Dep. Zarattini fala sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica no programa do PT.

Dep. Zarattini fala sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica no programa do PT, assista o vídeo: 

http://www.youtube.com/watch?v=503keONALmY&list=UUAToRcTD6QsRAXjCBU8LTzw&index=1

“É redução concreta”, diz Dilma em novo aviso sobre conta de luz

A presidente Dilma Rousseff usou três canais para comunicar a redução da tarifa de energia, que entrou em vigor no dia 24: um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na última quarta-feira, o programa de rádio “Café com a Presidenta”, na segunda-feira, e, nesta terça-feira, a coluna semanal “Conversa com a Presidenta”,  publicada em jornais regionais de todo o país.

Na mensagem desta terça afirmou que é “concreta” a redução na tarifa de energia de pelo menos 18% para consumidores domésticos e 32% para a indústria.

“É uma redução concreta. Isso significa que as futuras atualizações tarifárias previstas nos contratos das distribuidoras incidirão sobre uma base menor, e não sobre a tarifa que vigorava antes do dia 24 de janeiro”, disse Dilma.

Dilma voltou a assegurar o barateamento da energia elétrica para todos os cidadãos inclusive os moradores de Estados onde as concessionárias não aderiram à proposta do governo de prorrogação das concessões do setor associada a uma redução das tarifas.

“Nós garantimos a diminuição mesmo para quem mora nos Estados atendidos por empresas que não aceitaram o acordo proposto pelo governo”, disse a presidente.  “O barateamento da energia soma-se a outras medidas que já adotamos para baixar os custos das empresas e das famílias, ampliar o investimento, aumentar o emprego e garantir mais crescimento para o país”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico - http://migre.me/d1xAe

PSDB quer impedir redução de tarifa de energia para consumidores

No rol de 431 emendas apresentadas por deputados e senadores à medida provisória (MP 579/12) que reduz as tarifas de energia elétrica no Brasil, três delas se destacam por se configurar como uma investida explícita do PSDB contra a proposta que beneficia consumidores de energia em todo o País.

A MP 579 prevê por meio de dois mecanismos – reduções de encargos e renovação dos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição – uma queda de cerca de 20,2% na tarifa de energia elétrica, variando de 16,2% para consumidores residenciais e pequenos comércios até 28% para grandes consumidores industriais. 

Na contramão da proposta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff, o PSDB está sugerindo modificações que vão prejudicar os consumidores originalmente beneficiados. Uma das emendas tucanas é a número 274, de autoria do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que suprime os artigos 1º a 16 e 26 a 28, de forma a desfigurar totalmente a MP. Isso porque a referida emenda retira a parte de amortização dos ativos e renovação dos contratos de concessão, mantendo somente os itens que tratam da redução dos encargos setoriais. O problema é que, sem os demais dispositivos (que a emenda suprime), não há garantia total da implementação da proposta nem da possibilidade de alcançar a redução tarifária pretendida.

“Essa é a prova clara de que o PSDB é contra o povo. As três emendas refletem uma postura de quem não concorda com a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores brasileiros, sejam domésticos, pequenos comerciantes ou industriais”, analisa o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que vai presidir a comissão especial que dará parecer à Medida Provisória 579.

Outra emenda tucana – a número 287, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – prevê que os recursos da Conta de Desenvolvimento Elétrico, utilizados entre outros fins, para garantir a universalização dos serviços de energia elétrica e menores tarifas para consumidores de baixa renda, sejam usados também para ressarcir eventual perda de arrecadação do ICMS dos estados.

O autor da emenda justifica que os estados terão perdas por conta da redução nas receitas de ICMS, já que os encargos do setor elétrico que serão reduzidos ou extintos fazem parte da base de cálculo do imposto. Ou seja, os estados que já cobram alíquotas altíssimas de ICMS (de 18 a 25%), como o Paraná, governado pelo PSDB, não querem contribuir com a redução da conta de energia elétrica para os consumidores.

Uma terceira emenda tucana que desconfigura a MP 579 é a número 112, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Vale ressaltar que, adicionalmente, a medida do governo institui um regime de cotas na distribuição equânime de energia pelas geradoras para todo o País, a fim de beneficiar os consumidores residenciais e pequenos negócios (que compõe o mercado cativo). A emenda do senador quer incluir nesse grupo os chamados consumidores livres, o que poderá prejudicar a redução tarifária dos beneficiários originais do sistema de cotas.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/QJTsSs

Notícia Boa: Aneel aprova novas regras para revisão das tarifas de energia

Com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de rever os índices que compõe os custos das distribuidoras de energia elétrica, a conta de luz vai cair um pouco - ao invés de subir. Boa notícia para todos que dependem cada vez mais de aparelhos elétricos. Agora vamos esperar para 2012 a implantação do smart greed, um novo medidor de energia digital que será instalado em todos os imóveis. Com ele será possível estabelecer valores diferentes para o consumo de energia conforme a hora do dia, assim como é feito na telefonia. E permitir economia do consumidor!

09/11/2011 às 00h00

Aneel aprova novas regras para revisão das tarifas de energia

Por Daniel Rittner

De Brasília

Ampliar imagemRomeu Rufino: "O país está com condições econômicas e uma robustez que não justificam uma taxa maior do que essa".

Sem ceder às empresas, que alegaram até riscos ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem as regras do terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras. As novas regras, que valerão para as revisões entre 2011 e 2014, mexem com as estimativas de receitas das empresas e aliviam um pouco as contas de luz para os consumidores finais.

A diretoria colegiada da Aneel reduziu de 9,95% para 7,5% a taxa de remuneração do capital investido das distribuidoras, ignorando os apelos das concessionárias para rever pelo menos dois pontos: a metodologia de cálculo do risco-país e o reconhecimento de riscos regulatórios na equação que define o retorno dos investimentos. Essas mudanças podiam levar a taxa de retorno para níveis próximos de 8%, segundo as distribuidoras.

"O país certamente está com condições (econômicas) e uma robustez que não justificam uma taxa maior do que essa", disse Romeu Rufino, um dos cinco diretores da agência. As revisões tarifárias, previstas nos contratos de concessão, ocorrem a cada quatro ou cinco anos. No primeiro ciclo (2003 a 2006), a taxa de retorno era 11,26%. No segundo ciclo (2007 a 2010), caiu para 9,95%.

Outro diretor, Edvaldo Alves de Santana, citou a melhoria da percepção internacional do Brasil e a queda dos custos de captação para justificar a decisão. "O risco-país era de 800 pontos no primeiro ciclo, baixou para 620 pontos no segundo e estava em 180 pontos na média do terceiro ciclo. O consumidor precisa de beneficiar disso."

Essa não foi a única medida polêmica. Incentivos tributários previstos nas leis de criação da Sudam e da Sudene, que estimulam investimentos das distribuidoras do Norte e do Nordeste, serão revertidos em prol da modicidade tarifária. Na avaliação das concessionárias, o resultado é que a taxa de retorno nessas regiões ficará ainda menor e comprometerá investimentos, contrariando o espírito das leis de incentivo fiscal.

Atualmente, as distribuidoras recolhem 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), percentual que cai para 15,25% para aquelas que atuam nas áreas da Sudam e da Sudene. Com a decisão, segundo a agência, a diferença será considerada no cálculo final da taxa de remuneração, de modo a equalizar o retorno líquido para as distribuidoras.

Outra alteração diz respeito aos custos operacionais das empresas. Até agora, vinha sendo usado um modelo de empresa de referência para medir os parâmetros de gastos de operação das distribuidoras. A Aneel decidiu trocar esse modelo pela média de desempenho das concessionárias no último ciclo, atualizando os dados com base em critérios como a inflação acumulada, o aumento de unidades consumidoras, a expansão da rede de distribuição e do consumo em megawatts-hora. Os custos operacionais abrangem despesas como salários de funcionários, leituras de medidores e entrega de faturas.

Preocupada com a deterioração da qualidade do fornecimento de energia - a duração dos apagões se mantém acima das metas pelo terceiro ano seguido -, a Aneel criou novo indicador que atenuará os reajustes das empresas com serviços considerados ruins. O novo "fator Xq" reduzirá em até 1 ponto percentual o reajuste da chamada "parcela B", que reflete os custos gerenciáveis pelas distribuidoras.

No limite, isso significa somente 0,3 ponto percentual a menos nos reajustes para a conta final dos consumidores, que pagam ainda custos como a geração e a transmissão da energia, além de impostos e encargos. Para as distribuidoras, o impacto pode chegar a três pontos percentuais, já que o fator Xq incide exclusivamente sobre sua fonte de receitas.

Seis empresas - Coelce, Eletropaulo, Celpa, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga - deveriam ter tido suas revisões tarifárias desde abril, mas elas foram adiadas por causa da indefinição de regras. Outras 25 distribuidores passarão pelo processo em 2012.