quarta-feira, 30 de maio de 2012

Atingir patrimônio pode diminuir corrupção


O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto que visa a punir administrativamente a empresa que tem o patrimônio favorecido por atos de corrupção de seus gestores. Segundo ele, a medida seria uma forma de ampliar os mecanismos atuais de combate à corrupção.

Jorge Hage se reuniu pela manhã com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta. Em entrevista, o ministro disse que o projeto "está encontrando resistência dos setores interessados em defender ilícitos desse tipo", pois o patrimônio empresarial seria afetado com o "confisco de dinheiro", o que hoje só pode ser feito contra a pessoa física.

Segundo Jorge Hage, a aprovação do projeto, que está em fase de recebimento de emendas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, pode impedir que a responsabilidade por atos de corrupção continue sendo atribuída só a gerentes, diretores ou supervisores.

O ministro destacou que a responsabilização da empresa, por via administrativa, quando o patrimônio aumenta como resultado da corrupção, tornaria desnecessário nesses casos ter que recorrer ao Poder Judiciário. O ministro falou sobre o assunto depois de participar do 2º Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, no Espaço ParlaMundi da Legião da Boa Vontade, em Brasília.

Fonte: http://virou.gr/JucTYr

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