Zarattini questiona decisão do STF que criminaliza doações oficiais de campanha

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), qualificou hoje (8) como "grave" a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por ter recebido doação oficial de uma empreiteira. Para o líder, a posição dos ministros do STF praticamente "criminaliza" as doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Os ministros indicaram que doações oficiais de campanha podem disfarçar o pagamento de propina e, portanto, configurar crime.

“A aceitação da denúncia contra o senador pelo STF é grave porque, na prática, criminaliza todas as doações empresariais feitas a campanhas eleitorais”, disse Zarattini. Ele frisou que toda doação de campanha é passível de investigação pelo Ministério Público, Polícia Federal e a própria Justiça, no caso de suspeita de corrupção. “Pode haver corrupção, mas isto tem que ser comprovado via investigação, do jeito que foi feito (o STF) generalizou, e isto evidentemente é prejudicial a todo o sistema político”.

Criminalização - O líder do PT disse que, para aceitar a denúncia, seria preciso, antes, comprovar a prática de ato de corrupção. “Me parece que ao aceitar a denúncia e abrir a investigação, fez-se justamente o contrário”. Na opinião de Zarattini, a criminalização do Caixa 1 — as doações oficiais registradas e declaradas à Justiça Eleitoral —, é um enorme equívoco, pois coloca sob suspeita todo mundo, de vereadores e prefeitos a governadores, deputados, senadores e presidentes da República.

Ele lembrou que a raiz dos problemas da política brasileira está no financiamento privado de campanhas. O PT há mais de vinte anos defende o financiamento público, justamente para evitar escândalos, distorções, a influência do poder econômico na esfera pública e a contaminação da política por interesses privados. “A sociedade precisa decidir, via Congresso Nacional, se quer ou não o financiamento público de campanhas eleitorais”, recomendou Zarattini.

O líder do PT observou que não se trata de perdoar a prática de Caixa 2, tema já analisado e vetado pela Câmara dentro do pacote das 10 medidas anticorrupção votado no ano passado. “Caixa 2 é dinheiro não registrado, é doado sem registro nos órgãos competentes. É o dinheiro irregular. Já o Caixa 1 é o dinheiro legalizado. Por isso a decisão do STF é muito grave, todas as doações ficam sob suspeita”, disse Zarattini.

Equipe PT na Câmara/ Foto: Gustavo Bezerra