Zarattini traz à pauta projeto para penalizar empresas corruptas!

Por meio de questão de ordem o projeto de lei voltado ao combate à corrupção nas empresas brasileiras, onde o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator, retoma o andamento na Câmara dos Deputados, depois de algum tempo parado.

“Este Projeto de Lei é um Projeto de Lei que foi encaminhado para a Câmara pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2010 e ficou parado por um bom tempo. Nós tivemos uma oportunidade de retomar o andamento deste projeto que atende uma lacuna que nós temos na nossa legislação, que é exatamente a não condição de punir as empresas que promovem a corrupção”.

O projeto de lei 6826/2010 visa preencher as lacunas existentes na responsabilização de pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial os atos de corrupção. O projeto tem uma abrangência maior e prevê punições mais graves do que as previstas na Lei de Licitações.

“Hoje em dia para punir a empresa que promove a corrupção, tem que punir os dirigentes dessa empresa e é necessário provar a culpa pessoal de cada um deles. O que demora muitos anos e acaba fazendo com que eles se livrem disso. Então nós fizemos uma análise não só do projeto, mas nós ouvimos exemplos de outros países e particularmente dos Estados Unidos, Chile e também da Grã Bretanha que é o que implantou a legislação mais recentemente”.

De acordo com Zarattini o fato do Brasil não ter uma legislação que puna as empresas corruptoras, gera a possibilidade de o país ser discriminado em outros países, o que não seria interessante para as relações internacionais do Brasil.

“Esta legislação visa punir não o dirigente da empresa ou representante da empresa, mas punir a empresa. E teve casos internacionais importantíssimos e o mais importante deles foi à multa que teve a Siemens, uma multa milionária aplicada em vários países da Europa por atuação irregular dessa empresa. E agora no Brasil nós vamos buscar essa legislação e trazer aqui para o nosso país para que nós possamos ter também um combate efetivo à corrupção”.

Segundo o deputado petista, as últimas três audiências públicas vão ser realizadas em São Paulo, Curitiba e Recife. A intenção é que o relatório seja apresentado e votado na Câmara dos Deputados, ainda este ano, e caso não ocorra no prazo máximo, segundo Zarattini, a expectativa é que seja votado em fevereiro de 2012.

“Nós estamos fazendo as audiências públicas, já fizemos duas e estamos planejando às outras três. Queremos ouvir empresários, advogados da área comercial e dessa advocacia voltada mais para as empresas, para ouvir também as contribuições que eles têm para dar ao projeto”.

 

(Fabrícia Neves – Portal do PT, com Ana Cláudia Luz Feltrim – RádioPT)