O texto com as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos será apresentado hoje pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao grupo de trabalho que analisa as mudanças. Zarattini é o coordenador do grupo que tenta construir uma proposta de consenso em torno do PL 2565/11. A reunião será às 14h30 na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara.
No início de abril, representantes de Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois estados produtores, haviam endurecido sua posição nas negociações. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou que nem o estado nem os municípios fluminenses admitiriam mudanças na legislação que incidam sobre contratos já licitados. O Espírito Santo apoiou a ideia.
Na busca por um consenso possível, o grupo de trabalho estendeu seu prazo de funcionamento. Mas a proposta de substitutivo apresentada na última reunião, no dia 24, não agradou deputados representantes dos estados produtores. Zarattini sugeriu que os critérios de distribuição permitam a manutenção, até 2020, da receita auferida por estados e municípios produtores em 2011. Para o relator, a proposta da Câmara avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos municípios produtores.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) considerou que a proposta é razoável e atende às expectativas dos estados não produtores, desde que sejam feitos alguns ajustes, no sentido de simplificar a progressão dos percentuais.
Fonte: Jornal da Câmara.
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