Zarattini convida autoridades para depor na CPI do Sistema Carcerário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/04) requerimento do Deputado Federal Carlos Zarattini convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a situação do Sistema Carcerário Brasileiro. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, e o advogado e Professor Nilo Batista também foram convidados para discutir na Câmara as crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios, péssimas condições físicas das instalações e os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos.

Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

“Acredito que a participação dessas autoridades na CPI vai contribuir para que se investigue em profundidade o sistema prisional no país. Essas autoridades e o ministro Cardozo possuem amplo conhecimento sobre o tema e poderão cooperar efetivamente com os trabalhos da comissão, inclusive, com a apresentação de propostas que possam melhorar as condições nos presídios e combater a violência no país”, destacou o Deputado.

Zarattini foi o autor do pedido de abertura de CPI que foi assinado por 193 deputados. Em sua avaliação, a desestruturação do sistema prisional intensifica a incredulidade da sociedade sobre uma possível reabilitação do preso e do seu retorno ao convívio social. “O sistema prisional no Brasil é um dos grandes problemas que faz com que a violência aumente no país, já que é absolutamente ineficiente. Não só os Direitos Humanos são desrespeitados, mas dentro das cadeias é onde hoje se formam as grandes quadrilhas e os principais problemas na área de segurança”, destacou.

Lei garante adicional de periculosidade de 30% a motociclistas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União e garante aos trabalhadores da categoria o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.

“O número de acidentes de trânsito no País tem aumentado muito, principalmente por causa dos acidentes com motocicletas. Esse grau de periculosidade justifica o pagamento dos 30% adicionais a estes profissionais. A presidenta Dilma fez justiça a estes trabalhadores que enfrentam o perigo diariamente em sua rotina de trabalho”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A Bahia foi o terceiro estado brasileiro em que o número de mortes ocasionadas por acidentes de moto mais cresceu, de acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2013. O deputado Afonso Florence (PT-BA) comemora a sanção da lei. “Essa é uma conquista muito importante, é uma garantia de que essa atividade profissional será exercida, daqui para frente, com melhores condições de remuneração”, afirma.

Florence destaca que um número muito expressivo de acidentes é provocado pela falta de cuidado dos motoristas e dos próprios motociclistas. “Eles são muito importantes para toda a população brasileira, pois todos nós recorremos a seus serviços direta ou indiretamente, por empresas ou por atividades domiciliares, e vamos continuar a lutar por direitos a acessórios, como incentivos fiscais aos empreendedores individuais desse ramo, mas é preciso muito cuidado, a moto é perigosa”, alertou.

CLT - Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Fonte: PT na Câmara

Presidenta fez o anúncio durante cerimônia realizada, nesta manhã, no Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta quarta-feira (18), a segunda etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec 2.0. A meta do programa é oferecer 12 milhões de vagas para 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015.

Criado em 2011 o pelo governo federal, o programa já capacitou  7,4 milhões de brasileiros por meio de cursos de qualificação. Até o final deste ano são esperadas oito milhões de matrículascompletar, até o fim deste ano, 8 milhões de matrículas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto,  Dilma destacou a importância desta iniciativa do governo federal para milhões de brasileiros. “É um orgulho imenso, é importante que esses jovens tenham claro que o que acontece com eles transforma o Brasil”, declarou.

Para a presidenta, o lançamento da segunda etapa do programa é resultado de um desdobramento natural, sendo uma sequência lógica devido ao grande interesse dos brasileiros em se profissionalizar.

“O Pronatec, em suas duas fases, é uma política fundamental para fazer com que esta inversão da pirâmide em direção à igualdade se torne perene na vida da maioria dos brasileiros”, explicou Dilma.

Durante a solenidade, Dilma cumprimentou alunos que se formaram por meio da iniciativa do governo.  Dircemilia Jovina Nepomuceno, mãe da aluna Cárita Cristiane Nepomuceno Almeida, agradeceu à presidenta a oportunidade que a filha recebeu. Graças ao Pronatec, Cárita formou-se  técnica em edificação pelo SENAI.

Balanço - Na primeira fase do Pronatec, as mulheres foram responsáveis por 60,37% das matrículas. Além disso, 72,6% das vagas foram ocupadas por negros. Entre os estados com mais matrículas, ficam São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Com o Pronatec, os brasileiros têm oportunidade de se profissionalizar, gratuitamente, em escolas públicas federais, estaduais e municipais. Além disso, o governo mantém parcerias com instituições privadas de ensino superior, unidades do Senai, Senac, Senar e Senat.

Fonte:  Agência PT Notícias

Dilma sanciona nesta quarta adicional de 30% para quem trabalha com moto

Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas. Senado aprovou projeto em maio. Lei sai no 'Diário Oficial' de sexta.

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.

O texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta (20) e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),  foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Em 3 anos, governo federal aplicou R$ 1,7 tri em sáude e educação

Presidenta voltou a falar sobre os investimentos durante seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”

Com R$ 1,7 trilhão, o total de recursos aplicado nas áreas de Educação e Saúde supera em 212 vezes o investimento em estádios da Copa do Mundo 2014, de 2010 até 2013.

Esta foi a mensagem do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, reforçado no programa de rádio “Café com a Presidenta” desta segunda-feira (16).

“É preciso olhar os dois lados da moeda: a Copa não representa apenas gastos, ela traz também receitas para o país. É fator de desenvolvimento econômico e social, gera negócios, injeta bilhões de reais na economia, cria empregos”, analisou.

Dilma destacou, ainda, a evolução do Brasil que sediou a Copa de 1950 para o País de hoje. Atualmente, o País é a sétima economia do planeta, líder em diversos setores da produção industrial e do agronegócio mundial. Além disso, na última década, o País promoveu um dos mais exitosos processos de distribuição de renda, de aumento do nível de emprego e de inclusão social.

“Reduzimos a desigualdade em níveis impressionantes, levando, em uma década, 42 milhões de pessoas à classe média e retirando 36 milhões de brasileiros da miséria”, disse Dilma.

Fonte: Linha Direta

Eita Brasil! Que história é essa de ser um dos 5 do mundo com 10% do PIB para educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE), a ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, vai levar o país para um novo patamar. Até então, superávamos a média mundial, de 5,4% de investimentos do PIB em educação, de acordo com estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre os anos de 2000 e 2010. Com o PNE, passaremos a ser um dos cinco únicos países do mundo a atingir os dois dígitos de investimentos.

Os dados da OCDE mostram que o governo brasileiro já aumentou de 3,5% para 5,6% os investimentos na área num período de 10 anos. Em 2012, esse percentual já chegava a 6,1%. É importante destacar que pertencem à organização 34 países, a maioria deles desenvolvidos, como França, Alemanha e Estados Unidos. Agora, com a nova meta de 10% do PIB até 2024, seremos o único país de dimensões continentais a destinar tantos recursos para educação em todo o mundo.

De acordo com dados das Nações Unidas (link is external), divulgados pela Folha de S.Paulo, “de 2008 para cá, os exemplos são Lesoto (13%, a maior proporção), Cuba, Timor Leste e São Tomé e Príncipe”. Além disso, a publicação assinala que os desembolsos com educação entre os países que compõem o G-20 chegam no máximo a 6,3%, percentual verificado no Reino Unido.

Quanto às maneiras pelas quais país conseguirá arcar com esse comprossimo, nada de novos impostos: 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal terão como destino a educação.

Fonte: Muda Mais

“Mobilidade urbana será pauta nestas eleições”, diz deputado Carlos Zarattini

Petista defende repasse de 100% dos recursos pelo governo federal para projetos de mobilidade

Formado em economia pela USP (Universidade de São Paulo) e deputado federal, em segundo mandato consecutivo, Carlos Zarattini (PT-SP), também tem sua história ligada ao transporte público. Funcionário do Metrô de São Paulo desde a década de 80 e secretário municipal dos Transportes de São Paulo, durante o governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), o parlamentar conhece de perto a realidade no transporte coletivo. Até por isso, aposta que a mobilidade urbana fará parte das discussões nas próximas eleições presidenciais. “É uma das grandes questões nacionais porque hoje temos 85% da população brasileira morando nas cidades. Na década de 70 eram 60% no campo e 40% nas cidades”, explica ele. Para Zarattini, a presidente Dilma Rousseff (PT) tem “feito sua parte” para melhorar o sistema de transporte público no país mas, segundo o petista, ainda existem pontos a serem aperfeiçoados, como o sistema de distribuição de recursos para a construção de obras para o setor. “A Dilma tem feito um esforço muito grande para disponibilizar recursos para as prefeituras e para os estados, mas eles não conseguem gastá-los. Primeiro porque, às vezes, não tem um projeto para executar. Segundo porque não consegue fazer as desapropriações necessárias nem obter as licenças ambientais e, por último, porque elas não têm condições da apresentar uma contrapartida financeira para liberar o dinheiro. Eu defendo a tese de que o governo federal faça o aporte de 100% do recurso porque ele tem um poder de fogo muito maior que os estados e as prefeituras”, opinou. Para Zarattini, outra medida que pode refletir em melhoria no transporte de passageiros é a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup). O projeto sugere a redução de tributos incidentes sobre a prestação do serviço e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, desde que utilizados diretamente na prestação dos serviços e que exige como contrapartida a redução das tarifas e a implementação do Bilhete Único no transporte municipal e estadual. O projeto já foi aprovado em votações no Senado e na Câmara, mas precisará ser discutido novamente pelos deputados. A proposta conta com o apoio do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste da Grande São Paulo (Cioeste) e da Frente Nacional de Prefeito (FNP) que, assim como Zarattini, relator da proposta na Câmara, pedem a aprovação imediata da proposta no Congresso, o que ainda não tem data definida para acontecer. Leonardo Abrantes Fonte: (politica@webdiario.com.br)