O deputado petista Simão Pedro apresentou à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, na tarde da última segunda-feira (28), Representação em que denuncia o Metrô e um grupo de empresas instaladas em território nacional que apontam indícios de conluio para que estas ganhassem a licitação para reforma dos trens das linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) a um custo final 86% de um trem novo, além de causarem prejuízos milionários ao erário público. O deputado recebeu uma denúncia anônima e, durante cerca de 7 meses, investigou o assunto, analisando os contratos, fazendo comparações com os valores pagos nos trens das Linhas 4 e 5 e discutindo com especialistas na área.
Concorrência nacional: Porque?
Segundo a Representação acompanhada de 17 documentos anexos em que o deputado solicita ao Ministério Público que investigue o caso, o Metrô decidiu abrir em 2009 uma concorrência para reformar os 96 trens – alguns com mais de 30 anos de uso – de suas duas linhas mais antigas, num valor total de R$ 1,75 bilhão. O trabalho de “modernização” dos trens teve início em 2010 e as empresas têm 68 meses para concluí-lo. Ao invés de optar pela concorrência na modalidade internacional – já que cerca de 50% das peças terão que ser importadas – a direção do Metrô à época, sem nenhuma justificativa técnica, fez uma licitação nacional e dividiu a obra em quatro lotes o que facilitou que elas se organizassem em consórcios onde apenas um consórcio por lote apresentou propostas em valores acima daqueles estipulados pelo Metrô nos editais. Segundo o deputado, a não realização de uma concorrência de fato, além de afronta à legislação, causou enormes prejuízos, além de o Metrô ter que pagar 4 projetos executivos, ao invés de apenas 1, causando mais um prejuízo de quase R$ 70 milhões.
Quatro lotes para uma mesma obra
A divisão em 4 lotes também contra os interesses da administração, transformou a manutenção de uma frota de trens que era homogênea para um frota heterogênea, encarecendo seus custos de manutenção de ora em diante em evidente prejuízo ao erário público. Segundo técnicos do Metrô ouvidos pelo deputado, ainda não é possível calcular o valor do que a empresa terá que gastar em recursos humanos, logística e estoques de peças, o que pode encarecer ainda mais o projeto, sem contar que as peças reformadas têm apenas dois anos de garantia, enquanto um trem novo tem vida útil mais longa e garantia de dez anos em média.
O Tribunal de Contas do Estado, através de pareceres do Conselheiro Edgar Bittencourt, reprovou a ação do Metrô, alegando que, por conta do grande conteúdo de material importado, a licitação deveria ser internacional, pois apenas com o recurso à capacidade técnica estrangeira seria atendida convenientemente a demanda da empresa.
Taxa de câmbio no pico e mais prejuízos
E os problemas não param por aí. A decisão de fazer uma licitação nacional numa obra que exige compra de itens importados levou o Metrô a nominar os valores contratuais em moeda estrangeira com taxa de câmbio fixada em pico de alta, inventando uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos se as mesmas variassem 10% a mais ou a menos. Ocorre que, segundo a denúncia do deputado, o Metrô fixou as taxas de câmbio quando elas estavam no alto (Euro a R$ 3,30 e Dólar a R$ 2,20) quando todas as análises mostravam que o Real iria se valorizar, como de fato ocorreu e isso causou um prejuízo, até o momento, de cerca de R$ 40 milhões podendo chegar a R$ 120 milhões até o final do contrato. Mesmo assim, segundo o deputado, o Metrô não solicitou o reequilíbrio, o que pode configurar em crime de responsabilidade administrativa.
Providências
Simão Pedro solicita ao Ministério Público a apuração de todos os processos licitatórios do projeto de modernização dos trens das Linhas 1 e 3 bem como a apuração dos respectivos contratos, pedindo especial atenção aos cronogramas de entrega e pagamento previstos e à obediência da cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro por parte do Metrô. Solicita ainda a oitiva de todos os envolvidos, a quantificação do prejuízo à Administração Pública decorrentes das equivocadas opções acima delineadas e que o MP tome as medidas necessárias para a responsabilização e condenação dos agentes envolvidos que deram causa aos prejuízos ao erário, tanto administrativamente, como civilmente e criminalmente. O deputado solicita finalmente a suspensão dos contratos, lesivos ao patrimônio público, até o final das apurações.
Quem paga a conta é o povo que sofre
Segundo o deputado – que em 2006 denunciou o Metrô e as empresas que construíam a Linha 4 – Amarela por danos à ordem urbanística e à segurança da população e dos trabalhadores seis meses antes de acontecer a tragédia que matou 7 pessoas na Estação Pinheiros e que no ano passado também denunciou um esquema de pagamento de propinas a dirigentes do Metrô e CPTM pela empresa Siemens para obtenção de contratos de manutenção dos trens da Linha 5 – o custo de uso, manutenção e construção do Metrô em São Paulo é um dos mais caros do mundo e por trás disso está um esquema que junta fraudes em licitações para beneficiar um mesmo grupo de empresas, pagamento de propinas a dirigentes e desprezo ao interesse público. Para ele, o povo de São Paulo é quem paga a conta cada vez mais cara desse processo, sofrendo com a superlotação, a lentidão e com a conseqüente baixa expansão do sistema de trens metropolitanos.
A Representação foi recebida pelo Secretário Executivo da Promotoria de Patrimônio Público, Dr. Valter Santim, distribuída aleatoriamente para o Promotor Dr. Marcelo Milani, o mesmo que apurou e denunciou o conluio da direção do Metrô com um grupo de empresas que se acertaram e fraudaram a licitação para a construção da Linha 5.
Fonte: http://virou.gr/LTxwl6
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