A comissão geral realizada pela Câmara ontem para discutir a situação financeira dos municípios foi marcada por manifestações de parlamentares e prefeitos em defesa da votação do projeto que redistribui a renda gerada pela exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11).
A proposta tramita na Casa desde o ano passado e ainda não foi possível construir um consenso para a deliberação em Plenário.
A redistribuição dos royalties e da participação especial é a principal bandeira de luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou nesta semana, em Brasília, a 15ª Marcha dos Prefeitos.
A entidade afirma que a aprovação do projeto original do Senado terá um forte impacto sobre as contas das prefeituras, sendo em muitos casos superior ao que os cofres municipais recebem de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No total, os municípios receberiam R$ 7,97 bilhões, valor que seria dividido de forma equitativa. Atualmente, eles recebem R$ 7,02 bilhões, mas esse valor é concentrado apenas nas cidades produtoras.
FPM insuficiente - “Temos certeza absoluta de que precisamos, cada vez mais, melhorar a situação financeira dos municípios. Sou um defensor intransigente da divisão equitativa dos royalties do petróleo, pois o FPM hoje é insuficiente para resolver todos os problemas. As obrigações são cada vez maiores, e cada vez mais se oneram os municípios”, disse o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), terceiro-secretário da Mesa Diretora.
Oliveira ressaltou que as vinculações constitucionais e a concentração da arrecadação na União estão onerando os municípios, que não conseguem investir na mesma proporção das demandas da população.
A manifestação do deputado foi acompanhada por parlamentares e prefeitos que participaram do debate.
“Essa é uma riqueza [pré-sal] do povo. É preciso distribuí-la para todos os brasileiros. Os royalties são fundamentais para não consolidarmos a desigualdade”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Pacto federativo- A vice-prefeita de Palmas (TO), Edna Agnolin, defendeu um consenso urgente para a “justa distribuição dos royalties”.
Segundo ela, os municípios vivem uma situação de penúria fiscal, que só pode ser resolvida com a “repactuação do modelo federativo” do País.
A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que também cobrou a aprovação do PL 2565/11, ressaltou que a busca por isonomia é baseada no fato de que todos os tributos sustentaram a exploração do petróleo.
“A Petrobras é uma empresa brasileira, ou seja, toda a sua construção se deu com o conjunto dos tributos de arrecadação de todo o povo”, argumentou.
Fonte: Jornal da Câmara
Fonte: Jornal da Câmara
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