O presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), anunciou hoje que o plenário poderá apreciar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). O relator da matéria é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
De acordo com Março Maia, com a votação da MP562/12 existe uma "janela" para apreciação de outras matérias, já definidas em reunião pelos líderes partidários. Entre elas, o projeto que trata dos royalties. "Hoje votamos três matérias e amanhã devemos votar outras propostas defendidas e referendadas pelos líderes. Uma delas é a que trata da questão dos royalties, que é importante para o Brasil, dialoga com os municípios e, principalmente, com as demandas da sociedade brasileira", destacou o presidente da Casa.
Parecer - Em seu parecer preliminar o deputado Carlos Zarattini propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. "A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados e, essa regra, na minha avaliação, é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País", disse o relator.
Parecer - Em seu parecer preliminar o deputado Carlos Zarattini propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. "A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados e, essa regra, na minha avaliação, é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País", disse o relator.
Fonte: Jus Brasil - http://virou.gr/MBk3w9
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