São Paulo – Moradores, comerciantes e associações da região da Luz,
no centro de São Paulo, afirmam que votação que concedeu licença
ambiental para o projeto Nova Luz descumpriu decisão judicial.
A aprovação ocorreu no último dia 1º, em reunião extraordinária do
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Cades). No dia anterior, um mandado de segurança havia sido expedido
para garantir que a votação só ocorresse caso informações pertinentes ao
licenciamento e requeridas por representantes da sociedade no Cades
constassem do processo. A secretaria do Verde e do Meio Ambiente
considerou que as informações já haviam sido contempladas e prosseguiu
com a votação, cujo resultado foi a aprovação da licença.
Comerciantes e moradores da região, no entanto, reclamam. “Todas as
análises que foram feitas não tratavam de coisas vitais. Não há nenhum
estudo sobre o trânsito”, afirmou Paulo Garcia, presidente da Associação
dos Comerciantes da Santa Ifigênia. “Houve a desobediência a uma
liminar da Justiça”, disse. Um pedido de audiência pública também foi
negado.
Com a aprovação da licença ambiental no Cades, o Nova Luz só precisa
passar por mais uma comissão antes que a licitação da concessão
urbanística seja aberta. A intenção da prefeitura é que isso ocorra até o
final do ano. Dessa forma, o atual prefeito Gilberto Kassab (PSD)
comprometeria as próximas gestões com uma das prioridades de seu
governo.
A concessão urbanística transfere para uma empresa privada o direito
de desapropriar imóveis e gerir um território determinado na cidade. O
Nova Luz propõe que 45 quadras dos bairros da Santa Ifigênia e Campos
Elísios, o equivalente a 60% da área dos bairros, sejam derrubadas se
valendo do mecanismo.
“É um processo totalmente judicializado. Com cinco ações que ainda
não foram julgadas, o que demostra clara discordância da sociedade em
relação a ele”, ressaltou Paula Ribas, presidenta da Associação
AmoaLuz.
Paula reclama que nenhum morador dos bairros foi avisado sobre o que
ocorrerá com suas casas ou o valor que irão receber caso precisem
deixá-las. “Para nós não faz sentido que uma administração falida e
incompetente como a de Gilberto Kassab dê inicio a um projeto dessa
magnitude se não é ele que vai executá-lo.” Kassab não disputa a próxima
eleição municipal porque já exerceu dois mandatos como prefeito.
“Não há a menor dúvida de que essa pressa é para pagar dividas de
campanha política. Eles querem dar a nossa casa, nossa história para
pagar dívidas de campanha”, desabafa Paula.
Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/Tbnbmu
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