Comissão Especial vota na terça-feira parecer da Lei Anticorrupção

A Comissão especial da Câmara Federal, criada para estudar o projeto de lei 6.826/10, vota na próxima terça-feira (5), seu parecer da chamada Lei Anticorrupção. A data foi anunciada pelo presidente da CE, deputado João Arruda (PMDB-PR), após reunião com o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).

O projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, pretende tornar mais rigorosa a punição para empresas corruptoras. Uma das novidades da legislação é a punição da pessoa jurídica (empresa), que sofrerá processo judicial e administrativo.

Ainda de acordo com o texto, a empresa punida pode sofrer uma multa de até 20% do seu faturamento bruto, além do veto à concessão de empréstimos em bancos públicos, rescisão de contratos com o poder público e até mesmo a suspensão de suas atividades.

“O Brasil hoje é um dos poucos países que ainda não tem uma lei para punir empresas corruptoras. As leis existentes hoje basicamente visam punir os agentes públicos”, frisou João Arruda.

Corruptor

“Com esta lei vamos criar punições para os corruptores também. Estamos criando uma cultura de combate à corrupção em nosso país”, completou o presidente da Comissão Especial.

João Arruda destacou outros pontos da lei como a reparação total do dano causado aos cofres públicos, a publicação da condenação em veículos de comunicação de grande circulação, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

“Não há corrupto sem corruptor”

O deputado acredita que a aprovação da Lei Anticorrupção é fundamental para inibir e evitar casos como o envolvendo a Construtora Delta. A empresa, que teve quebrado os sigilos bancário, fiscal e telefônico em todo o território nacional, foi denunciada pela Polícia Federal por repassar dinheiro de obras públicas para empresas fantasmas ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

“Este é um caso recente que reforça a necessidade desta lei. A Delta é uma empresa que detém grandes contratos com o poder público em todas as esferas de poder e foi denunciada também por suborno a agentes públicos. O ato ilícito não seria possível sem ação da empresa. Não há corrupto sem corruptor”, frisou João Arruda.

Trâmite

A sessão da Comissão Especial terá início às 15h. Se for aprovado o projeto de lei segue para o Senado. A legislação entrará em vigor 180 dias após ser sancionada pela presidente Dilma.

Comissão aprova empresa que vai desenvolver submarino nuclear

O primeiro submarino movido a energia nuclear feito pelo Brasil está mais perto de sair do papel. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto (PL 3538/12) que cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e Defesa (Amazul). O objetivo dessa empresa é desenvolver o setor nuclear brasileiro, especialmente a parte relacionada à construção do propulsor que vai mover o submarino nuclear.

O relator do projeto, deputado Edson Santos (PT-RJ) , afirma que é "absolutamente necessário" que a Marinha Brasileira tenha esse equipamento. De acordo com o parlamentar, nenhum país vai transferir ao Brasil a tecnologia necessária para a construção de um submarino movido a energia nuclear.

Edson Santos destaca que o Brasil precisa proteger sua plataforma continental não só por causa da soberania nacional e do petróleo que vai ser explorado no pré-sal. De acordo com o deputado, existem vários minerais depositados no fundo do mar, como ouro, manganês, diamante e ferro.

"O nosso submarino terá propulsão nuclear, que dará uma autonomia infinitamente maior para que ele fique submerso, vigiando nossa plataforma continental, como um instrumento de dissuasão de atos de pirataria, ou até mesmo de ousadia de algum Estado de buscar ofender a nossa plataforma continental."

Na opinião do relator, o submarino, para esse fim, é a melhor arma de defesa que o Brasil poderá dispor, na medida em que ele não é detectável via satélite, porque ele fica a mil metros de profundidade. Ele vê e não é visto."

Amazul - A empresa Amazul, responsável pela construção do submarino nuclear, vai ser ligada ao Ministério da Defesa. Ela vai ser criada a partir da divisão da já existente Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Assim, os funcionários Emgepron que trabalham no Programa Nuclear da Marinha vão ser transferidos para a Amazul. Também vão ser contratados outros funcionários vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -Decreto-Lei 5.452/43), mas eles devem entrar por concurso público.

O presidente da Frente Parlamentar da Defesa, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) , afirma que o governo corre o risco de perder vários profissionais especializados para a iniciativa privada, caso não crie a Amazul.

"O nosso programa de submarinos investe fortemente em transferência de tecnologia. Precisamos que nossos engenheiros e técnicos que estão absorvendo essa tecnologia continuem trabalhando junto à Marinha, junto ao Estado brasileiro. Para isso, é necessária uma empresa ágil, com condições salariais que mantenham esses funcionários trabalhando junto a nós", defendeu.

Tramitação - O projeto que cria a empresa Amazul segue para a Comissão de Constituiçãoe Justiça e de Cidadania, onde vai ser feita a redação final. Depois, se não houver requerimento para ser votado pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá direto para o Senado.

Atingir patrimônio pode diminuir corrupção

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto que visa a punir administrativamente a empresa que tem o patrimônio favorecido por atos de corrupção de seus gestores. Segundo ele, a medida seria uma forma de ampliar os mecanismos atuais de combate à corrupção.

Jorge Hage se reuniu pela manhã com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta. Em entrevista, o ministro disse que o projeto "está encontrando resistência dos setores interessados em defender ilícitos desse tipo", pois o patrimônio empresarial seria afetado com o "confisco de dinheiro", o que hoje só pode ser feito contra a pessoa física.

Segundo Jorge Hage, a aprovação do projeto, que está em fase de recebimento de emendas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, pode impedir que a responsabilidade por atos de corrupção continue sendo atribuída só a gerentes, diretores ou supervisores.

O ministro destacou que a responsabilização da empresa, por via administrativa, quando o patrimônio aumenta como resultado da corrupção, tornaria desnecessário nesses casos ter que recorrer ao Poder Judiciário. O ministro falou sobre o assunto depois de participar do 2º Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, no Espaço ParlaMundi da Legião da Boa Vontade, em Brasília.

Fonte: http://virou.gr/JucTYr

Wellington Dias diz que vai apoiar relatório de Zarattini sobre distribuição dos royalties

'Brasília - Agência Congresso - O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que divide entre todos os estados os royalties do petróleo - que depois foi relatado pelo senador Vital do Rêgo(PMDB-PB) na discussão no Senado - afirmou nesta quarta-feira,23, que vai produzir nos próximos dias uma Nota Técnica defendendo o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). 

Os dois parlamentares almoçaram nesta quarta-feira para discutirem pontos do parecer que está na Câmara. Zarattini é o coordenador do grupo de trabalho (GT) que analisa o projeto, além de relator da proposta. Dias é o autor do projeto no Senado. A proposta foi aprovada naquela Casa em outubro do ano passado.

Segundo o senador piauiense, o parecer do deputado paulista tem semelhanças com o seu projeto.

“A diferença maior é que o meu projeto se baseou no estudo na EPE (Empresa de pesquisa Energética), enquanto que o relatório do deputado Carlos e Zarattini toma como base os números da Petrobras”, destacou Wellington Dias.

Segundo Dias, pelo projeto de Zarattini, o estado do Piauí, inicialmente iria perder R$ 30 milhões/ano, nas regras do Fundo de Participação (FPE). Porém, novas informações mostram que esses números não conferem.

“É uma estimativa defasada, porque seria feita inicialmente com números de 2010, porém Zarattini agora tem números de 2011”, revelou o senador.

O senador acentuou, também que pelos cálculos feitos pelo relator do projeto dos royalties na Câmara “com a chegada dos critérios de concessão e patilha, em 2020, tudo será devidamente compensado”.

O senador afirmou ainda que vai ajudar Zarattini a conseguir um acordo com os parlamentares do Senado. “Vou fazer toda uma interlocução com todas as lideranças dos estados não confrontante para apoiar o relatório do Zarattini”.'

Fonte: http://virou.gr/LQjakP

Ao punir empresas, PL mira o corruptor

Um ano antes das Olimpíadas de 2008, 38 pessoas foram presas na China por suspeitas de corrupção, prática que levou ao desvio de pelo menos US$ 15,8 milhões destinados aos jogos, mas gastos em apartamentos para os dirigentes que comandavam o evento. No ano passado, o ex-presidente do comitê organizador dos Jogos Britânicos, realizados na Índia em 2010, foi preso sob a acusação de participar de um esquema que teria desviado US$ 1,8 bilhão dos US$ 6 bilhões orçados para a competição - coincidência ou não, o forro do principal estádio do evento desabou dias antes de seu início. Não há como impedir que episódios como esses ocorram, mas o Brasil pode usar a experiência de seus colegas de Bric (Rússia, Índia e China) e dar um passo para evitá-los. Nesta semana pode ser votado o Projeto de Lei nº 6.826, que, se aprovado, permitirá a punição de empresas que cometam atos de corrupção. Na prática, significa mirar o corruptor, e não apenas o corrupto, como ocorre hoje.

Chamado de "PL anticorrupção", o projeto tramita em caráter conclusivo em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se a maioria dos deputados que a compõem decidir pela sua aprovação, a proposta segue direto para o Senado. E, se votada e aprovada em tempo hábil, poderá ser aplicada tanto na Copa do Mundo de 2014 quanto na Olimpíada de 2016, que serão realizadas no Brasil.

O projeto, obviamente, não objetiva apenas a lisura dos dois eventos, tampouco garante que ambos ficarão livres de se tornarem um "esporteduto" para o desvio de dinheiro público. As obras da Copa já estão em andamento e duas delas, inclusive, foram abandonadas por uma das vencedoras das licitações - a Delta Construções, envolvida na CPI do Cachoeira, que investiga as relações de agentes públicos e privados com o esquema de exploração ilegal de jogos de azar de Carlos Augusto Ramos. Mas, se o PL anticorrupção passar pelo Congresso Nacional como está, pode garantir ao menos que empresas corruptoras sejam punidas. E que as punições sirvam de exemplo para quem pretende engordar seu cofre pessoal com dinheiro público.

A grande novidade da proposta é a possibilidade de responsabilização objetiva de empresas que praticarem atos lesivos à administração pública ou que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro. Na prática, não será necessário provar, na esfera administrativa ou na Justiça, que a empresa cometeu algum ilícito. Bastará que ela tenha sido beneficiada pelos atos ilícitos cometidos por seus representantes para que possa ser punida (veja quadro abaixo).

Hoje a legislação brasileira permite apenas a punição de pessoas físicas por corrupção, mesmo que elas tenham agido em benefício de uma empresa. A empresa pode ser punida apenas com a inserção de seu nome no cadastro de inidôneas, que a impede de participar de licitações e contratar com o setor público por um determinado período. Pelo projeto, a punição pode incluir multas de até 20% do faturamento bruto da empresa, o veto à concessão de empréstimos em bancos públicos, a rescisão de contratos com o poder público e até mesmo a suspensão de suas atividades.

É a responsabilidade objetiva o maior entrave à aprovação do projeto. De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL na comissão especial da Câmara, as empresas, por meio de diversos deputados, têm reclamado justamente desse ponto da proposta. "Agora que caiu a ficha o pessoal começou a se mobilizar", diz. "Mas a responsabilidade objetiva é o centro do projeto, não vai ser negociada."

Das 35 emendas apresentadas ao texto original do projeto, 7 excluíam a responsabilidade objetiva da empresa. Elas foram propostas pelos deputados Edio Lopes (PMDB-RR), responsável por 4 delas; Natan Donadon (PMDB-RO), com duas emendas no mesmo sentido; e João Magalhães (PMDB-MG), com uma. Já o substitutivo ao projeto recebeu 13 emendas, três delas, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), pretendiam retirar do texto a responsabilidade objetiva. Todas as emendas foram rejeitadas. "Mas pelo menos mais 10 deputados me procuraram com a mesma intenção", diz Carlos Zarattini. Nesta semana, o relator está conversando com o Executivo, autor da proposta, e com deputados para chegar a um consenso sobre o texto final. Caso isso ocorra, o PL poderá ser votado amanhã na comissão especial ou no plenário, já que não há medidas provisórias trancando a pauta da Câmara. "Estamos na fase de discussão palavra por palavra", afirma Zarattini. A votação na comissão especial já foi marcada e adiada por duas vezes.

O Valor procurou associações representativas de empresas para colher delas suas opiniões sobre o PL anticorrupção. Até o fechamento desta edição, não se manifestaram a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que informou que não faz comentários sobre projetos de lei em tramitação; a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que não retornou aos pedidos de entrevista da reportagem; e a Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), que reúne 108 empreiteiras - entre elas as cinco maiores do país (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão) - e também não retornou as ligações.

Apenas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou. O advogado Sérgio Campinho, consultor jurídico indicado como porta-voz da entidade para falar sobre o assunto, afirmou que a CNI, conceitualmente, aprova o projeto e o vê com bons olhos. "O Brasil já está atrasado em fazer uma lei anticorrupção", diz. "A concorrência do mercado exige o fim de práticas anticoncorrenciais, e a corrupção é uma delas." A CNI, no entanto, contesta a responsabilidade objetiva prevista no projeto. "Temos nos colocado contrariamente a esse ponto, porque se trata de responsabilidade sem culpa", afirma. Por outro lado, diz, provar a culpa da empresa é difícil e oneroso para o Estado. Segundo Campinho, a CNI propôs a responsabilidade subjetiva com inversão do ônus da prova ou com presunção de culpa. "Isso daria a possibilidade de a empresa provar que não teve culpa, que pode ter sido até mesmo vítima da atitude de um funcionário, por exemplo", argumenta.

A resistência ao projeto era previsível. Além de tratar de um tema sensível ao meio empresarial - em especial aos setores que tiram do poder público boa parte de seu faturamento, como as empresas dedicadas a obras públicas -, a proposta faz uma profunda alteração na forma como o país enxerga a corrupção. "A reação da sociedade brasileira é a de sempre focar a figura do corrupto, e nunca a do corruptor", diz o advogado Modesto Carvalhosa. "O foco é sempre no juiz que vende sentença e no servidor que vende alvará." Segundo ele, o projeto de lei faz uma grande inovação ao colocar as empresas como passíveis de punição por corrupção. "É a primeira vez que o foco estará no corruptor", diz. "Em qualquer lugar do mundo, quem corrompe é a empresa. É ela quem paga o valor da comissão, e não seu presidente ou seu diretor", afirma. "Desde o fornecedor de leite condensado para a merenda escolar de escolas públicas até as empreiteiras que participam de grandes obras."

Carvalhosa foi membro da Comissão de Notáveis criada durante o governo de Itamar Franco para investigar a corrupção após o impeachment do presidente Fernando Collor. Sua participação resultou na publicação, em 1995, do "Livro Negro da Corrupção", no qual relata casos emblemáticos de desvio de dinheiro público durante escândalos como o dos "anões do orçamento" - grupo de deputados federais que faziam acertos com empreiteiras para destinar recursos públicos a grandes obras em troca de comissões por meio de emendas parlamentares. Para ele, o caso de Carlos Augusto Ramos - o Carlinhos Cachoeira - é uma exceção, por ser o único em que o corruptor é o foco das investigações.

Mesmo se o projeto de lei anticorrupção for aprovado como está e entre em vigor 180 dias depois de sancionado, como prevê seu texto, suas normas não surtirão efeitos para os casos já em andamento. Como o da Delta, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passou a ser alvo da CPI do Cachoeira depois que a Polícia Federal apontou ligações entre um de seus diretores e Carlinhos Cachoeira, preso sob a acusação de liderar um esquema ilegal de jogos de azar. Após o início da crise, a Delta afastou seus principais executivos - entre eles um diretor apontado como interlocutor de Cachoeira -, além de ter abandonado o consórcio responsável pelas melhorias no Maracanã, palco da final da Copa do Mundo, e as obras do entorno do estádio do Castelão, em Fortaleza, também cidade-sede da Copa. A empresa nega qualquer envolvimento em atos de corrupção.

Pela atual legislação, a Delta corre apenas o risco de ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), o que vetaria a possibilidade de participar de licitações e contratar com o governo - o órgão deve se manifestar nesse sentido em breve. Se as investigações avançarem, seus administradores e sócios podem responder a processos criminais na Justiça. Mas, se a lei que prevê a punição de empresas já estivesse em vigor, a própria Delta também poderia ser punida. E mais: a punição seria mantida mesmo após a empreiteira ser comprada pela J&F, holding que controla a processadora de carne JBS e que anunciou, recentemente, a aquisição da Delta. O PL traz essa previsão expressa em casos de fusões e incorporações.

Se a Delta não poderá ser enquadrada nas regras do projeto de lei, tampouco será a Camargo Corrêa, alvo das investigações da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela PF em 25 de março de 2009 para investigar supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais supostamente cometidos pelo comando da construtora. O processo penal, aberto contra três diretores da empreiteira, foi contestado desde seu início com o argumento de que as provas obtidas pela PF são ilegais. O caso ainda aguarda a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá pela continuidade ou anulação da ação criminal. A Operação Castelo de Areia foi, inclusive, uma das motivações para que o Executivo, por meio da CGU, elaborasse o projeto que responsabiliza empresas pela prática de corrupção.

O fato de os dois episódios mais recentes envolvendo suspeitas de corrupção em obras públicas no país excluírem a possibilidade de punição das empresas envolvidas não é boa notícia. Mas, em um país repleto de casos de relações obscuras entre o poder público e o setor privado - e de ruidosos escândalos envolvendo empreiteiras ao longo da história -, dar um passo no sentido de evitar novos episódios é considerado essencial. "O grande desafio é como desvincular o interesse público do privado, e é nas eleições onde isso acontece de uma maneira mais forte", diz Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, sugerindo que o financiamento público de campanhas poderia resolver parte do problema.

Juntas, as cinco maiores empreiteiras do país doaram R$ 286,8 milhões para as campanhas eleitorais de diferentes partidos e candidatos durante as eleições de 2010, conforme levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Considerando todas as receitas e despesas, foram gastos R$ 3,3 bilhões nas últimas eleições, boa parte proveniente de doações. Mas não se sabe - e são pouquíssimos os casos que já vieram à tona - o tamanho do caixa dois que abastece as legendas e seus titulares. "As pessoas pensam que o financiamento público vai custar mais caro, mas quanto estamos pagando pelo financiamento privado?", questiona Abrahão

Fonte: Valor Econômico, publicado dia 29/05/2012 - http://virou.gr/KqeBOD

Brasil sem Miséria completa um ano e cadastra mais 700 mil famílias

São Paulo – No balanço sobre o primeiro ano do programa Brasil Sem Miséria, a presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (28), no programa semanal "Café com a Presidenta", que  o maior esforço do governo nesse período foi encontrar a parte da população que ainda não recebia o Bolsa Família. Segundo ela, com o Busca Ativa já foram encontradas quase 700 mil famílias que não recebiam nenhum benefício do Estado e agora estão cadastradas e recebendo o Bolsa Família. 

"Com o Brasil sem Miséria, nós estamos enfrentando o desafio de acabar com a extrema pobreza no país, esse é o compromisso do meu governo, um compromisso que significa garantir renda, mas, também, garantir saúde, alimentação, água tratada, educação e qualificação profissional."

Dilma disse ainda que o programa Brasil Carinhoso, lançado no começo de maio, também vai ajudar a tirar muitas famílias da pobreza.  "Vamos tirar todas as crianças de até 6 anos de idade da extrema pobreza. E para que isso seja possível, cada pessoa da família dessas crianças vai receber, no mínimo, R$ 70,00. Também vamos abrir cada vez mais vagas em creches para as crianças do Bolsa Família. Assim, nossas crianças serão protegidas, porque terão acesso a creches."

A presidenta destacou ainda que o Brasil sem Miséria tem ajudado os trabalhadores a melhorarem de vida. Ela citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec)  que oferece cursos de qualificação para quem recebe o Bolsa Família. "São cursos gratuitos para uma população que tem baixa escolaridade, mas que quer estudar, quer aprender uma profissão e quer conseguir um emprego melhor", ressaltou.

Dilma destacou que estão matriculados no Pronatec 89 mil trabalhadores em cursos de jardineiro, de mecânico, de pintor, e de azulejista, entre outros. "Um dado interessante é que 70% dessas vagas, veja só, foram preenchidas por mulheres, que estão buscando novas oportunidades no mercado de trabalho, inclusive em atividades que antes eram dominadas pelos homens", disse a presidenta.

Fonte: http://virou.gr/L8K6dn

A força da imagem do PT

Ao contrário do que se costuma pensar, o sistema partidário Brasileiro tem um enraizamento social expressivo. Ao considerar nossas instituições políticas, pode-se até dizer que ele é muito significativo. 
Em um país com democracia intermitente, baixo acesso à educação e onde a participação eleitoral é obrigatória, a proporção de cidadãos que se identificam com algum partido chega a ser surpreendente. 

Se há, portanto, uma coisa que chama a atenção no Brasil não é a ausência, mas  presença de vínculos partidários no eleitorado. 
Conforme mostram as pesquisas, metade dos eleitores tem algum vínculo. 
Seria possível imaginar que essa taxa é consequência de termos um amplo e variado multipartidarismo, com 29 legendas registradas. Com um cardápio tão vasto, qualquer um poderia encontrar ao menos um partido com o qual concordar. 
Mas não é o que acontece. Pois, se o sistema partidário é disperso, as identificações são concentradas. Na verdade, fortemente concentradas. 
O Vox Populi fez recentemente uma pesquisa de âmbito nacional sobre o tema. Deu o esperado: 48% dos entrevistados disseram simpatizar com algum partido. Mas 80% desses se restringiram a apenas três: PT (com 28% das respostas), PMDB (com 6%) e PSDB (com 5%). Olhando desse modo, o sistema é, portanto, bem menos heterogêneo, pois os restantes 26 partidos dividem os 20% que sobram. Temos a rigor apenas três partidos de expressão. 


Entre os três, um padrão semelhante. Sozinho, o PT representa quase 60% das identidades partidárias, o que faz todos os demais, incluindo os grandes, se apequenem perante ele. 
Em resumo, 50% dos eleitores brasileiros não têm partido, 30% são petistas e 20% simpatizam com algum outro - e a metade desses é peemedebista ou tucana. Do primeiro para o segundo, a relação é de quase cinco vezes. 
A proeminência do PT é ainda mais acentuada quando se pede ao entrevistado que diga se "simpatiza", "antipatiza" ou se não tem um ou outro sentimento em relação ao partido. Entre "muita" e "alguma simpatia", temos 51%. Outros 37% se dizem indiferentes. Ficam 11%, que antipatizam "alguma" coisa ou "muito" com ele.
Essa simpatia está presente mesmo entre os que se identificam com os demais partidos. É simpática ao PT a metade dos que se sentem próximos do PMDB, um terço dos que gostam do PSDB e metade dos que simpatizam com os outros. 
Se o partido é visto com bons olhos por proporções tão amplas, não espanta que seja avaliado positivamente pela maioria em diversos quesitos: 74% do total de entrevistados o consideram um partido "moderno" (ante 14% que o acham "ultrapassado"); 70% entendem que "tem compromisso com os pobres" (ante 14% que dizem que não); 66% afiram que "busca atender ao interessa da maioria da população" (ante 15% que não acreditam nisso).


Até em uma dimensão particularmente complicada seu desempenho é positivo: 56% dos entrevistados acham que "cumpre o que promete" (enquanto 23% dizem que não). Níveis de confiança como esses não são comuns em nosso sistema político. 
Ao comparar os resultados dessa pesquisa com outras, percebe-se que a imagem do PT apresenta uma leve tendência de melhora nos últimos anos. No mínimo, de estabilidade. Entre 2008 e 2012, por exemplo, a proporção dos que dizem que o partido tem atuação "positiva na política brasileira" foi de 57% a 66%.
A avaliação de sua contribuição para o crescimento do país também se mantém elevada: em 2008, 63% dos entrevistados estavam de acordo com a frase "O PT ajuda o Brasil a crescer", proporção que foia 72% neste ano. 
O sucesso de Lula e o bom começo da Dilma Rousseff são uma parte importante da explicação para esses números. Mas não seria correto interpretá-los como fruto exclusivo da atuação de amos. 
Nas suas três décadas de existência, o PT desenvolveu algo que inexistia em nossa cultura política e se diferenciou dos demais partidos da atualidade: formou laços sólidos com uma ampla parcela do eleitorado. O petismo tornou-se um fenômeno de massa. 
Há, é certo, quem não goste dele - os 11% que antipatizam, entre os quais os 5% que desgostam muito. Mas não mudam o quadro. 
Ao se considerar tudo que aconteceu ao partido e ao se levar em conta o tratamento sistematicamente negativo que recebe da chamada "grande imprensa" - demonstrado em pesquisas acadêmicas realizadas por instituições respeitadas - é um saldo muito bom. 
É com essa imagem e a forte aprovação de suas principais lideranças que o PT se prepara para enfrentar os difíceis dias em que o coro da indústria de comunicação usará o julgamento do mensalão para desgastá-lo. 
Conseguirá? 


Fonte: Carta Capital 

Cresce número de empresas que se comprometem contra discriminação

Representantes de 81 empresas assinaram, esta semana, o termo de compromisso da 4ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Em 2006, quando o Pró-Equidade foi criado, apenas 15 empresas aderiram ao programa. Esse aumento, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, significa mudanças culturais e comportamentais por parte dos empregadores e trabalhadores.

A iniciativa da SPM tem como principais objetivos superar as diferenças e discriminações de gênero e raça que criam obstáculos para a contratação e ascensão profissional das mulheres. O compromisso beneficia mais de 830 mil trabalhadoras.

Um avanço desta quarta edição, destacada pela ministra da SPM, é a incorporação da dimensão racial. “Queremos acabar com qualquer tipo de discriminação e assédio e promover a igualdade entre homens e mulheres no ambiente do trabalho”, ressalta.

As instituições, empresas e organizações que aderem ao programa apresentam um plano de ações para a promoção da igualdade. Para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, é preciso que coloquem em prática ao menos 70% das ações previstas no plano. O selo representa e evidencia o reconhecimento do trabalho feito pelas organizações.


"Ótima iniciativa das novas 81 empresas que aderiram ao programa, precisamos ter menos discriminação por raça ou sexo no ambiente de trabalho."

Ciclo de Debates sobre Mobilidade Urbana e Transportes Públicos no Estado de São Paulo

Deputado Zarattini participa do Ciclo de Debates sobre Mobilidade Urbana e Transportes Públicos no Estado de São Paulo na próxima segunda-feira (28/05), às 14h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Votação da Lei Anticorrupção é adiada para que seja aprovada na comissão especial.

A comissão especial que discute o projeto de lei (PL6826/2010) conhecido como Lei Anticorrupção adiou mais uma vez a votação do relatório final por falta de acordo. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, explicou que está esperando um entendimento entre os deputados para evitar que a matéria tenha que ser apreciada no Plenário.

"E essa é a razão da nossa demora em votar esse projeto até porque nós queremos que ele saia com um acordo bem feito para que não vá a Plenário e não fique dependente de uma pauta que todos nós sabemos: ela é muitas vezes trancada por medidas provisórias que têm precedência. Então nós queremos aprová-lo na comissão especial de forma que ele tenha um acordo já para ir diretamente ao Senado."

Pelo substitutivo que está na comissão especial, as empresas corruptoras serão consideradas inidôneas por um prazo de um a cinco anos e estarão ainda sujeitas a pagar multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo administrativo.

Para Zarattini. a proposta em análise é importante para que as empresas realizem contratos de forma mais consciente.

"Esse projeto vai mudar a cultura empresarial no Brasil. Ele vai exigir que as empresas se organizem, preparem seus funcionários, orientem seus funcionários para que não se envolvam em nenhum tipo de irregularidade porque consequentemente elas vão ser penalizadas fortemente."

A proposta também determina que as empresas que praticarem fraudes contra a administração pública serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas. O controle desses dados será feito pela Controladoria-Geral da União.

As empresas terão também que ressarcir aos cofres públicos os valores referentes aos prejuízos causados por suas ações.

Fonte: http://virou.gr/Ljgw3X

Royalties do Petróleo - Alex Canziani afirma que recursos para educação nunca serão demais

O relator do projeto de lei 2.565/11, que estabelece regras para a partilha dos recursos dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai modificar o texto aprovado no Senado para fixar as áreas que devem ser beneficiadas pelas verbas dos royalties que vão para o Fundo Especial dos Estados e Municípios. Pela proposta do relator, 50% desses recursos deverão ser aplicados em educação e os outros 50%, em infraestrutura e tecnologia.

Presidente da Frente Parlamentar da Educação na Câmara, Alex Canziani (PTB-PR) apoia a medida. Recursos para educação nunca serão demais. Tudo o que podermos fazer para ampliar as verbas para nosso ensino, temos que fazer. Acho bastante viável a proposta de aplicar 50% dos recursos oriundos dos royalties na educação, destaca.

O parlamentar petebista diz que com o tempo poderemos chegar aos níveis do ensino dos países desenvolvidos que priorizam a educação gastando o necessário para que todos tenham uma educação de qualidade.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que representa 104 instituições de pesquisa e educação de todo o País, promoveu na quarta-feira (16/05/2012) um ato público na Câmara. A manifestação é para pedir que 50% dos recursos dos royalties do petróleo que vão para o Fundo Especial dos Estados e Municípios sejam, de fato, destinados para educação, ciência e tecnologia.

Fonte: http://virou.gr/KaUsMe

Não falarei nada aqui', afirma Cachoeira em CPI

Em audiência na CPI no Congresso que investiga suas relações com empresários e políticos, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou nesta terça-feira (22) que irá permanecer calado.

"Constitucionalmente fui advertido pelos advogados para não dizer nada e não falarei nada aqui, somente depois da audiência que terei com o juiz. Se achar que posso contribuir, pode me chamar que responderei a qualquer pergunta", disse Cachoeira, na sua primeira fala. A audiência está prevista para acontecer no próximo dia 1º.

Cachoeira chegou ao Senado escoltado pela Polícia Federal. A mulher dele, Andressa Mendonça, também acompanha a reunião. O advogado Márcio Thomaz Bastos foi acomodado ao lado do seu cliente, que está numa cadeira separada da mesa em que ficam o presidente e o relator da comissão.

O empresário deu as mesmas repostas às perguntas que lhe foram feitas, e chegou a se incomodar com a insistência dos parlamentares. "Ajudaria muito, deputado, mas somente após a minha audiência. Por enquanto ficarei calado como manda a Constituição", afirmou o empresário. "Tenho muito a dizer depois da minha audiência, pode me convocar".

Segundo ele, os parlamentares forçaram a audiência. "Antes de eu depor no juiz eu não posso falar, não vou falar. Depois disso, vamos ver. Foi o pedido de sempre para reavaliar nossa vinda. Quem forçou foram os senhores."

Diante das negativas, os parlamentares têm reduzido as perguntas. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que preparou 200, fez cinco perguntas apenas. O depoimento de Cachoeira, inicialmente marcado para o dia 15 de maio, foi adiado após liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na semana passada. 

O argumento usado pela defesa do empresário foi de que não teve acesso aos documentos do processo a que responde e que a CPI usa para investigá-lo. Ontem, no entanto, Mello decidiu que a liminar não tinha mais validade, já que a comissão permitiu o acesso ao processo.

Fonte: Folha de São Paulo, matéria publicada no dia 22/05/2012

Governo mantém ritmo acelerado e anuncia novas medidas

Transmite muita segurança para os brasileiros a atitude da presidenta Dilma, quando fala que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado [para enfrentar a crise econômica global]", como ela garantiu nesta 2ª feira ao dar início, in loco, às obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC) sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado, constituindo-se em um dos gargalos importantes na ligação rodoviária com o Sul do país.

De acordo com a presidente, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada hoje, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou.

"Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais", disse a presidenta. Também estamos totalmente de acordo quando ela critica a forma como os países europeus estão conduzindo a crise, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia", com taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só".

A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil - de US$ 370 bi. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais. O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma.

A fala da presidenta Dilma Rousseff transmite segurança porque está totalmente apoiada em fatos e atitudes concretas. Como tenho afirmado aqui, não há dia que passe em branco sem o governo anunciar algo, sempre de olho nos desafios que temos, sempre com a preocupação com o crescimento, fortalecendo o emprego e as políticas sociais.

Dou meu apoio integral à presidenta. E acho que devemos avançar também no fortalecimento da nossa atuação externa. Repensar as estratégias e afinar nossos instrumentos de intervenção nessa área.

Fonte: http://virou.gr/LoFsGx

Comissão especial poderá votar parecer sobre Lei Anticorrupção

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) se reunirá nesta quarta-feira (23) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. A votação da proposta vem sendo adiada, por falta de acordo. A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

O relator alterou as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Pelo substitutivo, as instituições condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.

O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões – o substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos.

De acordo com Zarattini, a modificação do percentual das multas tem por objetivo adequar o texto aos critérios atualmente utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a alteração dos prazos seria para fazê-los coincidir com os utilizados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acordos

Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

O relator também introduziu um novo capítulo na proposta, para autorizar os órgãos públicos a celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis. Pelo dispositivo, empresas que colaborarem espontaneamente com a investigação dos atos de improbidade poderão obter atenuantes das penas, desde que os responsáveis sejam identificados.

Dentre as vantagens oferecidas, estão a dispensa do impedimento de contratar com a administração pública ou o recebimento de recursos públicos, além da redução da multa em até dois terços. O acordo, entretanto, não exime a pessoa jurídica da reparação integral dos danos.

Licitações e contratos

Zarattini acrescentou que, em seu texto, tipificou melhor quais são as irregularidades previstas. De acordo com ele, a redação agora define de forma mais clara, por exemplo, quais são as irregularidades relativas a licitações e contratos. “Inclusive incluímos suborno quanto à fiscalização trabalhista, previdenciária e até mesmo fiscal”, acrescentou.

A proposta apresentada hoje também institui o Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria Geral da União e alimentado com dados fornecidos por prefeituras e todos os órgãos públicos do País. As informações poderão ser acessadas por qualquer cidadão.

Os apuros de Serra, por Kotscho

Alckmin e Kassab em apuros, azar de Serra

De uma hora para outra, os paulistanos descobriram que existem sérios problemas no funcionamento do metrô, responsabilidade do governo do Estado, assim como ficamos sabendo que há um esquema de corrupção montado há anos para a liberação de imóveis na Prefeitura.

O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, agora unidos no apoio ao tucano José Serra na sucessão municipal (os dois se enfrentaram na eleição de 2008), raramente aparecem no noticiário, a não ser em inaugurações de obras e articulações políticas.

É como se São Paulo fosse uma ilha de paz e beleza, onde tudo funciona e o povo vive feliz, cercada por um país chamado Brasil, cheio de problemas e sempre em crise.

Depois de várias paralisações e transtornos nas últimas semanas, o grave acidente do Metrô na quarta-feira, que deixou mais de 100 feridos, revelou o descaso da administração estadual, que reduziu, ao invés de aumentar, os investimentos no sistema.

Reportagem da Folha desta quinta-feira denuncia que, de 2010 para 2011, o governo reduziu em 20,4% os recursos ( de R$ 236 milhões para R$ 188 milhões) destinados à manutenção da Linha 3 - Vermelha, onde ocoreu o acidente, que transporta 41% dos passageiros de toda a rede.

Como já me alertava um dos técnicos responsáveis pelo controle de tráfego do Metrô, em encontro com amigos no final do ano passado, o Metrô paulistano estava à beira de entrar em colapso, não só pela queda dos investimentos em manutenção, mas também pela implantação atabalhoada de um novo sistema automático.

A falha técnica, apontada como causa do acidente em que dois trens se chocaram na zona leste, é apenas consequência da relapsa administração do Metrô paulistano, também envolvida em denúncias de desmandos e irregularidades nas licitações. Pequenos acidentes são comuns e nós nem ficamos sabendo, disse-me o técnico.

Como se não fosse com ele, bem ao estilo tucano, o governador Geraldo Alckmin desandou a falar de investimentos numa nova linha do Metrô na zona norte, a Linha 6 - Laranja, no mesmo momento em que eram recolhidos os feridos entre as estações Penha e Carrão. Alckmin mandou ao local seu secretário dos Transportes, Jurandir Fernandes, e continuou calmamente dando entrevistas sobre os seus planos.

Na mesma semana em que os paulistanos descobriram a gravidade da situação do Metrô, multiplicam-se as denúncias sobre o esquema montado na Secretaria Municipal de Habitação por Hussain Aref Saab, homem de confiança de Kassab e Serra, ex-diretor responsável pela liberação de construções de imóveis em São Paulo, que construiu um patrimônio de mais de R$ 50 milhões nos últimos sete anos em que comandou o setor.

Um grupo do Ministério Público de São Paulo especializado em lavagem de dinheiro agora abriu inquérito para investigar a origem dos bens de Aref, que comprou 106 imóveis de 2008 para cá, com um salário bruto de R$ 9 mil.

Mais do que a evidente suspeita de corrupção em larga escala e por tempo prolongado, são incalculáveis os prejuízos causados à cidade pela liberação de obras em áreas de preservação, fora dos limites impostos pela legislação, que causam novos problemas ao já caótico trânsito paulistano.

Os repórteres Rogério Pagnan e Evandro Spinelli, da Folha, que revelaram o escândalo mantido, aparentemente, em segredo de Justiça pela Corrgedoria Geral do Município, acionada por Kassab depois de receber uma denúncia anônima contra Aref, em fevereiro, a cada dia trazem novas revelações sobre o esquema.

A mais estarrecedora até agora é que Aref recebeu de graça seis apartamentos num prédio em frente ao Parque do Ibirapuera como pagamento por serviços de consultoria prestados por sua empresa, a SB4.O problema é que o contrato é de 2006 e a empresa só foi criada dois anos depois.

Na verdade, houve uma troca. O ex-diretor ganhou os apartamentos como pagamento para liberar o funcionamento do centro de convenções WTC, processo que estava parado há mais de um ano, empresa dos mesmos donos da construtora que lhe deu os apartamentos.

Com Kassab e Alckmin em apuros, a conta vai sobrar para a campanha de José Serra, que reage olimpicamente diante destes fatos, como se não tivesse sido prefeito e governador de São Paulo até recentemente.

Em campanhas eleitorais, aparece sempre o imponderável. A quatro meses e meio da abertura das urnas eletrônicas, os apuros de Alckmin e Kassab podem influenciar negativamente na campanha do favorito José Serra, assim como, no Rio, as fotos da farra de Sergio Cabral com Fernando Cavendish em Paris certamente não ajudam seu candidato, o também favorito Eduardo Paes.

Que novas surpresas nos aguardam?

Mano Brown fala de São Paulo

Abrindo caminho - Amir Khair

20/05/2012

O Estado de São Paulo

 

Abrindo caminho

Amir Khair

A presidente apontou três travas ao crescimento: taxas de juros, câmbio e carga tributária. É o tripé da trava, que não foi removido e sequer atacado pelo tripé meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Esse tripé morreu por não expressar mais a realidade a ser enfrentada pelo País como consequência da crise de 2008.

Este artigo aborda o tripé da trava e apresenta sugestões adicionais às que vêm sendo adotadas pelo governo federal.

Taxa de juro. O ataque às taxas de juros constitui passo essencial para remover duas travas: a fiscal e a do crescimento. Ao reduzir a Selic, a trava fiscal dos juros é removida, abrindo a possibilidade de alcançar o equilíbrio nas contas públicas no próximo ano. A despesa anual com juros no setor público atingiu nos últimos 12 meses até março, R$ 237 bilhões (5,64% do PIB). São recursos desperdiçados e que poderiam ser usados para ampliar os programas sociais, a infraestrutura e para a redução da carga tributária, três frentes para avançar no crescimento econômico.

Ao orientar os bancos públicos para a prática de taxas de juros civilizadas, a trava do crescimento é rompida no que diz respeito ao limite imposto ao poder aquisitivo dos consumidores. O consumidor que usa o crediário é obrigado a pagar mais caro com a elevada taxa de juro. A ação dos bancos públicos, reduzindo suas taxas, precisa ser complementada por outras medidas de coerção/estímulo aos bancos privados.

Um dos complementos urgentes na defesa dos clientes é o tabelamento com forte redução para as escorchantes tarifas bancárias, pois os bancos estão procurando compensar a redução dos juros com a elevação das tarifas e/ou com a venda de operações casadas. No primeiro trimestre, a receita com tarifas superou em 42% (!) a despesa com pessoal dos bancos.

Outra medida em estudo pelo governo é a desburocratização das regras para a portabilidade de contas e de dívidas, facilitando a atuação do cliente na busca do seu interesse.

A redução dos ganhos de tesouraria - pela redução da Selic - e de tarifas bancárias - pelo seu tabelamento - conduz os bancos a ampliar a oferta de crédito criando maior competição entre eles.

Outra proposta é usar a política de depósito compulsório dos bancos no Banco Central de acordo com a taxa de juro cobrada pelo banco a seus clientes. Banco que cobrar taxa de juro menor terá porcentual de depósito compulsório menor, ficando com maior disponibilidade de recursos para empréstimos.

O início da ação dos bancos públicos já levou os bancos privados a reduzir o nível mínimo e máximo das várias modalidades de empréstimo à pessoas e empresas. Creio que o caminho está sendo aberto na direção de convergir para taxas de juros bancárias mais de acordo com a realidade internacional.

Câmbio. Para tentar sair da crise, as economias desenvolvidas desvalorizaram suas moedas pela emissão do equivalente a US$ 10 trilhões (!) desde 2008. Com isso, ampliaram a competitividade das suas empresas em relação às empresas dos países que não emitiram moeda. A base monetária da zona do euro gira em torno de 50% do PIB, nos países emergentes está acima de 12% e no Brasil é de 6%, a mais baixa entre os emergentes. É necessário elevá-la para no mínimo 12%. Essa é a forma eficaz e não onerosa de desvalorizar o real devolvendo parte da competitividade retirada das empresas sediadas no País e contribuindo para o equilíbrio das contas externas.

O câmbio no País ao nível atual de R$ 2 por dólar é insuficiente para trazer as contas externas para seu equilíbrio. Entre 2003 e 2007, período no qual as transações correntes foram superavitárias, o câmbio em valores atuais se situou em patamares elevados. O gráfico 1 ilustra a evolução do saldo de transações correntes e câmbio nos últimos sete anos, onde o ponto de corte para o equilíbrio nas contas externas se situou em R$ 2,90 por dólar. Nesse período, a concorrência internacional era menos acirrada. Assim, é de se esperar um câmbio superior a R$ 3,00 para permitir a retomada do equilíbrio das contas externas.

Carga Tributária (CT). Constitui poderosa trava ao crescimento por causa: do alto nível; da forte regressividade (quem ganha mais paga proporcionalmente menos); da ampliação de preços, reduzindo a competitividade das empresas e poder aquisitivo da população.

Em 2011, a previsão para a CT é atingir 34,1% do PIB, mesmo nível de 2008 (ver gráfico 2). Caso a Selic passe ao nível de 5% ao ano - nível médio dos países emergentes -, os juros que seriam economizados dariam para reduzir essa carga em 3,3 pontos porcentuais levando-a para 30,8% do PIB, nível que vigorou no início da década de 2000. A reforma tributária, caso ocorra, não vai reduzir a carga tributária por causa do conflito federativo, onde União, Estados e municípios se digladiam para elevar seus tributos. Mas a redução das despesas com juros dá ao governo federal a folga de recursos para potente desoneração fiscal.

Inflação. A mega emissão monetária feita pelos países desenvolvidos não causou inflação, apesar das taxas de juros serem próximas a zero, pois o comando dos preços se dá no mercado internacional conectando todas as empresas em forte concorrência. Essa realidade torna inútil a ação do Copom para alterar o nível de preços da economia. O mesmo vale para a emissão de moeda para ajustar a base monetária do País ao nível dos países emergentes. Repito a previsão feita em artigo anterior de inflação inferior a 4% neste ano.

Perspectivas. O desafio do governo é fazer a economia crescer a taxas de 4,5% neste ano, 5,5% em 2013 e 6,0% em 2014. Daria um crescimento médio anual de 4,7% neste governo, superior ao obtido em cada um dos dois mandatos de Lula, respectivamente 3,5% e 4,6%. A remoção dessas travas é necessária para atingir esses objetivos. Caso isso ocorra, Dilma poderá conquistar novo mandato em 2014, só que estaria partindo de situação macroeconômica e ambiente social superior ao atual no qual desfruta de níveis recordes de aprovação. Teria ainda, como Lula, boas possibilidades de eleger o sucessor, consolidando a política de crescimento com distribuição de renda. A conferir.

MARCHA DOS PREFEITOS - Cobrança por redistribuição dos royalties do petróleo marca debates na comissão geral

A comissão geral realizada pela Câmara ontem para discutir a situação financeira dos municípios foi marcada por manifestações de parlamentares e prefeitos em defesa da votação do projeto que redistribui a renda gerada pela exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11). 

A proposta tramita na Casa desde o ano passado e ainda não foi possível construir um consenso para a deliberação em Plenário.

A redistribuição dos royalties e da participação especial é a principal bandeira de luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou nesta semana, em Brasília, a 15ª Marcha dos Prefeitos. 

A entidade afirma que a aprovação do projeto original do Senado terá um forte impacto sobre as contas das prefeituras, sendo em muitos casos superior ao que os cofres municipais recebem de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

No total, os municípios receberiam R$ 7,97 bilhões, valor que seria dividido de forma equitativa. Atualmente, eles recebem R$ 7,02 bilhões, mas esse valor é concentrado apenas nas cidades produtoras.

FPM insuficiente - “Temos certeza absoluta de que precisamos, cada vez mais, melhorar a situação financeira dos municípios. Sou um defensor intransigente da divisão equitativa dos royalties do petróleo, pois o FPM hoje é insuficiente para resolver todos os problemas. As obrigações são cada vez maiores, e cada vez mais se oneram os municípios”, disse o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), terceiro-secretário da Mesa Diretora. 

Oliveira ressaltou que as vinculações constitucionais e a concentração da arrecadação na União estão onerando os municípios, que não conseguem investir na mesma proporção das demandas da população.

A manifestação do deputado foi acompanhada por parlamentares e prefeitos que participaram do debate. 

“Essa é uma riqueza [pré-sal] do povo. É preciso distribuí-la para todos os brasileiros. Os royalties são fundamentais para não consolidarmos a desigualdade”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). 

Pacto federativo- A vice-prefeita de Palmas (TO), Edna Agnolin, defendeu um consenso urgente para a “justa distribuição dos royalties”. 

Segundo ela, os municípios vivem uma situação de penúria fiscal, que só pode ser resolvida com a “repactuação do modelo federativo” do País. 

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que também cobrou a aprovação do PL 2565/11, ressaltou que a busca por isonomia é baseada no fato de que todos os tributos sustentaram a exploração do petróleo. 

“A Petrobras é uma empresa brasileira, ou seja, toda a sua construção se deu com o conjunto dos tributos de arrecadação de todo o povo”, argumentou.

Fonte: Jornal da Câmara 

Conversando São Paulo Seminário: Assistência Social

A próxima edição do Conversando São Paulo, agora com o tema Assistência Social, acontecerá no dia 19 de maio, sábado. Participe!

Relator defende distribuição de verbas do petróleo para a educação

O relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu ontem a destinação de parte do valor arrecadado com os royalties para os setores de educação, infraestrutura e tecnologia.

A declaração foi dada em ato público promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que reivindicou a destinação de recursos dos royalties para essas áreas. A entidade representa 104 instituições de pesquisa e educação de todo o País. O ato também foi organizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, presidida pelo deputado Newton Lima (PT-SP),

Zarattini lembrou que, segundo o substitutivo que apresentou ao projeto, os fundos especiais de estados e municípios deverão aplicar 50% dos recursos em educação, e os outros 50% em infraestrutura e tecnologia. Esses fundos receberão 27,5% do valor arrecadado com os royalties do petróleo (na versão anterior do texto, aprovada pelo Senado, esse percentual seria de 24,5%). O texto do Senado, no entanto, não estabelece a vinculação dos recursos para educação e tecnologia.

Parcela da União - Zarattini afirmou que o seu texto também determina que os recursos dos royalties que ficarão com a União sejam aplicados em ciência, tecnologia e defesa nacional. “Temos condições de dar mais passos à frente e vincular esses recursos para ciência e tecnologia. Estamos debatendo com setores do governo, e há divergências”, disse.

Segundo o texto do relator, a União receberá 20% do valor arrecadado com royalties, enquanto o texto do Senado previa um percentual de 22%, a ser destinado para um fundo social. Zarattini disse que vai discutir com o presidente da Câmara, Marco Maia, a votação do projeto em Plenário. “Estou confiante na aprovação. É possível que o texto seja votado em junho”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, ressaltou que os países que enfrentam crise econômica estão aumentando os recursos destinados à ciência e tecnologia. “Isso está acontecendo na Europa e nos Estados Unidos. É fundamental destinar parte dos recursos do petróleo para alavancar o desenvolvimento do País. Não podemos condenar as futuras gerações ao subdesenvolvimento”, declarou.

Mais Metrô, menos embromação.

Clique para ampliar. 

Mais Metrô, menos embromação. Artigo publicado pelo Dep. Zarattini na FSP no caderno Poder, página A3, no dia 15 de maio de 2012. 

Acidente no Metrô confirma apagão em SP

Um grave acidente ocorreu na manhã de hoje (16) na linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Dois três bateram por volta das 9h50 entre as estações Penha e Carrão, na zona leste da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, 33 pessoas ficaram feridas. A colisão fez com que os passageiros caíssem nos vagões. Desesperados, muitos desceram na passagem lateral dos trens.

“O trem já vinha lento, de repente ocorreu uma pancada forte, mas o trem continuou fechado meia hora sem nenhum aviso”, descreveu Hortência Del Bianco, de 57 anos, ao UOL. “Foi tudo muito rápido, fiquei super assustado, todos estavam chorando”, relatou um jovem de 17 anos. O desespero tomou conta dos usuários, já abalados com o apagão nos transportes públicos em São Paulo.

99 panes no metrô e 124 na CPTM

As causas do acidente ainda serão apuradas. Mas este não foi o único a ocorrer nos últimos anos. Segundo estudo da assessoria da bancada do PT no Assembléia Legislativa, até hoje de manhã já tinham ocorrido 99 panes graves nas linhas do metrô e 124 nas linhas ferroviárias da Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) – computados a partir de dezembro de 2007.

A situação no transporte público em São Paulo é de caos completo. O PSDB, que comanda o estado há duas décadas, não investe no setor. Em 2011, dos R$ 4,5 bilhões previstos para a expansão do metrô, Alckmin executou somente R$ 1,2 bilhão. Já na CPTM houve redução de investimentos na compra de trens de R$ 684 milhões, em 2010, para R$ 260 milhões, em 2011 (corte de 56%).

Denúncias de corrupção e demagogia

Além de não investir, os tucanos transformaram o setor num caso de polícia, com várias denúncias de corrupção – que nunca são apuradas pela dócil Assembléia Legislativa de São Paulo. São famosos os casos das compras superfaturadas de trens da Alstom, do cancelamento da licitação da linha 5, da nomeação de um presidente do metrô com condenação na Justiça, entre outros.

Temendo o crescente desgaste com o apagão nos transportes públicos, o governo tucano investe em... mais publicidade. “Agora, Alckmin promete 200 km de metrô até 2018, apesar de, em 17 anos, os governos do PSDB terem construído só 25 km. Mais um anúncio eleitoral e apetitoso para as empreiteiras”, ironiza o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Fonte: http://virou.gr/Kg8PtZ

Passageiros da linha vermelha do Metrô de SP relatam "aceleração inesperada" de trem e "forte estrondo"

Passageiros da linha 3-vermelha do Metrô de São Paulo ouvidos pela reportagem do UOL nesta quarta-feira (16) relataram uma “aceleração inesperada” das composições, um “forte estrondo” e se queixaram de falta de informações por parte de funcionários da companhia depois da colisão entre dois trens na manhã desta quarta-feira (16), entre as estações Carrão e Tatuapé, na zona leste de São Paulo. Mais de 30 pessoas ficaram feridas.

Segundo o estagiário da Rádio UOL Ahlex Marlon, que estava no último vagão de um dos trens que colidiram, a composição fazia paradas sucessivas desde a estação Penha, na zona leste. Em um determinado momento, disse, o condutor do veículo acelerou de forma inesperada e só parou em função do choque. De acordo com a testemunha, nenhum aviso sonoro foi emitido pelo maquinista durante o trajeto.

"Foi um desespero muito grande. Todo mundo estranhou o fato de o maquinista parar o metrô várias vezes e acelerar do nada", disse Marlon, que afirma ter ouvido um “forte estrondo”.

Marlon afirmou que o acidente fez com que todas as pessoas que estavam no último vagão caíssem no chão. O caso mais grave, segundo relato da testemunha, foi o de uma idosa que fraturou a perna e foi auxiliada pelos próprios passageiros. "Uma menina que estava sentada do meu lado acabou batendo o ombro no ferro de proteção. Ela chorava de dor", relatou.

Após o estrondo, os passageiros ficaram presos no vagão durante cerca de dez minutos. "Fiquem todos calmos que a ajuda está a caminho", avisou o condutor pelo sistema sonoro do trem após a colisão. Marlon e outras pessoas só conseguiram sair depois que os vidros das portas foram quebrados pelos próprios passageiros.

"Andamos pelos trilhos até a estação Penha. Nesse caminho, não encontramos nenhum funcionário para auxiliar a retirada", disse ele, que afirmou ainda que, na volta à estação Penha, os passageiros receberam um novo bilhete.

Trens parados e falta de informação

A jornalista Celina Cardoso, que também estava na linha vermelha, relatou que os trens ficaram parados entre 40 e 50 minutos sem que, nesse intervalo, os passageiros recebessem informações sobre o que estava acontecendo.

“Por volta das 10h40 a porta foi aberta e as pessoas começaram a sair pela janela. Ficamos presos entre as estações Vila Matilde e Penha durante uns 40, 50 minutos e aí as pessoas começaram a quebrar os vidros”, disse.

Conforme Celina, as luzes do vagão se apagaram, mas em nenhum momento o condutor dizia o que estava acontecendo. “Falava apenas que era parado por conta de um problema na via, mas não nos dava previsão, nem nada. As pessoas ficaram impacientes, mas o que mais deixa a gente revoltada é que não tinha gente ajudando os passageiros a sair”, criticou.

À rádio CBN São Paulo, o usuário da linha 3, Rodrigo Cardoso, afirmou: “Foi um efeito dominó, todo mundo caindo... Tivemos que abrir as portas da composição com o botão de emergência, foi um caos”, relatou.

Mapa mostra o local do choque de trens na linha vermelha do metrô de São Paulo nesta manhã

O acidente

A colisão entre dois trens da linha 3-vermelha do metrô de São Paulo deixou ao menos 33 pessoas feridas na manhã desta quarta-feira (16) entre as estações Carrão e Tatuapé, na zona leste de São Paulo, segundo o Corpo de Bombeiros. Elas foram encaminhadas a hospitais da região. Já o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) informou que foram atendidos ao menos 20 feridos.

Em 2009, um choque foi registrado em novembro quando duas composições colidiram durante a madrugada, entre as estações Ana Rosa e Vila Mariana, após o fim da operação comercial. Um funcionário ficou ferido na ocasião.