quarta-feira, 22 de junho de 2011

Apresentei 06 Emendas ao Plano Nacional de Educação!

Com o objetivo de fortalecer e valorizar a Educação Infantil e seus Profissionais, apresentei as seguintes Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE). Vejam!

1ª EMENDA:

A Meta 1, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 1.10:

Estratégia:

1.10 – Considerar unidades de Educação Infantil, os Centros e Escolas de Educação Infantil, as Pré-escolas, as Creches Públicas, Conveniadas, Indiretas, Autárquicas e Particulares, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses, independentemente  de sua subordinação administrativa aos órgãos das três esferas de governo, sendo estes: Municipal, Estadual ou Federal.

2ª EMENDA:

A Meta 17, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação:

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica, incluindo os profissionais que trabalham em creches, a fim de aproximar o rendimento médio profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

3ª EMENDA:

A Meta 18, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação:

Meta 18: Assegurar , no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, incluindo todos os profissionais em funções similares ou correlatas ao de professor em unidades de Educação Infantil em seus diversos níveis de atendimento, independente das denominações da função, bem como das habilitações que os mesmos possuam, tratando o desempenho de suas atividades como funções do magistério

4ª EMENDA:
A Meta 18, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 18.9:
   
    Estratégia:
18.9)        Garantir os profissionais em funções similares ou correlatas ao de professor em unidades de Educação Infantil sejam integrados às carreiras do magistério de seus respectivos sistemas, tendo seus cargos transformados em cargos de professores na medida em que apresentarem a formação mínima exigida, valorizando-se seu tempo anterior como experiência do magistério para fins de evolução e vantagens na carreira, e como tempos na carreira e cargos atuais, bem como de magistério, para fins de aposentadoria.

5ª EMENDA:

A Meta 18 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 18.10:

Estratégia:

18.10)  As atividades de cuidado e/ou educação das crianças desenvolvidas nas creches ou escolas de educação infantil serão consideradas como atividades do magistério proporcionando o reconhecimento do tempo de trabalho (efetivo exercício) para fins de aposentadoria e evolução funcional.

6ª EMENDA:

Inclua-se a seguinte Meta, no Anexo de Metas e Estratégias do Projeto de Lei Nº 8035, de 2010:

Meta xx: Regulamentar as situações transitórias oriundas da integração distorcida de creches nas redes municipais de ensino.

Estratégias:

xx.1) Os servidores que desempenharam as atividades de magistério nos termos do artigo anterior como atribuições do cargo/função, independentemente da sua denominação, e da formação exigida anteriormente, serão considerados, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, professores, leigos ou não, até que se garanta a formação inicial mínima e a sua integração como professor nos planos de carreira do respectivo município.

15 comentários:

  1. tem o meu total apoio. Sou profissional de creche e estamos sem a devida valorização.

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  2. Sº Zarattini Nossa classe de AAC da prefeitura DO RIO DE JANEIRO e todas regiões do brasil; precisamos muito de um representante em Brasilia que olhe por nos e nossa classe cada vez unidas.que venha a nossa dedicada valorização do magisterio.

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  3. Estou confiante,assim como meus amigos aacs.Esperamos reconhecimento pelo excelente trabalho que realizamos nas creches.Estamos com você nessa luta,conte conosco.

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  4. Aqui em Sorocaba trabalhamos como auxiliar de educação nas creches municipais, 8 horas por dia e não somos considerados na secretaria da educação somente quando temos que aplicar o pedagógico mesmo sendo exigido o ensino médio, e quando convém a prefeitura somos do administrativo, agora querem dar um aumento que mais parece um cala boca

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  5. Essa situação tem de mudar, os municípios não respeitam a Legislação Federal, promovem concurso a nível fundamental ao invés do Normal, dão uma nomeclatura qualquer para o sujeito desempenhar função docente e com isso explorar esses profissionais pagando miséria.

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  6. Anônimo diz...
    Obrigado Sr.Zarattini por estar nessa luta conosco,Auxiliares de Creche, por não mais nos sentirmos sós nessa jornada; o meu desabafo é:a 17anos fui colocada em sala de aula exercendo o cuidar e o ensinar, e a 2anos atrás foi colocado pela administração professores eu imagino por acharem que auxiliar seria incompetente, porém continuo exercitando o cuidar e auxiliando a professora na parte pedagógica, sem o direito de fazer cursos complementares dados pelo governo federal,ganhando o salário mínimo.A minha preocupação é que eu me aposente vencida por aqueles que usaram do meu esforço,não me dando o devido valor, com um indigno salário.Não nos abandone, peço isso em nome de todas as Auxiliares de Creche,de todo o Brasil.
    Vila Velha-ES.

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  7. Óla deputado, obrigado por tudo o que você tem feito por nós das crehes em todo pais.A luta é grande e não vamos desistir, do nosso reconhecimento e nem da nossa valorização. Que Deus ilumine seus caminhos para nos ajudar.

    Um grande abraço.

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  8. Boa noite, td bem? desejo ao nobre deputado um grande sucesso no mei político,apesar da distância que nos separa já sou sua fã,gostaria de pedir caso isto seja posível que haja uma interferncia por parte do deputado na aprovação da leiNº5446/09 de sua autoria, desde já agradeço, sou de Barra de São Francisco ES, esta lei é de grande valia para um grupo de educadores da minha cidade ja sou prof aposentada do estado e ainda trabalho como recreadora numa creche e não sou reconhecida como professora, faço tudo que um professor faz, mas com carga h diferentee um salário bem menor todas temos pedagogia e pós graduação não fazemos parte dos 60% do FUNDEB só dos 40% Esta lei vai nos ajudar muito.

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  9. Boa Noite Deputado,quero parabeniza-lo por este importante passo rumo ao nosso reconhecimento,trabalho em uma creche na cidade de Birigui-sp e passamos por muitas injustiças.Aqui todas tem pedagogia,mas infelizmente sao consideradas babás,o que na realidade sabemos que somos professoras.Obrigada.

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  10. Como andam as propostas de emendas que o senhor propôs para o Plano Nacional de Educação?Poderia, por favor nos manter informados?Sou Agente Auxiliar de Creche do município Rio de Janeiro e nossa situação aqui é caótica!Segue link de nossa comunidade no orkut:
    http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=48692364
    Abraço!

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  11. sou Auxiliar de Creche e atuo 30 horas semanais, fiz um prosseço seletivo para professor substituto e passei, porem quando compareci para tomar posse, não me permitiram dizendo que seria acumulo irregular de cargo publico, sei que muitas auxiliares em todo o Brasil atuam como professoras em outros periodos e me senti completamente discriminada, pois mesmo havendo compatibilidade de horario me falaram que o cargo ~de auxiliar não se caracteriza como técnico nem cientifico, por favor se alguem puder me ajudar mande e-mail para marri_aparecida2011@hotmail.com, bjuss.

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  12. Olá nobre deputado,meu nome é Marilei sou Agente Educacional (auxiliar de creche) na cidade de Campo Novo Do Parecis em Mato Grosso, e me sinto muito feliz e até mesmo emocionada em ver que tem alguem preocupado em estabelecer nossa valorizaçao profissional de forma clara nos termos do PNE,pois o MEC nos fez entender atravez do Pro-infantil qual é a nossa verdadeira identidade profissional,porem não estabelceu leis claras e especificas para que os gestores publicos façam cumprir, se estas emendas forem aprovadas no PNE teremos como buscar por vias judiciais a nossa inclusão no estatuto do magisterio bem como nosso direito de aposentadoria nestes termos, muito obrigado e mesmo aqui de longe serei sua cabo eleitoral, bem como levarei o seu nome a todas as minhas colegas de trabalho.um abraço Marilei Aparecida BAhnert

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  13. Pessoal da creche tia dora e demais:precisamos arregaçar as mangas e ir a luta!!nao é hora de indecisão.
    vereadores do Rio:colocamos vcs aí,agora precisamos de apoio!aprovem a Reduçao
    Por uma educação de qualidade!!É uma questão de justiça social para com os auxiliares de creche!!!

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  14. Sou berçarista,estou muito feliz e agradeço por esta emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini, Deus nos de esta bença, que seja aceita no PNE.Alto Rio Novo ES

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  15. Sou berçarista escolar em Alto Rio Novo ES trabalho na creche mas não samos reconhecidas como professor, fico feliz por estar nos ajudando . conte con nosco nas eleiçoes.Vera Lucia

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