O grande tema desta semana na Câmara dos Deputados foi a votação do Código Florestal. Foi um momento difícil onde o Governo tentou um amplo acordo que até agora não se efetivou.
Para recapitular: A primeira versão do Código foi edtada em 1965 e revista em 1998 por Medida Provisória do Governo FHC. Essa MP agravava em muito as exigências ambientais previstas em 65 e foi repudiado pelo setor agrícola pois deixava a maioria das propriedades na ilegalidade. A MP nunca foi votada pelo Congresso.
Em 2003 Lula editou um Decreto que permitia o adiamento das exigências do novo Código com o objetivo de chegar a uma nova lei que não invibializasse a agricultura e garantisse a manutenção do meio ambiente. Esse decreto tem seu prazo encerrado em junho deste ano.
Desde 2009 está se discutindo na Câmara essa nova proposta, agora relatada por Aldo Rabelo. O governo Dilma desde janeiro vem discutindo o relatório de Aldo no sentido de garantir a proteção e a recuperação do meio ambiente mas sem que se inviabilize a atividade agrícola, em especial das pequenas propriedades que não tem as condições de restabelecer a Reserva Legal mínima estabelecida pela lei conforme cada região do país. Vem discutindo também a recuperação das Áreas de Proteção Permanente nas beiras de rios e encostas de forma a que os pequenos possam sobreviver.
Esse processo avançou até quarta-feira passada nas reuniões com o relator e o texto apresentado em plenário contava com esse espírito. No entanto, apoiados pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, os ruralistas destacaram para votação uma emenda que praticamente permitia qualquer cultivo em áreas de APP. Com o apoio de parte dos deputados da base aliada essa emenda poderia ser aprovada. Nesse momento os líderes da base optaram pela obstrução de forma a impedir a votação.
Nesta semana o governo vai retomar as negociações para que o relatório não seja desfigurado pelo plenário o que pode levar ao veto de vários artigos e derrubar por terra todo o esforço feito para garantir que o Brasil continue com uma agricultura das mais eficientes do mundo e ao mesmo tempo com o meio ambiente mais preservado do mundo.
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