Com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de rever os índices que compõe os custos das distribuidoras de energia elétrica, a conta de luz vai cair um pouco - ao invés de subir. Boa notícia para todos que dependem cada vez mais de aparelhos elétricos. Agora vamos esperar para 2012 a implantação do smart greed, um novo medidor de energia digital que será instalado em todos os imóveis. Com ele será possível estabelecer valores diferentes para o consumo de energia conforme a hora do dia, assim como é feito na telefonia. E permitir economia do consumidor!
09/11/2011 às 00h00
Aneel aprova novas regras para revisão das tarifas de energia
Por Daniel Rittner
De Brasília
Ampliar imagemRomeu Rufino: "O país está com condições econômicas e uma robustez que não justificam uma taxa maior do que essa".
Sem ceder às empresas, que alegaram até riscos ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem as regras do terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras. As novas regras, que valerão para as revisões entre 2011 e 2014, mexem com as estimativas de receitas das empresas e aliviam um pouco as contas de luz para os consumidores finais.
A diretoria colegiada da Aneel reduziu de 9,95% para 7,5% a taxa de remuneração do capital investido das distribuidoras, ignorando os apelos das concessionárias para rever pelo menos dois pontos: a metodologia de cálculo do risco-país e o reconhecimento de riscos regulatórios na equação que define o retorno dos investimentos. Essas mudanças podiam levar a taxa de retorno para níveis próximos de 8%, segundo as distribuidoras.
"O país certamente está com condições (econômicas) e uma robustez que não justificam uma taxa maior do que essa", disse Romeu Rufino, um dos cinco diretores da agência. As revisões tarifárias, previstas nos contratos de concessão, ocorrem a cada quatro ou cinco anos. No primeiro ciclo (2003 a 2006), a taxa de retorno era 11,26%. No segundo ciclo (2007 a 2010), caiu para 9,95%.
Outro diretor, Edvaldo Alves de Santana, citou a melhoria da percepção internacional do Brasil e a queda dos custos de captação para justificar a decisão. "O risco-país era de 800 pontos no primeiro ciclo, baixou para 620 pontos no segundo e estava em 180 pontos na média do terceiro ciclo. O consumidor precisa de beneficiar disso."
Essa não foi a única medida polêmica. Incentivos tributários previstos nas leis de criação da Sudam e da Sudene, que estimulam investimentos das distribuidoras do Norte e do Nordeste, serão revertidos em prol da modicidade tarifária. Na avaliação das concessionárias, o resultado é que a taxa de retorno nessas regiões ficará ainda menor e comprometerá investimentos, contrariando o espírito das leis de incentivo fiscal.
Atualmente, as distribuidoras recolhem 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), percentual que cai para 15,25% para aquelas que atuam nas áreas da Sudam e da Sudene. Com a decisão, segundo a agência, a diferença será considerada no cálculo final da taxa de remuneração, de modo a equalizar o retorno líquido para as distribuidoras.
Outra alteração diz respeito aos custos operacionais das empresas. Até agora, vinha sendo usado um modelo de empresa de referência para medir os parâmetros de gastos de operação das distribuidoras. A Aneel decidiu trocar esse modelo pela média de desempenho das concessionárias no último ciclo, atualizando os dados com base em critérios como a inflação acumulada, o aumento de unidades consumidoras, a expansão da rede de distribuição e do consumo em megawatts-hora. Os custos operacionais abrangem despesas como salários de funcionários, leituras de medidores e entrega de faturas.
Preocupada com a deterioração da qualidade do fornecimento de energia - a duração dos apagões se mantém acima das metas pelo terceiro ano seguido -, a Aneel criou novo indicador que atenuará os reajustes das empresas com serviços considerados ruins. O novo "fator Xq" reduzirá em até 1 ponto percentual o reajuste da chamada "parcela B", que reflete os custos gerenciáveis pelas distribuidoras.
No limite, isso significa somente 0,3 ponto percentual a menos nos reajustes para a conta final dos consumidores, que pagam ainda custos como a geração e a transmissão da energia, além de impostos e encargos. Para as distribuidoras, o impacto pode chegar a três pontos percentuais, já que o fator Xq incide exclusivamente sobre sua fonte de receitas.
Seis empresas - Coelce, Eletropaulo, Celpa, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga - deveriam ter tido suas revisões tarifárias desde abril, mas elas foram adiadas por causa da indefinição de regras. Outras 25 distribuidores passarão pelo processo em 2012.
Atualmente, as distribuidoras recolhem 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), percentual que cai para 15,25% para aquelas que atuam nas áreas da Sudam e da Sudene. Com a decisão, segundo a agência, a diferença será considerada no cálculo final da taxa de remuneração, de modo a equalizar o retorno líquido para as distribuidoras.
Outra alteração diz respeito aos custos operacionais das empresas. Até agora, vinha sendo usado um modelo de empresa de referência para medir os parâmetros de gastos de operação das distribuidoras. A Aneel decidiu trocar esse modelo pela média de desempenho das concessionárias no último ciclo, atualizando os dados com base em critérios como a inflação acumulada, o aumento de unidades consumidoras, a expansão da rede de distribuição e do consumo em megawatts-hora. Os custos operacionais abrangem despesas como salários de funcionários, leituras de medidores e entrega de faturas.
Preocupada com a deterioração da qualidade do fornecimento de energia - a duração dos apagões se mantém acima das metas pelo terceiro ano seguido -, a Aneel criou novo indicador que atenuará os reajustes das empresas com serviços considerados ruins. O novo "fator Xq" reduzirá em até 1 ponto percentual o reajuste da chamada "parcela B", que reflete os custos gerenciáveis pelas distribuidoras.
No limite, isso significa somente 0,3 ponto percentual a menos nos reajustes para a conta final dos consumidores, que pagam ainda custos como a geração e a transmissão da energia, além de impostos e encargos. Para as distribuidoras, o impacto pode chegar a três pontos percentuais, já que o fator Xq incide exclusivamente sobre sua fonte de receitas.
Seis empresas - Coelce, Eletropaulo, Celpa, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga - deveriam ter tido suas revisões tarifárias desde abril, mas elas foram adiadas por causa da indefinição de regras. Outras 25 distribuidores passarão pelo processo em 2012.
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