Zarattini defende fórmula alternativa ao fator previdenciário

Foto: Salu Parente

Em entrevista à Agência PT,  o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explica a proposta de flexibilização do fator previdenciário. O deputado  defende fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário.

O relator da Medida Provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou, em entrevista à Agência PT de Notícias, a proposta de flexibilização do fator previdenciário. De acordo com o parlamentar, com a nova fórmula, mulheres passariam a ter direito à aposentadoria quando a soma da idade ao tempo de contribuição for igual a 85 anos. Para homens, o resultado precisa atingir 95 anos.

Além disso, Zarattini também falou sobre a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio-doença, e deve ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional. Para o relator da MP, a medida não prejudica e nem restringe direitos dos trabalhadores.

Leia a entrevista: 

Agência PT – Por que a defesa pela flexibilização do fator previdenciário ?

Carlos Zarattini – Nós queremos usar aquela regra chamada 85/95 que é a soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa. No caso da mulher chegando a 85 e do homem chegando a 95, a partir daí não se aplicaria o fator previdenciário, então isso beneficiaria muito as pessoas que já tem condição de se aposentar, mas não se aposentam porque o fator previdenciário reduz o valor de sua aposentadoria.

AGPT – Como o senhor avalia a recepção da fórmula proposta?

CZ – A recepção é muito boa, porque as pessoas calculam o tempo que elas vão ter que continuar trabalhando para poder evitar uma redução do valor de sua  aposentadoria e com essa fórmula esse tempo é muito menor. Quer dizer, a pessoa que chega aos 35 anos de trabalho ou 30, para mulher, e ainda está longe da idade de 62 anos, que é hoje a idade em qual não se aplica o fator previdenciário, essa pessoa vai ver que ela vai se aposentar com muito menos do que 62.

AGPT – Existe receio do trabalhador para a regra 85/95?

CZ – As pessoas que tem receio, ainda não entendem bem como se faz a conta do 85/95. Muitas vezes, acham que a pessoa só vai se aposentar com 85 ou 95 anos. Mas não é isso. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

AGPT – O senhor acredita que existe uma manobra da oposição para tentar fazer com que o trabalhador se sinta prejudicado com a aprovação da proposta?

CZ – A oposição tenta o tempo todo confundir a população e tenta demostrar que aquilo que o governo faz é prejuízo. Mas nesse momento nós estamos trabalhando para explicar e mostrar para a população que ela  vai ter ganhos com essa novidade.

AGPT – A proposta da fórmula é um projeto de lei que aguarda votação desde 2008. Passou por discussões na Casa e em 2009 foi engavetado. Desengavetar agora é uma necessidade para a saúde da Previdência Social ?

CZ – É uma necessidade principalmente para a sociedade brasileira. Muitas pessoas que poderiam se aposentar deixam de se aposentar, são obrigadas a trabalhar mais tempo, isso prejudica não só essa pessoa, mas a própria renovação do mercado de trabalho. Às vezes um jovem que poderia ocupar essa vaga, fica sem a condição de fazê-lo, porque a pessoa continua trabalhando por mais tempo para obter a sua aposentadoria. Então também vai possibilitar que a gente gere emprego para os jovens.

AGPT – Como o senhor analisa a falta de consenso para aprovar a flexibilização do fator previdenciário?

CZ – Nós temos a oposição que quer simplesmente fazer a disputa política, sem olhar os interesses da Previdência e da sociedade brasileira.

AGPT – O senhor acredita que o fator previdenciário é problema que precisa ser resolvido pelo governo Dilma?

CZ – O fator previdenciário foi criado no governo FHC, o objetivo deles era reduzir os gastos da Previdência e acabar com a Previdência pública no Brasil. E o nosso objetivo é fortalecer a Previdência pública. Nós somos contra instalar no Brasil um sistema de previdência privada que vai excluir as pessoas mais pobres. Nós temos que garantir a Previdência pública para todos na sociedade brasileira terem acesso.

AGPT – Como será feito o debate sobre o assunto?

CZ – A presidenta Dilma estabeleceu uma comissão quadripartite envolvendo trabalhadores, empresários, aposentados e o governo, onde vai se discutir o conjunto das questões, inclusive a questão da idade mínima. Então isso vai ser negociado com toda a sociedade.

AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação da MP 664?

CZ – Acho que essa semana nós já mostramos que o governo tem uma maioria no plenário e acredito que a base vai se manter e vamos aprovar a MP 664, na forma do projeto de conversão. Tiramos as partes mais complicadas, então acho que a votação vai acontecer tranquilamente.

A  bancada do PT luta por melhorias para a população, nós fizemos um projeto de conversão que respeita os direitos da população, que garante uma boa saúde para a Previdência Social e queremos avanços em relação aquilo que o governo Fernando Henrique fez que foi prejudicar o trabalhador com o fator previdenciário.

Por Agência PT de Notícias 

É direito de todo cidadão protestar e cobrar dos responsáveis as melhorias para o Brasil

EXIJA CORRETAMENTE






Contudo, é preciso saber diferenciar os papeis de cada um na gestão do País, principalmente dos cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito. 

Por exemplo, muitas pessoas cobram da presidenta Dilma Rousseff investimentos em transporte público, escolas e, até mesmo, em segurança. Mas essas são responsabilidades dos governos dos estados e prefeituras.

Na área educacional, o Ministério da Educação comanda as universidades federais e o ensino técnico. Já o ensino fundamental e médio são administrados pelas prefeituras.

É também de responsabilidade da Pasta programas como #Prouni, #Fies, #CiênciaSemFronteiras e#Pronatec.

São as prefeituras que gerenciam os hospitais públicos e emergências nas cidades. Ao MS cabem, apenas, ações preventivas, coordenação e fiscalização do SUS.

O governo estadual controla a segurança pública do Estado, como as Polícias Civil e Militar.

Já ouviu falar na Força Nacional, aquela acionada para conter greves e crises? Essa, sim, está sob a conta do governo federal.

Outra coisa: a Dilma pode, apenas, sugerir a criação de leis ou as suas alterações, mas a aprovação depende do Congresso Nacional. Pode, também, vetar leis que foram previamente aprovadas pelos senadores e deputados.

A presidenta deve manter relações com países estrangeiros, decretar estado de defesa, de sítio ou intervenção federal quando necessário. Ela comanda as Forças Armadas e, também, apresenta ao Congresso Nacional o plano de governo, de investimentos e prestação de contas.

Percebeu como conhecer as regras do jogo faz toda diferença?

É como dia a sabedoria popular: Dai a César, o que é de César.

Cobre do governador do Estado ou do prefeito de sua cidade que os recursos repassados pelo Governo Federal sejam aplicados.

Acompanhe todas as informações orçamentárias emhttp://bit.ly/18P1bKv e saiba mais sobre as funções da Presidenta da República em http://bit.ly/TTALB2

Fonte: Partido dos Trabalhadores

Dilma condena preconceito e agressões contra médicos cubanos

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (28), durante entrevista a rádios de Belo Horizonte, as agressões e hostilidades contra médicos cubanos que estão no Brasil para atender em regiões pobres e nas periferias das grandes cidades.

Os ataques mais violentos partem de médicos brasileiros e suas associações de classe, como o Conselho Federal de Medicina. Na segunda-feira (26) esses grupos, de Fortaleza, formaram um corredor polonês e xingaram os cubanos com gritos de "escravos" e "voltem pra senzala", entre outras ofensas. Representantes do Ministério da Saúde, que acompanhavam, os cubanos, foram agredidos fisicamente.

“É um imenso preconceito esse que algumas vezes a gente vê sendo externado contra os médicos cubanos. Primeiro, é importante dizer, se os médicos estrangeiros, e não só os cubanos, porque tem cubano, argentino, uruguaio, espanhol, português, tem de várias nacionalidades, esses médicos vêm ao Brasil para trabalhar onde os médicos brasileiros, formados aqui, não querem trabalhar, que são as regiões da Amazônia, do interior do Brasil e também as periferias das regiões metropolitanas”, afirmou Dilma.

A presidenta lembrou que países como Estados Unidos e Canadá chegam a ter 37% dos médicos formados fora de seus países, e que o Brasil tem uma taxa baixíssima, próxima dos 2%. Dilma também destacou que existem 700 municípios onde não moram um único médico, e que tudo será feito para levar profissionais para essas regiões.

“Eu posso assegurar a você uma coisa: nós vamos dar – o governo federal, e eu tenho certeza, as prefeituras que pediram esses médicos – vão dar a todos os estrangeiros que vierem atuar aqui no Brasil, as condições de moradia, de alimentação e tranquilidade material para que eles atendam bem a nossa população. Tudo que pudermos fazer dentro da lei para levar os médicos para locais onde não tem médicos, nós faremos”, assegurou

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/08/dilma-condena-preconceito-e-agressoes-contra-medicos-cubanos-4235.html

Dilma anuncia R$ 2,1 bilhões em investimentos para mobilidade e habitação em São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (19), investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para cidades do Grande ABC, em São Paulo. Serão R$ 793 milhões para obras de mobilidade urbana e R$ 1,186 bilhão em urbanização e construção de 8.477 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Avançamos muito, mas temos sempre de enfrentar novos desafios. Por isso, volto para anunciar mais investimento do governo federal para a região. (…) Temos o desafio enorme de garantir que a qualidade de vida das pessoas seja aprimorada com esses investimentos e obras. (…) O importante é que essa população daqui, que estuda e trabalha, receberá mais 84km de corredores de ônibus”, afirmou Dilma.

Ainda serão investidos R$ 104 milhões para contenção de encostas. As obras vão beneficiar famílias que hoje moram em 113 áreas de risco. Os investimentos em mobilidade urbana totalizam R$ 793 milhões, sendo R$ 31,6 milhões para produção de projetos e R$ 761,3 milhões para a execução de obras.

Mobilidade

Serão construídos os corredores de ônibus: Guido Aliberti/Lauro Gomes/ Taioca (R$ 162,5 milhões), Alvarenga/Roberto Kennedy/Couros (R$ 306,3 milhões), Leste-Oeste (R$ 101,2 milhões), Sudeste (137,8 milhões), Centro de Controle Operacional e sistemas (R$ 5 milhões). Os municípios beneficiados são: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Urbanização e Contenção de Encostas

Na área de urbanização de assentamentos, as 8.477 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida vão abrigar 19.639 famílias (cerca de 80 mil pessoas) retiradas de áreas de risco a serem recuperadas. As obras são em Santo André (R$ 355,7 milhões), São Bernardo do Campo (R$ 580 milhões), Diadema (R$ 72,6 milhões) e Mauá (R$ 178 milhões). Em contenção de encostas, os recursos de R$ 104 milhões irão recuperar 113 áreas de alto risco nos municípios de Diadema (R$ 25 milhões), Mauá (R$ 49 milhões) e São Bernardo (30 milhões).

Políticas públicas do PT levam à queda na desigualdade de renda nos municípios”

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) comemorou hoje (8) os avanços na distribuição de renda que têm ocorrido no Brasil, notadamente a partir de 2003, com o Partido dos Trabalhadores no governo federal. Ele lembrou que entre 2000 e 2010, segundo o índice Gini, a desigualdade de renda caiu em 80% dos municípios brasileiros, algo inédito no País. Além disso, a última década reverteu uma tendência histórica de crescimento da desigualdade de renda. Entre 1990 e 2000, o mesmo índice registrou aumento na desigualdade em 58% das cidades brasileiras.

O avanço nos últimos dez anos, na visão do parlamentar, confirma o êxito da política socioeconômica implantada pelo governo do PT desde 2003. Biffi destacou que, entre 2000 e 2010, dois fatores foram fundamentais para essa marca histórica: geração de emprego (mais de 19 milhões de empregos com carteira assinada, a partir do governo Lula) e transferência de renda, com valorização do salário mínimo e instituição do programa Bolsa Família, que beneficia mais de 13 milhões de famílias e tornou-se referência mundial como instrumento de justiça social. 

Marca histórica - Biffi disse que o avanço obtido pelo país trouxe resultados positivos para todas as camadas sociais, já que, de acordo com o levantamento, entre 2000 e 2010, o rendimento médio dos 10% mais ricos de cada município cresceu 60% e a renda média dos 20% mais pobres cresceu 217%.

“Considero mais uma marca histórica obtida pelo governo do PT em prol do desenvolvimento do nosso país, pois, em dez anos, conseguimos reduzir a distância entre o topo e a base da pirâmide social em quase um terço. Isso é muito significativo e merece, no mínimo, atenção”. 

Mato Grosso do Sul – Biffi explicou também que o avanço nacional se reflete em Mato Grosso do Sul, pois, de acordo com os indicadores , entre 2000 e 2010, dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 63 registram queda na desigualdade de renda, três não oscilaram e apenas treze ainda não conseguiram avançar.

“Graças às inúmeras ações do governo federal, o nosso estado conseguiu acompanhar o excelente avanço registrado em todo País. A meta agora é trabalhar esses poucos municípios que ainda não conseguiram avançar e melhorar a situação dos municípios que já sentem o reflexo do desenvolvimento”, salientou Biffi.

A cidade brasileira que registrou a maior queda na desigualdade de renda foi Emilianópolis, pequeno município do interior paulista, onde o índice Gini caiu pela metade na última década, de 0,76, em 1999, para 0,38 em 2010. Para efeitos de comparação, na década de 1990 o índice de Emilianópolis cresceu de 0,43 para 0,76. A reversão da tendência de crescimento da desigualdade e a relevante queda do índice Gini do município foi resultado do aumento da renda média da população, que na última década passou de R$ 373 para R$ 585.

Desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, o índice Gini é uma escala que varia de 0 a 1. Se, por exemplo, todos os habitantes de São Paulo tivessem a mesma renda, o índice Gini da capital paulista seria 0. Já se um único morador concentrasse toda a renda da cidade, o índice Gini seria 1. A queda do índice nem sempre é um fator positivo para o país. Diferente do que aconteceu na última década no Brasil, com a queda do índice motivada pelo aumento da renda dos mais pobres, nos anos 1980 houve uma redução no índice Gini motivada pelo empobrecimento dos mais ricos, em meio a recessão na qual o país estava imerso.

Segundo o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Neri, as grandes razões para os resultados alcançados na última década na redução da desigualdade de renda são os aumentos reais do salário mínimo e a formalização dos empregos. De acordo com uma pesquisa do instituto, o aumento da renda obtida no trabalho formal foi responsável por 58% da redução no índice Gini. Já o programa Bolsa Família, do governo federal, foi responsável por 13% da redução.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=32536

Aprovada Lei Anticorrupção

No dia 1º de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir de agora as empresas corruptoras também serão punidas por praticar corrupção.

“A cultura da corrupção assola o país há décadas. Essa cultura acaba impregnando o imaginário da população, dificultando a prática da cidadania e, por extensão, a própria governabilidade. A punição aos corruptores é da maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. Mas não nos enganemos, para que para que esse processo avance e se transforme em Lei é fundamental que a opinião pública se manifeste e apoie a sua aprovação. Um processo democrático de organização de políticas públicas exige a participação de todos os setores da sociedade.”  Trecho do artigo “Punição a empresas corruptoras” de minha autoria, publicado em 14/11/2011. 

O Governo do PT no combate à corrupção

Em abril de 2011 defendi no plenário da Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Especial para analisar o PL 6826/2010 que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Esse PL foi de iniciativa do Governo Lula e enviada ao Congresso em fevereiro de 2010.

A Comissão Especial foi instalada na Câmara em o19 de outubro de 2011 e eu fui designado relator. A partir de então, a Comissão realizou diversas reuniões e audiências públicas com especialistas no assunto, entidades empresariais e da sociedade civil, com a Controladoria Geral da União (CGU) e outros representantes do governo.

Sancionada a Lei Anticorrupção

Em março de 2012, apresentei meu relatório  à Comissão que o aprovou e enviou ao Senado. Naquela Casa, o Projeto foi aprovado em julho desse ano e enviado para a sanção presidencial. 

No dia 01 de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Dilma e Haddad anunciam investimentos de R$ 8 bilhões para a mobilidade urbana de SP

A presidente Dilma Rousseff e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciaram nesta quarta-feira (31) a destinação de R$ 8 bilhões em recursos para serem investidos na mobilidade urbana na capital paulista.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, R$ 3 bilhões serão destinados exclusivamente para a ampliação da rede de corredores de ônibus e terminais de integração. Outros R$ 1,4 bilhão serão destinados para obras de drenagem, R$ 2,2 bilhões para a recuperação de mananciais e R$ 1,5 bilhão para a construção de moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“É a primeira vez que anunciamos de forma concentrada esse montante de recursos. E anunciamos a possibilidade de essas obras ocorrerem em curto prazo”, destacou a presidenta.

O prefeito da capital paulista ressaltou a importância da parceria com o governo federal. “Testemunhei o esforço feito pela federação em proveito dos investimentos necessários para melhoria das condições de vida da população e das cidades, contemplando estados e municípios com muitos investimentos”, declarou.

Haddad afirmou ainda que é um erro acreditar que São Paulo não precisa de parcerias com o governo federal para viabilizar investimentos.

“O maior equívoco do passado foi acreditar que nossa grandeza nos dava a possibilidade de isolamento. Temos que nos alinhar, buscar parceria para crescer ainda mais, porque o sucesso de São Paulo faz parte do sucesso do Brasil e vice-versa.”

Fonte: Spresso SP - http://revistaforum.com.br/spressosp/2013/07/dilma-e-haddad-anunciam-investimentos-de-r-8-bilhoes-para-a-mobilidade-urbana/

Dilma anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=31266

Brasil está entre países que alcançaram metas internacionais contra a fome

De acordo com a FAO, vinte países já cumpriram o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio número 1 (ODM-1), reduzindo pela metade a proporção de pessoas que sofrem de fome, segundo critério estabelecido pela comunidade internacional na Assembleia Geral da ONU em 2000.

Os países que já alcançaram o ODM-1 foram: Brasil, Angola, Argélia, Bangladesh, Benim, Camboja, Camarões, Chile, República Dominicana, Ilhas Fiji, Honduras, Indonésia, Jordânia, Malaui, Maldivas, Níger, Nigéria, Panamá, Togo e Uruguai.

Mais 18 países foram felicitados por alcançarem o ODM-1 e também a meta mais exigente da Cimeira Mundial sobre a Alimentação (CMA) de reduzir pela metade o número total de pessoas desnutridas.

O objetivo da CMA foi estabelecido em 1996, quando 180 nações se reuniram na sede da FAO, em Roma, para debater as formas de acabar com a fome.

Os países que alcançaram tanto o ODM-1 como as metas da CMA são Armênia, Azerbaijão, Cuba, Djibuti, Geórgia, Gana, Guiana, Kuwait, Quirguistão, Nicarágua, Peru, São Vicente e Granadinas, Samoa, São Tomé e Príncipe, Tailândia, Turcomenistão, Venezuela e Vietnã.

“Estes países estão abrindo caminho para um futuro melhor. São a prova de que com uma forte vontade política, coordenação e cooperação, é possível conseguir reduções rápidas e duradouras para a fome”, disse o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva.

Graziano da Silva apelou a todos os países para manter a dinâmica e, assim, alcançar a erradicação da fome, de acordo com o Desafio Fome Zero, lançado em 2012, pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

“Globalmente, a fome diminuiu na última década, mas 870 milhões de pessoas estão desnutridas e outros milhões de seres humanos sofrem com as consequências das deficiências de vitaminas e sais minerais, incluindo a falta de crescimento entre as crianças”, disse o responsável da FAO.

“Temos de manter nossos esforços”, disse, reforçando que isso deve ocorrer “até que o mundo possa viver uma vida saudável e produtiva”.

Segundo um estudo da FAO, “O estado da insegurança alimentar no mundo - 2012”, a grande maioria das vítimas de fome, 852 milhões, vive em países em desenvolvimento – cerca de 15% da sua população – e 16 milhões de pessoas estão desnutridas nos países desenvolvidos.

Fonte: Linha Direta - http://linhadiret8.dominiotemporario.com/noticia/p/?id=29859

Dilma é aprovada por 73% e seria reeleita no primeiro turno, diz nova pesquisa

São Paulo - A presidenta Dilma Rousseff tem seu desempenho no governo aprovado por 73,7% dos brasileiros e seria reeleita em primeiro turno se as eleições fossem hoje, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto MDA e divulgada hoje (11) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A aprovação ficou abaixo dos 75,7% registrados no último levantamento, de agosto de 2012, mas a diferença está na margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Já o governo recebeu 54,2% de aprovação, também dentro da margem de erro em relação aos 56,6% de agosto. Na comparação com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 29,4% consideram a gestão anterior melhor, contra 12% que preferem o atual mandato.

Na pesquisa eleitoral, a presidenta registrou mais de 50% das intenções de voto nos dois cenários analisados pelos pesquisadores, mantendo seu favoritismo.

No primeiro, Dilma teria 52,8% das intenções de voto, contra 17% do senador Aécio Neves (PSDB-MG), 12,5% da ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e 3,7% do governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Na segunda simulação, em que figuram apenas Marina e Aécio, Dilma lidera com 54,2% das repostas dos entrevistados, ante 18% de Aécio e 13,3% de Marina.

Os números, no entanto, devem ser relativizados: 73,1% dos entrevistados afirmaram que ainda não possuem candidato para a eleição de 2014. Apenas 17,4% deles sabem em quem votar no próximo pleito, enquanto 2% votariam branco ou nulo e 7,5% não sabem ou não responderam.

Eleitores escolhem o PT

A pesquisa perguntou também qual partido político gostariam de ver na Presidência da República. O Partido dos Trabalhadores foi citado por 23,1% dos entrevistados, muito na frente do segundo colocado, o PSDB, maior partido da oposição, citado por 5,1%.

O PMDB recebeu apoio de 2,5%, seguido pelo PSB, com 0,7%. Outros 41,7% não sabiam ou não escolheram e 24% não apontaram nenhum partido.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, em 134 municípios de 20 Estados, entre os dias 1º e 5 de junho.

Fonte: Linha Direta - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/06/dilma-e-aprovada-por-73-7-e-seria-reeleita-diz-pesquisa-cnt-mda-1141.html

PIB sobe 1,9% no primeiro trimestre; em 12 meses, crescimento é de 1,2%

São Paulo – O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,9% no primeiro trimestre em comparação a igual período de 2012. Sobre o último trimestre do ano passado, a alta foi de 0,6%, abaixo do esperado. Em 12 meses, houve expansão de 1,2%, segundo os resultados divulgados na manhã de hoje (29) pelo IBGE. A preços de mercado, o PIB somou R$ 1,11 trilhão.

Em relação ao quarto trimestre de 2012, a agropecuária cresceu 9,7%, o setor de serviços teve leve alta, de 0,5%, e a indústria caiu 0,3%, puxada pelo segmento extrativo mineral (-2,1%) – a indústria de transformação subiu 0,3%.

Sobre o primeiro trimestre do ano passado, o destaque também foi a agropecuária, com crescimento de 17%. "A taxa pode ser explicada pelo bom desempenho de alguns produtos que possuem safra relevante no 1º trimestre e pelo crescimento na produtividade. Entre os produtos com safras significativas no trimestre e que registraram crescimento estão soja (23,3%), milho (9,1%), fumo (5,7%) e arroz (5,1%)", diz o IBGE.

A indústria recuou 1,4%, com queda de 6,6% no setor extrativo, resultado da retração na extração de petróleo. A construção civil caiu 1,3% e a indústria de transformação, 0,7%, "resultado influenciado pelo declínio da produção de máquinas para escritório e equipamentos de informática; metalurgia; químicos inorgânicos; produtos farmacêuticos, têxtil e artigos do vestuário".

De acordo com o instituto, a queda nesses setores "foi parcialmente contrabalançada" pelo crescimento da produção de veículos automotores, outros equipamentos de transporte, máquinas e aparelhos elétricos e mobiliário.

O consumo das famílias aumentou 2,1% sobre o primeiro trimestre de 2012, na 38ª variação positiva seguida nessa base de comparação. "Um dos fatores que contribuíram para este resultado foi o comportamento da massa salarial real, que teve elevação de 3,2% no primeiro trimestre de 2013", aponta o IBGE. "Além disso, houve um aumento, em termos nominais, do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas de 9,5% no primeiro trimestre de 2013."

A formação bruta de capital fixo, um indicador de investimentos, registrou crescimento de 3%, após quatro quedas seguidas em 2012, com "expansão da importação e produção interna de bens de capital". A despesa de consumo da administração pública subiu 1,6%. As importações subiram 7,4% e as exportações caíram 5,7%.

Na comparação com o último trimestre do ano passado, o investimento subiu 4,6%. O consumo das famílias ficou praticamente estável (0,1%).

O PIB acumulado em 12 meses (1,2%) teve alta de 3,9% na agropecuária e de 1,7% nos serviços. A indústria recuou 1,2%. O consumo das famílias aumentou 3% e o da administração pública, 28%. A formação bruta de capital fixo caiu 2,8%. As exportações recuaram 2,3%, enquanto as importações cresceram 0,6%.

A taxa de investimento no primeiro trimestre correspondeu a 18,4% do PIB, ante 18,7% em igual período de 2012.

Comparação

O IBGE divulgou duas tabelas de comparação internacional, a primeira com resultados sobre o quarto trimestre de 2012. Nessa base, o Brasil e os Estados Unidos têm crescimento equivalente (0,6%), acima do México (0,5%) e da Alemanha (0,1%) e abaixo do Japão (0,9%). O PIB da União Europeia recuou 0,1%.

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, entre os chamados Brics, o Brasil tem expansão equivalente à da África do Sul (1,9%) e pouco acima da Rússia (1,6%). A China tem expansão de 7,7%.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2013/05/pib-2166.html

Líder do PT prevê um salto na competitividade dos portos com aprovação da MP 595

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou hoje (17) a aprovação, na quinta-feira (16), pelo Congresso, do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, estabelecido pela Medida Provisória 595/12 , agora enviada à sanção presidencial. “É o melhor para o Brasil, uma conquista da democracia resultante de um processo em que prevaleceram os interesses do País”, disse. “Agora os investimentos serão ampliados para dar mais competitividade aos portos e prepará-los para o Brasil do século XXI”.

O líder petista lembrou que a aprovação da MP dos Portos foi em decorrência de um “trabalho exaustivo de negociação, em que venceram o bom-senso e a coesão e, no fim, com a reunificação da base aliada do governo”. José Guimarães salientou que o novo marco regulatório “é fundamental para a infraestrutura portuária, a fim de modernizá-la e dar competitividade ao setor”. O líder petista presidiu a Comissão Mista encarregada de analisar a MP 595/12.

A votação da matéria na Câmara foi concluída, após 41 horas de longas sessões, na manhã de quinta-feira, e seguiu imediatamente para o Senado. Depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório dos Portos com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstenções.

Produtividade - Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários operados sob concessão pela iniciativa privada.

De acordo com o ranking de eficiência divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países e demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) pelos portos privados e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. O comércio exterior brasileiro cresceu quase cinco vezes nos últimos dez anos, com o governo democrático e popular do PT. Saltou de US$ 100 bilhões para quase US$ 500 bilhões.

A expectativa é de que os investimentos privados para a melhoria dos portos atinjam algo em torno de R$ 40 bilhões com contratos a serem firmados até 2014. Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, diminuindo custos e burocracia das operações portuárias. Nota divulgada pela Liderança do PT no Senado destaca oito pontos que ressaltam a importância de um novo marco regulatório para o setor portuário.

1. Terminais de Uso Privado (TUPs) - Na Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos), os terminais autorizados – denominados terminais de uso privativo (TUPs) – encontravam-se vinculados à verticalização da cadeia produtiva, e eram obrigados a movimentar preponderantemente carga própria.

Agora o titular da outorga poderá movimentar livremente qualquer tipo de carga, ressalvadas eventuais restrições de ordem pública, como de segurança, saúde, meio ambiente.

Tal inovação no modelo, baseada na ampliação da infraestrutura e da modernização da gestão portuária e na expansão dos investimentos do setor privado, resultará no aumento da movimentação de cargas com redução dos custos e eliminação de barreiras à entrada.

2. Planejamento do Setor Portuário - A MP retoma a capacidade do Estado brasileiro de planejamento no setor portuário, redefinindo competências institucionais da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

3. Novo Marco Regulatório - A MP garante um aprimoramento do marco regulatório e uma maior segurança jurídica e, sobretudo, maior competição no setor, lançando novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, para que se promova a uma maior participação da iniciativa privada juntamente com o Estado, na operação dos terminais portuários.

4. Solução para o problema dos contratos vencidos - A prorrogação de contratos firmados após 1993 foi aprovada permitindo que a prorrogação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) seja feita por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.

5. Portos Delegados: O acordo sancionado na Câmara prevê a possibilidade de o governo transferir a licitação para a administração do porto, inclusive quando houver delegação às companhias Docas (Resolvendo a demanda de estados como de Pernambuco e o seu Porto de Suape).

6. Conquistas dos Trabalhadores – O governo cumpriu o acordo que firmou com os trabalhadores e aprovou as propostas feitas pelas federações nacionais dos portuários (FNP), estivadores (FNE) e demais avulsos (Fenccovib). Dentre as principais conquistas da classe trabalhadora dos portos brasileiros, destacam-se: A aposentadoria especial, a regulamentação da guarda portuária, a multifuncionalidade, adoção da renda mínima para o trabalhador portuário, o cadastro dos trabalhadores celetistas, e o reconhecimento de o profissional portuário é pertencente a “categoria profissional diferenciada”.

7. Gestão dos Portos - São introduzidas importantes melhorias na gestão dos portos e da sua infraestrutura comum, dentre as quais vale destacar (i) a instituição do Programa Nacional de Dragagem II, com um novo modelo de contratação visando o incremento de seus resultados.

Para incentivar a modernização do setor o Programa de Investimentos em Logística (PIL) prevê investimentos de R$ 54,2 bi no setor portuário brasileiro. Serão investidos R$ 54,2 bilhões para a modernização dos empreendimentos, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária. Desse total, até 2015, R$ 31 bilhões serão aplicados em novos em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo (TUPs). Mais R$ 23,2 bilhões serão aplicados até 2017.

8. Aumento da Eficiência – A MP 595 editada pela Presidente Dilma e aprovada pela comissão Mista e pela Câmara dos Deputados, se justifica, portanto, por quebrar as “amarras” da Lei dos Portos (1993), abrindo a possibilidade de novos investimentos em infraestrutura portuária, capazes de dar vazão ao aumento do comércio exterior do Brasil.

Ressaltamos que a redução das tarifas e o aumento da eficiência das atividades desenvolvidas nos portos brasileiros dependem do aumento do volume de investimentos públicos e privados e da capacidade de que tais empreendimentos assegurem a ampliação da oferta de infraestrutura, permitindo ao país gerar empregos e melhoria das condições de vida de toda a população.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.pt-sp.org.br/noticia/p/?id=28542

Câmara conclui votação da MP dos Portos

A Câmara dos Deputados aprovou às 9h40 de hoje (16) a redação final da MP dos Portos, após 23 horas de debates, motivados por uma ala do PMDB que buscava mudar o texto original da medida e por um processo contínuo de obstrução das lideranças oposicionistas. A MP agora segue para o Senado, cuja sessão está prevista para começar às 11h, e precisa ser aprovada até a meia-noire de hoje para não perder a validade.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alterado por uma emenda e três destaques.

A conclusão da votação da MP se complicou por volta das 2h da madrugada, logo após o plenário ter rejeitado, por 247 votos a 8 e 3 abstenções, destaque do PMDB, mantendo no texto a revogação da Lei dos Portos (8.630/93). Esse era o último destaque a ser votado.

Naquele momento, Alves precisou encerrar a sessão extraordinária, sem votar a redação final, por questões regimentais.

Em nova sessão convocada logo em seguida, diversos deputados já haviam deixado o Plenário e, esvaziada, a sessão precisou ser encerrada pouco antes das 7h por falta de quórum. Os trabalhos recomeçaram cerca de uma hora depois.

Obstrução

Comandada por uma tropa de choque formada pelo líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), pelos líderes de bancada Ronaldo Caiado (DEM- GO), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), e ainda pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Roberto Freire (PPS-PE), a tática de obstrução feita pela oposição aproveitou as brechas do processo legislativo e obedeceu a um roteiro reiteradamente repetido desde terça-feira para impedir a votação.

A cada vez que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), abria uma nova sessão, um dos parlamentares da tropa de choque imediatamente pedia a leitura de ata da sessão anterior. Em seguida, era apresentado um requerimento de retirada da MP dos Portos de pauta, como permite o Regimento Interno da Câmara. Feito o requerimento, os deputados de oposição passavam a retardar o registro de presença no plenário, como forma de fazer a sessão se estender e se aproximar de seu final.

Obtido o quórum mínimo de 257 deputados, o que ocorria, em média, meia-hora após a abertura da sessão, iniciava-se a votação do requerimento e, em seguida, passava-se aos destaques ao texto-base da MP dos Portos, aprovado na terça-feira. Nesse momento, a cada votação a oposição pedia verificação de voto, o que obrigava os deputados a votarem nominalmente. Para completar a obstrução, os parlamentares de oposição se retiravam do plenário ao longo da sessão e um dos líderes pedia verificação de quórum, provocando o encerramento das votações.

Outro expediente utilizado pelos líderes da oposição era fazer intervenções demoradas e repetitivas a cada vez que usavam a palavra. Os temas se repetiam. Nilson Leitão citava em todo momento as acusações feitas na semana passada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que apontou “negociações escusas” e a influência de empresários como Daniel Dantas sobre a votação da MP dos Portos na Câmara: “Não podemos votar essa MP sem que essas denúncias sejam esclarecidas”, disse, em pelo menos 20 oportunidades nos últimos dias. Já o mantra de Carlos Sampaio repetia que o PT deveria “assumir que está fazendo uma privatização”.

Ronaldo Caiado, por sua vez, repetia o discurso predileto da oposição durante a votação da MP dos Portos: acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ter impedido a modernização dos portos brasileiros em 2008” ao assinar o decreto 6.620/2008 que limitou operação de cargas de terceiros nos portos privados: “Basta a presidente Dilma revogar o decreto do Lula e os portos do Brasil estarão 100% abertos para receber investimentos e aumentar sua eficiência”, disse, também por inúmeras vezes, o líder do DEM.

Reclamação

No meio da madrugada, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE) passaram a reclamar abertamente da tática de obstrução levada a cabo pela oposição e da postura, “muito complacente” do presidente da Câmara na condução das sessões. Alves retrucou: “A oposição cumpriu seu papel. Cabe à base cumprir o seu. Falta à base colocar os seus quase 400 parlamentares. Eu não sou mágico para trocar voto por regimento. O que está faltando é deputado da base. Eu sou presidente dessa Casa. O que está faltando aqui é voto”, disse.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/camara-conclui-votacao-da-mp-dos-portos

Dilma destaca microempreendedores e pequenas empresas

No dia em que é aguardada a indicação de Afif Domingos (PSD) para a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a presidente Dilma Rousseff destacou em seu programa semanal de rádio nesta segunda-feira os programas do governo federal com incentivos a microempreendedores individuais e pequenas empresas.

“Programas como o do Microempreendedor Individual (MEI), o do microempresário e das pequenas empresas estão beneficiando diretamente milhões de trabalhadores de nosso país, ajudando cada um deles a ter mais chances de conseguir um emprego e uma renda, e a viver cada vez melhor”, afirmou a presidente no programa “Café com a Presidenta”.

Nesta manhã, Dilma participa de solenidade da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entidade da qual é vice-presidente o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos (PSD) -  cotado para assumir a secretaria, que tem status de ministério.

De acordo com Dilma, a adesão ao MEI chegará nos próximos dias à marca de 3 milhões de microempreendedores individuais no país, que geraram 120 mil empregos com os chamados pequenos negócios.

Segundo a presidente, são 14 milhões de brasileiros “ganhando a vida” nos pequenos negócios, com a participação de quase 11 milhões de trabalhadores com carteira assinada em pequenas e microempresas que optaram pelo chamado Supersimples - que também prevê tratamento diferenciado, com pagamento de menos impostos.

Juro

A presidente destacou também a desburocratização nos processos de formalização desses trabalhadores e afirmou que no fim deste mês a taxa de juros do crédito para os pequenos empreendedores passará de 8% para 5% no âmbito do Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado (Crescer), lançado no início do governo.

Na última semana, estudo apresentado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) revelou que o lucro dos chamados pequenos negócios no Brasil cresceu 35% nos últimos dez anos, com um aumento no ganho de R$ 1.710 para R$ 2.172 mensais.

Com base em dados de 2011 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), o enfoque do estudo foi o papel do pequeno empreendedor na economia e, principalmente, sua contribuição para a expansão da nova classe média no país. O estudo considerou pequeno empreendedor a pessoa que trabalha por  conta própria ou como empregador com até dez empregados.

Fonte: Valor Econômico - http://www.valor.com.br/politica/3112280/no-radio-dilma-destaca-microempreendedores-e-pequenas-empresas

Carta a Folha de São Paulo 28/04/2013 - A verdade sobre o Projeto que altera os tempos de TV

Novos partidos

Omissa e enganosa a manchete da Folha de ontem ("Pivô de crise, projeto dá a Dilma tempo de TV recorde", "Primeira Página" e "Poder"). Não é possível que os repórteres não tenham visto que a emenda que redefine os tempos de TV foi proposta pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM) e aprovada com votos favoráveis do PSDB. Portanto não poderia ser "patrocinada pelo Planalto". Melhor o artigo de Fernando Rodrigues ("Apesar do casuísmo, regra teria efeito saneador", "Poder", ontem), que demonstra o efeito saneador que este projeto terá ao retirar o incentivo criado pelo STF de transferir, junto com o deputado que muda de partido, a fração de tempo e de recursos financeiros que supostamente lhe pertence.

CARLOS ZARATTINI, DEPUTADO FEDERAL PELO PT-SP (BRASÍLIA, DF)

NOTA DA REDAÇÃO - O projeto é patrocinado nos bastidores pelo Planalto e, publicamente, por PT e PMDB, os dois principais partidos da base do governo Dilma. Só foi aprovada porque a bancada do PMDB apresentou requerimento para votá-la preferencialmente e a apoiou. A reportagem informa que a emenda foi de autoria do DEM, mas ela não teria passado só com os votos da oposição. O PSDB não votou favoravelmente. A bancada foi liberada a votar a emenda como quisesse, mas o provável candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, declarou ser contra o projeto.

Lula rebate críticas e afirma que mercado interno e inclusão social salvaram o país

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (16) que o mercado interno e a inclusão de milhões de pessoas na classe média foram responsáveis pela estabilidade econômica do país em meio a um ambiente de crise internacional nos últimos anos. Em discurso na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no centro da capital, Lula elevou o tom de crítica a setores que difundem opiniões favoráveis ao aumento da taxa de juros e dos níveis de desemprego, a pretexto de supostamente combater a inflação.

Pela manhã, durante evento em Nova Lima (MG), a presidenta Dilma Rousseff já havia feito duras críticas aos setores que atacam a forma como o governo faz o gerenciamento da inflação, chamando-os de “pessimismo especializado de plantão”.

Em referência aos 90 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, comemorados hoje, o ex-presidente afirmou que dia de aniversário é dia de refletir “o significado da existência”. Disse que o volume de recursos disponíveis para crédito de todo o sistema financeiro nacional em 2003, seu primeiro ano de governo, era de R$ 380 bilhões. “Hoje, somente o BB tem R$ 600 bilhões para crédito e a Caixa, R$ 414 bilhões”.

E prosseguiu comparando: “Antes os bancários precisavam fazer passeatas porque não eram sequer recebidos para negociar com as direções dos bancos públicos; hoje as passeatas e manifestações são para lutar por uma vida melhor, pois desde 2003 nunca deixaram de ter aumento real”.

Lula aproveitou também para alfinetar o ex-governador José Serra, derrotado por ele em 2002 e por Dilma em 2010 nas eleições presidenciais. “Quando percebemos que o Serra não tinha competência para manter a Nossa Caixa, nós compramos, para não deixar que o banco fosse privatizado.”

"Momento de ouro"

O ex-presidente dirigiu-se à presidenta do Sindicato dos Bancários para dizer que Juvandia Moreira assumiu a entidade "num momento de ouro". Segundo Lula, até antes dos governos populares, dele próprio e de Dilma Rouasseff, "o Brasil era uma economia capitalista sem capital".

Em seu discurso, Juvandia comparou a história de construção do sindicato com a da trajetória de Lula e seu governo, "de inclusão social e mudança". Ela lembrou o período em que a entidade foi presidida por João Vaccari Neto (1998 a 2004), quase todo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Um momento muito difícil em que sofremos ataques, um período de resistência". Segundo ela, a gestão anterior à sua, do hoje deputado estadual petista Luiz Cláudio Marcolino (2005 a 2010), representou um período em que o sindicato "cresceu e evoluiu".

Lula afirmou que a presidenta Dilma precisa visitar o sindicato, porque "os bancários fizeram o mesmo que o povo brasileiro ao eleger Dilma". Juvandia foi a primeira mulher a ocupar o cargo na entidade. Ela assumiu em maio de 2010 para completar o mandato de Marcolino, que se licenciou para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Foi reconduzida ao cargo em eleição realizada em junho de 2011.

Os ex-presidentes do sindicato Gilmar Carneiro, Ricardo Berzoini (atualmente deputado federal pelo PT), João Vaccari Neto e Luiz Cláudio Marcolino (deputado estadual), e os presidentes da CUT nacional, Vágner Freitas, e estadual de São Paulo, Adi dos Santos Lima, entre outros, participaram do evento.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/04/mercado-interno-e-inclusao-social-salvaram-o-pais-diz-lula

Operação bloqueia mais de 3,7 mil hectares de terra na Amazônia

Brasília – Desde o início das ações da Operação Onda Verde em Mato Grosso, há 40 dias, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiram embargar quase 4 mil hectares de terra e aplicar mais de R$ 12 milhões em multas aos responsáveis pelo desmatamento ilegal na região. Segundo Marcos Keyne, superintendente do órgão no estado, os fiscais ambientais também apreenderam 15  tratores, cinco caminhões e duas colheitadeiras.

A operação foi criada para combater o crime ambiental nas regiões da Amazônia Legal onde a derrubada irregular de árvores é mais crítica. Equipes do Ibama já ocuparam, além do território matogrossense, áreas no Pará, em Rondônia e no Amazonas, onde o desmatamento ilegal tem sido flagrado com frequência pelos agentes ambientais.

Durante visita à cidade de Sinop, a quase 500 quilômetros da capital Cuiabá, Keyne sinalizou que os números da operação devem aumentar nos próximos meses. O governo anunciou recentemente que os fiscais ambientais vão começar a trabalhar, ainda este ano, com equipamentos que imprimem autos de infração eletronicamente.

A aposta do governo é que, com esse equipamento, as multas sejam aplicadas com mais agilidade e precisão, revelando detalhes e as diretrizes corretas do local onde o crime foi praticado. As informações precisas podem evitar que erros de posicionamento abram brechas para a apresentação de recursos judiciais que anulem a punição dias depois da autuação.

Marcus Keynes também lembrou que o Ibama está trabalhando com imagens de satélite de alta resolução que permitem que os agentes localizem, em tempo real, áreas desmatadas de apenas 5 metros. As imagens disponibilizadas para os órgãos ambientais, até poucos meses, não captavam, com qualidade, detalhes de áreas pequenas.  

Com o início da Operação Onda Verde, as equipes ambientais passaram a contar com sete helicópteros para a fiscalização do território amazônico e a expectativa é que a frota de veículos adaptados para a região também seja ampliada nos próximos meses. Como os acessos ao interior da Amazônia são difíceis, a aquisição desses veículos adaptados, que serão rastreados e terão sistema de comunicação por satélite pode significar um combate mais ostensivo à prática ilegal na região.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2013/03/operacao-bloqueia-mais-de-3-7-mil-hectares-de-terra-na-amazonia

Dilma decreta luto de três dias pela morte de Chávez

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff decretou luto de três dias, a partir de hoje (6), pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ele morreu ontem (5) à tarde, após complicações de um câncer na região pélvica. O decreto está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

O texto tem dois artigos. “É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías”, diz o decreto, cuja íntegra pode ser lida nosite da Imprensa Nacional.

Chávez morreu em Caracas às 16h47 (horário local) de ontem, aos 58 anos, vítima de complicações de um câncer na região pélvica. Em dezembro do ano passado, ele foi submetido à quarta cirurgia para a retirada de um tumor maligno. As últimas fotografias de Chávez, em que ele aparece ao lado das duas filhas no hospital, foram divulgadas há duas semanas.

O anúncio da morte do venezuelano foi feito pelo vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. O corpo de Chávez será enterrado na sexta-feira (8), às 10h, em Caracas, na Academia Militar da Venezuela.

Antes da cerimônia fúnebre oficial, para a qual são esperados chefes de Estado da América Latina, a população venezuelana poderá prestar as últimas homenagens a Chávez. O governo da Venezuela ainda não informou em que local o corpo do presidente será enterrado.

Vários presidentes latino-americanos já manifestaram, por meio de redes sociais, que irão ao velório de Chávez. A presidenta Dilma Rousseff cancelou uma viagem que faria à Argentina nesta quinta-feira (7) e deverá comparecer ao funeral do líder venezuelano.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2013/03/dilma-decreta-luto-de-tres-dias-pela-morte-de-chavez