Chico Macena denuncia política habitacional da Prefeitura.

Dados desmascaram a questionável política habitacional da gestão Kassab   

Enquanto governo não faz o que deve a iniciativa privada abre caminho para habitação popular

Mais de 80% das Habitações de Moradia Popular e de Interesse Social foi entregue às construtoras, somente cerca de 15 % dos investimentos é de responsabilidade da Prefeitura, e menos de 1% são do Governo do Estado. Enquanto a gestão Kassab afirma que falta terreno para implantação de novas habitações, a iniciativa privada mostra que está justificativa não é verídica.

Se os dados do relatório mensal do Aprov, órgão da Secretaria Municipal de Habitação sobre a emissão de alvarás para as novas construções em 2010, forem desmembrados em unidades habitacionais, veremos que o investimento da Prefeitura é ainda menor. Das 7372 unidades Habitacionais de Interesse Social e de Habitação de Moradia Popular, somente 428 estão sendo implementadas pela Cohab e CDHU, ou seja, cerca de 5% do número total de moradias.

Outra indicação do relatório de 2010, que desmascara a política habitacional da gestão Kassab é que das cinco habitações previstas para implantação na região da Sé, somente uma é do poder público, ou seja, espaço para as grandes incorporadoras implantarem Habitações de Interesse Social e de Moradia Popular existe, mas para o poder público cumprir seu dever social não.

Além da prefeitura não investir e passar para as construtoras o direito de exploração das moradias, os dados mostram a continuidade de uma política que afasta as habitações populares da região central. Das 162 habitações, somente 32 estão localizadas em áreas mais próximas do centro expandido, considerando os bairros da Vila Prudente e Penha.

O mês de novembro foi marcado por reivindicações dos movimentos de habitação, que há anos reivindicam pelo direito de poder adquirir uma moradia digna. Garantir moradia popular na região central impacta diretamente nas melhorias do trânsito e transporte de toda cidade e também faz parte da requalificação do centro.

Um terço dos moradores da capital paulista vivem em situação irregular, a questão habitacional envolve uma série de fatores que impactam na segurança, meio ambiente, saúde e educação. Não dá para ignorar está situação, a cidade de São Paulo é complexa existem diversos problemas, é obvio que não há facilidade em resolvê-los, mas dados como esses desmascaram a política de habitacional da gestão Kassab. A Prefeitura abre caminho para especulação imobiliária oferecer habitações populares, enquanto finge não haver espaço na cidade para implementação de projetos

Prefeitura de São Paulo Continua Sem Resolver Falta de Vagas nas Creches

A Prefeitura de S.Paulo tem uma fila de 174 mil crianças que estão aguardando uma vaga nas creches municipais. Não conseguiu construir e nem mesmo conveniar novas vagas. Apostou numa tal parceria publico privada que nunca virou nada. Tentou até vender uma área verde valorizada para a especulação imobiliária para financiar novos prédios mas também não deu certo. Agora quer estabelecer o critério renda para o atendimento. Ora, isso é a absolutamente ilegal. A educação gratuíta é universal.

Leiam a nova proposta em texto do Estadão.

Estadão

Comissão Sobre Projeto de Lei Anticorrupção Realiza Seminário no Paraná

A comissão especial que analisa a criação de medidas contra empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10) promove na quinta-feira (1º), em Curitiba (PR), o seminário “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”. O evento será realizado a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná.

O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No último dia 17, a comissão discutiu o tema em São Paulo.

“A corrupção enfraquece as instituições e os valores das democracias. É hora de buscar, por meio do debate com as autoridades e entidades especialistas no assunto, propostas para a elaboração e o aperfeiçoamento da nossa legislação, tornando-a mais rigorosa para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras, a exemplo do que já ocorre nas democracias mais avançadas”, diz Zarattini.

A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é votar a proposta até o fim do ano.

Punições
O projeto, elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional no ano passado, responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.

Atualmente, a punição prevista para a empresa corruptora é a proibição de manter contratos com o Poder Público, mas não há qualquer responsabilização criminal nem administrativa. O projeto estabelece punições nessas duas áreas.

As sanções administrativas incluem a reparação integral do dano causado, o impedimento de receber incentivos fiscais ou subvenções e o pagamento de multas que podem alcançar até 30% do faturamento bruto. Quando não for possível determinar o faturamento, a Justiça poderá arbitrar um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para a multa.

Na área judicial, a empresa ficará sujeita à perda de bens e à suspensão ou interdição parcial das suas atividades. Nos casos mais graves, ela poderá ser dissolvida judicialmente.

Palestrantes

Foram convidados para o seminário em Curitiba:

- o professor Romeu Felipe Bacelar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR);
- o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira;
- o professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) Emerson Gabardo;
- o juiz Sérgio Fernando Mouro;
- o advogado Luiz Fernando Delazari;
- o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.

Íntegra da proposta:

• PL-6826/2010

Da Redação/PT

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Sobre a Vírgula

Muito legal a campanha dos 100 anos da ABI


(Associação Brasileira de Imprensa).






Vírgula pode ser uma pausa... ou não.


Não, espere.


Não espere..



Ela pode sumir com seu dinheiro.


23,4.


2,34.




Pode criar heróis..


Isso só, ele resolve.


Isso só ele resolve.




Ela pode ser a solução.


Vamos perder, nada foi resolvido.


Vamos perder nada, foi resolvido.




A vírgula muda uma opinião.


Não queremos saber.


Não, queremos saber.




A vírgula pode condenar ou salvar.


Não tenha clemência!


Não, tenha clemência!




Uma vírgula muda tudo.


ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação.






Detalhes Adicionais:


SE O HOMEM SOUBESSE O VALOR QUE TEM A MULHER ANDARIA DE QUATRO À SUA PROCURA.


* Se você for mulher, certamente colocou a vírgula depois de MULHER...


* Se você for homem, colocou a vírgula depois de TEM...

Sobe o custo de vida da classe média paulistana

O Índice de Custo de Vida da Classe Média (ICVM) aponta alta de 0,35% em outubro ante setembro, segundo o indicador aferido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

Neste ano, o ICVM acumula alta de 4,67% e de 5,79% nos últimos 12 meses. Em 2010, as taxas para os respectivos períodos foram de 0,86%, 4,47% e 5,11%. O indicador é elaborado em parceria com a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) e abrange o intervalo de renda entre cinco e 15 salários mínimos paulista (R$ 600,00).

O principal responsável pela elevação do indicador em outubro foi o grupo Habitação com alta de 0,66% e acúmulo de 4,07% neste ano e 4,42% no intervalo dos últimos 12 meses. Dentre os itens analisados pelo subgrupo, as maiores influências para a variação positiva registrada foram os gastos com água/esgoto (4,54%), condomínio (1,20%), energia elétrica (0,82%), aluguel (0,63%) e condomínio (0,53%).

O grupo Despesas Pessoais assinala a segunda maior expansão dos itens analisados pelo ICVM com variação de 0,61% em outubro. Neste ano, a categoria acumula expansão de 5,07% e 5,93% nos últimos 12 meses. Entre os itens aferidos pelo grupo, as passagens rodoviárias e aéreas tiveram expressiva alta 5,27%, decorrente da recomposição de margem de lucro após política agressiva de descontos para otimizar a ocupação das poltronas das aeronaves, estabelecida há vários meses.

Os pratos oferecidos pelos restaurantes, lanchonetes e padarias ficaram mais caros em outubro e alavancaram em 0,47% a categoria Alimentação do ICVM, que registra acumulado de 3,60% em 2011 e 7,10% nos últimos 12 meses. As maiores elevações registradas na categoria foram produtos como o iogurte (3,89%), macarrão (3,12%) e carne bovina (2,66%). Já as retrações mais expressivas foram assinaladas pelo chuchu (-25,98%), pimentão (-16,81%) e alho (-6,71%).

A relação entre o preço do etanol e da gasolina se manteve em torno de 70%, mostrando equivalência econômica entre os dois combustíveis. Esse foi um dos principais fatores que influenciaram a ligeira variação negativa de 0,09% no setor de Transportes em outubro. Neste ano, a categoria acumula alta de 5,24% e 6,03% nos últimos 12 meses. As variações em outubro, o acumulado deste ano e no período de 12 meses para os demais grupos analisados pelo ICVM foram, respectivamente, 0,35%, 6,74% e 7,29% para Saúde; 0,02%, 6,76% e 6,86% para Educação; e, por fim, -0,56%, 3,53% e 5,13% para Vestuário.

*Fonte: Jornal da Tarde

Zarattini traz à pauta projeto para penalizar empresas corruptas!

Por meio de questão de ordem o projeto de lei voltado ao combate à corrupção nas empresas brasileiras, onde o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator, retoma o andamento na Câmara dos Deputados, depois de algum tempo parado.

“Este Projeto de Lei é um Projeto de Lei que foi encaminhado para a Câmara pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2010 e ficou parado por um bom tempo. Nós tivemos uma oportunidade de retomar o andamento deste projeto que atende uma lacuna que nós temos na nossa legislação, que é exatamente a não condição de punir as empresas que promovem a corrupção”.

O projeto de lei 6826/2010 visa preencher as lacunas existentes na responsabilização de pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial os atos de corrupção. O projeto tem uma abrangência maior e prevê punições mais graves do que as previstas na Lei de Licitações.

“Hoje em dia para punir a empresa que promove a corrupção, tem que punir os dirigentes dessa empresa e é necessário provar a culpa pessoal de cada um deles. O que demora muitos anos e acaba fazendo com que eles se livrem disso. Então nós fizemos uma análise não só do projeto, mas nós ouvimos exemplos de outros países e particularmente dos Estados Unidos, Chile e também da Grã Bretanha que é o que implantou a legislação mais recentemente”.

De acordo com Zarattini o fato do Brasil não ter uma legislação que puna as empresas corruptoras, gera a possibilidade de o país ser discriminado em outros países, o que não seria interessante para as relações internacionais do Brasil.

“Esta legislação visa punir não o dirigente da empresa ou representante da empresa, mas punir a empresa. E teve casos internacionais importantíssimos e o mais importante deles foi à multa que teve a Siemens, uma multa milionária aplicada em vários países da Europa por atuação irregular dessa empresa. E agora no Brasil nós vamos buscar essa legislação e trazer aqui para o nosso país para que nós possamos ter também um combate efetivo à corrupção”.

Segundo o deputado petista, as últimas três audiências públicas vão ser realizadas em São Paulo, Curitiba e Recife. A intenção é que o relatório seja apresentado e votado na Câmara dos Deputados, ainda este ano, e caso não ocorra no prazo máximo, segundo Zarattini, a expectativa é que seja votado em fevereiro de 2012.

“Nós estamos fazendo as audiências públicas, já fizemos duas e estamos planejando às outras três. Queremos ouvir empresários, advogados da área comercial e dessa advocacia voltada mais para as empresas, para ouvir também as contribuições que eles têm para dar ao projeto”.

 

(Fabrícia Neves – Portal do PT, com Ana Cláudia Luz Feltrim – RádioPT)