Reino Unido fecha cerco à corrupção corporativa

A mídia brasileia adora tentar convencer o nosso povo que aqui é o país onde nada dá certo e as mazelas são eternas. Leiam este artigo que mostra a que ponto chegou a corrupção na Inglaterra e quais as medidasque elessão obrigados a tomar. E não é só corrupção no setro público...tem também nas empresas. Tô falando algo estranho?

Reino Unido fecha cerco à corrupção corporativa

Cristine Prestes

De São Paulo

01/07/2011Text Resize

Texto:-A +A ...CompartilharImprimirEnviar por e-mail ..A partir de hoje, grandes corporações mundiais estão sujeitas ao crivo de duas leis de combate à corrupção que as deixam praticamente sem alternativa além da adoção de minuciosas políticas de prevenção interna. Entrou em vigor no Reino Unido a chamada "UK Bribery Act", que transforma em crime o pagamento de propina, independentemente das partes envolvidas. Segundo especialistas, a legislação, ao lado da similar americana que pune o ato de corromper com multas milionárias - a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) -, era o que faltava para fechar o cerco à corrupção no mundo corporativo.

A avaliação de quem estuda o tema é de que, embora locais, as duas leis têm um alcance muito maior do que se imagina. Estão sujeitas a elas todas as empresas que tenham algum tipo de operação nos dois países, sejam nacionais ou estrangeiras. "São duas grandes potências com leis específicas que capturam todos os grandes grupos econômicos do mundo", diz José Francisco Compagno, sócio da Ernst & Young Terco que atua na área de fraudes e investigações.

Não é preciso estar instalado fisicamente no Reino Unido ou nos EUA para que uma companhia seja obrigada a obedecer as regras das duas leis. No caso dos EUA, por exemplo, basta que o câmbio de uma operação seja fechado no país para que a empresa esteja sujeita a punições se for investigada por algum ato de corrupção que envolva funcionário de um governo estrangeiro. Da mesma forma, companhias estrangeiras com ações em bolsas americanas também devem obedecer a norma.

A lei britânica vai ainda mais longe. Além de punir a prática de corrupção entre empresas privadas e governos estrangeiros, ela prevê também sanções ao pagamento de propinas entre particulares. Na prática, significa dizer que se uma empresa fornecedora oferecer vantagens ao funcionário da compradora para que seu produto seja adquirido, por exemplo, ambas podem ser investigadas e punidas por isso. "A UK Bribery é um marco na evolução da ética nos negócios", avalia José Francisco Compagno. Presentes como viagens, brindes e convites também podem ser interpretados pelos órgãos de controle como propina, a depender do caso específico.

Apesar de ter sido inspirada na FCPA, a lei britânica avançou em alguns aspectos além da penalização da corrupção praticada entre particulares. Quem for condenado pode pegar 10 anos de prisão e ser obrigado a pagar uma multa sem limite de valor. Nos EUA, a FCPA prevê sanções de até 200% do valor obtido de forma ilícita por quem incorreu no crime de corrupção de funcionários públicos estrangeiras. De acordo com a UK Bribery, a única forma de atenuar a pena é a implantação de estruturas efetivas de prevenção interna - os chamados programas de "compliance". A partir de hoje, as empresas têm 90 dias para se adequar às novas regras e implementar programas de combate à corrupção.

"O Reino Unido deu um passo à frente com a lei, que está sendo levada muito a sério pelas empresas", diz a advogada Isabel Franco, especialista em legislação anticorrupção e sócia do escritório KLA - Koury Lopes Advogados, para quem as companhias "não têm mais como escapar". Ainda que seja considerada um avanço, a UK Bribery entra em vigor com dez anos de atraso. Isso porque a promulgação de uma lei de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros foi um compromisso assumido pelo Reino Unido em 1998, quando o país assinou a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em vigor desde 1999 e com 32 países signatários, a convenção é fruto da pressão americana sobre o órgão em torno da disseminação de leis de combate à corrupção ao redor do mundo. Nos EUA, a FCPA existe desde 1977 e foi elaborada após o escândalo de Watergate, que desvendou um esquema gigantesco de corrupção que envolveu US$ 300 milhões em subornos pagos por 400 companhias. No entanto, durante décadas a norma enfrentou resistência interna à sua aplicação. Por ser o único país de porte a punir a corrupção de governos estrangeiros, os EUA sofreram pressões das corporações, que argumentavam que perdiam competitividade diante das concorrentes europeias. Para se ter uma ideia do que isso significa, basta dizer que até o fim da década de 90 a Alemanha permitia que as empresas deduzissem do imposto de renda os valores pagos em propinas.

A FCPA acabou ganhando peso no mundo corporativo somente a partir de meados da década passada, quando começaram a surgir punições relevantes, tanto em quantidade quanto em valores envolvidos. Nos últimos cinco anos, o país investigou mais casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros do que nos 20 anos que os antecederam. Da mesma forma, as multas tiveram um expressivo aumento em seus valores. O marco no combate à corrupção corporativa foi o caso da Siemens AG, que pagou US$ 1,6 bilhão em multas e na devolução de lucros obtidos com a criação de um esquema de suborno de funcionários públicos que funcionou por anos a fio em várias de suas filiais ao redor do mundo.

No Reino Unido, o debate sobre a criação de regras para punir quem incorre em atos de corrupção começou no ano 2000, mas ganhou força a partir do escândalo que envolveu a empresa britânica BAE Systems, que atua no setor de defesa e foi acusada de ter pago US$ 2 bilhões a um príncipe saudita para viabilizar um contrato de US$ 85 bilhões entre os dois países em 1985. Agora, finalmente a lei entra em vigor.

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