DESONERAÇÃO DOS TRANSPORTES:
PARA TORNAR A VIDA DO POVO MAIS BARATA
Não é de hoje que temos feito o debate sobre a desoneração dos transportes públicos porque consideramos que esse item também deve ser considerado como parte da cesta básica dos trabalhadores. As tarifas hoje praticadas, certamente são muito altas, por isso apresentamos o Projeto do REITUP - Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - que, além de propor os incentivos que devem levar à redução das tarifas, exige contrapartida como a melhoria na qualidade dos serviços prestados e a implantação do Bilhete Único Metropolitano para ajudar a baratear ainda mais a vida do povo.
Leia abaixo o pronunciamento que fiz sobre esse assunto na Câmara dos Deputados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data: 09/07/2013
Assunto: DESONERAÇÃO DOS TRANSPORTES – REITUP
O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria cumprimentá-lo pela iniciativa da convocação desta Comissão Geral,
cumprimentar aqui todos os Deputados e Deputadas presentes, e também todos os
convidados e convidadas que estão participando deste momento.
Sr. Presidente, nós assistimos a
essas mobilizações vigorosas nas principais cidades brasileiras e elas tiveram
o grande mérito de colocar no centro do debate deste País a questão urbana,
mais especificamente, a questão do transporte urbano. Várias questões que há
anos ou há décadas vinham sendo debatidas de forma, vamos dizer, até marginal
neste País em relação à questão do transporte urbano, neste momento, estão
colocadas como prioridade, não só por este Parlamento, mas também pelos Poderes
Executivos municipais, estaduais e federal e trazendo à luz a discussão de
questões para as quais temos que encontrar solução.
Não é possível que o nosso País —
85% da população vive no meio urbano — conviva com situações tão degradantes
como a que nós assistimos nas grandes cidades brasileiras em relação ao
transporte urbano. É necessário implementar políticas públicas para resolver o
problema do tempo de deslocamento, das condições de transporte e do custo que a
população enfrenta. Nesse sentido, saúdo a iniciativa da Deputada Luiza
Erundina, por meio da PEC 90, que coloca a questão do transporte como uma
necessidade de política pública efetiva.
Eu gostaria de dizer também que,
nesta Casa, nós aprovamos, em 2010, o chamado Regime Especial de Incentivo ao
Transporte Urbano de Passageiros — REITUP. Trata-se de um projeto que busca a
desoneração do transporte. Verificando o custo do transporte, nós vimos que 25%
do valor da tarifa é resultante de impostos federais, estaduais e municipais.
Portanto, a desoneração do
transporte é fundamental. Ela é fundamental — e eu digo para aquelas pessoas
que têm dúvidas sobre isso — porque, numa política tributária justa, nós não
devemos tributar os bens de consumo dos mais pobres, mas, sim, dos mais ricos.
E aqueles que têm dúvidas sobre isso devem procurar obter esclarecimentos,
porque a desoneração da cesta básica é fundamental, a desoneração da moradia é
fundamental e a desoneração do transporte público também é fundamental para que
nós possamos reduzir o custo de transporte.
Nós também colocamos nesse
projeto, além da redução da tarifa decorrente da desoneração, a implantação nas
cidades do Bilhete Único. O Bilhete Único foi uma política consagrada não só na
cidade de São Paulo, mas em muitas cidades brasileiras, porque permite o
deslocamento da população da melhor forma que lhe interessar e o aumento da
mobilidade. Em São Paulo, o Prefeito Fernando Haddad vai implantar, neste ano,
o Bilhete Único Mensal. Assim, a população, por meio do pagamento de um valor
determinado, vai poder se deslocar à vontade durante todo o mês. É mais um avanço que conquistamos!
O projeto do REITUP foi aprovado
no Senado após 3 (três) anos de tramitação naquela Casa. E, graças aos
movimentos, graças à mobilização, volta agora à Câmara dos Deputados. E com
certeza nós vamos votá-lo na maior brevidade possível.
Todavia, é necessário que nós
avancemos ainda mais em dois aspectos: primeiro, a implementação efetiva de uma
política que transfira recursos daqueles que utilizam o transporte individual
para aqueles que usam o transporte público, por meio de um instrumento que já
existe na Constituição. Refiro-me à CIDE (Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico), que é o imposto sobre combustíveis.
Nós precisamos garantir que esses
recursos originários da CIDE sejam investidos ou, sejam fontes de subsídio para
a tarifa do transporte urbano, garantindo que haja aumento de investimentos e,
ao mesmo tempo, mais barateamento da tarifa.
A outra questão que me parece
fundamental — e nisso o projeto do Deputado Ivan Valente já votado nesta Casa
avança, e o REITUP também avança — é a transparência e o debate sobre a
planilha de custos das empresas. Nós precisamos efetivamente analisar a fundo
os recursos que essas empresas de transporte auferem com a exploração do
transporte urbano, porque existe, sim, muita gordura que pode ser cortada no
lucro das empresas. Existe, sim, se for verificado, a possibilidade de reduzir
esses lucros, para que eles voltem às taxas de lucros normais em nosso País.
Por fim, Sr. Presidente, eu
gostaria de saudar o anúncio que a Presidenta Dilma fez de investir 50 bilhões,
além dos 89 bilhões que já estão no PAC, em investimentos do transporte
público. Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que, na minha modesta opinião, a
Presidenta Dilma deveria dirigir esses recursos para investimentos em metrôs
nas principais cidades, porque, efetivamente, nós só vamos aumentar a qualidade
do transporte se nós tivermos investimentos em metrôs nas maiores cidades do
nosso País.
Era isso que eu gostaria de
dizer. Quero agradecer, Sr. Presidente, por esta oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Muito obrigado,
Deputado Zarattini.
