Em defesa dos direitos individuais do nosso povo e da soberania nacional.

Em defesa dos direitos individuais do nosso povo e da soberania nacional.

Ontem à noite (terça-feira), nós aprovamos na Câmara, com o apoio de uma ampla maioria dos deputados, uma moção de repúdio à ação de espionagem dos Estados Unidos à vida de qualquer que seja o indivíduo brasileiro e à soberania de nosso país. Não podemos e não vamos nos curvar a esse tipo de interferência. 

"Manifestamos 
nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões 
de e-mails,telefonemas e dados de empresas e cidadãos 
brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente 
realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da 
América, que violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros 
e atentam contra a soberania nacional. Ao mesmo tempo, 
externamos o nosso apoio às iniciativas do Estado brasileiro, 
que pretende levar este grave caso à consideração da 
Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional 
das Telecomunicações (UIT)."

Leia íntegra do texto:

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO

(Do Sr. Deputado José Guimarães e outros)

Senhor Presidente,

Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a
aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão
das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam
direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania
nacional.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do
Brasil,

CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade que unem os povos
dos Estados Unidos da América e do Brasil;

CONSIDERANDO o nosso sincero desejo de que as relações bilaterais
entre o Brasil e os EUA permaneçam num excelente patamar e se adensem
cada vez mais;

CONSTATANDO que o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal,
estipula que: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último
caso, por ordem judicia, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal..

OBSERVANDO que a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e firmada pelo
Brasil e pelos EUA, determina, em seu Artigo XII, que:
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família,
no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e
reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.

OBSERVANDO, ademais, que a Convenção Interamericana contra O
Terrorismo, adotada em Barbados, em 6 de março de 2002, e também
firmada pelos EUA e pelo Brasil, estipula claramente, em seu Artigo 15,
que:

1. As medidas adotadas pelos Estados Partes em decorrência desta
Convenção serão levadas a cabo com pleno respeito ao Estado de Direito,
aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

2. Nada do disposto nesta Convenção será interpretado no sentido de
desconsiderar outros direitos e obrigações dos Estados e das pessoas, nos
termos do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas,
a Carta da Organização dos Estados Americanos, o direito internacional
humanitário, o direito internacional dos direitos humanos e o direito
internacional dos refugiados.

CONSTATANDO, dessa forma, que a imprescindível luta contra o
terrorismo, na qual o Brasil está firmemente empenhado, não justifica
violações do Estado de Direito e dos direitos humanos, o que é
explicitamente proibido por convenções basilares do Direito Internacional
Público;

CONSIDERANDO que a violação sistemática de direitos humanos
assegurados em convenções internacionais, inclusive o relativo à proteção
da inviolabilidade das correspondências e das telecomunicações, pode ser
considerada também como uma forma de terrorismo;

CHOCADOS com as revelações feitas por Edward Snowden, as quais
demonstram, com grande conhecimento de causa, de que os direitos dos
cidadãos brasileiros vêm sendo violados pelas ações da NSA, que atentam
contra a privacidade e a inviolabilidade das comunicações;

PREOCUPADOS com a situação de vulnerabilidade da soberania nacional
do Brasil, já que todas as comunicações do país, inclusive as militares,
passam por satélites de propriedade norte-americana;

APREENSIVOS com o fato de que a Internet está sendo usada pelo
programa PRISM da NSA como instrumento de violação de direitos
coletivos e individuais de cidadãos de todo o mundo, bem como das
nações;

APREENSIVOS, ademais, com os efeitos extraterritoriais do Patriot Act,
que vulneram o sistema de segurança coletiva da ONU e as soberanias
nacionais das nações do mundo;

ECOANDO as críticas e as preocupações já externadas, a esse respeito,
pelo Parlamento Europeu e por governos de diversos países do mundo;

EXTERNANDO, por último, o nosso firme entendimento de que a luta
contra o terrorismo deva ser conduzida em estrito respeito aos direitos
humanos fundamentais, ao Estado Democrático de Direito, ao Direito
Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados;

MANIFESTAMOS:

O nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões de e-mails, 
telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como 
do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de 
inteligência dos Estados Unidos da América, que violam direitos 
de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania 
nacional. Ao mesmo tempo, externamos o nosso apoio às iniciativas 
do Estado brasileiro, que pretende levar este grave caso à consideração 
da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional 
das Telecomunicações (UIT). Declaramos, ademais, nossa concordância 
com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito 
do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade. 
Por último, externamos a nossa apreensão com a segurança do 
cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, 
há dias, no aeroporto de Moscou.

Sala das Sessões, em de 2013
Dep. José Guimarães
Líder do PT

Forbes: pobreza diminui no Brasil e aumenta nos EUA

Apesar de fazer companhia, ainda, aos 12 países com maior desigualdade social no mundo, o Brasil avançou no combate às diferenças, e a notícia repercute mundo afora.

Com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na semana passada, a revista norte-americana noticiou que os 10% da força de trabalho do Brasil com renda mais baixa tiveram aumentos salariais superiores aos 90% do restante da força de trabalho, incluindo os ricos.

Entre 2009 e 2011, os salários dos trabalhadores mais pobres do Brasil cresceram 29,2%, enquanto a renda média da força de trabalho no geral cresceu apenas 8,3%. Forbes comparou: assim, “a nossa renda média [dos norte-americanos] está crescendo o quê? Um centavo ou algo assim?”.

A revista citou o comunicado da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello: "O Brasil está mostrando ao mundo que é possível crescer e incluir, ao mesmo tempo, e que a inclusão dos mais pobres contribui para o crescimento do país”.

Ganho real

Conforme apontou a Forbes, o rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros teve ganho real de 4,6%, atingindo R$ 1,279. Já o índice Gini, que mede a desigualdade, caiu para 0,501 em 2011 (era 0,535 em 1960), lembrando que quanto mais próximo do zero, melhor a distribuição de renda no país.

Segundo a Forbes os pobres nos Estados Unidos estão ficando ainda mais pobres, enquanto a pobreza do Brasil vem caindo, embora o país ainda tenha um longo caminho a percorrer na luta contra a desigualdade.

Fonte: Linha Direta PT - http://virou.gr/SdpV08

A Tarifa Zero numa pequena cidade americana e o Bilhete Único Mensal na Cidade de São Paulo

Fernando Haddad propôs a ampliação do Bilhete Único, que é a maior revolução no sistema de tarifação no Brasil, para o Bilhete Único Mensal e Semanal. O usuário vai pagar um valor fixo (R$ 150,00) para poder utilizar o sistema de ônibus quantas vezes quiser durante um mês. Vai baratear o transporte público e fidelizar mais gente, melhorando a mobilidade na cidade. É uma proposta melhor que a americana pois lá, TODAS as famílias passam a pagar uma taxa de transporte. Leiam o texto abaixo:

Mobilidade Urbana: cidade dos EUA adota Tarifa Zero

No esforço para tornar Corvallis (no Oregon) mais sustentável e democrática, uso de ônibus torna-se direito de todos. Serviço é custeado por Taxa de Transportes.

Por Nancy Raskauskas, no Tarifa Zero

Quando Katrina DiFonzo pegou o ônibus na parte do Centro de Corvallis (Oregon, EUA, 50 mil habitantes) onde os carros são proibidos, ela não precisou parar para colocar as moedas na caixa coletora da tarifa: simplesmente subiu no ônibus e se sentou. Agora, todo mundo que vier a utilizar o Sistema de Transporte de Corvallis (CTS na sigla em inglês), ou o Beaver Bus (ônibus para estudantes), poderá fazer o mesmo.

O CTS passou a operar com tarifa zero no dia 1º de fevereiro, custeada por uma Taxa Transporte aprovada pela Câmara Municipal, que cobrará $2,75 dólares por família mensalmente. A Taxa Transporte é uma das três Taxas para Iniciativas Sustentáveis que, somadas, chegam a $4,05 dólares. As outras duas cobrem o custeio das calçadas e árvores.

A taxa substituiu a parte do orçamento municipal (impostos sobre propriedade) antes destinada para o transporte. Aquele dinheiro agora está disponível para uso em outras áreas, como a biblioteca, os parques e os departamentos de polícia e bombeiros. Além do mais, poupou o fundo de transporte de possíveis cortes (o orçamento municipal está com um déficit de $3 milhões de dólares).

O CTS conta com doze linhas que cobrem diariamente a cidade entre as sete da manhã e oito da noite. O Beaver Bus tem três linhas que operam mais tarde nos dias em que a universidade está aberta, na terça, quinta e sábado, até 2h45 da madrugada. Estudantes e não estudantes podem utilizá-lo.

Linda Hartzell elogiou o novo sistema de transporte sem tarifa enquanto andava num dos ônibus. “Gostei, vou pegar mais ônibus agora”. No entanto, outros sistemas que se ligam ao CTS ainda cobram passagem.

Para Katrina DiFonzo, estudante de arte, muitas pessoas ainda não sabem da novidade. “Deveriam pôr uma placa aqui”, sugeriu, apontando para a estação de transferência. A motorista de ônibus Anna Hook concorda. Viu usuários com o dinheiro separado para pagar a passagem arregalarem os olhos ao ver a placa indicando gratuidade. “É só hoje?”, alguns questionaram. “Eu disse, não, não é só hoje!”

O secretário de Transportes, Tim Bates, justificou a demora em divulgar as mudanças no CTS como decorrência do longo processo para a aprovação das Taxas para Iniciativas Sustentáveis. E também por conta de uma recomendação da Comissão Orçamentária para que as taxas fossem suspensas. “A pior coisa seria divulgar e depois retroceder no último segundo. É uma lei municipal e poderia ter sido desfeita”, concluiu.

Superado este empecilho, a prefeitura divulgou a novidade em outdoors. A frase “Hoje é de graça” piscava nas placas eletrônicas acima dos para-brisas dos ônibus. “Naturalmente esperamos que haja um grande aumento no número de viagens”, disse Bates, e a prefeitura irá monitorar o impacto da tarifa zero no uso dos ônibus.

Tradução por Daniel Guimarães