Governo anuncia veto a projeto de distribuição dos royalties

O governo anunciou nesta sexta-feira, último dia do prazo, o veto ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo referentes a campos em exploração.

Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.

Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties

Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

O anúncio acontece em Brasília e os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) explicam o veto à imprensa.

Conforme reportagem da Folha desta sexta, o Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).

Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

REAÇÕES

Antes do anúncio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que o veto de Dilma não encerra o assunto. Segundo ele, haverá reações e necessidade de mais negociação entre União, Estados e municípios.

"O assunto não se encerra aqui. A gente tem que ir com muita paciência até o ponto em que todos vão ceder e todos vão ganhar."

Campos afirmou que há dois pontos de vista -um jurídico e um político- para a polêmica em torno de haver uma suposta quebra de contrato. Os Estados produtores alegam que alterar a distribuição da arrecadação atual com as compensações financeiras (royalties e participação especial) pagas pela exploração do petróleo em campos já licitados significa quebrar contratos.

"Vou fazer uma análise jurídica e uma política. Do ponto de vista jurídico, existem pareceres que mostram que o contrato [entre União e empresas] é para exploração do petróleo e não para a distribuição dos royalties. Não há um contrato para a distribuição do royalties. Essa é a visão do ponto de vista jurídico. Mas, do ponto de vista político, mexer na receita corrente é mexer no contrato. Ou seja, você ter no ano seguinte uma receita menor do que você tinha no anterior."

Campos discorda da aplicação integral dos recursos dos royalties na educação. Ele defende a destinação também para a área da ciência e tecnologia. "Queremos educação sim, pelo efeito transformador que ele tem social, mas a área de ciência e tecnologia tem um efeito econômico na competitividade da economia brasileira central. A gente deveria focar nessas duas unidades de gasto."

"Não podemos tirar dinheiro do Rio, com o qual ele já conta. Temos de nos colocar no lugar do outro. Não podemos chutar o Rio e o Espírito Santo, nem eles e a União chutarem os outros Estados. Não precisa bater em ninguém. Tem que saber entrar na pequena área e fazer gol, sem machucar", disse. Avaliou que o estresse em torno do assunto está extremo, porque está sendo discutido "num ambiente em que está faltando pão".

Fonte: Folha de São Paulo - http://virou.gr/U6TDnR

Metrô: fila até catraca é de 15 minutos

Como não se bastassem as panes quase que diárias, os usuários do metrô em São Paulo têm ainda muitas outras reclamações.

Os passageiros que embarcam na estação Jabaquara da linha 1-Azul do metrô (zona sul), por exemplo, entre as 6 horas e às 8 horas da manhã estão demorando até 15 minutos para conseguir percorrer 50 metros e chegar até as catracas.

A fila se forma com a chegada dos ônibus no terminal Jabaquara.

Pelo menos 60 linhas de coletivos passam pelos terminais urbano e rodoviário do Jabaquara. 

Segundo Horácio Augusto Figueira, professor de engenharia civil da Uninove, a quantidade de pessoas é muito maior do que a estação pode suportar. "É uma estação que não foi dimensionada para isso. Não imaginavam esse fluxo quando ela foi inaugurada", disse.

De acordo com o metrô, 16 mil pessoas embarcam na estação todos os dias entre as 7 horas e às 8 horas.

Passageiros também reclamam de frio e calor nos vagões do metrô

Calor ou frio demais e falta de ventilação nos vagões do Metrô são a segunda maior queixa do ano feita pelo serviço SMS-Denúncia, que recebe reclamações dos passageiros por meio de torpedos, as mensagens de texto enviadas por celular.

No ano passado, as queixas em relação à temperatura nos vagões de trem não estavam entre as três primeiras.

Segundo o Metrô, o comércio irregular figura no topo das reclamações.

Em terceiro, vem o comportamento inadequado (colocar pés no banco, fumar nas estações, bagunça, gritaria, sentar no chão dos trens).

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/VawJNy

Haddad: “Estamos construindo um governo de coalizão e uma nova relação entre Executivo e Legislativo”

Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, realizou nesta quarta-feira (28) o anúncio de sete novos secretários para a futura gestão da capital. Foram indicados Eliseu Gabriel (Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Francisco Macena (Coordenação das Suprefeituras), João Antonio (Relações Governamentais), Netinho de Paula (Promoção da Igualdade Racial), Luciana Temer (Assistência Social), Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida) e Roberto Trípoli (Verde e Meio Ambiente).

“Pretendo fazer um governo de coalizão, que não é de ‘toma lá, dá cá’”, afirmou Fernando Haddad.

Segundo o prefeito eleito, uma das metas de sua gestão é mudar o padrão de relacionamento entre Executivo e Legislativo em São Paulo. “Os partidos se comprometeram a fazer a grande política, sem discutir as coisas no varejo”, disse. “A cidade precisa de uma reforma urbana, reforma tributária e várias outras medidas de largo alcance”, disse.

No anúncio de hoje, Haddad explicou duas mudanças na estrutura administrativa. A primeira é a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, que foi um compromisso de campanha. A segunda é a fusão da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Este foi o terceiro anúncio de secretariado durante o período de transição. Em 14 de novembro, Haddad anunciou os deputados federais Jose de Filippi Jr. e Jilmar Tatto para chefiar as pastas de Saúde e Transportes, respectivamente. Antes disso, em 12 de novembro, o prefeito eleito anunciou a indicação de Antonio Donato (Governo), Leda Paulani (Planejamento), Luís Fernando Massonetto (Negócios Jurídicos), Marcos Cruz (Finanças) e Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano).

Veja declarações de Haddad para as secretarias anunciadas ontem:

Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Eliseu Gabriel (PSB). “Essa pasta será voltada para os cerca de 600 mil empreendedores da cidade, sobretudo para o pequeno e microempreendedor, que hoje nem sempre encontra na Prefeitura o apoio necessário. A Agência São Paulo de Desenvolvimento, um compromisso na nossa campanha, vai estar associada a esta secretaria.”

Coordenação das Subprefeituras - Francisco Macena (PT). “A política de centralização da cidade será revertida, e o vereador Francisco Macena irá apresentar uma modelagem de transição, com a qual vamos selecionar os subprefeitos. Serão também escolhidos considerando sua liderança comunitária, capacidade técnica e concordância com o nosso plano de governo, além de terem de residir no território de cada subprefeitura.”

Relações Governamentais - João Antonio (PT). “O deputado João Antonio assumirá a secretaria de Relações Governamentais, e contará com sua experiência política e capacidade técnica para levar adiante projetos do município em parceria com outros entes.”

Promoção da Igualdade Racial - José de Paula Neto (PCdoB). “Houve avanços expressivos para a igualdade racial no país, mas esta questão está longe de ser superada, e o novo secretário terá como grande missão trabalhar por ampliá-la.”

Assistência Social - Luciana Temer (PMDB). “A secretaria tem uma grande responsabilidade à sua frente, já que há um grande clamor para que assuntos relacionados a essa pasta sejam enfrentados. Existem também cerca de 1,2 mil entidades parceiras da Prefeitura, e a necessidade de levar adiante em São Paulo os preceitos do Sistema Único de Assistência Social, criado pelo governo federal. Além disso, a assistência social ter uma presença maior no território paulistano.”

Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Marianne Pinotti (PMDB). “Essa é uma secretaria fundamental, e Marianne Pinotti terá de fazer com que as políticas públicas voltadas para acessibilidade e inclusão tenham uma dinâmica maior na nossa cidade.”

Verde e Meio Ambiente - Roberto Tripoli (PV). “A pasta de Verde e Meio Ambiente tratará de preservação ambiental e proteção animal. Uma bandeira muito valorizada na campanha foi esta: e a vamos ampliar a escala de ações para um tema que toca parte expressiva da população da cidade.”

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/RlHeC7

Prefeitura 'esquece' verba milionária para melhorar trânsito de São Paulo

São Paulo – Apesar da proximidade do verão e de um novo período de chuvas, quando são frequentes os congestionamentos e os transtornos aos motoristas e pedestres que circulam na capital paulista, cerca de US$ 27,7 milhões, já à disposição da prefeitura, aguardam para ser aplicados na melhoria do sistema viário e de transporte público desde 2004.

A verba é parte de um empréstimo de US$ 100,4 milhões tomado naquele ano junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), ainda na administração de Marta Suplicy (PT), para financiar um conjunto de intervenções na região central da capital paulista conhecido como Procentro. As medidas incluíam a instalação de controles automatizados dos semáforos e de monitoração do trânsito de veículos.

O programa contava ainda com US$ 84,5 milhões da própria prefeitura. Em 2006, o então prefeito José Serra (PSDB) reformulou as ações propostas originalmente – e que foram novamente modificadas em 2011, já na gestão de Gilberto Kassab (PSD). 

Segundo balanço divulgado pela própria prefeitura, até o final de setembro cerca de U$S 125,4 milhões haviam sido utilizados em diversos projetos e obras no Centro, como a reforma da Praça Roosevelt, que teve o custo mais alto de todas as ações previstas no acordo feito com o banco de fomento, pouco mais de U$S 35 milhões. No mesmo relatório, os US$ 27,7 milhões relativos os semáforos apresentação situação "a iniciar".

Questionada ontem (29), a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, não esclareceu o motivo da não aplicação dos recursos.  

Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/Tv0iNk

Alckmin só investiu 45% da verba de segurança pública

Faltando pouco mais de 30 dias para fechar um dos anos mais violentos em São Paulo desde o final da década de 1990, o governo Geraldo Alckmin aplicou apenas 44,6% do previsto no Orçamento para investimentos na área de segurança pública.

Dados do sistema de acompanhamento da execução orçamentária (Siafem) mostram que a Secretaria da Segurança Pública empenhou (comprometeu) até a semana passada R$ 195,2 milhões dos R$ 437,9 milhões do Orçamento.

Se for considerar o valor liquidado (que efetivamente deixou os cofres), foram despendidos apenas R$ 36 milhões, ou 8,2% do planejado.

Essa verba não inclui despesas com custeio da pasta (como folha de pagamento), mas apenas investimentos como compra de veículos, construção de prédios ou aquisição de equipamentos de informação e inteligência.

A Polícia Civil foi a que menos gastou, empenhando apenas 15% do que havia orçado. Nesse período, a Polícia Militar empenhou 67,5%.

Os números foram obtidos com a Liderança do PT na Assembleia Legislativa. O governo afirma que o índice vai subir até o final do ano, com a conclusão de licitações.

Sucateamento da polícia

Para a presidente da Associação dos Delegados de SP, Marilda Pinheiro, a falta de investimentos acabou sucateando a Polícia Civil.

A Polícia Civil é considerada a "polícia de inteligência", que deve esclarecer crimes.

A inteligência policial e a investigação são consideradas pela maioria dos especialistas como fundamentais para frear a violência, que neste ano já vitimou ao menos 3.834 pessoas e 96 PMs.

A gestão de Antonio Ferreira Pinto, que foi demitido na semana passada, recebeu críticas por ter supostamente priorizado a PM e o enfrentamento com o crime organizado em detrimento da Polícia Civil e do trabalho de investigação. O ex-secretário nega.

Fonte: Linha  Direta - http://virou.gr/Tow0rM

IBGE mostra queda da desigualdade e do analfabetismo nos últimos dez anos

Entre 2001 e 2011 o rendimento familiar per capita da parcela da população representada pelos 20% mais ricos caiu de 63,7% do total da riqueza nacional para 57,7%. No mesmo período, os 20% mais pobres apresentaram crescimento na renda familiar per capita, passando de 2,6% do total de riquezas do país em 2001 para 3,5% em 2011. Por seu lado, o analfabetismo entre os brasileiros com 15 anos ou mais também diminuiu nos últimos dez anos, passando de 12,1%, em 2001, para 8,6% em 2011. Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Leonardo Athias, pesquisador da Divisão de Indicadores Sociais do instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída às políticas de redistribuição de renda no país, com valorização do salário mínimo, expansão do Bolsa Família e ganhos educacionais, que permitem ao trabalhador almejar postos mais altos.

“Nós tivemos um duplo fenômeno. Uma diminuição da desigualdade, por um lado alavancada pelas políticas de renda, valorização do salário mínimo e programas sociais, direcionados à base da pirâmide de rendimentos, além de ganhos educacionais, tornando a população um pouco mais homogênea e ela pode almejar postos mais altos.”

O pesquisador também destacou o crescimento econômico ao longo da década passada como indutor das melhorias sociais. Outro fator importante foi o controle da inflação, iniciado na década de 90 e mantido após 2000, responsável por preservar o salário das classes mais pobres, que não tinham proteção via aplicações no sistema financeiro. Ele ressalta, porém, que a desigualdade do país ainda é uma das maiores do mundo.

Outro índice mostrado na pesquisa do IBGE que demonstra a redução da desigualdade no país é o coeficiente de Gini, que vem apresentando uma redução constante a cada ano, desde a década de 90, quando atingiu o nível mais alto, de 0,602, chegando a 2011 com 0,508. Quanto menor o número, menos desigual é o país. Os extremos do coeficiente para o ano de 2011, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram de 0,586 para Angola e 0,250 para a Suécia.

Letras e números

Os índices de analfabetismo também vêm caindo no Brasil nos últimos dez anos, segundo o estudo do IBGE, mas ainda são altos na camada da população com mais de 60 anos. Essa parcela registra 24,8% de analfabetos, praticamente um quarto do total nessa faixa etária.

O relatório aponta ainda que entre os homens que não sabiam ler ou escrever no ano passado, 8,8% tinham 15 anos ou mais. Entre as pessoas de pele preta ou parda, 11,8% não sabiam ler nem escrever, enquanto entre as de cor branca, esse percentual cai para menos da metade: 5,3%. Na Região Nordeste, do total da população acima de 15 anos, 16,9% eram analfabetos. Na Região Norte, o índice chegou a 10,2%, e nas áreas rurais do país, a 21,2%.

Para o educador Mozart Neves Ramos, que foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e já ocupou a secretaria de Educação daquele estado, a queda nas taxas de analfabetismo precisa ser mais expressiva. “De fato, o analfabetismo pleno vem caindo, mas não na velocidade que o país precisa para alcançar a meta de chegar a 6,7% na faixa de 15 anos ou mais em 2015. Na proporção que vem caindo, na base de 0,3% a 0,4% nos últimos anos, a gente observa que o esforço tem sido grande, mas ainda é insuficiente.”

Membro do conselho de governança da organização civil Todos pela Educação, Mozart diz que é necessário haver um investimento maior em professores especializados em alfabetização, principalmente para ensinar o público adulto, que não tem a mesma facilidade de aprendizado de um estudante jovem.

“No percentual de 15 anos de idade para baixo, o Brasil vem atingindo resultados expressivos. As crianças de hoje estão muito mais alfabetizadas do que as de 20 ou 30 anos atrás. O problema é no grupo de 45 anos ou mais, nas regiões Norte e Nordeste, e nos grotões. É dificílimo pegar o homem do campo, que trabalha durante o dia, e fazer com que ele se desloque para a escola. É um grande desafio alfabetizar essas pessoas adultas. Qualquer que seja o método, é preciso ter um professor bem formado, mas é difícil recrutar bons alfabetizadores, porque o salário pago é muito baixo.”

Outro dado demonstrado na pesquisa do IBGE é a queda na inadequação da relação idade-série. Em 2001, 36,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam na série correspondente à faixa etária. Dez anos depois, em 2011, o percentual teve um forte crescimento, chegando a 51,6%. O avanço foi maior justamente entre a população de menor renda, que registrava apenas 13% de adequação idade-série em 2001 e praticamente triplicou em uma década, saltando para 36,8% em 2011.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/U2BU0W

Deputado Zarattini consegue insenção de tributos para taxistas

Em 2011, o Dep. Zarattini apresentou o projeto de lei  Nº 1314/2011, propondo a isenção de cooperativas e associações de radiotáxi do recolhimento do PIS/PASEP e COFINS.
Vários encontros aconteceram para discutir o projeto, juntamente com os representantes das Cooperativas e Associações de Radiotaxi.

"Enquanto os taxistias atuam nas ruas dos Municípios como pessoas físicas, os transportes autônomos (taxistas) não estão sujeitos as contribuições sociais sobre os valores pagos pelos usuários. No entanto, ao se reunirem em associações ou sociedades cooperativas, passam a arcar diretamente com tais contribuições sociais. Essa discriminação tributária não tem sentido, já que o transporte de passageiro efetuado tanto pelo autônomo como por um associado ou cooperado é idêntico. Dessa maneira, é justo e urgente que essas entidades sejam beneficiadas com essa isenção", explica o Deputado.

Essa vitória aconteceu com a votação da Medida Provisória 549, em abril.
Agora, junto com a Diretoria da ARTASP (Assossiação dos Rádio Taxistas Autônomos de São Paulo), Zarattini irá lutar para que a Prefeitura de São Paulo conceda, de acordo com as condições técnicas, a isenção do ISS que é cobrado das cooperativas e associações.

"Aprovamos a isenção do PIS/PASEP e COFINS para as cooperativas de Rádiotáxi que estavam sendo autuadas pela Receita Federal indevidamente. Com isso, garantimos a continuidade desse importante serviço em todo o Brasil". Deputado Zarattini.

Dilma: uso responsável dos royalties é passaporte para Brasil mais desenvolvido

Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a exploração de petróleo no pré-sal. Em resposta à engenheira Raianne Justus Bezerra de Almeida, ela afirmou que já são retirados das bacias de Santos e de Campos mais de 200 mil barris por dia, o que representa 10% de toda a produção brasileira.

“A exploração do pré-sal, Raianne, vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, acredita.

Dilma ainda respondeu a Pablo Azevedo da Silva, de Cuiabá, sobre o investimento do governo federal no esporte, que teve, somente em 2012, 4.243 bolsistas de 53 modalidades, que conquistaram 17 medalhas nos Jogos Olímpicos de Londres. Para o funcionário público de Porto Velho Carlos Ramos Filho a presidenta explicou a tarifa social de energia.

“Em todos os casos, o responsável pela residência, munido de comprovante da inscrição no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), deve procurar a empresa de energia elétrica de seu município e solicitar o benefício. Qualquer dúvida sobre esse benefício, Carlos, pode ser esclarecida em ligação gratuita pelo telefone 0800 7072003”, detalhou.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/TjkONc

Violência em SP: 71% dos paulistanos não confiam em Alckmin

Três em cada 4 paulistanos (ou 71%) acreditam que o governo estadual esconde informações sobre as mortes das últimas semanas. Ao mesmo tempo, 53% dizem sentir mais medo do que confiança na PM.

Como resultado, a aprovação de Alckmin, segundo a pesquisa, despencou de 40%, em setembro, para 29% agora. O levantamento foi feito na quinta-feira (22) com 1.082 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Nesse mesmo intervalo, o total dos que avaliam a gestão tucana como ruim ou péssima subiu de 17% para 25%. Para 42%. O governo é regular para - eram 42% em setembro.

Quando o tema específico é a atuação na área de segurança, a avaliação de ruim/péssimo de Alckmin sobre para 63% - maior do que a do governador Cláudio Lembo durante os ataques do PCC em maio de 2006 (56%). Na época, 154 pessoas morreram em oito dias.

Ainda de acordo com o jornal, esses de 63% são o pior resultado desde 1997. Há 15 anos, quando Mário Covas (1930-2001) governava o Estado e os homicídios também se multiplicaram, ele recebeu avaliação de 57% dos entrevistados.

Alckmin é responsabilizado diretamente pela crise, segundo o levantamento. Para 55% dos paulistanos, ele tem muita responsabilidade sobre os ataques - o mesmo índice atribuído ao comando da Polícia Civil.

A presidente Dilma Roussef (PT) é apontada por 39% como alguém que teve muita responsabilidade sobre a onda de violência.

Apesar de algumas rádios e emissoras de TV nunca pronunciarem o seu nome, o PCC é conhecido por 98% dos paulistanos, informa a pesquisa.

Fonte: http://virou.gr/XVHfzz

Por que é certo indiciar Policarpo

PAULO NOGUEIRA

23 DE NOVEMBRO DE 2012 35

Quando jornalistas viram amigos de suas fontes, o interesse público é sempre o maior perdedor

Policarpo Junior

Antes de tudo: não acredito que o jornalista Policarpo Júnior tenha tido, em suas relações com Carlinhos Cachoeira, a intenção de obter nada além de furos.

Isto posto, do ponto de vista estritamente jornalístico, Policarpo foi longe demais em sua busca de notícias, como os fatos deixaram claro.

Policarpo infringiu uma lei capital do bom jornalismo, enunciada há mais de um século por um dos mais brilhantes jornalistas da história, Joseph Pulitzer: “Jornalista não tem amigo”.

Pulitzer sabia que a amizade acaba influenciando o discernimento do jornalista, e subtraindo dele a capacidade de enxergar objetivamente sua fonte. É um preço muito alto para o bom jornalismo.

Os telefonemas trocados entre Cachoeira e Policarpo não mostram cumplicidade, no sentido pejorativo de companheirismo em delinquências. Mas revelam uma intimidade inaceitável no bom jornalismo, uma camaradagem que vai além dos limites do que é razoável.

Tiremos o excesso das palavras que têm varrido as discussões políticas, jurídicas e ideológicas no Brasil. Somos, subitamente, a pátria dos “quadrilheiros”. Policarpo está longe de se enquadrar, tecnicamente, nesta categoria, e disso estou certo. Não vararia madrugada em redação se recebesse de Cachoeira mais que dossiês.

Mas, por ter se tornado tão próximo de Cachoeira, ele acabou se deixando usar por um grupo no qual o interesse público era provavelmente a última coisa que importava. Logo, havia um envenenamento, já na origem, nas informações que ele recebia e publicava. Que Policarpo não se tenha dado conta do pântano em que pescava denúncias não depõe a favor de sua capacidade de observar, mas miopia não é crime.

Minha convicção é que ele não terá dificuldades, perante a justiça tão louvada pela mídia por sua atuação no Mensalão, em provar que fez apenas jornalismo com Cachoeira – ainda que mau jornalismo.

Mas é necessário que Policarpo enfrente o mesmo percurso de outros envolvidos neste caso. Ele deve à sociedade, e ao jornalismo, explicações.

Teria sido infame não arrolá-lo. Isso teria reforçado a ideia de que jornalista é uma categoria à parte, acima do bem e do mal, acima da lei.

Não existe nenhuma ameaça à “imprensa livre”, “imprensa independente” ou “imprensa crítica” quando jornalistas são instados a se explicar à justiça. Esta é uma espécie de chantagem emocional e cínica que a grande mídia vem fazendo na defesa de sua própria impunidade e intocabilidade. Todos sabemos quantos horrores e desatinos editoriais são cometidos sob o escudo oportuno da “imprensa crítica”. Nos países desenvolvidos, o quadro é outro.

Nesta mesma semana, a jornalista inglesa Rebekah Brooks, a até pouco atrás “Rainha dos Tabloides” e favorita de seu ex-patrão Rupert Murdoch, foi indiciada pela justiça britânica sob a acusação de ter pagado propinas para policiais em troca de furos para um dos jornais que dirigiu, o Sun.

A ex-Rainha dos Tabloides foi indiciada, na Inglaterra

Nem Murdoch, com sua quase comovente devoção por Rebekah, cuja cabeleira rubra enfeitiça muita gente, se atreveu a dizer que a “imprensa independente” estava sendo agredida. Todos os jornais noticiaram o caso serenamente, com o merecido destaque.

Empresas jornalísticas não são instituições filantrópicas. Vivem dos lucros, e nisso evidentemente não existe mal nenhum – desde que os limites legais e éticos sejam respeitados. Em todas as circunstâncias, mesmo nas mais simples. Esta semana, para ficar num pequeno grande caso, o comediante Paulo Gustavo afirmou no twitter que a Veja fez uma reportagem com ele na qual o fotografou com uma camiseta amarela em que estava estampado Che Guevara. Segundo ele, Che foi retirado da foto.

Do ponto de vista de ética jornalística, isso é admissível? Ou é uma pequena trapaça que pode dar origem a grandes? Tudo isso exige debate.

O episódio Policarpo é uma excelente oportunidade para que o Brasil discuta com transparência, como está acontecendo na Inglaterra, quais são mesmo estes limites, para o bem da sociedade e do interesse público.

(*) Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente de uma unidade de negócios da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

Prefeitura de São Paulo é proibida de contratar creches conveniadas

São Paulo – A prefeitura de São Paulo está proibida de firmar novos contratos com instituições sociais que funcionam como creches conveniadas e oferecem educação infantil de forma terceirizada. Uma ação do Ministério Público do Trabalho e acatada pela justiça trabalhista de São Paulo constatou atraso de pagamento e desvio de funções dos trabalhadores das instituições e julgou que o poder público paulistano faz terceirizações em excesso.

De acordo com o MP, a prefeitura de São Paulo não faz o monitoramento adequado, o que abre brechas para irregularidades trabalhistas. Segundo o órgão, foram constatados atrasos no salário, não pagamento de horas extras e desvio de função dos educadores que, em alguns casos, chegavam a ser responsáveis também pela faxina das salas de aula.

A consequência é “o total descaso com os direitos laborais dos terceirizados”, que “têm sofrido com atrasos nos pagamentos dos seus salários, circunstância que produz queda na qualidade do ensino ofertado”. A ação destaca que, neste modelo, passam a conviver “servidores concursados da Secretaria de Educação” e “trabalhadores terceirizados, exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho, o que revela o desejo do réu (prefeitura) de, apenas, reduzir custos e driblar o princípio do concurso público”.

Outra frente do processo condena a prefeitura pelo elevado número de terceirizações na educação infantil, sem o controle adequado. “A Secretaria Municipal de Educação transferiu quase todas as suas atividades para organizações sociais, sem licitação e sem controle da verba pública, que por sua vez contratam como bem entendem”, aponta o processo, aberto em 2010, depois de oito denuncias de organizações sociais que militam pela ampliação do número de creches na cidade na administração direta.

Hoje, das 2.054 escolas de educação infantil de São Paulo, 1.468 são conveniadas, de acordo com a Secretaria de Educação. “O ministério Público entendeu que há uma contratação excessiva de ONGs para execução do serviço. Isso é uma terceirização irregular, porque na verdade é só concessão de mão de obra: simplesmente não se faz concurso público, mas o dinheiro e os espaços são públicos”, explica a promotora Carolina Mercadante, que acompanhou o caso. 

Assim, a prefeitura fica proibida de firmar novos contratos, convênios ou parcerias com organizações sociais para oferecer o serviço de creches e terá de pagar uma multa de R$ 10 milhões “para reparação do dano moral coletivo”. O total pode ser encaminhado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou pode ser revertido para políticas públicas de educação infantil.

A prefeitura afirmou, via assessoria de imprensa, que já entrou com um recurso e que aguarda uma revisão do julgamento. A decisão contra o poder público municipal foi da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. Até junho, 145.221 crianças de zero a três anos esperavam por uma vaga em creche na capital, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/UxeGCJa

Nem Copa do Mundo estimula governo paulista a investir no Metrô

A proposta orçamentária encaminhada pelo governo do estado prevê até um valor ligeiramente menor para o Metrô em 2013, R$ 4.843.189.536, pouco mais de R$ 58 milhões a menos do que o que foi previsto para 2012.

SP admite que monotrilho, única obra prometida para a Copa, não ficará pronto a tempo

A Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo, um monotrilho que fará a ligação entre o aeroporto de Congonhas e a rede de trens metropolitanos da capital paulista, a única obra de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo que consta na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014, não irá ficar pronta a tempo do Mundial de futebol, de acordo com informação do gabinete do governo estadual.

Assim, o Estado de São Paulo admite que o governo não será capaz de cumprir o compromisso que tomou para si em janeiro de 2010, ao assinar a Matriz de Responsabilidades, documento firmado por União, Estados e cidades-sedes que traz as obras que seriam executadas para o torneio de 2014.

Orçada em R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 1,082 bilhão em recursos federais de uma linha especial da Caixa Econômica Federal criada exclusivamente para financiar obras essenciais para a Copa, a linha terá 17,7 quilômetros de extensão e 18 estações. 

Haverá conexões com as linhas 1-Azul (Estação Jabaquara), 4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi) e 5-Lilás (Estação Água Espraiada), bem como à Linha 9-Esmeralda da CPTM (Estação Morumbi). 

Quando o Estado assinou o compromisso constante da Matriz, a previsão era entregar a obra toda a tempo da Copa do Mundo. Já quando o governo de São Paulo assinou o contrato com o consórcio vencedor da licitação para construir o monotrilho (formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi Engineering e MPE), em julho de 2011, o Estado já trabalhava com prazos diferentes dos iniciais. 

Com a confirmação oficial, a obra corre o risco de perder o financiamento federal, de mais de R$ 1 bilhão, já que a linha da Caixa tem condições especiais específicas para obras da Copa. 

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/10BuxU3

Câmara amplia direitos trabalhistas de empregados domésticos e líder do PT cita “marco histórico”

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, com 359 favoráveis e dois contrários, o relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10),que amplia os direitos trabalhistas das empregadas e empregados domésticos.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a aprovação da proposta representa o “resgaste de uma dívida histórica” com a categoria. “É um marco. Na verdade, isso já devia ter acontecido na Constituição de 88 pois as empregadas domésticas ficaram com uma situação de segunda classe no universo dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Está de parabéns a Câmara”, afirmou o líder petista.

A deputada Benedita da Silva, relatora da PEC na Comissão Especial, considerou um avanço a aprovação da proposta. “O Brasil caminha mais uma vez para a justiça. Essa aprovação é um avanço para essa classe de trabalhadores que há tempos luta pela ampliação de seus direitos. Eles são responsáveis por um serviço tão humano e familiar, que não há nenhum salário que pague mas, sim, nosso devido respeito e reconhecimento de que a classe tem que ter seus direitos assegurados”, disse a parlamentar.

A proposta estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.

Hoje, dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constituição, apenas nove valem para o trabalhador doméstico.

A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Partido dos Trabalhadores - http://virou.gr/10k3Hki

Onda de violência derruba secretário da Segurança Pública de São Paulo

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo Antonio Ferreira Pinto deixou o cargo nesta quarta-feira em meio à onda de violência que matou 93 policiais e centenas de cidadãos neste ano em São Paulo.

Ferreira Pinto teria sido substituído pelo governador Geraldo Alckmin pela sua incapacidade de lidar com a crise de segurança no Estado. Ele deve entregar o cargo no fim da tarde.

Nos últimos 45 dias mais de 270 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de São Paulo. Grande parte delas foi vítima de atiradores mascarados que passam em motos ou carros disparando em grupos reunidos em bares ou nas ruas da periferia da cidade.

“Reconhecemos as dificuldades que estamos passando e vamos nos empenhar de forma redobrada”, disse o governador.

Em sua gestão, Ferreira Pinto praticamente desmontou as estruturas da Polícia Civil dedicadas à investigação de facções criminosas e militarizou o combate à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), fortalecendo a controversa Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), unidade de elite da Polícia Militar (PM).

Analistas e membros da Promotoria atribuem a onda atual de violência a ações mais duras da PM e assassinatos praticados contra criminosos do PCC.

Ferreira Pinto foi constantemente criticado por ativistas de direitos humanos por não controlar a violência da polícia.

A pressão aumentou sobre ele quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixou claro que o governo de São Paulo havia rejeitado uma oferta de ajuda de Brasília.

Ferreira Pinto disse que a proposta era “política” por ter sido feita um dia antes das eleições municipais deste ano. Mais tarde os governos estadual e federal anunciaram medidas conjuntas para tentar conter a violência.

Em Brasília, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comparou o alto número de mortos no Estado de São Paulo ao conflito entre israelenses e palestinos em Gaza.

"Nós ficamos alarmados com as mortes na Palestina, (mas) as estatísticas mostram que, somente na Grande São Paulo, há mais pessoas sendo assassinadas do que nos ataques (em Gaza)".

Ferreira Pinto será substituído pelo ex-procurador geral de Justiça Fernando Grella Vieira.

Linha Direta - http://virou.gr/UmcVYY

Na São Paulo gerida por tucanos, apagão também nos transportes

A gestão tucana que há mais de 20 anos comanda o Estado de São Paulo - só Geraldo Alckmin já é governador pela 3ª vez - é responsável por apagão não apenas na área de segurança (ou insegurança...) pública. Também nos transportes públicos a falta de investimentos na manutenção e ampliação dos sistemas, conforme apontam os especialistas, implantou o caos generalizado na área.

Vejam, a circulação de trens no trecho entre as estações de Francisco Morato e Franco da Rocha (região metropolitana da Grande São Paulo) da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) só foi normalizada no fim da tarde desta 3ª feira, mais de 24 h depois de o problema ter se iniciado.

A circulação de trens da CPTM chegou a ser interrompida por um período na 3ª feira em toda a Grande São Paulo. Segundo a companhia, a queda de uma árvore, por volta das 18h30 na 2ª feira, atingiu os cabos do sistema de alimentação elétrica dos trens e gerou esta situação só solucionada um dia depois.

Estado e Prefeitura nem se manifestam mais a respeito

Durante todo o dia ontem as composições da CPTM circularam por apenas uma via neste trecho Francisco Morato-Franco da Rocha. Com intervalo entre as viagens maior do que o normal, trens e plataformas ficaram superlotados e só não foi pior, porque era feriado.

Nem tenho feito muitos registros dessa natureza aqui no blog, mas o que constato é que a rotina de problemas continua em todo o transporte público da Grande São Paulo, com o caos se instalando - ou melhor, se agravando - toda semana.

E em muitos casos, várias vezes em uma mesma semana, seja nos trens de subúrbio, seja no metrô paulistano, seja no sistema de ônibus coletivos. E o Estado e a prefeitura paulistana, parceiros na operação de alguns desses sistemas? Nem se manifestam mais a respeito.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/QuMkLX

Fontes limpas e renováveis correspondem a 83% da energia gerada no Brasil

Desde o início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o Brasil aumentou em 4.244 Megawats (MW) sua capacidade geradora, com a entrada em operação de 52 empreendimentos. De acordo com balanço do programa divulgado hoje (19) pelo governo federal, 83% (3.525 MW) da energia agregada têm como origem fontes limpas e renováveis. A expectativa é de que outros 28.022 MW sejam agregados ao sistema a partir da conclusão de obras que já estão em andamento.

Parte da geração já agregada tem como origem a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que tem seis turbinas em funcionamento, gerando 417 MW, e 19 usinas eólicas (UEE), que agregam outros 475 MW ao sistema. Há, ainda, 23 usinas termelétricas gerando 1.711 MW.

Com as 11 hidrelétricas cujas obras estão em andamento, o sistema poderá gerar 18.702 MW a mais de energia. Estão sendo construídas também 28 termelétricas, que vão gerar 6.868 MW, e 87 eólicas com capacidade para gerar 2.291 MW.

Atualmente há 23 linhas de transmissão sendo instaladas, com uma extensão de 10.657 quilômetros. Desde o início do programa, 13 subestações de energias e 17 linhas foram concluídas, totalizando 3.308 quilômetros para a transmissão da energia gerada.

Na área petrolífera, foram assinados contratos para a construção de 21 sondas, a um custo de R$ 29 bilhões. A indústria naval contabiliza a contratação de 228 empreendimentos pelo Programa de Expansão e Modernização da Marinha Mercante. Outros 81 já foram entregues.

O PAC 2 já investiu R$ 5,8 bilhões no setor de combustíveis renováveis, para o escoamento integrado à movimentação de álcool nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Nesses investimentos estão incluídas obras de instalação para coleta, armazenamento e transporte por dutos, para permitir a saída da produção por meio de portos marítimos.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/10gzT7c

O Brasil precisa de 100% dos royalties para a Educação!

A descoberta do petróleo do pré-sal e a possibilidade técnica e financeira de sua comercialização levaram a uma mudança significativa no modelo de exploração do petróleo no Brasil: a introdução do sistema de partilha para novas áreas do pré-sal e a manutenção do sistema de concessão.

A introdução desse novo modelo abriu o debate sobre a repartição das chamadas participações governamentais (royalties e participação especial – PE) entre a União, Estados e Municípios, confrontantes (produtores) ou não. Desse debate foi aprovada a chamada “Emenda Ibsen Pinheiro” em 2010, que distribuía os recursos dos royalties e PE por todos os Estados e Municípios através dos critérios dos Fundos de Participação de Estados e Municípios indistintamente, ou seja, sem levar em conta a condição de confrontante. Essa Emenda foi vetada pelo Presidente Lula e posteriormente o Senado aprovou o PL 2565/2011 do Sen. Wellington Dias (PT-PI), que estabelece uma nova repartição distinguindo “confrontantes” de “não confrontantes”.

Fui designado relator desse importante Projeto na Câmara dos Deputados e coordenei um Grupo de Trabalho de dez deputados, composto paritariamente por representantes de Estados confrontantes e não. A partir das opiniões manifestadas por esse grupo e ouvidos ministros, senadores e os governadores Sergio Cabral, Renato Casagrande, Eduardo Campos, Tarso Genro e Geraldo Alckimin, apresentei um relatório que garante as receitas dos confrontantes de 2013 a 2023, com base em 2011, e distribui o que ultrapassar esse piso para todos os Estados e Municípios.

Como a produção de petróleo e gás no Brasil deve subir dos atuais 2 milhões de barris equivalentes diários para 6 milhões em 2020, no regime de concessão, seriam transferidos para  os não confrontantes 53% dos royalties e 30% da PE. Isso representaria cerca de R$ 27 bilhões a preços de hoje.

Destinamos 100% dos novos recursos que Estados e Municípios irão receber, para a Educação. Vinculamos ao Ministério da Educação os recursos da parcela de participação especial da União. Isso significa que em 2013 a Educação teria mais R$ 11 bilhões em todos os cantos do Brasil e a União mais R$ 12 bilhões. Garantimos assim, recursos para atender os objetivos do Plano Nacional de Educação – 10% do PIB para a Educação. Em 2020, a soma destinada à Educação chegaria a R$ 47 bilhões, além dos mínimos constitucionais. 

Por fim, garantimos recursos para a pesquisa científica e tecnológica e para a defesa das áreas de exploração, vinculando a essa finalidade a parcela da receita de royalties da União.

No entanto, a ação combinada de setores da oposição, em especial o DEM e o PPS, com interesses regionalistas pequenos, articulada por uma tabela falsa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), culminou com a aprovação da preferência pelo texto do Senado por apenas 9 votos. E, sua consequente ratificação sem emendas, trouxe de volta a disputa entre Estados e a desvinculação desses enormes recursos da educação.

As contradições e erros do texto do Senado que, inclusive, colocam em risco as próximas rodadas de licitação de novas áreas de exploração, vão levar à judicialização da questão. Cabe ao governo promover, rapidamente, um entendimento que coloque em primeiro lugar os interesses do Brasil, evitando a disputa federativa e destinando à Educação, que desenvolve o nosso povo para o futuro, tão importantes recursos.

Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara dos Deputados do PL 2565/2011.

Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), fala sobre a decisão do STF

Confiram o vídeo do Dep. Carlos Zarattini, comentando a decisão do STF. 

Onda de violência em SP é a pior desde os anos 90

Numa situação não vista desde os anos 90, o Estado de São Paulo vive um surto de insegurança provocado por uma grande facção criminosa. Enquanto São Paulo registra aumento de 10% nos assassinatos, o Rio de Janeiro vive situação inversa.

A tendência oposta é reflexo das fases vividas pelos dois estados na segurança pública. Especialistas, como Ligia Rechenberg, do Instituto Sou da Paz, apontam que a crise atual é fruto de um esgotamento do modelo se segurança pública do Estado.

Segundo Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, a hegemonia da facção criminosa PCC, eliminando rivais dentro dos presídios e nas ruas, fez diminuir o número de homicídios e aumentar o lucro do tráfico e dos crimes contra o patrimônio.

Na prática, vivia-se uma situação cômoda para os dois lados. Sem acerto de contas e sem provocar rebeliões em presídios, a facção continuou lucrando e expandindo seus negócios. A cúpula da Segurança, por outro lado, viu os homicídios diminuírem e as revoltas no sistema carcerário cessarem.

Até que, este ano, a violência recrudesceu, com uma sequência de mortes na periferia da capital paulista e da Grande São Paulo. “Alguma coisa quebrou esse equilíbrio”, diz Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública. “Os presídios continuam controlados, mas, na periferia, o que se vê é uma guerra suja, com motivos desconhecidos.”

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/T1oghZ

Produção de petróleo: Até 2035, Brasil só ficará atrás do Iraque.

De acordo com a agência, a produção diária de petróleo no Brasil vai crescer 3,5 milhões de barris até 2035, a segunda melhor performance mundial, atrás apenas do Iraque, cujo volume deve aumentar em 5,6 milhões de barris por dia no período, atingindo 8,3 milhões de barris diários.

Segundo o estudo "Perspectivas da Energia Mundial 2012", a produção brasileira diária de petróleo, que foi de 2,2 milhões de barris em 2011, deverá atingir 4 milhões de barris por dia em 2020 e continuar aumentando até atingir 5,7 milhões de barris diários em 2035.

O desempenho previsto do Brasil é o melhor entre os países que não integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)..

De acordo com a AIE, que afirma ter previsões "mais conservadoras" do que a Petrobras, a produção brasileira de petróleo deverá, em 2035, representar mais do que o dobro da mexicana, estimada em 2,6 milhões de barris diários nesse período, prevê a AIE.

A agência afirma que, graças às descobertas das reservas do pré-sal, a produção de petróleo no Brasil subirá consideravelmente, sobretudo a partir da segunda metade desta década.

"Nos próximos dez anos, os Estados Unidos não precisarão mais importar petróleo do Oriente Médio. Essa realidade terá consequências que vão ultrapassar amplamente o mercado de energia e que serão também geoestratégicas", disse Fatih Birol, economista-chefe da AIE.

"O Brasil oferece brilhantes perspectivas para a produção de petróleo fora da OPEP. Os campos do pré-sal devem guiar a maior parte do crescimento da produção brasileira", diz o estudo, que destaca as perspectivas do desempenho do país em um quadro intitulado "Boom de petróleo no Brasil ganha ritmo".

Aumento da demanda

A demanda mundial de energia vai crescer em mais de um terço até 2035, prevê a AIE. A China, a Índia, o Brasil e países do Oriente Médio representam 60% do aumento global da demanda.

Na China, o consumo de energia crescerá 60% entre 2010 e 2035, afirma o estudo. No Brasil, o aumento estimado pela AIE é de 69% nesse período.

A AIE prevê que a demanda mundial de petróleo, de 87,4 milhões de barris diários em 2011, deverá atingir 99,7 milhões de barris/dia em 2035, uma expansão de 14% no período.

"O crescimento do consumo de petróleo nos países emergentes, particularmente o ligado aos transportes na China, na Índia e no Oriente Médio, vai mais do que compensar a redução da demanda nos países ricos, fazendo aumentar claramente o uso do petróleo", diz o relatório.

Os transportes, afirma a agência, já representam mais da metade do consumo mundial de petróleo.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/STcWCr

CUT divulga resolução sobre destinação dos royalties do petróleo para a Educação

Central afirma que decisão da Câmara impõe um retrocesso sem precedentes para a sociedade brasileira A elaboração do Plano Nacional de Educação -PNE que entra em vigor no próximo ano apresenta 20 metas que têm como maior objetivo promover um amplo processo de democratização da educação, além de apontar na perspectiva da almejada garantia da qualidade socialmente referenciada da educação brasileira, tendo como parâmetros a valorização dos profissionais da educação, a universalização do acesso, maior articulação do ensino com os campos da ciência e tecnologia, articulação das diferentes redes de ensino, entre outros.

Para tanto, considera-se que o cumprimento da meta 20 do PNE, que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto -PIB é extremamente relevante na direção dos objetivos e perspectivas apontadas nas outras 19 metas. Construiu-se um amplo consenso que para o cumprimento da meta 20, seria indispensável a destinação de 100% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo. Havia concordância da Presidenta Dilma, bem como do Ministro da Educação Aloizio Mercadante.

No entanto, para surpresa de todos os setores que lutam por um Plano Nacional de Educação democrático, includente e com potencial para avançarmos na superação da grande dívida social que o país ainda possui com uma grande parcela da população, a Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (6/11), contrariando o amplo entendimento construído e desconsiderando o substitutivo do Dep. Carlos Zarattini, aprovou o texto-base do Senado Federal do Projeto de Lei 2565/2011, que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Sendo assim, não há mais nenhuma garantia de que a meta 20 do PNE seja efetivamente alcançada.

Para a Central Única dos Trabalhadores, trata-se de um golpe de um grupo de deputados liderados pelo DEM que, curvando-se às chantagens de prefeitos e governadores comprometem todos os compromissos do Brasil com a promoção da cidadania substantiva, na qual a educação cumpre uma função indispensável.

A CUT continuará na defesa da meta 20 do PNE e investirá em um processo de pressão e mobilização para que os recursos dos royalties do petróleo tenham como destino os investimentos na educação. Vamos pressionar o Poder Executivo Federal para que vete o projeto aprovado na Câmara e retome as articulações e negociações para a apresentação de uma Medida Provisória específica, vinculando as receitas da União, Estados e Municípios com os royalties à Educação, tendo em vista a garantia da qualidade da educação brasileira, fundamental para um desenvolvimento sustentável e pautado em um contínuo processo de inclusão social.

São Paulo, 08 de Novembro de 2012.

Central Única dos Trabalhadores

Fonte: Jus Brasil - http://virou.gr/SZ30JG

Alckmin diz que violência em SP "está sob controle"

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a afirmar neste domingo (11) que a violência em São Paulo está sob controle, apesar de a Região Metropolitana ter registrado pelo menos 25 mortes entre a noite de sexta-feira (9) e a de ontem - só de sábado para domingo foram 17.

A declaração foi dada na manhã em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Sem determinar prazos, Alckmin ainda disse que a polícia já venceu o crime organizado no passado e vai vencer novamente.

Ao comentar a onda de violência que assusta São Paulo, o governador pediu que as pessoas confiem na polícia paulista, que classificou como a mais bem preparada do País.

"Temos a melhor e a maior polícia do Brasil, com 135 mil policiais extremamente bem treinados. Além de alta tecnologia", afirmou.

Segundo Alckmin, a parceria estabelecida com o governo federal - que será oficializada nesta segunda-feira com a assinatura de um protocolo de ações com representantes o Ministério da Justiça - deixará o Estado mais preparado para enfrentar o crime organizado.

Ele listou três medidas que considera essenciais para atingir esse objetivo: a remoção de líderes de facções para presídios fora de São Paulo, a criação de uma agência de inteligência integrada, que combaterá pontos estratégicos do tráfico, e o fortalecimento do Instituto de Criminalística (IC), para pesquisar o "DNA" da droga que sustenta o crime organizado.

Sobre os casos de violência praticados por policiais militares, o governador afirmou que todos os episódios serão investigados pela Corregedoria e pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que registra as chamadas "resistências seguidas de morte".

Alckmin não quis comentar o caso envolvendo o soldado Edcarlos Oliveira, que foi preso em flagrante na madrugada de sábado (10) após ser acusado de assassinar, por engano, dois homens em São Mateus, na zona leste da capital. Disse apenas que a polícia cumpriu seu papel ao prendê-lo.

Para o governador, no entanto, denúncias sobre a existência de grupos de extermínio dentro da Polícia Militar merecem cautela. "Há muitos aproveitadores fazendo notícias falsas", afirmou sobre supostas ameaças de PMs a jovens que moram na periferia da capital.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/TEzPtS

Todo mundo é salafrário? por Paulo Moreira Leite

Editorial do Estadão, na sexta-feira, fez observações duras sobre o comportamento de Joaquim Barbosa, o ministro relator do julgamento do mensalão.
Observou que “desde as primeiras manifestações de inconformismo com o parecer do revisor Ricardo Lewandovski” a atuação de Joaquim Barbosa “destoa do que se espera de um membro da mais alta Corte de Justiça do país.”
O jornal, o mais influente nos meios jurídicos, explica que, em vez de “serenidade” o ministro “como que se esmera em levar um espetáculo de nervos `a flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas.”
Lembrando que Joaquim Barbosa exibiu um sorriso debochado diante de um colega que declarava discordâncias - parciais - em relação a um de seus votos, o jornal lamenta o “desdém estampado na face do relator” e registra a queixa de Marco Aurélio Melo: “não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui sejam salafrários e só Vossa Excelência seja uma vestal.”
Acho que em algumas situações o STF tem agido como se fosse possível supor “que todos aqui sejam salafrários”.
Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.
São medidas com amparo legal.
Mas a questão não é essa.
Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.
Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.
Quando se recusaram a obedecer a lei, não eram elas que estavam erradas mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.
Quem considera que o STF é exemplo para o país, poderia se perguntar: depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?
Queremos humilhação? Vamos ampliar aquele teatro, estimulado artificialmente pelos adversários, como se sabe, de agressividade e ofensas?
Eu acho indecoroso lhes dar o tratamento de criminosos comuns, de bandidos.
Sabe por que? Porque eles não são. Têm projeto para o país, defendem ideias, já lutaram de forma corajosa por elas. Pode-se falar o que se quiser dessa turma. Mas não há prova de enriquecimento suspeito de Dirceu nem de Genoíno. Nem de Delúbio Soares, nem de João Paulo Cunha. Nem de Henrique Pizzolato, condenado como maior responsável pelo desvio de recursos do Visanet.
E é porque têm ideias e projetos que essas pessoas foram levados a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância.
E é só porque este projeto tem apoio da maioria da população que este julgamento tem importância, não sai dos telejornais nem das manchetes. A causa é política. Pretende-se deixar o Supremo julgar estas pessoas, quando este é um direito da população.
E é um julgamento político, vamos combinar.
Pretende-se usá-lo como exemplo.
E é pelo receio de que o exemplo se repita, e condenações sem provas, sem demonstrações inquestionáveis de culpa dos réus, que mesmo quem apoia as decisões do STF começa a ficar preocupado. Por que?
Porque é injusto. E teme-se que a injustiça desta decisão contamine as próximas decisões.
Imagine se o mensalão mineiro obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a CPI dos Correios, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.
Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.
É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.
É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.
Essa visão é acima de tudo distorcida e tem levado a criminalização da atividade política. Confunde aliança política com “compra de votos” e “pagamento de propina.” E estamos condenando sem serenidade, no grito, como se todos fossem “salafrários.”
As provas são fracas. O domínio do fato é um argumento de quem não tem prova individual. Você pode até achar uma jurisprudência válida. Você pode até achar que “não é possível” que Dirceu não soubesse, nem Genoíno.
Mas a Folha de hoje publica uma entrevista com um dos autores da teoria do domínio do fato. Basta ler para concluir que, falando em tese, ele deixa claro que é preciso mais do que se mostrou no julgamento.
Mas não vamos esquecer que o domínio do fato referia-se a uma hierarquia de tipo militar, onde funciona a lei de obediência devida, onde o soldado que desobedece a cadeia de comando pode ir a julgamento.
É disso que estamos falando? De um bando de manés que o Dirceu dominava, todo poderoso?
Que Genoíno comandava porque acabara de virar presidente do PT e tinha de assinar documentos em nome do partido? De generais e soldados?
Alguém ali era menor de idade, não fora vacinado? Alguém não sabia ler ou escrever? Não tinha vontade própria?
Outro ponto é que faltam testemunhas para sustentar a tese da acusação. O mensalão que “todo mundo sabe que existia” continua mais invisível do que se pensa.
Roberto Jefferson é volúvel como prima donna de ópera.
Faltam até heróis neste caso.
Sabe aquela publicitária tratada como heroína por determinados órgãos de imprensa, porque denunciou os desvios no Visanet? Pois é. Embora tenha sido mencionada no tribunal por Roberto Gurgel e também por Joaquim Barbosa, a Polícia Federal encontrou 25 000 reais em sua conta, depositados por uma agência subcontratada pela DNA que é de…Marcos Valério. Teve um outro, o câmara que filmou a denuncia dos correios. O cara trabalhava para o bicheiro Cachoeira.
Coisinhas mequetrefes, né…
A acusação de que o mensalão “está na cara” é complicada quando se lê uma resolução do Tribunal de Contas da União que sustenta o contrário e diz que as despesas fecham. Por esta resolução, não houve desvio.
Você precisa achar que “todo mundo é salafrário” para acreditar em outra coisa. O texto está ali, fundamenta o que diz e assim por diante. E lembra que testemunhas que dizem o contrário de são inimigas notórias de quem acusam.
Falamos em “desvio de dinheiro público”mas não temos uma conta básica. Assim: quanto saiu dos cofres públicos, quando foi entregue para quem deveria receber - agencias de publicidade, meios de comunicação que veiculam anuncios - e quanto se diz que foi desviado. Há estimativas que, às vezes, apenas são o nome elegante de “chute.”
O fato é que não sabemos, de verdade, qual o tamanho disso que se chama de “mensalão.”
É curioso que, mesmo com estimativas, o Supremo fale em pedir aos réus que devolvam o dinheiro desviado. Mas como, se não se sabe, exatamente, o quanto foi. Devolver estimativa?
Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo?
Nós sabemos que os ministros do TCU são indicados por razões políticas e muitos deles são ex-deputados, ex-ministros. Até posso achar que é “todo mundo salafrário” mas não se pode tomar uma decisão com base nessa opinião sem tomar uma providência – como denunciar os supostos salafrários na Justiça, concorda? Vamos cassar os ministros que sustentam a lisura dos contratos?
Sei que você pode discordar do que estou dizendo. Tudo bem. É seu direito. Concorda? Também.
Eu só acho que desde Voltaire, um dos pioneiros do iluminismo, posso não concordar com nada do que dizeis mas defenderei até a morte o direito de fazê-lo.
O nome disso é democracia.
E é em nome disso que não entendo por que o relator Joaquim Barbosa declarou-se ofendido com uma crítica de José Dirceu ao julgamento. Dirceu falou em populismo jurídico.
Barbosa considerou isso uma “afronta.” É engraçado. Embora o populismo tenha virado xingamento depois de 1964, existem cientistas políticos renomados que dizem que é um sistema de ação político válido, que envolve, claro, o argentino Peron, o turco Kemal Ataturk e muitos outros.
Mas essa é outra discussão. O que importa, aqui, é lembrar que juiz julga e fala pelos autos, mesmo quando o julgamento é televisionado.
Não pode ficar ofendido. Ou melhor, pode. É humano.
Mas não pode manifestar isso num julgamento. Não pode ter uma opinião pessoal. Não pode falar que gosta de um partido, ou que tem desprezo por outro. Tem de ser inteiramente impessoal, e por isso usa uma toga negra. Seu símbolo é uma balança, os olhos vendados.
Um juiz pode até ficar indignado com os métodos que se faz política no Brasil desde os tempos de Pedro Alvares Cabral.
Mas não pode enxergar corrupção por trás de toda aliança política que não entende nem consegue explicar. Não pode achar que todo pacto entre partidos é feito de roubo e de propina. Porque é esta visão que domina o julgamento. E ela é errada.
Vou me candidatar ao troféu de frasista do domingo ao lembrar que se não houvesse divergência nem traição nunca haveria aliança em política.
É só perguntar à velha guarda do PMDB o que ele achou da aliança do Tancredo Neves com o Sarney e do abandono das diretas-já.
Aos tucanos, o que eles acharam do acordo com ACM para eleger Fernando Henrique Cardoso. Até dona Ruth se enfureceu.
Aos petistas, o que acharam dos novos-amigos que apareceram em 2002, a começar por um empresário que ficou vice, o PTB do Jefferson, da Carta ao Povo Brasileiro e assim por diante…
Se todo mundo pensasse igual não era preciso fazer aliança.
Aliança se faz com adversários e aliados distantes. Se não fossem, entravam para o partido, certo?
Alianças envolvem partidos diferentes e, as vezes, muito diferentes. Podem ser um desastre ou uma maravilha, mas são legítimas como instrumento de governo. Claro que, pensando como o PCO, o PSTU, a LER, o MNN, é possível achar que não dá para fazer aliança com quem é salafrário, categoria que na visão dessa turma inclui mais ou menos 200% dos políticos – aqueles que estão em atividade e todos os outros que ainda não entraram na profissão.
Alianças se compra com dinheiro? Não. É suborno? Não.
Mas inclui dinheiro porque a política, desde a invenção do capitalismo e da sociedade burguesa, é uma atividade que deixou de ser exclusiva da nobreza, chegou ao cidadão comum e se profissionalizou. O dinheiro pode sair do Estado, recursos que permitem um controle real e uma distribuição democrática. Ou pode vir dos interesses privados, que assim colonizam o Estado conforme seus interesses. Os adversários da turma que está no banco dos réus sempre se opuseram a uma reforma que permitisse esse controle maior. Dá para imaginar por que.
Os “políticos-salafrários” só pensam numa coisa: ganhar a próxima eleição. A vida deles é assim. Contaram os votos, começam a pensar na campanha seguinte. É normal. Você pode achar muito oportunismo. Eu não. A democracia não para.
Por isso as verbas de campanha são sua preocupação permanente
Por isso, os mais velhos contam que o movimento democrático que derrubou a ditadura militar tinha uma caixinha clandestina que ajudou a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Era imoral? Não. Era ilegal? Devia ser.
Os grandes financiadores da luta no colégio eleitoral foram grandes empreiteiras.
Em 1964, quando até Juscelino foi humilhado por um IPM infamante, se dizia que o mundo se dividia entre subversivos e corruptos.
Mas estávamos numa ditadura, quando se espera que seus adversários políticos sejam tratados como inimigos morais. Este recurso favorece decisões arbitrárias.
Numa democracia, todos são inocentes – até que se prove contrário.