maléficos para os trabalhadores, não poderíamos deixar passar em branco, sem uma manifestação mais contundente nesta antevéspera da paralisação nacional marcada para este 15 de março. A intenção desta vigília é contribuir com a mobilização que teremos nas ruas porque precisamos demonstrar ao governo golpista que não vamos permitir estas reformas que são atentado à vida e ao futuro dos trabalhadores deste país”, enfatizou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT, ocupou a Tribuna e afirmou que a vigília é importantíssima para marcar o apoio às manifestações deste 15 de março em todo o país. “O povo brasileiro já percebeu que o objetivo principal deste governo é roubar os direitos tão duramente conquistados ao longo dos últimos 50 anos, luta de um povo para que este país tivesse o mínimo de dignidade, mas muito longe do ideal pois ainda existe trabalho escravo e este governo Temer tenta impedir a divulgação das empresas que praticam trabalho escravo”.

Este governo ilegítimo, acrescentou Zarattini, propõe um golpe de morte com estas reformas trabalhista e previdenciária. “A reforma trabalhista propõe aumentar a exploração dos trabalhadores e a reforma da Previdência tem por objetivo impedir que as pessoas se aposentem. Nós do PT decidimos dizer não a estas reformas que não devem ser aprovadas por este Congresso. Só vamos vencer esta batalha se o povo tiver mobilizado e dizendo que esta reforma é inaceitável, isto o povo já está fazendo. Vamos nos juntar neste 15 de março que será o ponto de partida para um grande movimento para barrar estas reformas e dar o golpe de morte neste governo ilegítimo”, afirmou o líder do PT.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), coordenador da Bancada do PT na comissão especial da reforma da Previdência, afirmou que os números apresentados pelo governo Temer alegando déficit na Previdência não são verdadeiros. “Não há déficit na Previdência. Eles não estão falando a verdade. Então, este 15 de março é um dia decisivo de mobilização e de dizer não à esta reforma da Previdência”.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, convocou todos os brasileiros e brasileiras para o Dia de Paralisação Nacional e afirmou que “este 15 de março marca o início desta grande jornada dentro e fora do Parlamento contra a reforma da Previdência, esta perversidade”. Para Guimarães, esta proposta de reforma do governo golpista de Temer não interessa ao país. “Esta mobilização em todo o país é para dizer ao governo Temer que não aceitamos a aprovação desta proposta, que é uma perversidade, pois suprime direitos e não interessa ao país”, destacou.

O líder da minoria também reiterou que a reforma da Previdência pode quebrar os municípios brasileiros. “A maioria das pequenas e médias cidade do país sobrevivem do salário dos aposentados e dos benefícios dos programas sociais, tão bem desenvolvidos nos governos Lula e Dilma”.

José Guimarães disse ainda que os parlamentares devem estar atentos, pois quem apoiar esta reforma do governo ilegítimo corre o risco de não se reeleger nas próximas eleições. “Uma reforma tão ampla não pode ser proposta por alguém como Temer, que não foi eleito pelo povo. Esta reforma da Previdência é uma ameaça ao que foi construído com a Constituição de 88 e quem apoiar esta reforma pode não se reeleger porque a sociedade está acompanhando este debate. O povo brasileiro está contra esta reforma que vai de encontro aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras”, enfatizou.

Também o deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou a importância da vigília para que todos estejam fortalecidos para enfrentar a luta “contra aqueles que estão contrariando a vontade do povo”, que não quer esta reforma da Previdência. “Esta proposta é maldosa, cruel e satânica, segundo disse um pequeno agricultor. Esta vigília é importante para estarmos preparados para enfrentar estas feras que tentam enganar o povo, mentindo que a Previdência é deficitária. É hora de todos ocuparem as ruas e dizer não a esta proposta, a esta PEC da Morte”, disse.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) reiterou que a proposta de reforma da Previdência é a continuação do golpe parlamentar iniciado com a retirada da presidenta Dilma, que não cometeu crime. “Não se pode imaginar uma proposta que iguala a idade entre homens e mulheres e, também, entre trabalhadores do campo e da cidade. Estas questões precisam ser tratadas de forma diferenciada”, disse.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) criticou duramente a tentativa do governo ilegítimo de aprovar uma reforma da Previdência que “em síntese retarda o momento em que as pessoas terão para se aposentar e arrocha os valores das aposentadorias”. Ou seja, disse ainda Pepe Vargas, “ninguém mais conseguirá se aposentar pelo valor integral e em muitos casos a pessoa será impedida de se aposentar, com regras que não existem nem em países desenvolvidos”.

Para o deputado João Daniel (PT-SE) a vigília é importante para ressaltar o 15 de março como dia da conscientização, de luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista que atentam contra o povo.
“Estas propostas são parte do golpe iniciado com a retirada da presidenta Dilma, presidenta honesta. Este governo golpista de Temer, imposto pela Fiesp e setores conservadores quer transformar todos os direitos do povo em negócio. É a tentativa de desmonte do Estado brasileiro, de destruição de todas as lutas históricas conquistadas com muita luta”.

Também o deputado Paulão (PT-AL) ressaltou o papel fundamental da vigília de protesto no plenário da Câmara. “Este movimento foi iniciado em 8 de março, quando as mulheres colocaram a marca do PT e dos partidos de esquerda para dizer não ao desmonte da Previdência. Cada pessoa deve cobrar do seu parlamentar uma posição contrária a esta reforma”.

Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA) a mobilização deste 15 de março “vai sepultar as reformas do ilegítimo e golpista Michel Temer, que pode colocar a viola no saco junto com sua turma pois não conseguirão mais se eleger”.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) reafirmou que as iniciativas de reforma do golpista Michel Temer “representam um tiro no coração dos trabalhadores brasileiros, que conquistaram direitos a duras penas, com muitas lutas durante décadas. Então, vamos às ruas dizer não às reformas dos golpistas”.

Ainda, a deputada Erika Kokay (PT-DF) foi à Tribuna e afirmou que a vigília é em defesa do que o Brasil conquistou com muita luta. “A proposta do governo ilegítimo significa a destruição da Previdência e pretende retirar a rede de proteção conquistada. Com esta reforma, 80% dos idosos protegidos com o benefício continuado serão prejudicados. Então, o golpe que retirou a presidenta Dilma, uma presidenta honesta, não está circundado e continua em ação esgarçando o tecido da democracia e dos direitos”.

Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) é fundamental não apenas a participação nas manifestações deste 15 de março mas, também, informar a população sobre os malefícios das propostas de Temer.
“É necessário que as pessoas conversem e entendam o real significado destas propostas de reformas que visam prejudicar o povo e, principalmente, o povo mais pobre. Somente as ruas, a mobilização do povo impedirá estas reformas”.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) reafirmou que as propostas do ilegítimo Temer fazem parte do golpe iniciado em 2016 com a retirada da presidenta Dilma. “Esta reforma quer na verdade privatizar a Previdência porque faz parte da estratégia para pagar o golpe parlamentar. E quem mais vai sofrer são as mulheres, sobretudo as mulheres trabalhadoras rurais e os trabalhadores rurais. Este 15 de março é dia do povo ir às ruas reivindicar seus direitos”.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) ressaltou a importância da vigília para uma reflexão sobre o momento que o país atravessa. “O que queremos é que essa seja definitiva banida deste Congresso, pois não ajuda em nada ao país. Neste momento que estamos vivendo com um governo golpista e ilegítimo, que serve ao capital e as elites dominantes, não podemos aceitar esta situação. Neste dia 15 temos que dizer não a esta reforma”.

O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) reafirmou que a vigília desta noite “precede a grande mobilização que vai parar o país contra esta reforma cruel”.

Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) também destacaram a importância da vigília para alertar o povo brasileiro de que a reforma proposta pelo governo ilegítimo “é na verdade o desmonte da Previdência para destruir os direitos dos trabalhadores”.

Ainda, as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE) e os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Ságuas Moraes (PT-MT) ocuparam a Tribuna no início da madrugada desta quarta-feira (15) e enfatizaram “a resistência contra a tentativa do governo ilegítimo de Temer de retirar direitos dos trabalhadores com uma proposta perversa de reforma da Previdência. Dizemos não a esta reforma cruel”.

Gizele Benitz / Foto: Gustavo Bezerra