O relator do projeto da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alterou o texto que deverá ser votado no Plenário da Câmara. Ele garantiu que estados e municípios produtores não vão perder receita até 2023. E se houver queda nesse período, será feita uma compensação com recursos do Fundo Especial dos Estados e Municípios. Outra mudança foi feita para incluir a saúde como uma das áreas beneficiadas. Com isso foi reduzido de 50% para 40% o volume de recursos para a educação.
O texto define, principalmente, a divisão de recursos provenientes dos contratos firmados sob regime de concessão. Os recursos virão de duas fontes: uma é a dos royalties; a outra, da participação especial. Tanto os royalties como a participação especial são formas de compensação financeira paga pelas empresas que fazem a exploração de petróleo.
Dos recursos dos royalties, 20% serão destinados à União, que, obrigatoriamente, deverá investir tudo em ciência, tecnologia e defesa nacional. Com relação ao dinheiro da participação especial, do total pago pelas petrolíferas, inicialmente, 42% vão para a União. Esse percentual aumentará gradualmente até atingir 46%. E a União deverá depositar tudo o que receber de participação especial em um fundo social. Esse dinheiro será gasto, no futuro, em áreas como saúde, tecnologia e meio ambiente, por exemplo.
O texto ainda prevê a destinação de recursos para o Fundo Especial dos Estados e Municípios, que receberá dinheiro dos royalties e da participação especial. Segundo o relator, ele deve começar com R$ 8 bilhões em 2013, e deve atingir R$ 23 bilhões em 2020. Os recursos deverão ser gastos da seguinte forma: 40% em educação; 40% em ciência, tecnologia e saúde, sem definir quanto será gasto em cada área; e 20% os prefeitos e governadores poderão gastar de forma livre.
Zarattini disse que está confiante na aprovação do texto, mesmo com a redução de 10 pontos percentuais nos recursos da educação [sonora].
Depois de ser votado na Câmara, o texto retornará ao Senado. Caso seja transformado em lei ainda este ano, a nova redistribuição dos royalties do petróleo começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Fonte: Câmara dos Deputados - http://virou.gr/LiZgNQ
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