São Paulo – O pagamento do pedágio rodoviário mais caro do Brasil, o
paulista, poderá passar por grandes mudanças caso entre em vigor a
proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do
Estado de São Paulo (Artesp) de cobrança por trecho percorrido. A
medida, que consiste na alteração da cobrança manual para o chamado
sistema ponto a ponto, está em discussão desde 2011, mas ainda não tem
data prevista para aplicação. No entanto, o que poderia baratear a
viagem de quem percorre pequenos trechos de rodovias pode se transformar
numa espécie de "pedágio urbano", na opinião de especialistas. O estado
tem 227 praças de pedágio.
A Artesp defende que o novo modelo resultaria em cobrança mais justa,
pois seria proporcional e reduziria os custos. A discordância entra
nesse ponto. Para o professor de Planejamento Urbano e Regional da
Universidade Estadual Paulista (Unesp), Roberto Braga, a mudança
resultaria na cobrança de trechos rodoviários dentro de regiões
metropolitanas. "As rodovias são alternativas aos sistemas viários já
saturados. Então, a cobrança de pedágio nesses trechos vai causar
impacto sério nessas áreas urbanas. Isso é uma irresponsabilidade do
governo estadual. Porque ele vai jogar no colo dos governos locais o
problema que vai ser criado", afirmou.
Braga disse que a partir da cobrança proporcional haverá pedagiamento
de trajetos entre cidades vizinhas, o que antes não existia. Isso
resultaria em uma "fuga" dessas rodovias para vias urbanas sem
tarifação, podendo saturá-las e agravando ainda mais a mobilidade
urbana.
Para o professor, as regiões metropolitanas poderão ser as mais
prejudicadas. Quem faz o trajeto São Bernardo-São Paulo usa,
preferencialmente, trecho da rodovia Anchieta para chegar à capital. Em
caso de cobrança, os motoristas, inclusive de transportes coletivos,
optariam, possivelmente, por vias urbanas para sair de uma cidade e chegar a outra.
A Artesp afirmou, em nota, que o sistema de pedágio ponto a ponto é a
maneira mais justa de cobrar pelo uso das rodovias paulistas e negou
que o novo sistema seja uma espécie de "pedágio urbano". "Nos trechos
urbanos de rodovias estaduais já é cobrado pedágio há 14 anos. Isso
porque cada praça de pedágio realiza a cobrança por um determinado
trecho, incluindo os urbanos. Porém, há casos em viagens de curta
distância em que os usuários utilizam a rodovia sem passar por nenhuma
praça de pedágio e casos em que o usuário passa por praças que cobram
por um trecho maior do que ele efetivamente percorreu. Com o sistema
ponto a ponto é possível tornar essa situação mais justa", diz a nota.
Para o especialista em Transporte e Mobilidade Urbana e professor da
Universidade de Campinas (Unicamp) Carlos Alberto Bandeira Guimarães, a
cobrança ponto a ponto tem como princípio o modelo mais justo. Porém, a
principal desvantagem, também para ele, é a cobrança feita nos trechos
urbanos. "A ideia é o preço ser mais justo. Todo mundo pagar apenas o
trecho que anda. Esse é o princípio do ponto a ponto. Uma desvantagem é a
escolha pelas vias urbanas. Isso pode ser tratado como um caso especial
ou até não cobrar nesses determinados trechos. Depende do estudo no
qual o governo irá se basear. Pelo que eu saiba, a Artesp ainda não
definiu o que será feito", disse Guimarães.
A Artesp afirmou, na nota, que a expansão do sistema depende dos
resultados do projeto-piloto que já está sendo aplicado, mas que ainda
não há um cronograma para a operação em todo o estado.
Concessionárias manterão lucros
O professor Roberto Braga considera a mudança de sistema uma atitude meramente arrecadatória. Para
ele, a cobrança nos trechos urbanos seria uma medida de compensar a
concessionária pela diminuição na arrecadação que terá com o fim das
praças de pedágio. "Teria de se pensar primeiro na política fiscal a
ser aplicada", disse.
Braga acredita que a saída para a cobrança de pedágio nas estradas
paulistas passa por rever o modelo de concessão ou, possivelmente,
isentar as taxas em áreas urbanas. "O pedágio ponto a ponto é sem dúvida
mais justo, mas o governo tem de discutir isso e rever a margem de
lucro das concessionárias. Não sei se as pessoas sabem, mas a concessão é
onerosa. Pedágio hoje é quase um tributo indireto", observou.
José Matos, cooordenador do Movimento contra os Pedágios Abusivos do
estado de São Paulo, disse que o mais preocupante é que o governo ainda
não discutiu o
modelo financeiro para reduzir as tarifas. O que ocorrerá, segundo ele, é
que o sistema ponto a ponto vai aumentar a base de arrecadação das
concessionárias. "O novo sistema vai facilitar a arrecadação cada vez
mais", lamentou.
Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/LXE5Gb
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