Lei garante adicional de periculosidade de 30% a motociclistas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União e garante aos trabalhadores da categoria o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.

“O número de acidentes de trânsito no País tem aumentado muito, principalmente por causa dos acidentes com motocicletas. Esse grau de periculosidade justifica o pagamento dos 30% adicionais a estes profissionais. A presidenta Dilma fez justiça a estes trabalhadores que enfrentam o perigo diariamente em sua rotina de trabalho”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A Bahia foi o terceiro estado brasileiro em que o número de mortes ocasionadas por acidentes de moto mais cresceu, de acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2013. O deputado Afonso Florence (PT-BA) comemora a sanção da lei. “Essa é uma conquista muito importante, é uma garantia de que essa atividade profissional será exercida, daqui para frente, com melhores condições de remuneração”, afirma.

Florence destaca que um número muito expressivo de acidentes é provocado pela falta de cuidado dos motoristas e dos próprios motociclistas. “Eles são muito importantes para toda a população brasileira, pois todos nós recorremos a seus serviços direta ou indiretamente, por empresas ou por atividades domiciliares, e vamos continuar a lutar por direitos a acessórios, como incentivos fiscais aos empreendedores individuais desse ramo, mas é preciso muito cuidado, a moto é perigosa”, alertou.

CLT - Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Fonte: PT na Câmara

Dilma sanciona nesta quarta adicional de 30% para quem trabalha com moto

Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas. Senado aprovou projeto em maio. Lei sai no 'Diário Oficial' de sexta.

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.

O texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta (20) e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),  foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.