Indefinição sobre royalties atrasa licitações para exploração de petróleo, reclama ANP

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria Chambriard, reclamou ontem do adiamento da votação da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). A deliberação estava prevista para este semestre, mas não foi votada por falta de acordo.

Segundo Magda Chambriard, a indefinição sobre o valor a ser cobrado das empresas exploradoras impede a realização da 11ª rodada de licitação de áreas exploratórias, aguardada pelo setor e ainda sem data prevista. “Sem a definição em lei dos royalties, não é possível esperar que um concessionário faça uma oferta se não souber quanto o projeto irá render”, justificou a diretora.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia afirmado no último dia 3 que a proposta deverá ser votada somente depois das eleições de outubro. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo entre os parlamentares, já que a proposta envolve interesses regionais, não somente partidários.

A declaração da diretora-geral foi dada em audiência pública da Comissão de Minas e Energia realizada ontem. No encontro, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Simão Sessim (PP-RJ), Magda Chambriard apresentou regiões no País com potencial de exploração de óleo e gás onshore (em terra). 

Fonte: Jornal da Câmara - http://virou.gr/NcUeHp