Zarattini defende fórmula alternativa ao fator previdenciário

Foto: Salu Parente

Em entrevista à Agência PT,  o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explica a proposta de flexibilização do fator previdenciário. O deputado  defende fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário.

O relator da Medida Provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou, em entrevista à Agência PT de Notícias, a proposta de flexibilização do fator previdenciário. De acordo com o parlamentar, com a nova fórmula, mulheres passariam a ter direito à aposentadoria quando a soma da idade ao tempo de contribuição for igual a 85 anos. Para homens, o resultado precisa atingir 95 anos.

Além disso, Zarattini também falou sobre a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio-doença, e deve ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional. Para o relator da MP, a medida não prejudica e nem restringe direitos dos trabalhadores.

Leia a entrevista: 

Agência PT – Por que a defesa pela flexibilização do fator previdenciário ?

Carlos Zarattini – Nós queremos usar aquela regra chamada 85/95 que é a soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa. No caso da mulher chegando a 85 e do homem chegando a 95, a partir daí não se aplicaria o fator previdenciário, então isso beneficiaria muito as pessoas que já tem condição de se aposentar, mas não se aposentam porque o fator previdenciário reduz o valor de sua aposentadoria.

AGPT – Como o senhor avalia a recepção da fórmula proposta?

CZ – A recepção é muito boa, porque as pessoas calculam o tempo que elas vão ter que continuar trabalhando para poder evitar uma redução do valor de sua  aposentadoria e com essa fórmula esse tempo é muito menor. Quer dizer, a pessoa que chega aos 35 anos de trabalho ou 30, para mulher, e ainda está longe da idade de 62 anos, que é hoje a idade em qual não se aplica o fator previdenciário, essa pessoa vai ver que ela vai se aposentar com muito menos do que 62.

AGPT – Existe receio do trabalhador para a regra 85/95?

CZ – As pessoas que tem receio, ainda não entendem bem como se faz a conta do 85/95. Muitas vezes, acham que a pessoa só vai se aposentar com 85 ou 95 anos. Mas não é isso. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

AGPT – O senhor acredita que existe uma manobra da oposição para tentar fazer com que o trabalhador se sinta prejudicado com a aprovação da proposta?

CZ – A oposição tenta o tempo todo confundir a população e tenta demostrar que aquilo que o governo faz é prejuízo. Mas nesse momento nós estamos trabalhando para explicar e mostrar para a população que ela  vai ter ganhos com essa novidade.

AGPT – A proposta da fórmula é um projeto de lei que aguarda votação desde 2008. Passou por discussões na Casa e em 2009 foi engavetado. Desengavetar agora é uma necessidade para a saúde da Previdência Social ?

CZ – É uma necessidade principalmente para a sociedade brasileira. Muitas pessoas que poderiam se aposentar deixam de se aposentar, são obrigadas a trabalhar mais tempo, isso prejudica não só essa pessoa, mas a própria renovação do mercado de trabalho. Às vezes um jovem que poderia ocupar essa vaga, fica sem a condição de fazê-lo, porque a pessoa continua trabalhando por mais tempo para obter a sua aposentadoria. Então também vai possibilitar que a gente gere emprego para os jovens.

AGPT – Como o senhor analisa a falta de consenso para aprovar a flexibilização do fator previdenciário?

CZ – Nós temos a oposição que quer simplesmente fazer a disputa política, sem olhar os interesses da Previdência e da sociedade brasileira.

AGPT – O senhor acredita que o fator previdenciário é problema que precisa ser resolvido pelo governo Dilma?

CZ – O fator previdenciário foi criado no governo FHC, o objetivo deles era reduzir os gastos da Previdência e acabar com a Previdência pública no Brasil. E o nosso objetivo é fortalecer a Previdência pública. Nós somos contra instalar no Brasil um sistema de previdência privada que vai excluir as pessoas mais pobres. Nós temos que garantir a Previdência pública para todos na sociedade brasileira terem acesso.

AGPT – Como será feito o debate sobre o assunto?

CZ – A presidenta Dilma estabeleceu uma comissão quadripartite envolvendo trabalhadores, empresários, aposentados e o governo, onde vai se discutir o conjunto das questões, inclusive a questão da idade mínima. Então isso vai ser negociado com toda a sociedade.

AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação da MP 664?

CZ – Acho que essa semana nós já mostramos que o governo tem uma maioria no plenário e acredito que a base vai se manter e vamos aprovar a MP 664, na forma do projeto de conversão. Tiramos as partes mais complicadas, então acho que a votação vai acontecer tranquilamente.

A  bancada do PT luta por melhorias para a população, nós fizemos um projeto de conversão que respeita os direitos da população, que garante uma boa saúde para a Previdência Social e queremos avanços em relação aquilo que o governo Fernando Henrique fez que foi prejudicar o trabalhador com o fator previdenciário.

Por Agência PT de Notícias 

Zarattini integra novamente a lista dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional

O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou a lista dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. Entre os 100 “Cabeças”, há 63 deputados e 37 senadores. O Deputado Federal Carlos Zarattini integra a lista por mais um ano consecutivo.

 O primeiro em número de parlamentares na Câmara dos Deputados é o PT, primeiro também em influência. O segundo é o PMDB, que ocupa o segundo lugar em número de parlamentares na Câmara e o primeiro no Senado. Os dois partidos com o maior número de parlamentares são o PT com 37 nomes, e o PMDB, com 25 nomes.

 Assim, de acordo com os critérios adotados, não basta o parlamentar ser líder partidário, presidente de comissão, relator de matéria importante, presidir partido político, estar sempre na mídia ou ter arroubos de valentia para ser classificado como “Cabeça”. É preciso, além do cargo formal, que o parlamentar exerça alguma habilidade, que comprovadamente influencie o processo decisório, seja na bancada partidária, na comissão, no plenário, nas decisões de bastidores ou até mesmo em fóruns informais, como as frentes ou bancadas de interesse.

 Os “Cabeças” ou protagonistas do Congresso, portanto, são os parlamentares que exercem real influência no processo decisório e sobre os atores nele envolvidos. O Deputado Federal Carlos Zarattini é avaliado pela DIAP como um parlamentar formulador. Isso significa que, ele é um parlamentar que se dedica à elaboração de textos com propostas para deliberação.

Normalmente são juristas, economistas ou pessoas que se especializaram em determinada área, a ponto de formular sobre os temas que dominam. São, certamente, os parlamentares mais produtivos. O debate, a dinâmica e a agenda do Congresso são fornecidos basicamente pelos formuladores, que dão forma às ideias e interesses que circulam no Congresso. A produção legislativa, com raras exceções, é fruto do trabalho desses parlamentares.



#ZarattiniTrabalhando1370
#ZarattiniSemprePresente

Lei garante adicional de periculosidade de 30% a motociclistas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União e garante aos trabalhadores da categoria o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.

“O número de acidentes de trânsito no País tem aumentado muito, principalmente por causa dos acidentes com motocicletas. Esse grau de periculosidade justifica o pagamento dos 30% adicionais a estes profissionais. A presidenta Dilma fez justiça a estes trabalhadores que enfrentam o perigo diariamente em sua rotina de trabalho”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A Bahia foi o terceiro estado brasileiro em que o número de mortes ocasionadas por acidentes de moto mais cresceu, de acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2013. O deputado Afonso Florence (PT-BA) comemora a sanção da lei. “Essa é uma conquista muito importante, é uma garantia de que essa atividade profissional será exercida, daqui para frente, com melhores condições de remuneração”, afirma.

Florence destaca que um número muito expressivo de acidentes é provocado pela falta de cuidado dos motoristas e dos próprios motociclistas. “Eles são muito importantes para toda a população brasileira, pois todos nós recorremos a seus serviços direta ou indiretamente, por empresas ou por atividades domiciliares, e vamos continuar a lutar por direitos a acessórios, como incentivos fiscais aos empreendedores individuais desse ramo, mas é preciso muito cuidado, a moto é perigosa”, alertou.

CLT - Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Fonte: PT na Câmara

Congresso reúne mídia impressa de todo o país

Nos dias 13 e 14 de maio, representantes da mídia impressa de todo o país se reuniram no II Congresso dos Diários do Interior do Brasil, em Brasília. O evento é considerado uma mobilização importante da categoria e teve como tema central “A Força da Mídia Regional em um Mundo Globalizado e Digital”.

Diversas presenças foram confirmadas, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez a palestra de abertura. Estiveram presentes o ministro da Secretaria de Comunicação, Thomas Traumann; o diretor do Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP), Oscar Mattos; e o presidente executivo do Instituto Verificador de Circulação (IVC), Pedro Martins Silva. Na abertura do congresso, o deputado federal Carlos Zarattini tomou posse como coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional. O encontro, promovido pela Associação dos Diários do Interior do Brasil (ADI-BR) e pela Central de Diários do Interior (CDI), pretende se tornar um marco para o segmento.

A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 200 participantes. Segundo a ADI-BR, atualmente cerca de 380 diários circulam no interior do Brasil e somam 4 milhões de exemplares todos os dias. Os estudos mostram também que esses jornais abrangem regiões com uma população de 40 milhões de habitantes. Com esses números, fica evidente a força da mídia impressa regional no país.

Importância

Para Franklin Vieira da Silva, presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná (Sindejor-PR), tesoureiro da Associação dos Diários do Interior (ADI) e diretor-presidente de O Diário do Norte do Paraná, o congresso é um evento de grande importância para as mídias regionais. “É de muita importância, porque reúne empresários de jornais para troca de informações, para reciclagem. E muito mais que isso: é um evento importante para a liberdade de imprensa”, considera.

Isso se demonstra no empenho dos organizadores do congresso em reunir personalidades importantes da mídia para promover debates e temáticas do interesse  de todos, além de reunir palestrantes que, efetivamente, conhecem o assunto. Entre os temas a serem debatidos, estão “Como Ser Relevante na Minha Região em Tempos de Globalização”, Comercial e Novos Modelos de Negócio” e “A evolução dos Diários do Interior no Último Biênio”, entre outros.

Segundo levantamento divulgado no site oficial do evento, em 2003, menos de 500 veículos recebiam publicidade oficial do governo federal. Em poucos anos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – inicialmente dirigida por Luiz Gushiken, falecido em 2013 – ampliou o cadastro para milhares de veículos. Atualmente, cerca de 9 mil jornais e emissoras de rádio e TV, além de portais de notícias e sites especializados recebem verba do Executivo federal ou das estatais por ele controladas.

Liberdade

Para o deputado Zarattini, a decisão do governo foi acertada e promoveu a liberdade de imprensa e diversidade regional. “Pela primeira vez na história do Brasil, o governo federal passou a distribuir as verbas de divulgação e publicidade para todos os jornais, rádios e TVs do Brasil, e não apenas para os maiores e mais tradicionais veículos. Isso foi uma forma de democratizar a mídia e foi uma medida tão acertada que mereceu inúmeros editoriais contrários na grande mídia”, afirma.

O presidente da ADI-BR, Ámer Félix Ribeiro, ressalta o fortalecimento da identidade dos diários de todo o país. “As palestras contribuirão para trazer mais conhecimentos e ferramentas de gestão eficientes para veículos de comunicação que pretendem ter sucesso em um setor cada vez mais digital, globalizado e dinâmico. Será um momento para troca de experiências entre pessoas que atuam num mesmo segmento, porém em diferentes regiões e realidades”, observa.

A iniciativa da Associação dos Diários  do Interior do Brasil (ADI-BR) e da Central de Diários do Interior (CDI) ao promover o congresso, conquistou importantes patrocinadores, como a Petrobrás, Caixa e Sebrae e Oi.

Fonte: O Diário do Norte do Paraná

Brasil não assinará acordo comercial entre Mercosul e União Europeia se for ruim, garante ministro

Responsável por conduzir, como representante brasileiro, as negociações sobre a integração comercial entre Mercosul e União Europeia, o ministro Ronaldo Costa, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, garantiu que o Brasil não assinará o acordo se este trouxer prejuízos ao País.



A declaração se deu durante audiência pública, ontem, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. “O Brasil tem a capacidade de dizer não a um acordo que não interessa”, afirmou o ministro.

Ronaldo Costa ressaltou que um dos pontos mais “delicados” das negociações é o tema da agricultura. “Estamos tentando juntar o bloco mais protecionista do mundo, em termos agrícolas [União Europeia], com o bloco mais competitivo do mundo. Não é um casamento fácil”, explicou Costa.

A posição do governo, expressada pelo ministro Ronaldo Costa, foi elogiada por parlamentares petistas. “A afirmação de que um mau acordo não será assinado – e o ministro considera que um mau acordo seria um rebaixamento da proteção aos direitos trabalhistas, perda da qualidade de vida na dimensão econômica e social, entre outros – nos transmite uma certa tranquilidade quanto à seriedade e ao cuidado com que esse acordo vem sendo discutido”, avalia o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

O parlamentar paranaense considera que é preciso toda a cautela na formulação das bases do acordo para que ele não prejudique a economia dos países do Mercosul. “Não podemos nos inserir na economia mundial em desvantagem. Até porque a Europa está passando por uma grave crise econômica e pode ter interesse em se recuperar a partir de acordos como esse. Temos o exemplo do México, que hoje está totalmente submetido às regras ditadas pela economia dos Estados Unidos, e não podemos repetir esse erro”, argumentou Rosinha.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre setores da indústria brasileira que seriam beneficiados. A entidade se diz favorável ao acordo, desde que haja salvaguardas para o parque industrial brasileiro, mas seu representante não soube precisar que setores e em que medida poderiam ganhar com a integração comercial.

Participação – Os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip) cobraram, durante a audiência pública, mais participação da sociedade civil no processo de negociações. As entidades entendem que é preciso maior transparência e diálogo com a sociedade e com os trabalhadores. A Rebrip, inclusive, defende que o acordo, caso seja aprovado pelo Mercosul, seja submetido a consulta junto à população através de plebiscito.

Nesse contexto, Dr. Rosinha propôs a criação de uma subcomissão parlamentar, no âmbito da CREDN, para garantir o acompanhamento, por parte do Congresso, das negociações sobre o acordo.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) também acompanhou a audiência.



Fonte: PT na Câmara

Zarattini recorre à CCJ para requerimento que pretende debater corrupção do PSDB seja votado

O Deputado Federal Carlos Zarattini entrou com recurso junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara, contra a decisão do presidente da CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Isso porque, no último dia 14/05, o parlamentar recusou, por ofício, a discussão e votação do requerimento, de autoria de Zarattini, que convoca o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho, acusado de corrupção.

A convocação do conselheiro foi sugerida por Zarattini para que ele esclareça à comissão as denúncias de corrupção em contratos internacionais com a empresa francesa Alstom e os depósitos no valor de US$ 2,7 milhões encontrados em sua conta na Suíça.

"Não consideramos correto que se avalie aqui alguns tipos de requerimentos de uma forma, e outros de outra forma. Somos a favor do debate de todos os temas pertinentes a esta comissão e não só aquelas de interesse do PSDB", alertou Zarattini.




Recurso

Em seu recurso, Zarattini defende que pretende, com a convocação de Marinho, debater o Inquérito 3818 do STF (Supremo Tribunal Federal), que investiga a formação de um cartel em concorrências para obras, serviços e compras de equipamentos de trens urbanos e metrô a partir de 1995.

O foco inicial da investigação foi a empresa francesa Alston. Além disso, ilegalidades em contratos de São Paulo e Distrito Federal foram apontados por um ex-diretor da empresa alemã Siemens.

O deputado ainda argumenta que o requerimento tem amparo regimental e é parte da área de competência da Comissão de Relações Exteriores, uma vez que envolve relações econômicas e comerciais com empresas multinacionais.

Zarattini também mencionou que na mesma Comissão já foram aprovados requerimentos de audiências públicas para debater as relações comerciais da Petrobrás com empresas estrangeiras.


"Não vemos porque um assunto que trata de questões internacionais não seja aceito, por se tratar de uma acusação de corrupção contra o governo do PSDB. Pedimos que se exerça a presidência desta comissão de forma institucional e não partidária", observou Zarattini.


Assessoria

PSDB persegue funcionário do Ipea após comparações

Comissão de Relações Exteriores criiticou medida tucana

Servidor disse que presidente venezuelano é mais conhecido no Brasil do que tucano

Integrantes do PT na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara criticaram o PSDB por promover uma “perseguição política” a um funcionário do escritório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) na Venezuela.

 

Perguntado sobre o legado de Hugo Chávez para a Venezuela e para a América Latina, Barros respondeu o seguinte ao blog Brasil no Mundo: “Hugo Chávez é o venezuelano mais expressivo dos últimos 150 anos. Só seria comparável a Bolívar. Provavelmente, se fosse feita uma pesquisa, ela apontaria que Chávez é mais conhecido no Brasil do que Aécio Neves e Eduardo Campos”.

 

Ademais, sobre recente visita da ex-deputada venezuelana oposicionista María Corina Machado ao Brasil, Barros também citou o senador tucano em artigo sem qualquer assinatura ou referência ao Ipea. “Aécio Neves a saudou como representante da voz das barricadas, legitimando a violência que levou a morte de quase 40 venezuelanos”.

 

Isto foi o bastante para provocar a ira dos tucanos. “O requerimento foi aprovado mais pelas manifestações políticas do que para explicitar o trabalho do Ipea na Venezuela”, afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

 

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PSDB não tem o direito de controlar a opinião e cercear a liberdade de expressão de quem quer que seja. A motivação para a audiência pública, segundo Zarattini, foi de natureza eleitoral. “O que irritou os deputados do PSDB foi a citação ao senador Aécio Neves. O servidor ousou discordar da opinião de Aécio Neves. Vejam só que crime ele cometeu: ele não tem a mesma opinião do senador Aécio Neves! E por isso ele deve ser punido! Se ele tivesse emitido uma opinião contrária à presidenta Dilma Rousseff, ele seria aplaudido pelos deputados do PSDB”, ironizou o deputado Zarattini.

 

“O que o PSDB quer é impor um cerceamento á manifestação e ao pensamento! Essa é a verdade. Temo muito sobre o que vai acontecer com o Ipea no caso de uma eventual vitória de Aécio Neves”, acrescentou o parlamentar paulista.

 

“Basta dar uma olhada em alguns blogs para ver que ele [Pedro Silva Barros] foi linchado midiaticamente. Como cidadão, ele tem o direito de expressar livremente suas opiniões”, afirmou Dr. Rosinha.

 

“Certamente o Chávez é mais conhecido no Brasil do que o Aécio Neves porque a mídia brasileira o transformou no maior vilão da América Latina e falava dele todos os dias”, comentou, de forma sarcástica, o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

 

O propositor da audiência não compareceu à atividade, mas enviou suas perguntas para o colega de bancada tucana, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Thame questionou o salário do funcionário do Ipea e se o servidor possuía uma “pesquisa de opinião” que embasasse sua opinião sobre o nível de conhecimento da população sobre Aécio Neves. O tucano também achou “excessivo” o montante de cerca de 500 mil dólares enviados para a missão do Ipea durante quase quatro anos de trabalho.

 

Rosinha lembrou que o salário do funcionário – cerca de 12 mil dólares mensais, compatível com o cargo e definido em lei – é o equivalente às gratificações que recebem os conselheiros das estatais do governo de São Paulo para comparecerem a algumas reuniões. O parlamentar paranaense lembrou ainda que o custo da campanha publicitária que visava transformar a Petrobras em Petrobrax custou algo em torno de 50 milhões de dólares, segundo reportagem da Folha de São Paulo de 27 de dezembro de 2000.

 

Rogério Tomaz Jr.

Fonte: Tribuna Hoje

Carlos Zarattini, O Criador do Bilhete Único

Leia nossa publicação em Comemoração aos 10 anos de Bilhete Único!

Zarattini é o novo coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional

No II congresso de Diários do Interior do Brasil, que aconteceu nesta terça-feira (13), em Brasília, o Deputado Federal Carlos Zarattini tomou posse como novo coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional. No discurso que abriu o evento, o ex-presidente Lula defendeu o fortalecimento da mídia regional, criticou a cobertura jornalística por parte da grande imprensa e propôs a atualização da legislação do setor, especialmente de rádios e TVs, que funciona, sob um marco de 1962.


 

Zarattini, como novo coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional, falou sobre a força da imprensa local. O parlamentar avaliou que não só o governo federal, mas também os estaduais e municipais precisam se esforçar para se empenhar em fortalecer esse segmento da comunicação.

Ele também mencionou o processo de democratização da mídia no país. “É a mídia regional que mostra a diversidade de opiniões, de culturas, de movimentos. Agora, a cada dia que passa, cada vez mais usamos a palavra ‘regional’. O Brasil está se conhecendo", concluiu Zarattini.

Lula elogiou a iniciativa da Associação dos Diários do Interior do Brasil (ADI) e iniciou sua fala lembrando que, antes de 2003, o Brasil “era um país governado para apenas um terço dos brasileiros”, principalmente das capitais, mas que o seu governo iniciou um processo de inversão dessa “lógica perversa, adotando um modelo de desenvolvimento com inclusão social”.



O ex-presidente disse que a imprensa cumpre o importante papel de informar a população sobre a “nova realidade” brasileira. “E isso não se faz sem uma imprensa regional fortalecida, voltada para aquela grande parcela do país que não aparece nas redes de TV”, ressaltou.

Na opinião de Zarattini, quando se fala em democratização da comunicação, trata-se de “quebrar o monopólio de seis famílias” que controlam a chamada grande imprensa. “Em cada cidade existe um veículo regional que é tão ou mais importante do que a imprensa nacional. Por isso os governos federal, estaduais e municipais devem se envolver nesse processo de fortalecimento dos veículos da mídia regional, porque são eles que vão promover o verdadeiro debate político desse país, em toda a sua diversidade e pujança”, destacou o coordenador da frente parlamentar.


 

Lula encerrou seu discurso apontando o grande desafio para toda a mídia brasileira: a construção de um novo marco regulatório da comunicação, conforme preconiza a Constituição de 1988. “No Brasil de hoje é preciso garantir a complementariedade de emissoras privadas, públicas e estatais. Promover a competição e evitar a contaminação do espectro por interesses políticos. Estimular a produção independente e respeitar a diversidade regional do país. Uma regulação democrática vai incentivar os meios de comunicação de caráter comunitário e social, fortalecer a imprensa regional, ampliar o acesso à internet de banda larga”, defendeu.

Com informações do PT na Câmara

Lula e Zarattini serão destaques no II Congresso de Diários do Interior em Brasília

Com a presença de representantes de quase 400 jornais, terá início na terça-feira (13), em Brasília, o II Congresso de Diários do Interior do Brasil. Organizado pela Associação de Diários do Interior do Brasil, o evento terá como palestrante inaugural o ex-presidente Lula. Ainda na noite de abertura, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tomará posse como novo coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

A presença de Lula é justificada porque o ex-presidente iniciou o processo de ampliação do número de veículos de imprensa que passaram a receber publicidade oficial do governo e das estatais. A medida beneficiou diretamente os jornais de cidades médias e pequenas do interior do País. Como diz o próprio site oficial do evento, "foi durante o período de Lula na presidência da República que o governo federal iniciou o processo de democratização das verbas publicitárias".

Em 2003, menos de 500 veículos recebiam publicidade oficial do governo federal. Em poucos anos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) – inicialmente dirigida por Luiz Gushiken, falecido em 2013 – ampliou o cadastro para milhares de veículos. Atualmente, cerca de nove mil jornais e emissoras de rádio e TV, além de portais de notícias e sites especializados recebem verba do Executivo federal ou das estatais por ele controladas.

Para Zarattini, a decisão do governo foi acertada e promoveu a liberdade de imprensa e a diversidade regional. "Pela primeira vez na história do Brasil, o governo federal passou a distribuir as verbas de divulgação e publicidade para todos os jornais, rádios e TVs do Brasil, e não apenas para os maiores e mais tradicionais veículos. Isso foi uma forma de democratizar a mídia e foi uma medida tão acertada que mereceu inúmeros editoriais contrários na grande mídia", ressaltou o parlamentar.

O novo coordenador da Frente Parlamentar considera que é possível aperfeiçoar ainda mais esse processo. "Apesar dos enormes avanços, persiste a concentração de verba e podemos democratizar e distribuir esses recursos de maneira ainda melhor", defendeu Zarattini.
O II Congresso da ADI Brasil será aberto às 20h da terça-feira (13), no Hotel Royal Tulip. Mais informações:
http://www.congressodediarios.com/



Texto: Rogério Tomaz Jr.


Fonte: PT na Câmara

Seminário sobre Defesa Nacional é coordenado por Zarattini

O Deputado Federal Carlos Zarattini, presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, foi um dos coordenadores do Seminário “Os projetos estratégicos das Forças Armadas”, realizado em 6/5, na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado em parceria com o InfoRel (Instituto de Relações Internacionais e Defesa).



O debate desse tema é de extrema relevância, tendo em vista a aprovação pelo Congresso Nacional, no ano passado, da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa. Essas três esferas estabelecem um importante documento de Estado, cuja finalidade é consolidar a legitimidade da Defesa Nacional.

Para Carlos Zarattini, "o reforço tecnológico e a estruturação de equipamentos ao Exército, Marinha e Aeronáutica, compõem projetos que reforçam a cadeia produtiva da indústria de defesa".

Já o Ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que o Brasil tem elevado seus investimentos em defesa, mas eles têm permanecido em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo, segundo ele, é aumentar esse número para 2% em dez anos. A média mundial é de 2,6%.

 

Os investimentos no setor passaram de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 8,9 bilhões em 2013. Celso Amorim destacou que o País não tem inimigos declarados, mas não está livre de conflitos bélicos.

Desde 2008, com a elaboração da Estratégia de Defesa Nacional, o País vem ampliando a pesquisa e a produção de equipamentos de defesa, e já existem 48 empresas certificadas como estratégicas. Elas recebem incentivos fiscais estabelecidos pelo Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retidi).

#ZarattiniTrabalhando

Zarattini discute melhorias no transporte em Taboão e região

Implantação do bilhete único no município foi um dos temas da plenária do PT

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Taboão da Serra, realizou na última quinta-feira, dia 17, uma plenária para discutir os desafios do transporte público no município e na região metropolitana da grande São Paulo. A reunião contou com a presença do deputado federal Carlos Zarattini. 

O presidente do PT de Taboão da Serra, Wagner Eckstein, coordenou o debate, para ele essa é uma questão que precisa ser amplamente discutida, uma vez que na região o transporte “é ruim, lento e caro”.

Eckstein propôs alguns itens que ajude a melhorar o transporte, entre eles, integração entre linhas municipal e intermunicipal, integração tarifária com a criação do bilhete único, construção de corredores, extensão de metrô.

Para o deputado Zarattini, a solução seria criar uma “Autoridade Metropolitana” que administraria o transporte intermunicipal e municipal. A adesão dos municípios, segundo o petista, seria voluntária.

“A ideia é que essa Autoridade Metropolitana fosse por adesão dos municípios não por obrigação, ela trataria de todos os sistemas de transportes metrô, trem e os ônibus municipais e intermunicipais. Então ela reorganizaria o sistema de transporte como um todo”, declarou Zarattini.

Ainda de acordo com o deputado, o transporte ideal deve ser “rápido, barato e confortável”. A plenária contou com a presença de militantes do partido e representes da sociedade civil, na sede do sindicato dos Químicos no Jd. Roberto.

Fonte: Portal O Taboanense

O Vereador Claudilson Pezão reuniu em seu escritório político líderes de diversos segmentos populares de Guarulhos para um encontro com o Deputado Federal Carlos Zarattini e o Deputado Estadual Alencar Santana, ambos do Partido dos Trabalhadores

Publicado em 18 de abril de 2014por claudilsonpezao

 

 

 

 

 

 

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O vereador Claudilson Pezão reuniu em seu escritório político líderes de diversos segmentos populares de Guarulhos para um encontro com o Deputado Federal Carlos Zarattini e o Deputado Estadual Alencar Santana, ambos do Partido dos Trabalhadores.

O vereador Claudilson Pezão reuniu em seu escritório político a semana passada líderes de diversos segmentos populares de Guarulhos para um encontro com o Deputado Federal Carlos Zarattini e o Deputado Estadual Alencar Santana, ambos do Partido dos Trabalhadores.

Atendendo pedidos do Vereador Claudilson Pezão, Deputado Zarattini tem trabalhado na Câmara dos Deputados por Guarulhos com emendas parlamentares e recursos federais, que foram aplicados no município durante os últimos anos.

Os setores mais beneficiados foram os de maior urgência e que afetam diretamente o dia a dia da população guarulhense como o da saúde, o da educação/creches e o de mobilidade urbana. Também foram contemplados o de turismo, o de esporte, o de infraestrutura aos bairros, como a instalação de telecentro para atender jovens da região.

Durante o evento o Deputado Zarattini deu ampla explicação de seu apoio aos programas sociais implantados pelos governos Lula e Dilma. Programas como o Mais Médicos que leva milhares de médicos a atenderem em locais afastados dos grandes centros; o ProUni e o Fies que garantem acesso a universidade; o Saúde Não Tem Preço com distribuição gratuita de remédios; o Bolsa Família que tirou milhões de brasileiros da miséria física; o Minha Casa Minha Vida e muitos outros programas voltados para a população.

Quanto aos programas econômicos, falou da política traçada pelo governo da Presidenta Dilma para a continuidade do desenvolvimento do país, principalmente a de combate a inflação e a de pleno emprego.

Citou os projetos de sua autoria, e deu especial atenção a Lei 12.846/13 que prevê penas às empresas flagradas em atos de corrupção e em fraudes. Como relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, travou dura batalha durante os três anos e meio de tramitação, persistindo até a entrada em vigor como Lei Anticorrupção.

Também convidado, o Deputado Estadual Alencar Santana que preside a Comissão de Infraestrutura na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, falou do importante papel dessa Comissão em denunciar a promíscua relação entre tucanos do governo paulista e empresas contratadas pelo Metrô SP. Observou que, somente após o Movimento Guarulhos quer Metrô, foram incluídas estações que atendam a periferia do município.

Quanto ao desabastecimento de água, Alencar atentou para o sucateamento promovido pelos governos tucanos na empresa distribuidora, evidenciando o descaso às necessidades da população de São Paulo.

No encerramento o Vereador Claudilson Pezão conclamou todos os presentes a estarem juntos a estes representantes de Guarulhos, tanto ao Deputado Estadual Alencar Santana na sua luta por um novo horizonte aos paulistas, quanto ao Deputado Federal Carlos Zarattini na Câmara dos Deputados no seu trabalho a favor do brasileiros.

Fonte: Blog do Vereador Claudilson Pezão

MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, MAIS SAÚDE PARA VOCÊ

                                                 
 
É fato que existe um grande problema a ser enfrentado quando se fala de Saúde no Brasil, principalmente de Saúde Pública. 

Para a maioria da população que é atendida pelo Sistema Único de Saúde o maior problema é o tempo de espera, primeiro para marcar uma consulta, depois para conseguir realizar os exames, se forem solicitados. Isso acontece porque faltam médicos nas periferias das médias e grandes cidades e também em centenas de municípios do interior do Brasil - alguns chegam a não ter nenhum médico.

Diante dessa situação, o Governo Federal criou o Programa Mais Médicos com a finalidade de melhorar o atendimento aos usuários do SUS, investindo mais na infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. O Programa também prevê a ampliação do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.

Para suprir o déficit de profissionais médicos no país, primeiro o Governo abriu inscrições para os médicos brasileiros, mas o número de profissionais que se apresentou não foi o suficiente para preencher as vagas oferecidas, então, foram abertas inscrições para os médicos estrangeiros para ocuparem as vagas restantes. 

Os médicos estrangeiros já estão chegando e recebendo todo o preparo necessário para assumirem seus postos de trabalho nas localidades mais distantes e carentes de nosso país. Com o trabalho desses profissionais (brasileiros e estrangeiros) alcançaremos novos patamares de qualidade no quesito saúde no Brasil e quem ganhará com isso serão aqueles que dependem prioritariamente do serviço público.

Mais Médicos para o Brasil e mais saúde para você!

Deputado Zarattini quer a CPI do metrô para investigar o propinoduto paulista.

O Deputado Zarattini, ontem dia 13/08, deu seu parecer quanto a corrupção no Metrô de São Paulo. Assista o vídeo abaixo e confira:

http://www.youtube.com/watch?v=cmg4m43J1rA&feature=youtu.be

Deputado Zarattini é um dos “Cabeças do Congresso”

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou na 3ª feira (6/ago/13) a 20ª edição  de sua lista dos 100 políticos mais influentes do Congresso, também conhecida como “Cabeças do Congresso. O Partido dos Trabalhadores lidera o número de parlamentares com 26 integrando a lista.

O Diap seleciona os congressistas que conseguem se diferenciar dos demais, considerando cinco categorias: a) debatedores, b) articuladores/organizadores; c) formuladores; d) negociadores; e e) formadores de opinião. Nessa classificação, procuram destacar a característica principal de cada um.

Dep. Zarattini foi classificado como formulador que, segundo o Diap, “São os parlamentares que se dedicam à elaboração de textos com propostas para deliberação. Normalmente são juristas, economistas ou pessoas que se especializaram em determinada área, a ponto de formular sobre os temas que dominam. São, certamente, os parlamentares mais produtivos, embora tenham menos visibilidade que os debatedores. O saber, a qualidade intelectual e a especialização, embora não sejam exclusivos, são atributos indispensáveis aos formuladores. O debate, a dinâmica e a agenda do Congresso são fornecidos  basicamente pelos formuladores, que dão forma às idéias e interesses que circulam no Congresso. A produção legislativa, com raras exceções, é fruto do trabalho desses parlamentares. Enfim, são eles que concebem e escrevem o que o Poder Legislativo debate e delibera. Não ocupam, necessariamente, posto de líder político ou partidário.”

Leia Mais: http://www.diap.org.br/images/stories/cabecas_imprensa.pdf

Aprovada Lei Anticorrupção

No dia 1º de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir de agora as empresas corruptoras também serão punidas por praticar corrupção.

“A cultura da corrupção assola o país há décadas. Essa cultura acaba impregnando o imaginário da população, dificultando a prática da cidadania e, por extensão, a própria governabilidade. A punição aos corruptores é da maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. Mas não nos enganemos, para que para que esse processo avance e se transforme em Lei é fundamental que a opinião pública se manifeste e apoie a sua aprovação. Um processo democrático de organização de políticas públicas exige a participação de todos os setores da sociedade.”  Trecho do artigo “Punição a empresas corruptoras” de minha autoria, publicado em 14/11/2011. 

O Governo do PT no combate à corrupção

Em abril de 2011 defendi no plenário da Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Especial para analisar o PL 6826/2010 que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Esse PL foi de iniciativa do Governo Lula e enviada ao Congresso em fevereiro de 2010.

A Comissão Especial foi instalada na Câmara em o19 de outubro de 2011 e eu fui designado relator. A partir de então, a Comissão realizou diversas reuniões e audiências públicas com especialistas no assunto, entidades empresariais e da sociedade civil, com a Controladoria Geral da União (CGU) e outros representantes do governo.

Sancionada a Lei Anticorrupção

Em março de 2012, apresentei meu relatório  à Comissão que o aprovou e enviou ao Senado. Naquela Casa, o Projeto foi aprovado em julho desse ano e enviado para a sanção presidencial. 

No dia 01 de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Senado aprova projeto que responsabiliza pessoa jurídica por corrupção

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, de autoria da Presidência da República, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Como o projeto já havia sido aprovado em uma comissão mista, segue agora para sanção presidencial.

O projeto da chamada "lei anticorrupção", que agora segue para sanção presidencial, permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos.

Na apresentação do parecer, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria no plenário, disse que, além de atender recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o projeto valoriza a imagem brasileira no cenário internacional.Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

"Com uma lei anticorrupção as empresas internacionais teriam incentivos renovados para direcionar seus investimentos ao Brasil, posto que o ambiente negocial do país estaria revestido de maior transparência e segurança jurídica", afirmou.

Discussão

Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), seria importante que o projeto também previsse punição para o que classificou de "aventureiro", o empreiteiro ganhador de licitações que não tem estrutura para realizar a obra e vende a oportunidade para o segundo colocado com um preço elevado.

"Ele precisa sofrer uma sanção. Que não participe mais de licitações por um período de cinco anos, por exemplo", disse.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu também o fim da doação, direta ou indireta, de pessoa jurídica para candidatos ou partidos políticos. Em sua avaliação, por essa e outras razões, campanha eleitoral virou sinônimo de corrupção no Brasil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a iniciativa do Executivo e lembrou que o projeto pode evitar situações como a ocorrida no período em que ele foi ministro da Saúde (2003-2005) do governo Lula, quando, mesmo com a identificação das empresas que vendiam hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de licitações fraudulentas, nenhuma foi indiciada.

"O que acontece hoje é que as mesmas empresas envolvidas diretamente naquelas ações de corrupção continuam a vender para o governo", observou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do projeto que tornou hediondo o crime de corrupção, aprovado na semana passada, destacou a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas contemplada na lei anticorrupção.

"O Ministério Público, junto com a Controladoria Geral da União (CGU), precisará comprovar apenas o fato, o resultado e o nexo causal. Isto em uma investigação, em uma ação penal, é muito significativo", explicou.

A votação do projeto foi mais uma entre os itens da chamada "agenda positiva" que o Congresso Nacional vem adotando após a onda de manifestações que ocorreu no Brasil em junho.

Fonte: Uol Noticias - http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/04/senado-aprova-projeto-que-responsabiliza-pessoa-juridica-por-corrupcao.htm