MP do Refis é aprovada na Câmara para atender interesse dos que apoiaram o golpe

Com o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). A proposta contida no substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, beneficia empresas que se encontram com dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União.

A proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com os seus aliados no Congresso Nacional, concede generosos descontos aos devedores e sonegadores. Os juros oscilam entre 50% a 90%, e as multas podem ser de até 70%. Com isso, o governo em vez de aumentar a sua arrecadação, diminui.

Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, as mudanças que os deputados fizeram no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo ilegítimo de Michel Temer tinha o entendimento de não fazer nenhuma modificação na medida provisória, de autoria da Receita Federal. No entanto, explicou o petista, Temer acabou negociando com os parlamentares que tinham maior interesse no assunto, e cedeu em alguns pontos.

“Nós consideramos que, dessa forma, o governo tentou amolecer o coração desses deputados para que eles não votem pela aceitação da segunda denúncia que pesa sobre Michel Temer, pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, observou o deputado Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Lula: “Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”

Em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Trianon, nesta terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a perseguição jurídica e midiática que sofre diariamente, fez um balanço da Caravana pelo Nordeste e falou sobre o seu próximo destino, uma viagem pelo norte do estado de Minas Gerais.

“A caravana foi um jeito mais eficaz de estar em contato com as pessoas, de entender como está a sociedade. Quero voltar a viajar o Brasil para dizer claramente, olhando no olho do povo, que a gente pode voltar a crescer”, disse o ex-presidente, que anunciou o planejamento de sua próxima caravana por Minas Gerais.

Durante a entrevista, Lula falou sobre a importância de ter uma imprensa democrática no Brasil e voltou a afirmar que pretende fazer a regulação da mídia no país, caso seja presidente outra vez. “As mentiras estão cansando a sociedade brasileira. Vamos ter que convocar uma grande conferência nacional, com todos os meios de comunicação, para decidir como vamos democratizar os meios no país”.

Sobre a política de cortes de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer, Lula avalia que o povo brasileiro está angustiado ao ver vários programas sociais serem aniquilados. “Nenhum governo tem direito de limitar gastos por 20 anos. Temos, sim, que fazer uma constituinte revogatória para dar condições do Estado fazer políticas de indução para voltarmos a ter novos ativos. Do jeito que caiu a economia brasileira, imagine quantas pessoas já perderam casa, emprego e a esperança?”, questionou Lula, que disse não se conformar em ver as pessoas sem ter o que comer novamente.

Para o ex-presidente, o país está vivendo uma situação de anormalidade, com comportamento autoritário de setores do poder judiciário. “Muitas vezes o judiciário induzido por setores da imprensa tem uma atuação, mas eu tenho desafiado eles a apresentarem uma prova contra mim. Não sei se terão a grandeza de me pedir desculpas, mas estou disposto a brigar. Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”.

Lula comentou ainda sobre as mobilizações no país e destacou a plataforma ‘O Brasil que o povo quer’, a nova ferramenta do Partido dos Trabalhadores, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. “O povo brasileiro sabe nesse momento da fragilidade das instituições e está se preparando para 2018. Por isso, nós do PT decidimos abrir um debate na internet para que as pessoas digam o que querem para esse país”, finalizou.

Conheça a plataforma e participe: www.brasilqueopovoquer.org.

ARTIGO Zarattini denuncia “quadro caótico” do país e defende afastamento de Temer

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) condena os cortes orçamentários do governo ilegítimo sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, com o Minha Casa, Minha Vida, revelando assim a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho.

Segundo o líder, a Câmara deu início à análise de mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

“Diante desse cenário caótico, a bancada do PT na Câmara vai se empenhar na luta pelo afastamento de Temer para devolver o País à legalidade democrática, ao crescimento econômico e à preservação de direitos”, diz o texto publicado no Blog do Noblat. Leia a íntegra:

Temer destrói o programa Minha Casa, Minha Vida

Um dos efeitos mais cruéis da política econômica recessiva e ortodoxa do governo de Michel Temer é a paralisação dos investimentos.

A política fiscal restritiva, comprovadamente ineficaz para retomada do crescimento, intensifica a crise econômica e cria círculo vicioso: juros altos geram queda da demanda, do investimento e da renda, acarretando queda na arrecadação tributária e, consequentemente, corte drástico nos investimentos públicos.

E em meio à crise econômica, Temer intensifica a destruição de programas sociais, de infraestrutura e de geração de emprego.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi um dos mais atingidos. Até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues à população e mais de 4,5 milhões foram contratadas. Mais de 12 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas.

Entre 2010 e 2016 foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta de entregar mais dois milhões de moradias até 2018, do governo Dilma Rousseff, foi abandonada por Temer.

Na contramão dos investimentos dos governos Lula e Dilma em programas sociais, Temer vem promovendo cortes profundos na área social e agora pretende zerar os recursos para habitação popular.

Em 2017, por exemplo, apenas 9% dos valores previstos foram destinados ao programa e a expectativa para 2018 é zerar o repasse de recursos, segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) enviado pelo governo à Câmara.

A redução nos investimentos afetou, especialmente, as contratações para a faixa 1, aquelas destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800. Para essas contratações, que haviam superado as 550 mil unidades em 2013, foi definida uma meta muito menor para 2017 – 170 mil – mesmo vindo de três anos de baixas contratações, o que indicaria a necessidade de um aumento importante para este ano. Mas isso não foi feito.

Ao mesmo tempo em que praticamente acaba com os investimentos no MCMV para a população mais pobre, o governo Temer amplia o valor máximo dos imóveis financiados pela Caixa usando recursos da poupança para aquisição de unidade de até R$ 3 milhões. Uma mudança que beneficia o financiamento de imóveis de luxo acessado pela população de renda mais alta. Uma total inversão do papel da Caixa, que deveria priorizar a população de baixa renda.

De forma escandalosa, o governo Temer promove cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, revelando assim a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho.

E essa mudança de paradigma vai afetar os municípios já que o programa gera empregos e tributos. Importante registrar que o Minha Casa, Minha Vida, além de materializar o sonho da casa própria para uma expressiva parcela da população brasileira, também gera empregos nos próprios canteiros de obra e dinamiza a cadeia produtiva da construção civil.

Todo esse cenário revela o descaso de Temer com os programas de habitação popular.

O governo ilegítimo trabalha com todo afinco para retirar os pobres do orçamento a fim de poder honrar seus compromissos com a elite econômico-financeira e política do País, além dos setores da mídia que apoiaram o golpe.

Temer está disposto a promover desmonte nos direitos trabalhistas e sociais e vender o País para estrangeiros a fim de fazer caixa, cobrir o rombo bilionário nas contas públicas, pagar os juros da dívida e atender o mercado financeiro.

Somado ao caos econômico e social, a instabilidade política cresce.

A Câmara deu início nesta terça-feira (26) à análise de mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Essa denúncia soma-se a uma série de outras que revelam como Brasil está sob comando de uma verdadeira organização criminosa que tem como único objetivo fazer o desmonte do País e entregar o patrimônio nacional.

Diante desse cenário caótico, a bancada do PT na Câmara vai se empenhar na luta pelo afastamento de Temer para devolver o País à legalidade democrática, ao crescimento econômico e à preservação de direitos.

Texto publicado no Blog do Noblat:  https://goo.gl/okW7KD

Zarattini cobra fim do governo Temer

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta terça-feira (26) o fatiamento da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente ilegítimo Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. “É importante o desmembramento do processo para individualizar e aprofundar a discussão sobre as graves denúncias”, afirmou Zarattini.

Segundo o líder do PT, o teor das denúncias aponta a necessidade de a Câmara aprovar o afastamento de Michel Temer, para que seja processado pelo Supremo Tribunal Federal. O líder entende que há inúmeras provas concretas de práticas de corrupção de Temer. Para ele, os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento vinculado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, na Bahia, têm relação com Temer. “Essas denúncias têm que ser apuradas detalhadamente”, afirmou o parlamentar.

Zarattini defendeu o afastamento de Temer também pelas práticas nefastas que tem levado a cabo desde que assumiu o poder com um golpe que derrubou a presidente legítima Dilma Rousseff. Segundo o líder, o futuro do Brasil corre sérios riscos sob o comando de Temer. “Entrega as riquezas nacionais aos estrangeiros, como petróleo do pré-sal, e quer vender hidrelétricas da Cemig, de Minas Gerais, a grupos chineses. É uma estratégia que coloca o Brasil em liquidação, para beneficiar grupos estrangeiros e o setor financeiro”.

A leitura no plenário da Câmara dos Deputados da segunda denúncia da PGR ocorreu nesta terça-feira. Após a leitura, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), notificará Michel Temer e os dois ministros. Depois da notificação, a denúncia deve ser enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra

Zarattini condena silêncio dos golpistas sobre afastamento de Aécio

Covardes! Covardes! Foi dessa forma que o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso forte e contundente, feito no plenário da Câmara, nesta terça-feira (26) se dirigiu aos parlamentares que dão sustentação ao governo ilegítimo de Michel Temer. O deputado se referiu ao fato de os golpistas se agarrem à carta escrita pelo ex-ministro Antonio Palocci como escudo para ocultar a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas e o colocou em “recolhimento noturno” domiciliar.

“Me espanta muito a liderança da base do governo ressaltar a carta do Palocci e não falar um pio sobre o afastamento do senador Aécio Neves. Eles querem fazer de conta que não aconteceu nada como Aécio. Ele foi afastado pelo STF e a base governista não toca nesse assunto? Covardes, covardes que não têm coragem de debater o que ocorre no Brasil”, acusou Zarattini.

Defendeu o líder petista que, ao invés da base aliada se preocupar com a “cartinha” do Palocci, deveria se ocupar com fato muito mais grave, que é afastamento do Aécio de suas funções de senador. “Não fiquem aqui festejando a carta do Antonio Palocci. Essa cartinha é um bilhetinho. E o povo brasileiro já sabe o objetivo dele (Palocci), que é entregar o Lula para assim, poder sair da cadeia. Esse é o objetivo”, criticou.

Para Zarattini, o silêncio sobre fatos graves comprovados contra Aécio – “ícone” da mídia golpista que se aliou ao governo ilegítimo de Temer para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, demonstra a negação dessa ala que compõe o cenário político brasileiro, de não aceitar e enfrentar a realidade que bate às suas portas: o favoritismo do maior líder político da América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eles não querem reconhecer que Lula, apesar de todas as denúncias e acusações infundadas continua crescendo na opinião popular porque o povo já entendeu qual a jogada. O povo brasileiro já entendeu que o objetivo da Lava Lato é o mesmo objetivo dos golpistas: Tirar o Lula da disputa eleitoral. É impedir que se retome o processo de desenvolvimento em nosso País”, alertou.

Carlos Zarattini observou ainda que esses fatos precisam ser debatidos e diluídos pela sociedade. “É lamentável o silêncio da base sobre o afastamento do Aécio Neves. Vamos discutir essas questões que dizem respeito à democracia do nosso País. Nós queremos garantir a democracia”, afirmou.

“Todo nosso esforço para aprovar a Reforma Eleitoral, vai no sentido de garantir eleições democráticas e livres, porque isso está sob ameaça e não podemos aceitá-las. Temos que responder, garantindo o voto direto, que o voto popular seja respeitado e que a gente impeça todo tipo de arbitrariedade que reduz a democracia em nosso País”, concluiu Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

ARTIGO Temer coloca Brasil em liquidação para pagar juros da dívida

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o desmonte do Estado brasileiro em curso pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Diante da incapacidade de gerir nossa economia, Temer está colocando o Brasil à venda utilizando-se de um argumento frágil, de tapar o rombo fiscal. E tudo a preço de banana e a toque de caixa, claro. Sem qualquer debate com a sociedade e o Congresso”. O texto foi publicado no blog do Noblat.

Leia a íntegra:

Temer coloca Brasil em liquidação para pagar juros da dívida

O governo de Michel Temer tem se caracterizado por uma agenda de desmonte do Estado e retirada de direitos sociais e trabalhistas. Com o atual pacote de privatizações, o maior em 20 anos, Temer pretende vender 57 empresas, incluindo a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a entrega silenciosa da Petrobras.

Essa política de venda do patrimônio nacional está sendo baseada na cartilha dos tucanos, mas com propósitos ainda mais lesivos ao País.

O PSDB bancou nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a liquidação de estatais a preços irrisórios, entrega da Embratel, da Vale do Rio Doce e todo o sistema de telecomunicações. A justificativa para as privatizações na era FHC foi a busca de eficiência dos serviços.

Logicamente, as privatizações financiadas pelo PSDB não trouxeram nenhum benefício ao Estado. Não houve aumento nos investimentos, melhora nos serviços e nem queda nas tarifas.

Mas a sanha entreguista e predatória de Temer tem objetivo ainda mais nocivo ao Estado brasileiro porque visa fazer caixa, cobrir o rombo bilionário nas contas públicas, pagar os juros da dívida e atender o mercado financeiro, os banqueiros.

E o atual caos fiscal e orçamentário, o maior da história, é reflexo da política econômica ortodoxa adotada por Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiada pelo grupo do “pato amarelo” da Fiesp.

A política fiscal restritiva tem demonstrado ser ineficaz para a retomada do crescimento e alimenta um círculo vicioso: política recessiva que paralisa investimentos e juros altos que neutralizam o consumo das famílias gerando baixa substancial na arrecadação tributária. Erros graves que só agravam a crise econômica e aprofundam a recessão.

É importante recordar que nos oito anos dos governos FHC, a inflação global acumulada medida pelo IPCA alcançou 101%. No mesmo período, a inflação da energia elétrica, então parcialmente privatizada, foi de 262%, e a do telefone fixo, totalmente privatizada, foi de 510%.

Privatizar não é receita certa para acabar com déficit público e as privatizações do período FHC demonstraram isso já que o rombo persiste há anos. Mas, com certeza, representam aumento de custos para as famílias e para as empresas.

Diante da incapacidade de gerir nossa economia, Temer está colocando o Brasil à venda utilizando-se de um argumento frágil, de tapar o rombo fiscal. E tudo a preço de banana e a toque de caixa, claro. Sem qualquer debate com a sociedade e o Congresso.

Neste assalto em curso ao patrimônio nacional começaram as tratativas para privatizar a Eletrobrás. Empresa estratégica na qual foram investidos cerca de R$ 400 bilhões em 60 anos. A empresa faturou em 2016 R$ 60 bilhões, um crescimento de 86,4% em relação a 2015.

Esses números mostram que há uma grande negociata em curso, pois o governo Temer pretende vender a Eletrobrás por R$ 20 bilhões, abrindo mão do controle dos recursos hídricos.

A privatização da Eletrobrás demonstra ausência de um projeto nacional de desenvolvimento. Sua venda colocará em risco programas sociais importantes como Luz para Todos e Tarifa Social e investimentos em programas alternativos de geração de energia (eólica/solar). Haverá risco real e crescente de déficit no abastecimento de energia elétrica no Brasil.

Com a privatização e consequente alteração no marco regulatório do setor, energia elétrica passará a ser mercadoria, commodity, que poderá ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica.

O governo Temer quer facilitar a venda de terras para estrangeiros em grandes extensões territoriais, entregar a Amazônia à exploração de multinacionais e abrir mão da impressão da nossa própria moeda ao privatizar a Casa da Moeda, empresa lucrativa e simbólica.

Em nome de um suposto ganho econômico, expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o planeta com a tentativa de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá.

Temer e sua equipe econômica, em cumplicidade com o PSDB, que teve seu projeto privatista e de estado mínimo rejeitado pelo voto popular em quatro eleições, buscam em nome do suposto equilíbrio fiscal recessivo e excludente legitimar a entrega a preços irrisórios e para estrangeiros do patrimônio nacional.

Uma ação que vai desmontar o Estado e aprofundar as desigualdades. O Brasil aprendeu na era da privataria tucana: que o governo não resolverá o déficit público liquidando empresas públicas.

Publicado originalmente no blog do Noblat: https://goo.gl/C7G24p

Povo brasileiro já percebeu mentiras e perseguição a Lula, diz Zarattini

As constantes denúncias do Ministério Público contra o ex-presidente Lula foram rechaçadas, mais uma vez, pelo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso contundente feito no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (20). Também destacou o líder petista a manifestação da subprocuradora do Ministério Público, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre que, em parecer, coloca em dúvida a condução feita pelo Juiz Sérgio Moro, no processo contra o ex-presidente Lula.

O discurso do líder petista evidencia que o velho mantra usado por de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista – que virou prática recorrente do MP – de que ‘uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’, não está colando no imaginário popular. “O povo brasileiro está constatando a sucessão de mentiras que vêm sendo lançadas contra o ex-presidente”, afirmou.

“Tanto é assim que, mesmo surgindo novos julgamentos, novas denúncias e novas acusações, nas pesquisas que se sucedem, o presidente Lula só vem crescendo na preferência popular e cada vez com um percentual maior e com uma rejeição menor”, exemplificou Zarattini. O fato comprova que as mentiras contra o ex-presidente ficam mais evidentes para a sociedade brasileira.

Reiteradas vezes o líder petista já subiu na tribuna da Câmara para denunciar as ações engendradas pelo Ministério Público com a intenção de criar um clima de condenação prévia, como forma de solapar a candidatura de Lula em 2018. “O que se faz contra o ex-presidente Lula não é um processo, não é uma investigação, não é nem sequer um julgamento, é uma perseguição”, condenou.

Suspeição – Agora, afirmou Zarattini, até os pares do juiz Sérgio Moro que conduzem a Operação Lava Jato, colocam em dúvida os procedimentos adotados por ele na condução de todo o processo contra Lula. O deputado se referiu ao fato da subprocuradora-geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre ter defendido, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça discuta o pedido de suspeição do Juiz Sergio Moro. O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente Lula.

“Em seu parecer, a subprocuradora questiona a parcialidade de Moro ao julgar Lula, por conta de diversas declarações do magistrado que denotariam que ele tem o ex-presidente como o seu adversário”, apontou Zarattini.

Citou ainda o líder petista, outro trecho do parecer da magistrada que aponta, entre outras informações, foto em que o juiz de Curitiba aparece ao lado do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves. “Nessa famosa foto, Aécio Neves comemora com Sergio Moro não sei bem o quê. Mas estão dando muitas risadas, com muita intimidade”, ironizou Zarattini.

A parceria entre Moro e a revista IstoÉ, também foi alvo da observação da representante do Ministério Público. Zarattini contou que a subprocuradora incluiu em seu parecer a participação de Moro em um evento da IstoÉ, revista que ela classifica como “tendenciosa e desrespeitosa com relação à Lula”. Segundo Zarattini, ela cita fotos do mesmo evento, em que Moro posa (aos sorrisos) ao lado de adversários declarados de Lula.

“ Dra. Áurea resgata também o fato de o Juiz agradecer à população pelas manifestações em seu apoio relacionadas a processos contra Lula que estão sob sua jurisdição e ainda em trâmite; e, mais do que isso, o fato de ter pedido apoio da opinião pública”, destaca o líder do PT.

Esse fato alvissareiro de representante do MP, foi recebido com um misto de surpresa e esperança. “Antes tarde do que nunca”, ponderou.

“O Ministério Público começa a questionar os procedimentos da operação Lava-Jato e, de fato, têm de ser questionados, porque se adotou a prática de que as delações são verdades absolutas, de que não é necessário apresentar provas e que basta que a imprensa divulgue e já está condenado o réu”, criticou. “Querem condenar um homem absolutamente inocente, o presidente Lula”, asseverou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Reforma Política: PT vota contra e ajuda a derrotar “distritão”

Com voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (19) a adoção do sistema majoritário denominado “distritão” para as eleições de 2018. Defendido principalmente pelo PMDB, e com apoio do PSDB, do DEM e de partidos do Centrão, o sistema recebeu 205 votos favoráveis e 238 contrários. Como a proposta alterava a Constituição (PEC 77/03), eram necessários 308 votos.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o resultado da votação foi uma vitória para o partido. “Sempre nos opomos ao ‘distritão’, porque acreditamos que é no sistema proporcional onde as minorias, os partidos e todas as ideias são representadas”, observou. O PT sempre criticou o sistema por estimular a personalização das candidaturas e impedir a renovação do Parlamento. O “distritão tinha como proposta transformar os estados em um grande distrito, onde apenas os mais votados seriam eleitos, sem a soma dos votos dados à legenda ou aos outros candidatos do partido.

Também estava prevista para esta terça-feira (19) a análise dos destaques à PEC 282/16, cujo texto base foi aprovado há duas semanas pelo plenário, pondo fim às coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Mas a votação acabou ficando para esta quarta-feira.

Pelo acordo firmado entre as lideranças partidárias, a intenção é votar um destaque empurrando o fim das coligações para 2020, já que o texto base da PEC prevê essa extinção já em 2018. Essa mesma PEC também prevê a adoção da cláusula de desempenho, estipulando que os partidos políticos alcancem um percentual mínimo de votação para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

“Nós do PT apoiamos o término das coligações para acabar com a história do eleitor votar em um candidato de um partido e terminar ajudando a eleger outro de um partido muitas vezes com ideias contrárias. Também apoiamos a cláusula de desempenho para limitar o número de partidos”, disse Zarattini.

Financiamento – Durante o processo de votação, o líder do PT defendeu ainda a aprovação do Fundo de Financiamento de campanha. Segundo ele, esse é o melhor mecanismo para democratizar o acesso aos recursos como forma de equilibrar as chances nas disputas eleitorais.

“Defendemos um fundo de financiamento de campanha composto com recursos públicos e doações de pessoas físicas de baixos limites, com teto de gastos limitados a todos os cargos e onde não seja possível os mais ricos contribuírem com milhões para suas próprias campanhas, enquanto os candidatos mais pobres teriam poucos recursos”, defendeu Zarattini.

O tema do financiamento de campanha está previsto para ser analisado esta semana no plenário da Câmara, durante votação do projeto de lei que trata da reforma política infraconstitucional.

MP 780 – Antes dos temas constitucionais da reforma política, o plenário da Câmara derrubou os destaques à medida provisória (MP 780/16) que, entre outros pontos, parcela débitos não tributários junto às autarquias e fundações públicas federais. A medida foi muito criticada pela Bancada do PT porque propõe anistia de até 95% em multas de empresas junto a entidades como Banco Central, INSS e IBAMA.

Héber Carvalho

Zarattini afirma que troca na PGR não enfraquece denúncias contra Temer

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), avaliou nesta segunda-feira (18), em entrevista à imprensa, que a substituição do comando da Procuradoria-Geral da República não enfraquece nem paralisa a nova denúncia apresentada contra o presidente ilegítimo Michel Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. “A denúncia é grave e em hipótese alguma poderá ser abandonada pelo Supremo Tribunal Federal nem paralisada pela própria Procuradoria. A denúncia vai chegar à Câmara, mesmo com a tentativa de protelamento do governo”, afirmou.

Na avaliação do líder, a mudança no comando da PGR ou os questionamentos da delação de executivos do grupo JBS também não garante a vitória de Michel Temer na tramitação da denúncia na Câmara como a base aliada acredita. “Muitos fatos ainda podem ocorrer durante a tramitação, que não será tão rápida como espera o governo. O Geddel Vieira Lima está preso, o Eduardo Cunha está preso, o Henrique Eduardo Alves está preso. E disso tudo podem surgir fatos novos que podem agravar fortemente a situação do governo aqui na Câmara”, ressaltou Carlos Zarattini. Os três são do primeiro escalão do PMDB e são muito próximos ao presidente Temer.

Nova Procuradora – Questionado sobre a expectativa em relação à atuação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assumiu o cargo nesta segunda-feira, no lugar de Rodrigo Janot, o líder Zarattini observou que existe um conflito dentro da Procuradoria. “É o grupo do Janot sendo afastado pelo novo grupo, que é o da procuradora. Isso leva a conflitos que nós não temos a dimensão exata. Mas espero que a atuação da Raquel Dodge seja mais justa do que foi a do Janot, que muitas vezes ajudou em vazamento prejudicando muitas pessoas que nem culpa têm”.

Para Zarattini o fato de a nova procuradora não ter sido a primeira da lista dos procuradores não coloca sob suspeita a sua indicada por Temer. “O que a colocará em questionamento será a sua forma de atuação. Vamos acompanhar e ver se ela não será a nova ‘engavetadora-geral’ da República, como aconteceu no governo FHC. A gente espera que ela não vá para esse caminho. Torcemos para que seja uma procuradora que prime pelo trabalho de forma justa e, ao mesmo tempo, que respeite as garantias que estão previstas na Constituição”, afirmou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também espera que a nova procuradora cumpra bem a sua função no comando da PGR. “A nossa expectativa é a que ela tenha uma atuação imparcial e de acordo com o que prevê a Constituição, com respeito ao processo legal, sem espetáculo e com coerência”.

Reforma política – Os líderes Zarattini e Guimarães falaram ainda sobre a pauta da Câmara nesta semana, que prevê a continuidade da apreciação da Reforma Política (PECs 77/03 e 282/16). “Vamos ter que avançar em alguma coisa da Reforma Política. Estamos vivendo um momento grave, e existe a necessidade de modificar uma série de leis”, defendeu Zaratttini.

O líder do PT, no entanto, disse que acha pouco provável a aprovação da mudança no sistema eleitoral, previsto na PEC 77, que propõe a criação de fundo de financiamento público de campanha. “Nós defendemos o financiamento público como forma correta de financiar as eleições para não voltar ao financiamento empresarial, ou a personalidades muito ricas pagando a campanha dos seus amigos, ou até o autofinanciamento milionário, como aconteceu com o prefeito João Dória, em São Paulo”, justificou.

O deputado Guimarães disse que haverá um esforço grande para concluir, ao menos, a apreciação da PEC 282, que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho. “Não vamos nos omitir, vamos buscar alternativas para aprovar mudanças que já possam valer para as eleições de 2018”, afirmou o líder da Minoria na Câmara.

Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Zarattini: Temer deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro

Em nota divulgada nesta quinta-feira (14), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirma que segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, apresentada nesta quinta-feira (14), pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa, “soma-se a uma série de outras que revelam como Brasil está sob comando de uma verdadeira organização criminosa”.

Zaratttini destaca ainda que, toda essa sucessão de escândalos só confirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as propaladas “reformas”, que retiram direitos e desmontam o Estado brasileiro. “É um governo que não tem legitimidade para empreender o anunciado programa de privatizações, que entrega patrimônio público aos estrangeiros a preços irrisórios e compromete a soberania e o futuro do País”.

A Bancada do PT na Câmara, afirma o líder, vai se empenhar na luta pelo afastamento de Michel Temer. Zarattini encerra a nota conclamando o povo brasileiro a manifestar-se nas ruas, sindicatos, igrejas e em todos os espaços públicos em prol do movimento pelo afastamento de Temer. “É o futuro do Brasil que está em jogo”.

Leia a seguir a íntegra da nota:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, apresentada nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa, soma-se a uma série de outras que revelam como o Brasil está sob comando de uma verdadeira organização criminosa.

O STF já analisa pedido de inquérito contra Temer, por causa de suspeitas em torno da edição do Decreto dos Portos, medida que envolve pessoas da intimidade do presidente, como o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, flagrado carregando mala com R$ 500 mil. Há denúncias sobre compra de votos tanto para a eleição à presidência da Câmara do peemedebista e hoje presidiário Eduardo Cunha, como para garantir o impeachment da presidenta legitima Dilma Rousseff.

É um governo manchado por escândalos, como a apreensão recorde, pela Polícia Federal, de mais de R$ 51 milhões em um bunker ligado ao ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima, hoje preso.

Toda essa sucessão de escândalos só confirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as propaladas “reformas”, que retiram direitos e desmontam o Estado brasileiro. É um governo que não tem legitimidade para empreender o anunciado programa de privatizações, que entrega patrimônio público aos estrangeiros a preços irrisórios e compromete a soberania e o futuro do País. É um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro.

A Bancada do PT na Câmara vai se empenhar na luta pelo afastamento de Michel Temer. A Bancada conclama o povo brasileiro a manifestar-se nas ruas, sindicatos, igrejas e em todos os espaços públicos em prol do movimento pelo afastamento de Temer. É o futuro do Brasil que está em jogo.

Brasília, 14 de setembro de 2017

Carlos Zarattini (PT-SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Zarattini elogia decisão do STF de barrar abusos do TCU contra reforma agrária

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), elogiou hoje (14) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender o acórdão 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde abril do ano passado paralisou a reforma agrária no País, prejudicando 578 mil famílias.

“É uma decisão extremamente importante para enquadrar e fixar a atuação do TCU nos seus limites constitucionais”, disse Zarattini. “ Há tempos o TCU deixou de ser órgão auxiliar nas ações de fiscalização do Legislativo para se intrometer nas políticas públicas, interferindo, de maneira absurda, no Executivo e no Legislativo”.

A partir da decisão do TCU do ano passado, os assentados ficaram sem poder acessar qualquer política pública agrária – como aposentadoria rural, assistência técnica e até o Programa Bolsa Família. O TCU ainda impediu a seleção de novos beneficiários para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Bancada – A decisão de Moraes foi em função da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF nº 478), proposta pela Procuradoria- Geral da República, atendendo a ofício encaminhado pela Bancada do PT na Câmara.

Alexandre de Moraes afirmou que o TCU, ao determinar a suspensão do PNRA, extrapolou sua competência constitucional prevista no artigo 71 da Constituição Federal. De acordo com o artigo, o TCU deveria ter concedido prazo ao Incra para que adotasse as medidas cabíveis, caso fossem apuradas irregularidades. Somente se o Incra não tomasse as medidas determinadas pelo TCU, o tribunal poderia determinar a suspensão dos benefícios que estivessem sendo concedidos em desacordo com a legislação, o que não ocorreu.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o TCU jamais poderia determinar a paralisação completa de ações governamentais – inclusive aquelas ainda não realizadas, ‘’pois planejadas para o futuro, que têm fundamento direto e expresso na Constituição, como é o caso da reforma agrária’’.

Zarattini disse que, em razão dos prejuízos a mais de meio milhão de famílias de agricultores, caberão agora medidas no sentido de se apurar eventual responsabilização dos membros do TCU em razão da medida inconstitucional, agora reconhecida pelo STF.

Além disso, o líder do PT ponderou que poderá haver medidas para o recebimento dos valores devidos a título de indenização por danos materiais e morais em nome das famílias prejudicadas durante todo esse período.

Contraditório- Moraes imputou responsabilidade ao TCU, ao dizer que “o alcance e a intensidade das providências adotadas pela Corte de Contas produziram um resultado desproporcional e exorbitante de suas atribuições constitucionais. (…) O TCU estabeleceu uma presunção de ilegitimidade desses benefícios com base em informações indiciárias, coletadas sem observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conforme exige a jurisprudência do STF.”

Ao conceder a cautelar que determinou a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, o ministro asseverou: “A suspensão de pagamentos, de seleções de novos beneficiários, de processos de assentamentos de novos beneficiários e outros aspectos próprios da PNRA, caracteriza intervenção indevida do TCU sobre a condução de política pública de relevante valor social exercida pelo Poder Executivo, demonstrando extravasamento de suas competências constitucionais para o controle financeiro e contábil da administração”.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE MORAES

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF478liminar.pdf

Deputados e trabalhadores fazem ato em defesa do Brasil e do patrimônio brasileiro

O Brasil não está à venda! Esse foi o recado de centenas de manifestantes que protestaram nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, contra a sanha entreguista do governo ilegítimo de Michel Temer. Durante o ato de protesto, parlamentares, representantes de sindicatos, de federações, de centrais sindicais e trabalhadores em geral repudiaram a tentativa ilegítima de o governo sucatear o patrimônio e as riquezas que pertencem a todos os cidadãos brasileiros.

Sem limite algum, o governo Temer – que chegou ao poder por um golpe – desrespeita a Constituição Cidadã de 1988, que, logo no primeiro inciso do seu primeiro artigo, elege a soberania como princípio fundamental do Estado democrático de direito. Ao propor a venda de empresas estratégicas e ao abrir as porteiras do Brasil aos interesses internacionais, Michel Temer e todos os que o apoiam revelam que ser golpista é, antes tudo, não ter escrúpulos para rasgar a Constituição.

“O que está em jogo é o destino do Brasil. Temos que escolher se queremos uma Pátria soberana e um Brasil que tenha o rumo do crescimento, do desenvolvimento e da distribuição de renda, ou se queremos ser apenas um país exportador de produtos agrícolas e minerais. E eu tenho certeza de que a maioria do povo brasileiro não quer se tornar subserviente a esses interesses estrangeiros e das elites nacionais. Queremos imediatamente revogar esses projetos e restituir os direitos do povo brasileiro”, discursou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), durante o ato.

A manifestação foi organizada pelas Lideranças do PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e pela Liderança da Minoria na Câmara, além da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Em conjunto, elas lançaram um manifesto em defesa de todo o patrimônio brasileiro.

“O governo atual amplia insidiosamente as suas iniciativas para desmontar o Estado de direto e de bem-estar social e abre transações tenebrosas para dispor de bens da população como se fossem propriedade do grupo de golpistas que assumiu o poder com Temer. O pacote entreguista inclui empresas como os Correios, a Infraero, a Eletrobras (maior companhia de energia do País, essencial para manter a conta de luz acessível ao bolso do povo), a Casa da Moeda do Moeda e a Petrobras”, alertam os signatários do manifesto.

Fotos: Gustavo Bezerra

Lula desmonta mentiras e reafirma luta por justiça

Durante seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, o ex-presidente Lula mostrou inexistir provas que corroborem as acusações e desconstruiu as mentiras inventadas sobre ele. Em seguida, diante de mais de sete mil pessoas que lotaram a Praça Generoso Marques, Lula renovou sua determinação de se opor às injustiças. “Eu não sei se eles vão cansar. Eu não vou cansar, porque quem tem a sede de justiça que eu tenho, quem provou fazer o que era possível neste País, quem não morreu de fome até os cinco anos de idade, não tem mais medo de nada”, afirmou Lula.

Diante do povão, Lula disse entender os reais motivos de tanta perseguição. Falou que, na história da humanidade, todos os homens públicos que ousaram fazer alguma coisa para mudar a ordem social em favor dos pobres foram duramente perseguidos. Mas, que apesar disso, ele não se sentia sozinho nessa luta. Ao contrário. “Se querem me prender, se querem me condenar, achando que isso vai acabar com essa luta, quero dizer que considero cada um de vocês um Lulinha. (…) Um Lula incomoda muita gente, mas milhões de Lulas incomodam muito mais”.

No processo em questão, o ex-presidente é acusado de supostamente ter negociado favores com a Odebrecht, junto à Petrobras, e de ter recebido em troca um terreno destinado a abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Tal doação jamais ocorreu, conforme admitem muitos acusadores. Durante a audiência, nem Moro nem os procuradores buscaram provar ou mesmo esclarecer de que forma Lula teria agido para influenciar a estatal a assinar tais contratos para favorecer a empreiteira.

Sobre as alegações de Antonio Palocci, que depôs na semana passada a Moro, Lula disse que a única verdade que existe no depoimento do ex-ministro é que ele quer obter os benefícios de uma deleção. “Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana. Fiquei com pena. Ele está preso há mais de um ano, tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com um pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra, ele tem família. Mas o que ele não pode, se não quer assumir a responsabilidade pelos fatos ilícitos que fez, é jogar [a responsabilidade] em cima dos outros”, argumentou.

Na praça, ao falar para a multidão, Lula admitiu ter cometido, aos olhos das elites, um grave erro: sonhar com um Brasil melhor para os brasileiros. “Eu sonhei em fazer da Petrobras uma das maiores petroleiras do mundo; sonhei em fazer neste País uma industrial naval competitiva com a dos coreanos e dos chineses; sonhei fazer com que a energia limpa – a começar do etanol – pudesse ser uma energia competitiva para o novo mundo do século 21; sonhei que era possível fazer uma empregada doméstica ter uma filha na universidade cursando um doutorado; sonhei que era possível um filho de pedreiro virar engenheiro”, detalhou.

Mais uma vez, o ex-presidente voltou a dizer que – assim como qualquer cidadão – não está acima da lei e que respeita as instituições e a Constituição brasileira. Mas cobrou isenção e dignidade daqueles que o acusam e julgam. “A única coisa que eu peço é que quem está me acusando tenha a dignidade de, em algum momento, se não provar um Real roubado na minha conta, que vá para a mesma televisão que me acusa pedir desculpa”, reivindicou.

A presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que esteve em Curitiba durante o depoimento, afirmou que estava ali, juntamente com todos aqueles apoiadores, numa resistência democrática. “Quando atacam Lula, não atacam o homem, mas o que ele representa para o povo e para o Brasil”, avaliou. Gleisi disse ainda que aqueles que querem enfrentar Lula que o faça nas urnas. “O que nos move é a causa de um Brasil justo, humano, inclusivo, que seja para a maioria do seu povo”.

Ao fim, Gleisi agradeceu a todos os que foram a Curitiba prestar apoio ao ex-presidente Lula, entre eles, os senadores Lindbergh Farias (RJ), Fátima Bezerra (RN), Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA).

PT na Câmara com Lula.com.br

Foto: Ricardo Stuckert

Meta fiscal recessiva não terá digital do PT, afirma Zarattini

O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),anunciou na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (30) que a meta fiscal recessiva e excludente, em debate no Congresso Nacional, não terá a digital do PT. Segundo o petista, uma política econômica que reduz investimentos – incluindo os investimentos em políticas sociais –não logrará sucesso.

O líder do PT lembrou que recentemente o Parlamento aprovou a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer que aumentou a previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016, quando as projeções da equipe de Dilma Rousseff eram de R$ 96,7 bilhões. “Esse governo fez uma política econômica cruel para os pobres, privilegiou os ricos e prejudicou fortemente aqueles que vivem do seu trabalho”, denunciou Zarattini.

“O governo não vai cumprir essa meta, porque ele não tem condições sequer de manter sua arrecadação, tamanho é o equívoco dessa política econômica. Nós, do PT, seremos contrários a essa política adotada por esse governo, que leva o País ao buraco, à miséria e ao desemprego. Essa proposta não vai ter nossa assinatura”, asseverou.

Na proposta do governo ilegítimo, o déficit deste ano foi aumentado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Ele também pretende, para o déficit do ano que vem, subir o valor de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. “O governo quer entregar o País, quer chegar a R$ 159 bilhões de déficit com aumento de privatizações e com aumento de impostos sobre os mais pobres”, criticou Zarattini. Segundo o líder, a nova proposta do governo de aumento de déficit vai aprofundar ainda mais a crise e a recessão.

“Temer quer vender a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) a preço de bananas, exatamente para poder garantir mais recursos para evitar que esse déficit aumente ainda mais”, observou.

Para Zarattini, o governo não fez o dever de casa ao não promover a reoneração da folha de pagamento. Segundo ele, esse procedimento era necessário e já vinha sendo apontada no governo da presidenta Dilma. Esse fato – apontou o líder do PT – permitiu às empresas aumentarem sua margem de lucro.

Outro item criticado pelo deputado Carlos Zarattini diz respeito à política de juros. “O governo manteve a política de juros cruel. Não só manteve a taxa nominal como – com a queda da inflação, por causa da redução da atividade econômica – a taxa de juro foi aumentada. Como resultado, o Brasil chegou a 14 milhões de desempregados”, condenou o petista.

Benildes Rodrigues 

Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

Zarattini Meta fiscal de Temer é reflexo de política econômica desastrosa

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou hoje (31) que a aprovação apenas parcial da proposta de mudança da meta fiscal do governo, durante sessão ocorrida de madrugada, representou uma grande vitória da oposição. Segundo ele, a vitória é “reflexo da baixa aprovação popular do governo e da falta de união da base que dá sustentação ao presidente da República no Congresso. Não conseguiram mobilizar os aliados deles para evitar nossa obstrução”.

A sessão chegou a aprovar o texto-base do Projeto de Lei (PLN 17/17), que autoriza o governo a aumentar o déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma. Mas, por conta da falta de quórum no momento da votação de uma emenda da oposição, a votação dos destaques foi interrompida às 3h43min.

O líder do PT informou que as bancadas da oposição vão se reunir no início da próxima semana para discutir as estratégias a serem adotadas na sessão que dará continuidade à votação para mudança da meta, prevista para terça-feira (5). Zarattini ressaltou, contudo, que a oposição já definiu que manterá o processo de obstrução da votação até o fim.

Zarattini explicou que a meta fiscal de R$ 159 bilhões ainda não poderá ser considerada na proposta orçamentária para 2018, que chegará no Congresso nesta quinta-feira (31). “Como o governo e sua base não conseguiram concluir a votação da mudança da meta fiscal, o que constitucionalmente teria de ser feito até hoje, então, que se vire e aguarde quando o Congresso tiver disposição para votar a matéria outra vez. Vamos obstruir”, reforçou.

O líder enfatizou que a oposição é contra a mudança da meta fiscal, porque o governo golpista Temer não está nem sequer modificando sua política econômica. “A política econômica é exatamente a mesma, uma política de recessão, de cortes, que está afundando a economia brasileira. Isso diminui a arrecadação e leva a um novo buraco nas contas do governo. E o governo pensa em resolver com as privatizações, mas garanto: terá dificuldades para implantar esse plano”, ressaltou.

Reforma Política – Para o líder do PT, o ponto principal da pauta da próxima semana deve ser a votação da Reforma Política, que está na agenda da Câmara, não na do Congresso, como a mudança da meta fiscal. Ele frisou que a Bancada do PT prioriza a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016), cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-PR). Essa PEC acaba com as coligações nas eleições proporcionais (e instituições federações partidárias) e estabelece uma cláusula de desempenho, o que pode evitar a proliferação de partidos. Hoje, são mais de 30 partidos registrados no País.

Ainda no âmbito da Reforma Política, há também a PEC 77/2003, cujo relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Entre os pontos polêmicos, está a mudança do atual sistema eleitoral para o “Distritão” – que elege apenas os mais votados – e a criação de fundo público para financiamento de campanhas. O PT fechou questão contra o “Distritão”.

Zarattini afirmou que se for aprovado o fim das coligações e criada uma cláusula de barreira estará assegurado um “avanço político”. Ele condenou a existência de dezenas de partidos no Congresso. “ Isso prejudica o debate político no País. Sou favorável a que continuemos discutindo o tema, fora e dentro do plenário, para aprovarmos o que for possível e viável para a melhoria do Brasil e para que as campanhas se tornem cada vez menos influenciadas pelo poder econômico”, afirmou.

PT na Câmara com Rede Brasil Atual / Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara