Doleiro da Lava Jato recebeu dinheiro de conta secreta do caso Siemens

Raul Srour, preso há 3 semanas pela PF junto com Alberto Youssef, foi destinatário de valores de conta em Luxemburgo

por Fernando Gallo

O doleiro Raul Henrique Srour, preso, assim como Alberto Youssef, na operação Lava Jato, da Polícia Federal, recebeu dinheiro da conta secreta aberta por ex-diretores da Siemens em Luxemburgo. A conta é investigada pela matriz alemã da Siemens. Em depoimento à Polícia Federal em 2013, o vice chefe de compliance da multinacional na Alemanha, Mark Gough, que apura o caso internamente, afirmou suspeitar que a conta tenha sido usada para pagar propina a agentes públicos brasileiros.

Pela conta passaram US$ 7 milhões entre 2001 e 2006. A descoberta da conta resultou na demissão, em outubro de 2011, do ex-presidente da Siemens no Brasil Adilson Primo. Primo era sócio da empresa dona da conta, mas durante 3 anos negou à matriz alemã que soubesse de sua existência. Ele foi demitido quando a Siemens alemã recebeu da polícia de Luxemburgo os documentos que vinculavam Primo à conta.

Gough contou à PF que a conta de Luxemburgo, entre outras transferências, repassou valores para as contas de duas empresas suíças, de nomes Neisse e Limanda. As duas contas eram de propriedade de três doleiros: Antonio Pires de Almeida, Ana Lucia Pires de Almeida e Paulo Pires de Almeida, os dois primeiros já falecidos. A Limanda, relatou Gough, transferiu dinheiro para uma conta da empresa Cristal Financial Services, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas. Essa empresa é de propriedade de Raul Srour e de um sócio dele, Richard Andrew van Otterloo.

Doleiro recebeu dinheiro de conta secreta da multinacional alemã. Foto: Reprodução

O vice-chefe da compliance (setor que disciplina padrões internos de conduta) da Siemens entregou às autoridades brasileiras documentos fornecidos pela polícia de Luxemburgo e outros colhidos pela empresa durante as apurações internas.

O Ministério Público estadual já abriu um inquérito para apurar se a conta secreta de Luxemburgo foi utilizada pela Siemens para pagar propina a agentes públicos brasileiros.

Há duas semanas, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para que o Ministério Público encaminhe a Luxemburgo um pedido de cooperação judicial internacional.

Assim como Alberto Youssef, Srour e Otterloo são velhos conhecidos da polícia e da Justiça brasileiras. Em 2011, eles foram condenados pela Justiça Federal por participação no caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.

Os doleiros foram sentenciados por evasão de divisas – movimentaram cerca de US$ 1 bilhão – e por operação de instituição financeira sem autorização.

Eles devem ser intimados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para prestarem depoimento no caso Siemens. Se repetirem a estratégia levada a cabo durante o processo judicial do Banestado, as autoridades podem chegar a conhecer os destinatários finais dos valores que passaram pela conta secreta de Luxemburgo.

No caso Banestado, os dois doleiros foram beneficiados por terem feito delações premiadas com a Justiça. Otterloo prestou mais de 100 depoimentos, nos quais , revelou nomes e transações sob suspeita.

Pela cooperação com a Justiça, ambos tiveram direito a redução da pena. Srour e Otterloo foram condenados a dois anos e seis meses de prisão, punição substituída por duas penas restritivas de direitos – um ano e 9 meses de prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas uma instituição de caridade.

Os acordos de delação premiada feitos por ambos foram os primeiros no âmbito da 6.ª Vara Criminal Federal.

Fonte: Blog do Fausto - Estadão

Deputado Zarattini quer a CPI do metrô para investigar o propinoduto paulista.

O Deputado Zarattini, ontem dia 13/08, deu seu parecer quanto a corrupção no Metrô de São Paulo. Assista o vídeo abaixo e confira:

http://www.youtube.com/watch?v=cmg4m43J1rA&feature=youtu.be

É fato: corrupção tucana no Metrô de SP está escancarada

Há 20 anos, desde Mário Covas e mantido pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema envolve volumosas cifras pagas em propinas por aproximadamente 11 transnacionais, além do desvio de dinheiro público das obras do Metrô e da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM).

A Siemens, que também fazia parte do esquema, revelou que as empresas venciam concorrências com preços superfaturados para a manutenção e a aquisição de trens e para a realização das obras de expansão de linhas férreas tanto da CPTM, quanto do Metrô.

Segundo investigações concluídas na Europa, a teia criminosa também vinculada a paraísos fiscais, teria onerado minimamente, até o momento, 50 milhões de dólares dos cofres públicos paulistas.

Ademais, informações recentes de um inquérito realizado na França apontam que parte da verba movimentada nas fraudes seria para manter a base sólida do esquema no Brasil, formada pelos governadores tucanos, funcionários de alto escalão do governo, autoridades ligadas ao PSBD e diversas empresas de fachada montadas para atuar na trama.

Dessa forma, o financiamento de campanhas eleitorais aos governadores do PSDB foi constante desde o início da fraude na tentativa de manter a homogeneidade do esquema ilícito.

“Não dá para manter uma armação dessas sem uma base, um alicerce que garanta a continuação das falcatruas. Por isso José Serra e Alckmin, que se alteram no poder nos últimos anos, estão intimamente bancados e ligados a essa tramoia”, acusa Simão Pedro, secretário municipal de Serviços.

Um dos executivos da Siemens, que prestou depoimentos ao Ministério Público paulista, confirma as acusações de Simão. “Durante muitos anos, a Siemens vem subordinando políticos, na sua maioria do PSDB e diretores da CPTM”, relata.

Agora, diante de provas contundentes, sobre o que seria um dos maiores crimes de corrupção da história envolvendo o transporte público no Brasil, políticos da oposição, autoridades no assunto e parte dos próprios metroviários questionam no momento a forma como a justiça brasileira vem tratando o caso.

Para eles, o episódio ganhou apenas mais um capítulo com a delação da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pois a situação já é investigada e denunciada com vigor desde 2008 por países europeus. Porém, no Brasil, algo parece amarrar o andamento dos 15 processos abertos pelo Ministério Público, só em São Paulo.

Há 20 anos, desde Mário Covas e mantido pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema envolve volumosas cifras pagas em propinas por aproximadamente 11 transnacionais. Foto: Goveno SP

Nomes

A transnacional francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui são algumas das que fazem parte do esquema delatado pela Siemens. Após ganhar uma licitação, essas empresas geralmente subcontratavam uma outra para simular os serviços, e por meio da mesma realizar o pagamento da propina.

Em 2002, no governo de Geraldo Alckmin, a alemã Siemens venceu a disputa para manutenção preventiva de trens da CPTM. Para isso, subcontratou à época a MGE Transportes. A Siemens teria pagado a MGE R$ 2,8 milhões em quatro anos. Desse montante, ao menos R$ 2,1 milhões foram distribuídos a políticos do PSDB e diretores da CPTM.

Diversos nomes foram citados na delação da transnacional alemã que fariam parte da lista de pagamento de propinas das diversas empresas de fachada. São eles: Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo; Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM; além de Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô paulista. Scaglioni, por exemplo, seria o responsável por controlar “várias licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do metrô, em que a MGE teria total controle” diz trecho do documento da delação.

No mais, outro ponto do depoimento do executivo da Siemens que vazou à imprensa cita Lavorente como o responsável por receber o dinheiro da propina e fazer o repasse aos políticos do PSDB e partidos aliados.

Silêncio no Tribunal

Se as provas estão às claras, a pergunta que paira no ar é por que a justiça brasileira, sendo previamente avisada por órgãos da justiça internacional europeia sobre casos parecidos que pipocavam, em outros lugares do mundo, envolvendo a Alstom, por exemplo, não tomou as devidas providências e permitiu que novos contratos fossem realizados com o governo paulista.

Em 2010, dois anos após as investigações terem se iniciado também no Brasil, José Serra estabeleceu um contrato de R$ 800 milhões com a Alstom para supostamente resolver o problema da superlotação dos trens do metrô. A alternativa era aumentar a malha ferroviária e modernizar o sistema do metrô nas linhas 1, 2 e 3.

Uma das exigências da Alstom, entretanto, era que os trens da composição fossem reformados pela mesma para que se adequassem ao novo sistema. “O orçamento apresentado pela transnacional francesa ficou mais caro do que se fossem comprar novos trens, mesmo assim Alckmin aceitou e bancou”, diz Paulo Pasim, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Com o término da implantação do sistema previsto para 2011, até o momento a empresa não viabilizou o prometido. “A Alstom não tinha as mínimas condições técnicas para realizar o projeto e ganhar a licitação, tanto é que estamos em 2013 e a empresa não conseguiu fazer o que foi prometido”, afirma Pasim.

Diante dos fatos, a reportagem do Brasil de Fato tentou contato com diversos promotores de Justiça para apurar sobre o andamento das investigações já instauradas contra a Alstom. O responsável pela investigação sobre a empresa francesa, o promotor Silvio Marques do Ministério Público Estadual, não quis prestar declarações.

Outros dois promotores foram procurados pela reportagem, Marcelo Mendroni, que investiga as irregularidades da linha 5 do Metrô, e Roberto Bordini. Ambos também preferiram não comentar sobre o assunto. Por fim, o promotor Saad Mazum, que investiga a improbidade administrativa do caso não foi encontrado até o fechamento dessa edição.

“O único lugar que o processo de investigação não foi levado adiante foi no Brasil. Nos outros países o desfecho foi mais rápido”, lamenta Pasim. Na Inglaterra, França e Suíça, as investigações concluíram que a Alstom realizava pagamento de propina para ganhar licitações.

Também foi confirmado que os executivos da transnacional francesa estavam envolvidos em lavagem de dinheiro e fraude na contabilidade da empresa. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) também reclama da demora e do silêncio da justiça brasileira frente aos crimes. Ele aponta que desde 2009 vem realizando uma série de denúncias contra as relações de irregularidades envolvendo o PSDB, a Alstom e a Siemens em licitações de obras públicas.

“Até agora esperamos resposta do promotor do processo Silvio Marques, mas sem sucesso”, reclama.

Para Valente, é necessário, diante dessas novas denúncias, cobrar com rigor a Justiça para que todos os envolvidos sejam punidos verdadeiramente. “Não cabe ao Cade ou ao Ministério Público conceder delação premiada a Siemens ou fazer acordo e aplicar multa às transnacionais envolvidas num caso de corrupção milionário como esse. Todos têm que pagar, inclusive Serra e Alckmin”, cobra.

Por que a Siemens delatou?

Ao expor à Justiça os detalhes do cartel formado por diversas transnacionais para avançar sobre licitações públicas envolvendo o metrô de São Paulo e os trens da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM), a alemã Siemens ficará livre de possíveis processos referentes ao caso.

Para o deputado federal Ivan Valente, não resta dúvida de que a Siemens agiu muito mais em busca de uma situação favorável a ela do que por um sentimento de honestidade ou arrependimento por fazer parte das irregularidades.

“A atitude da Siemens é a tentativa de limpar a barra dela caso a situação viesse a público de outra forma, ainda mais nesse clima anticorrupção que vivemos nas ruas”, pensa o deputado.

Ademais, a Siemens teria a intenção de formar um clima favorável para ganhar futuras licitações públicas no âmbito do transporte público na esteira dos grandes eventos esportivos, Copa do Mundo e Olimpíadas. Não por acaso, as empresas denunciadas pela Siemens: Alstom, Bombardier, CAF e a Mitsu apresentaram projeto para as obras do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, que será licitado em agosto. “Por isso, de olho nos diversos negócios futuros no Brasil, a Siemens não queria se comprometer”, conclui Valente.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=32016

Rillo apresenta pedido de investigação contra Alckmin

O deputado estadual João Paulo Rillo apresentou nessa quarta-feira, dia 24, representação ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, para apurar indícios de improbidade do governador Geraldo Alckmin em relação às denúncias de desvios de recursos públicos do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). 

O objetivo da representação é “apuração de possível improbidade administrativa por omissão na conduta do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, face ao acordo de leniência da multinacional alemã Siemens junto às autoridades brasileiras, representadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e diante de reportagens publicadas veiculadas nesta última sexta-feira, 19 de julho de 2013, pela revista Istoé, do Brasil, e portal Deutsche Welle, grupo de mídia da Alemanha, que apontam para uma ação ininterrupta, por quase 20 anos, de 1995 até os dias atuais – durante sucessivos governos do PSDB no Estado de São Paulo - de pagamentos de supostas propinas pela multinacional alemã Siemens, originárias de desvio de dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos (...)”.

Rillo e o deputado Enio Tatto já haviam alertado o Ministério Público e o governador sobre os desvios na Linha 5 do metrô, em 2011. O então presidente do Metrô foi afastado do cargo pela Justiça e, mesmo após o Ministério Público apontar um prejuízo de mais de R$ 300 milhões, Alckmin retomou as obras da Linha 5 apesar das denúncias de acertos entre as empresas concorrentes da licitação. O escândalo teve recentemente mais um capítulo com o acordo de leniência feito entre a Siemens e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A empresa alemã confirmou o esquema de propinas e apresentou planilhas de pagamento e nomes. 

O documento apresentado por Rillo ao procurador foi instruído com cópias de dezenas de matérias publicadas em diferentes veículos de comunicação, no Brasil e no exterior, com informações sobre o esquema.

Fonte: Linha Direta - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=31960

O esquema que saiu dos trilhos

Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin

e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

Suspeitos

Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),

diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema

As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. "Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM", denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator "conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM", Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, "está na folha de pagamento da MGE há dez anos". "Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola". O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. "O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB" de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. "A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão", afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio

de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como "o homem da cozinha" – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam

a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.

Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. "Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin", diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE

Fonte: Linha Direta - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=31832

Breve balanço de 2012

Caros amigos e amigas,

 

É tempo de desejar um 2013 cheio de vitórias e alegrias para o nosso povo. 

 

Em 2012, o nosso PT saiu amplamente vitorioso das eleições municipais. Não apenas fomos o partido mais votado do Brasil (17 milhões de votos nos nossos candidatos a prefeito), como ganhamos na Cidade de São Paulo com Fernando Haddad. Agora vamos avançar, criando o Bilhete Único Mensal, construindo mais creches e CEUs e melhores condições de saúde e habitação. Abrimos espaço para novas vitórias em 2014!

 

Trabalhei para tornar a vida do povo mais barata  

Em Brasília, enfrentamos uma grande batalha para aprovar medidas para melhorar a vida do nosso povo e impedir que o Brasil entre na crise econômica que afeta os países da Europa e os Estados Unidos. 

•  O governo Dilma vem reduzindo os impostos e os juros, garantindo recursos para que as empresas continuem funcionando, dando mais empregos para os trabalhadores.

• O Projeto Minha Casa Minha Vida já entregou mais de um milhão de casas populares, menos em São Paulo onde, nem Alckmin, nem Kassab arrumaram terrenos.

•  A partir da minha Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Presidenta Dilma resolveu estender PARA TODOS OS CONSUMIDORES, não só os mais pobres, uma redução de quase 20% nas contas de luz!!!

•  Trabalhei muito também para a aprovação de outras conquistas importantes: 50% de vagas nas Universidades Federais para alunos de escolas públicas; a garantia de direitos trabalhistas para as empregadas domésticas que até hoje não têm direito a horas extras e Fundo de Garantia.

•  Consegui a aprovação, na Câmara dos Deputados, do meu Projeto criando o Bilhete Único Metropolitano que vai reduzir o preço das passagens para milhões de trabalhadores. Também aprovei a isenção de impostos para as cooperativas de radiotáxi, a redução da contribuição previdenciária das empresas de ônibus e também de impostos para a fabricação de trens e metrôs. Tudo isso para que os preços das tarifas sejam menores. 

 100% dos royalties para Educação e a luta contra a corrupção

Lutei, e continuo lutando, por uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo e para que essa riqueza seja destinada para a Educação. O petróleo é nosso, de todo o povo brasileiro! Por isso, o meu projeto dos royalties do petróleo visa distribuir essa riqueza para os Estados produtores (que sofrem danos ambientais) e os não produtores de maneira mais equilibrada. Tenho certeza que a aprovação do meu projeto vai unir o Brasil! 

 

Também tenho me empenhado para combater a corrupção e aprovar o PL 6826/2010 que o Presidente Lula enviou ao Congresso para punir as empresas corruptoras. Não adianta falar contra a corrupção sem combater a forma como muitas empresas agem para levar vantagem em licitações, fraudando o governo e os trabalhadores. 

 

É tempo de festa! Quero desejar a voce um Feliz Natal 

junto com sua família e amigos 

e um 2013 com muito sucesso para todos!

 

Um forte abraço, 

 

Brasil melhora a sua posição em ranking de combate à corrupção

No ano do julgamento do mensalão e de eleições com a Lei da Ficha Limpa, o Brasil melhorou quatro posições no ranking de 176 países com menor percepção de corrupção no setor público e alcançou o 69º lugar. Os dados foram divulgados na terça-feira, 4, pela ONG Transparência Internacional.

Neste ano, o topo do ranking foi compartilhado por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa um país considerado por especialistas como muito corrupto e 100, muito limpo. Apesar dos avanços, como a Lei de Acesso à Informação e as recentes condenações de políticos, o Brasil obteve apenas 43 pontos no índice.

Pelo levantamento, o País faz parte do grupo de 117 Estados ou territórios com a avaliação menor do que 50. Na América Latina, o desempenho do Brasil ficou bem atrás do Chile e do Uruguai, que dividiram a 20ª posição no ranking, ambos com 72 pontos. Os dois países estão acima de Espanha, Portugal e França.

"Houve uma grande melhoria, mas creio que para um país tão importante em termos políticos e econômicos como o Brasil, que deveria servir de exemplo para a América Latina, é preciso fazer mais esforços", afirma o diretor Regional para a América Latina da TI, Alejandro Salas.

De acordo com Salas, o Brasil está progredindo porque, diferentemente de outras nações, agiu simultaneamente na criação de leis que combatem a corrupção e no Judiciário reduzindo a impunidade. "O caso do mensalão é importante porque a Justiça está mostrando que aqueles que são poderosos e ricos também pagam", diz ele.

Os gargalos de corrupção que ainda rebaixam o Brasil a níveis inferiores aos da República Dominicana e da Costa Rica, segundo Salas, estão na administração pública no interior do País. Outros dois problemas seriam a polícia e as licitações, principalmente às vésperas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

A corrupção no Brasil, para Salas, é também uma questão de mentalidade. "Os brasileiros têm que entender que a corrupção não é só o dinheiro que roubam os políticos. Falta que os cidadãos, que muitas vezes são parte do problema, também sejam parte da solução", afirma.

Em 2012, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália dividem a última posição da lista (174ª). Segundo nota da TI, nesses países, que já estavam no final da classificação no resultado anterior, "faltam lideranças confiáveis."

A ONG alerta que a metodologia do índice, que usa opiniões de analistas, empresários e investidores, varia ao longo dos anos e que não é possível fazer uma comparações de longo prazo.

Fonte: Estadão - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-melhora-a-sua-posicao-em-ranking-de-combate-a-corrupcao-,969253,0.htm

O projeto da Lei da Empresa Limpa

Mais um evidente atentado aos interesses da sociedade acontece no legislativo. Assistimos hoje, ao mesmo tempo do julgamento do Mensalão, uma forte pressão política sobre deputados na votação do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010. Esse projeto, que já ficou conhecido como o projeto da Lei da Empresa Limpa, trata da responsabilização civil e administrativa de empresas por atos contra a administração pública nacional e estrangeira.

Esclareça-se que esse projeto visa a honrar o compromisso internacional assumido pelo Brasil. Explicamos: nos idos do escândalo de Watergate, os EUA descobriram que muitas empresas sistematicamente corrompiam outros governos fora de seu país para obter contratos milionários. À época, os EUA constataram que os empresários americanos, mesmo que respeitassem a ética nos EUA, pagavam propinas a governos estrangeiros para fechar negócios no mundo inteiro.

Por conta dessa constatação, os EUA promulgaram em 1977 a já famosa e temida Lei FCPA (que pune propinas a governos estrangeiros). Porém, as empresas americanas logo se deram conta que somente elas estavam obrigadas a se comportar bem fora de casa, enquanto suas concorrentes estrangeiras, principalmente as alemãs, japonesas e francesas, continuavam ganhando contratos mundo afora à custa de gordas propinas.

Assim, iniciaram as americanas uma cruzada para convencer outras nações na Organização de Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE) a coibir a corrupção internacional. Conseguiram: trinta e nove países assinaram a "Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras" entre eles o Brasil, em 2000.

Ao ratificar a Convenção, o Brasil obrigou-se a promulgar lei específica para punir as empresas corruptoras, pois, ainda hoje, a nossa legislação só prevê punição a indivíduos. Daí o Projeto de Lei nº 6.826.

Apesar do esforço de alguns deputados para acelerar a votação da proposição, há notícias de que empresas poderosas estariam pressionando os parlamentares para impedir a apreciação célere do projeto.

A história se repete. Essa manobra já aconteceu em outros países. No Reino Unido a pressão da Confederação das Indústrias Britânicas não foi menos pesada do que a que sofre a nossa Câmara. O governo britânico foi extremamente criticado pela mesma OCDE e outros organismos internacionais por se recusar a processar a British Aerospace em 2006 por propinas supostamente pagas em uma operação de compra de armas com a Arábia Saudita.

Porém, em 2010 o Reino Unido finalmente promulgou sua Lei de Propina comprovando que o clima está mudando rapidamente. Até a Rússia e a China já têm suas leis punindo empresas corruptoras. Só faltam o Brasil, Argentina e Irlanda.

Mas o nosso projeto traz louváveis inovações, dentre as quais a responsabilização objetiva administrativa e civil das empresas por atos contra a administração pública, a aplicação de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, se não for possível utilizar o critério do faturamento, a declaração de inidoneidade, por no mínimo um ano, e a proibição de receber incentivos ou empréstimos de entidades públicas.

Agora, o projeto só precisa sobreviver às manobras políticas. Apresentado ao plenário da Câmara verificou-se que a proposição tratava de matéria de competência de mais de três comissões, justificando, portanto, a criação de Comissão Especial para discutir e votar a proposição.

Após o projeto original receber 35 emendas, o relator, deputado Carlos Zarattini, apresentou seu parecer votando pela sua constitucionalidade, adequação, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela sua aprovação com as alterações introduzidas por dez emendas aprovadas pela comissão.

No momento, o projeto de lei está pronto para pauta naquela comissão e o relator tenta acelerar o trâmite do projeto por meio de dispositivo do regimento interno que autoriza que a própria comissão discuta e vote o projeto, dispensando-se a necessidade de levar a proposição ao Plenário daquele órgão.

Assim, no caso de votação favorável pela comissão, o projeto seguiria para apreciação do Senado. Entretanto, essa aceleração pode ser afastada caso um décimo dos deputados apresente recurso contra a discussão e votação pela comissão e este seja provido pelo plenário.

Ou seja, apesar da intenção de alguns nobres deputados em acelerar o processo, é possível que parlamentares contrários a essa proposição articulem-se para evitar a sua apreciação pela comissão e, consequentemente, forcem que o projeto entre na longa fila da inflada pauta do plenário da Câmara.

Infelizmente, parece que a pressão sobre os parlamentares está funcionando mesmo. Como se sabe, 2012 é ano de eleições municipais e as grandes contribuições para campanhas são feitas por empresas. Logo, não é preciso muito esforço para concluir que os legisladores podem, realmente, ceder à pressão e evitar a rápida aprovação do projeto. Isso acontecendo, claro ficará, mais uma vez, que a grande maioria dos políticos prioriza interesses próprios, ao invés de priorizar os da sociedade.

Fonte: Valor Economico - http://www.valor.com.br/brasil/2823764/o-projeto-da-lei-da-empresa-limpa##ixzz269vpvbhi

Empresário denuncia mensalão tucano implantado na gestão Serra

Em pleno processo eleitoral, um empresário da área de educação, Ernani de Paula, que é proprietário da Universidade São Marcos, sob intervenção do Ministério da Educação, denuncia que há “mensalão” no PSDB que ele vem da área de ensino superior. 

Ernani explica que o esquema consistiria em conceder bolsas de ensino a alunos-fantasma em instituições pouco conhecidas no mercado. Isso seria o caixa dois do PSDB que, segundo o empresário, foi implantado na gestão de Serra na prefeitura da capital e levado depois ao governo do Estado.

Em 2009, Ernani de Paula fez uma denúncia ao promotor Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo – o mesmo que investigou o caso Maluf. À época, ele falava em repasses de R$ 80 milhões. Hoje, ele tem a informação de que, desde a chegada de José Serra ao Palácio dos Bandeirantes, em 2006, mais de R$ 800 milhões foram transferidos a essas instituições de ensino.

O caso mais sintomático, diz ele, é a da faculdade Sumaré, que liderou os repasses, embora seja pouco conhecida no mercado. “É o mensalão universitário”, diz Ernani de Paula. “Essa universidade, que ninguém sabe o que faz ou quem é o dono já recebeu mais de R$ 70 milhões”, afirma. Outra, a Uniesp, também lidera o ranking. Juntas, as duas teriam levado quase R$ 140 milhões.

Segundo o empresário, no caso da educação superior, o esquema foi bolado pelo ex-secretário de Educação de Serra e ex-ministro de FHC, Paulo Renato de Souza, já falecido. Sua universidade, a São Marcos, não recebeu as bolsas de ensino do governo paulista, e passou a enfrentar dificuldades financeiras até sofrer a intervenção do MEC.

Depois disso, diz Ernani, ele foi procurado pelo filho de Paulo Renato de Souza, Renato Souza Neto, que dizia ter interessados na compra da instituição – se tivesse vendido, afirma o empresário, estaria à frente dos repasses das bolsas de ensino superior em São Paulo.

Ernani de Paula se diz disposto a colaborar com o Ministério Público de São Paulo para ajudar a desvendar o esquema de desvio de recursos públicos na educação superior. 

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/OlRecQ

O PSDB é onde mais tem ficha suja

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos --o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 --1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível --cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

"A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Fonte: Folha de São Paulo - http://virou.gr/OkUJjP

Serra é quem mais sofre desgaste com julgamento do 'mensalão'

O chamado 'mensalão' foi um processo político, cujos fatos foram superdimensionados, com fins eleitorais. O primeiro objetivo era abater Lula até 2006. Fracassou com a reeleição do ex-presidente. O segundo objetivo era "acabar com a raça do PT", como disseram na época alguns líderes da oposição reacionária. Também fracassou.

O escândalo prejudicou carreiras políticas individuais de petistas, e freou um crescimento maior da bancada do PT no Congresso, mas quem sofreu as maiores baixas em número de cadeiras foram os partidos de oposição como o DEM, PSDB e PPS.

Há uma grande diferença no que pensa a ruidosa "opinião publicada" na imprensa oligárquica, e a maioria silenciosa da população.

Para a velha mídia seria o "julgamento do século". No entanto a força-tarefa expressa em manchetes de jornais e telejornais não despertou o interesse esperado. Para piorar, aqueles mais aficionados pelo noticiário político viram dois juízes dormindo de toga, e uma juíza (Carmem Lúcia) saindo no intervalo de uma sessão do "julgamento do século", porque tinha algo mais importante a fazer: cuidar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual ela é presidenta.

Na ilusão oposicionista da imprensa oligárquica, o fato de haver meia dúzia de petistas em julgamento contaminaria a imagem de todo o partido eleitoralmente. Mas nas massas populares a percepção é diferente. Quem se deixa influenciar por este noticiário, não fica com má imagem de apenas um partido, e sim de todos os partidos, de todo o setor político.

O julgamento do chamado "mensalão" desgasta mais políticos com contenciosos em sua biografia. Quanto menos limpa é a ficha, pior para o candidato. Se pegarmos o exemplo da eleição paulistana, o eleitor influenciável pelo noticiário do julgamento é mais arredio em votar em um candidato como José Serra, que tinha 17 processos na última eleição, do que em um candidato como Fernando Haddad, em cuja ficha nada consta, independentemente do partido ao qual é filiado.

Não por acaso são pouco os candidatos de oposição que se animam a explorar o julgamento na campanha eleitoral. Preferem deixar os ataques terceirizados na imprensa.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/NMRpax

Delta repassou mais de R$ 254 milhões a empresas do esquema Cachoeira

Dados em posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira revelam que a Delta Construções repassou, nos últimos dois anos, mais de R$ 254 milhões a empresas utilizadas pelo esquema de Carlinhos Cachoeira, todas localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e no Centro-Oeste.

O levantamento foi realizado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) a partir das informações encaminhadas à CPI pelo Banco do Brasil e pelo HSBC. O montante pode ser ainda maior, uma vez que estão pendentes os dados solicitados ao banco Bradesco.

De acordo com a Polícia Federal, a Delta repassava recursos a empresas de fachada ou laranjas para lavar dinheiro dos negócios ilícitos de Carlinhos Cachoeira. A Adécio e Rafael S/A recebeu a maior parte: R$ 34,5 milhões. Entre as empresas listadas, também consta a Alberto & Pantoja, que recebeu R$ 25,3 milhões.  

Para o senador, o levantamento pode revelar “o modus operandi” do esquema de Cachoeira. “Há uma fábrica de empresas no Centro-Oeste com tentáculos em outras regiões”, disse o senador.

Fonte: Valor Econômico - http://virou.gr/Qis5tW

MP investiga "carteirada" do vice de Alckmin para liberar construção proibida

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na obtenção de licença para construir um empreendimento numa praia do litoral paulista.

Em 2009, a empresa Sandays Participações, do atual vice-governador de Alckmin, Guilherme Afif (PSD), resolveu construir um condomínio de 50 casas na Praia da Baleia, região nobre do litoral norte paulista, numa área de 15 mil metros quadrados.

Técnicos da Agência Ambiental de São Sebastião, ligada à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, por sua vez ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente), negaram licença ambiental ao empreendimento, devido à vegetação e fauna natural da área, que teria de ser devastada para dar lugar às obras.

Nesta época, Afif era secretário de Emprego e Relações do Trabalho do então governador José Serra (PSDB) e, em ano pré-eleitoral, foi procurado pelo então secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, para abafar o assunto devido à "repercussão política" que o episódio poderia criar para a campanha do tucano. As informação são do jornal Estadão.

Em abril de 2010, Afif levou o responsável pelo empreendimento a uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente. No encontro foi decidido que seria feito novo laudo, mas contornando o órgão que havia indeferido, desta vez recorrendo ao Instituto de Botânica.

O Instituto concluiu que a vegetação não era paludosa (de brejo, que seria proibida de devastar), mas floresta alta de restinga. Em janeiro de 2011, passadas as eleições, quando Afif já era vice-governador, a secretaria de Meio Ambiente emitiu autorização para passar o trator sobre o local.

O Ministério Público de São Sebastião conseguiu embargar a construção, que continua parada até hoje. Agora, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa do vice-governador.

A promotoria determinou abertura de inquérito "considerando que a revisão do ato administrativo, segundo a representação, está ‘recheada’ de estranhezas e possíveis favorecimentos, tendo em vista que a revisão da decisão de indeferimento do pedido teria se dado em virtude de indevida consulta ao Instituto de Botânica".

Detalhe interessante é que o próprio Instituto de Botânica não se define como capacitado para emitir laudos ambientais.
 

 Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/O2YqHj

Mulher de Cachoeira é suspeita de tentar corromper juiz

Andressa Mendonça foi levada "coercitivamente" para prestar depoimento na PF. Agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa dela

Andressa Mendonça, esposa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deixa o Congresso Nacional após depoimento de Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (José Cruz/ABr)

A mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi levada à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira para prestar depoimento sobre uma suposta tentativa de corromper o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso Cachoeira. De acordo com a PF, Andressa foi "conduzida coercitivamente" para a sede da corporação em Goiânia. A Justiça determinou que Andressa terá de pagar uma fiança de 100 000 reais e não poderá manter contato com os investigados na operação Monte Carlo - o que inclui o seu marido.

Segundo Polícia Federal, Andressa tentava cooptar o magistrado para obter uma decisão judicial favorável ao marido. Os policiais federais também apreenderam computadores na casa dela. Apesar de ser investigada pelo crime de corrupção ativa, a mulher de Cachoeira foi liberada após prestar depoimento. Ela chegou ao local por volta de 9h e saiu da PF às 12h20.

Cachoeira, que controlava a máfia dos caça-níqueis em Goiás, corrompia autoridades e atuava como lobista da construtora Delta, está preso desde 29 de fevereiro e tem fracassado em sucessivas tentativas de obter um habeas corpus na Justiça. O primeiro juiz responsável pelo caso, Paulo Augusto Moreira Lima, deixou as investigações após ser ameaçado. O irmão da ex-mulher de Cachoeira, Adriano Aprígio, foi detido no início de julho por intimidar a procuradora Lea Batista de Oliveira.

Andressa Mendonça foi convocada a depor na CPI do Cachoeira. Ela deve falar aos parlamentares em 7 de agosto, no primeiro encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito após o recesso do meio do ano.

Fonte: Jus Brasil - http://virou.gr/OzPziJ

Incentivo da recompensa traz risco de gerar círculo vicioso

A legislação de combate à corrupção chegou para valer às empresas. Algumas leis podem não pegar, mas essas, principalmente as norte-americanas, estão revolucionando as relações empresariais no mundo todo.

A lei americana FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), já conhecida dos brasileiros, por exemplo, embora a rigor não se aplique diretamente ao Brasil, tem um impacto prático contundente.

Isso porque as empresas americanas com filiais no Brasil são tão cautelosas ao contratar terceiros que, antes, fazem uma verdadeira devassa na vida do futuro contratado. Ao menor sinal de má reputação, a filial americana encerra as negociações.

Em outro exemplo, aqueles famosos "consultores" que existem somente para dar um jeitinho nas repartições públicas estão com seus dias contados com as empresas estrangeiras.

Precavendo-se para evitar que o contratado venha a pagar propina, comprometendo a contratante, raramente são aceitas hoje em dia as famosas "taxas de sucesso".

Outra norma norte-americana que vem sacudindo o cenário empresarial global é a Lei Dodd-Frank.

Pelo programa, a SEC (entidade equivalente à CVM) pode recompensar delatores em 10% a 30% das quantias recuperadas quando as informações fornecidas pelos denunciantes levem à condenação de uma empresa.

O programa é polêmico porque empresas têm se esforçado para adotar programas de boas condutas e ética para cumprir com a legislação anticorrupção.

Mas, com essa lei, os esforços podem ser tripudiados porque os delatores têm um forte incentivo em denunciar às autoridades em vez de à sua própria empresa, à caça da recompensa. Aí, forma-se um círculo vicioso e nefasto.

Enquanto a empresa se empenha em combater as propinas treinando seus empregados e até fornecedores, representantes e distribuidores, essas pessoas podem estar mais interessadas na recompensa do que em ajudar a companhia a combater a corrupção.

Ainda mais porque a lei garante proteção contra retaliação do empregador, que pode ser processado em caso de demissão ou de discriminação do delator. 

Fonte: Isabel Franco para a FDSP - FDSP (19/02/2012) - http://virou.gr/MIX5Z2

Propina é generalizada em São Paulo, afirmam testemunhas a promotor

Testemunhas afirmaram ao Ministério Público estadual que existe um esquema “generalizado” de propinas para aprovação de obras na cidade de São Paulo. Os depoimentos foram colhidos pelo promotor Silvio Antonio Marques, um dos responsáveis pela investigação iniciada desde que surgiram denúncias contra Hussain Aref Saab, ex-diretor da prefeitura responsável pela liberação de grandes empreendimentos imobiliários na capital.

Segundo Marques, uma das testemunhas também teria acusado Eduardo Jorge, ex-secretário do Verde e Meio Ambiente do governo Gilberto Kassab (PSD), de receber R$ 200 mil para autorizar a retirada de árvores durante reforma do Shopping Pátio Higienópolis, no bairro de mesmo nome, na região central da cidade. Eduardo Jorge chegou a ser cogitado para vice na chapa do tucano José Serra à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano.

“Depois da oitiva de diversas testemunhas, sete delas mencionaram claramente que era uma prática generalizada no município. Para se aprovar projetos de grande porte, era necessário pagar propina ou então o caso ficava engavetado”, relatou o promotor durante entrevista coletiva na tarde de hoje (21). 

Fontes ligadas ao MP disseram que as investigações devem atingir mais secretários municipais. O promotor não confirmou. Ele disse apenas que tudo será apurado dentro de cinco inquéritos que serão abertos para investigar supostas irregularidades em cinco shoppings da capital paulista. Dois dos inquéritos foram protocolados hoje para investigar os shoppings Higienópolis e Pátio Paulista. Outros três vão apurar problemas em obras no Shopping Raposo, Vila Olímpia e West Plaza.

Notas frias

Já o promotor Yuri Castiglione, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informou que pediu a quebra dos sigilos bancários e fiscais de Aref, de sua família e das empresas envolvidas no suposto esquema, entre as quais a Brookfield e a SB4, de propriedade de Aref. “É necessário para confirmar os relatos das testemunhas”, justificou.

Segundo ele, o MP também está fazendo um rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas e relativas às obras suspeitas. Um detalhe está ajudando a identificar as notas que indicariam pagamento de propina: todas têm seus valores terminados em dízimas periódicas (333 ou 666), devido ao cálculo do imposto sobre o montante pago. Por exemplo, uma propina de R$ 200 mil levaria a uma nota, segundo Castiglione, de R$ 233.333.

Investigação interna

A Corregedoria Geral do Município, que investiga a participação de funcionários da prefeitura nos supostos esquemas de cobrança de propina para liberação de obras, apreendeu hoje os computadores de quatro funcionários da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Os discos rígidos serão periciados por especialistas do Ministério Público estadual, segundo informou o corregedor-geral, Edilson Mougenot Bonfim, durante entrevista coletiva na prefeitura da capital paulista. Uma cópia do conteúdo ficará na Corregedoria e outra no MP.

Bonfim também prometeu encaminhar amanhã pedido de explicações ao subprefeito da Mooca, sobre denúncias de falta de Habite-se do shopping Mooca Plaza, inaugurado no final do ano passado. O Habite-se autoriza o início da utilização do shopping e comprova que vistorias constataram que o imóvel foi construído seguindo o projeto aprovado.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/LG9Y1C

"Golpe" de prédios fez SP perder R$ 42 milhões

O Ministério Público Estadual tem indícios de que uma quadrilha agia dentro da Prefeitura de São Paulo para ajudar empreendimentos a omitir vagas de garagens e, dessa forma, ficarem livres de pagar qualquer contrapartida em melhorias para o trânsito. Só em seis casos analisados desde outubro pela Promotoria de Habitação e Urbanismo e aprovados pela Secretaria de Habitação (Sehab), envolvendo casos entre 2007 e 2011, os cofres do Município deixaram de receber R$ 42 milhões.

A lei municipal dos polos geradores de tráfego determina que qualquer edifício com 500 vagas ou mais de estacionamento pague 5% do seu valor em obras que reduzam o impacto causado no tráfego do seu entorno. Mas, segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo, o setor comandado pelo ex-diretor Hussain Aref Saab – investigado por corrupção e enriquecimento ilícito, após ter acumulado mais de 125 imóveis em sete anos na Sehab – aprovava empreendimentos acusados de usar “truques” para camuflar as vagas que ultrapassavam esse limite.

Uma das táticas usadas pelas construtoras é fatiar um conjunto de torres – que, no total, apresentam mais de 500 vagas de estacionamentos – como se fossem dois empreendimentos, cada um com menos vagas que o limite a partir do qual são exigidas as contrapartidas. Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, esse é o caso do Club Life Morumbi, condomínio no bairro nobre da zona sul que é alvo de ação civil pública.

Com um total de 1.218 vagas, o Club Life Morumbi vai ter oito torres de 25 andares. Cada edifício teve um licenciamento diferente dentro do setor de Aref, cada um com menos de 500 vagas, o que livrou o empreendimento de fazer melhorias viárias no entorno, como forma de amenizar os impactos causados no trânsito pelas novas vagas de estacionamento. “Em vários condomínios, a estratégia se repete: o licenciamento era fatiado, torre por torre, para livrar o construtor de pagar as melhorias para o trânsito”, disse o promotor.

Outra ação se refere aos Condomínios Menara e Andalus, também no Morumbi. Os conjuntos são da mesma construtora, a Cyrella, e estão sendo erguidos um ao lado do outro. Mas o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão da Sehab que era chefiado por Aref, aprovou-os separadamente. “Eram dois condomínios em um único terreno, com cinco torres de um lado e seis do outro. É um condomínio com 11 torres que não pagou qualquer contrapartida para o trânsito”, acrescentou o promotor.

O MP também investiga dois empreendimentos no Butantã, na zona oeste. Ambos têm seis torres cada, mas o licenciamento foi “fatiado”, “bloco a bloco”, pelo setor de Aref. Os outros dois casos alvos de ação civil pública são na Mooca, zona leste da capital. Nesses quatro casos somados, foram construídas mais de 3 mil vagas de estacionamento sem que a Prefeitura recebesse qualquer pagamento.

Empresas. As construtoras acusadas pelo MP – Camargo Corrêa, Multiplan Engenharia e Cyrella – negam qualquer irregularidade e afirmam que os imóveis são independentes. Elas dizem que os empreendimentos foram aprovados obedecendo a todos os trâmites legais dentro do governo municipal. A Prefeitura informou que os casos aprovados pelo setor comandado por Aref são alvo de sindicância interna. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/KxvHeA