sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Governo define relator da MP que destina royalties do petróleo para educação


O deputado petista Carlos Zarattini [PT-SP] foi indicado como relator da MP (Medida Provisória) que destina 100% dos direitos sobre o futuro uso do petróleo brasileiro para investimentos na área de educação nesta quarta-feira (20).
A medida determina também que metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal seja destinada à educação.
O nome foi confirmado na reunião da comissão mista que analisa a MP 592/12, que tem como presidente o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e como vice o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI). 
A totalidade dos royalties (direito nos lucros a partir da venda do petróleo a empresas) vale para todos aqueles repassados a municípios, Estados e União, com contratos a partir de 3 dezembro de 2012, pelo regime de concessão em áreas fora do Pré-Sal.

Em relação ao Pré-Sal, a destinação será de 50% do Fundo Social para educação. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos. 

O relator disse que vai discutir com os parlamentares para que a receita dos contratos anteriores a essa data também sejam destinadas à educação pública e que vai aguardar a decisão dos vetos dos royalties para iniciar a discussão do texto. 

No ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou parte da Lei 12.734/12, que trazia uma nova distribuição dos royalties e participação especial dos contratos de concessão. Os itens vetados foram substituídos pela MP 592/12. Desde então, há um forte movimento de deputados e senadores para derrubar o veto.


Fonte: R7 Notícias - http://migre.me/dmOyG

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