Deputado Zarattini, inicialmente gostaria de, em nome de toda a comunidade PROTESTOOAB, agradecer o seu interesse em conhecer a causa do bacharéis de direito.
Nossa comunidade nasceu após sucessivas demandas jurídicas contra a OAB. São demandas impetradas pelo Ministério Público Federal de diversos Estados da Federação, devido ao não cumprimento pela OAB, dos procedimentos criados pela própria entidade para regulamentar o certame referente ao Exame de Ordem.
Verificamos que a OAB, embora aponte o dedo em riste para todos os setores da sociedade, não cumpre as suas próprias regras o que tem causado a indignação dos bacharéis de direito.
Debatemos também a inconstitucionalidade do Exame, matéria que será analisada pelo STF, após o Ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, reconhecer a Repercussão Geral em razão da imensa quantidade de Mandados de Segurança movidos pelos bacharéis de direito contrários ao Exame de Ordem.
Contestamos o fato dos bacharéis de direito serem os únicos que após concluir seu curso de graduação ter que se submeter a um Exame de Ordem contrariando o princípio da isonomia;
Contestamos o fato dos bacharéis de direito serem privados pela Ordem dos Advogados do Brasil de exercer sua profissão de advogado, direito adquirido ao serem diplomados. De acordo com o MEC o título universitário habilita para o exercício da profissão;
Contestamos o fatos da OAB ser a única entidade de classe que não tem que prestar contas de suas arrecadações para a Receita Federal e o TCU. Por ano a OAB arrecada só com o Exame de Ordem aproximadamete R$ 66 milhões. É cobrada uma taxa de R$ 200,00 a cada inscrição para realizar o Exame de Ordem. Aproximadamente 106 mil bachareis prestam o Exame que é realizado 3 vezes por ano.
Contestamos o fato de a cada Exame de Ordem verificarmos sempre índices similares de aprovação que paira em torno de 12 a 15%. Este número se mantém nas várias edições do concurso, sendo suficiente para configurar-se como reserva de mercado, haja vista que, independentemente da quantidade de inscritos para o Exame, o índice segue inalterado.
A OAB alega que o Exame de Ordem faz-se necessário pois o mesmo tem o fulcro de proteger a sociedade. Ora, nós bacharéis de direito não somos meliantes, queremos exercer nosso direito social ao trabalho garantido pela Constituição e exercermos com dignidade a profissão que escolhemos e a OAB não quer deixar! Somos aproximadamente 3 milhões de bacharéis devidamente qualificados e excluídos do mercado de trabalho devido a uma imposição da OAB.
Excelência, para ser breve, arrolei alguns pontos que contestamos em nossa comunidade.
O tema está sendo discutido na CCJ do Senado através da PEC 1/10 com a propositura da PLS 186/2006 do Senador Gilvam Borges, que visa abolir o Exame de Ordem necessário para a inscrição nos quadros da OAB. O relator da matéria, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) rejeitou a proposta que prevê reconhecimento do curso superior como comprovação da qualificação profissional. No entanto, o Senador Antônio Carlos Valadares recorreu ao Plenário do Senado contra a decisão em que a CCJ manteve a exigência do Exame de Ordem. De acordo com o Senador Antônio Carlos Valadares, o fato do Exame de Ordem estar sendo contestado em diversos Estados, onde juízes reconhecem sua inconstitucionalidade, merece uma discussão mais ampla com a sociedade.
Nesse diapasão, no dia 12 de maio de 2011 foi realizada uma audiência pública solicitada pelo Excelentíssimo Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) e do Deputado Antonio Carlos Biffi (PT/MS) na Comissão de Educação e Cultura cujo objetivo foi debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.
Espero que o Exmo. Sr. Deputado através deste breve relato tenha conseguido perceber a dimensão do tema e toda a problemática que o envolve.
Nesse sentido, estamos buscando o apoio das autoridades públicas sensíveis à nossa causa.
Respeitosamente,
Cássia Makhini
Administradora da Comunidade PROTESTOOAB
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ResponderExcluirMilhares de pessoas se formam em diversos cursos todos os anos. Mas, muitas vezes, uma grande parte fez a faculdade ''nas coxas'' e se forma da mesma maneira que aqueles que realmente se esforçaram. Esses, que se formam ''nas coxas'', são os maus profissionais que vemos hoje em todas as áreas. Eu acredito que o exame da ordem seja uma forma de não deixar que pessoas desqualificadas exerçam a profissão. Não é raro vermos na tv casos de médicos que matam pacientes por pura negligência, quem dirá advogados. Mesmo com o exame da ordem nós vemos centenas de advogados completamente despreparados, que ao invés de ajudarem seus clientes acabam de ferrar com eles. Olhando por esse ponto eu julgo completamente necessário o exame da ordem. Mas por outro lado tem o de que algumas pessoas que são preparadas, mas por algum motivo não foram bem na prova, não conseguem passar no exame e, consequentemente, exercer a profissão. Mas isso é normal, esse tipo de prova é quase sempre injusta, mas você sempre pode tentar novamente, não é?! =)
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