Zarattini renuncia à vice-liderança do governo após votar contra o Planalto

Brasília, 14 - Um dia após ter votado favoravelmente à mudança no fator previdenciário, contrariando a orientação do PT e do Palácio do Planalto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entregou o posto na linha de liderança governista. Ele, contudo, tergiversou quando questionado se a renúncia não teria sido forçada. "Eu tomei a iniciativa de fazer isso", disse.

Zarattini considerou exagerada a acusação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que colocou na conta do deputado paulista a derrota do governo no fator previdenciário. "Acho que o líder exagerou um pouco", considerou.

Segundo o deputado, a maioria da bancada petista era favorável à mudança do fator previdenciário, mas preferiu acompanhar a orientação do governo. Zarattini foi um dos deputados do PT que votaram contra a orientação do governo.

Segundo ele, foi sugerido ao governo que se antecipasse à emenda do PTB apresentando uma proposta de mudança no fator previdenciário. O Planalto se recusou e a Câmara acabou aprovando a fórmula 85/95. Com isso, quando a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência for de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, para os homens, a aposentadoria será feita mantendo o teto da Previdência.

Zarattini foi o relator da medida provisória 664, na qual foi incluída a emenda. No último momento, ele apoiou a emenda do PTB, o que causou revolta na base aliada do Planalto. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), foi um dos que protestaram contra a postura do relator.

A gritaria foi alta e os rumores são de que o PT decidiu "demitir" Zarattini da vice-liderança. "Houve uma divergência ontem na votação que implicou na reclamação do líder do PSD, o Rosso", reconheceu o petista.

Fonte: Agência Estado

Zarattini defende fórmula alternativa ao fator previdenciário

Foto: Salu Parente

Em entrevista à Agência PT,  o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explica a proposta de flexibilização do fator previdenciário. O deputado  defende fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário.

O relator da Medida Provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou, em entrevista à Agência PT de Notícias, a proposta de flexibilização do fator previdenciário. De acordo com o parlamentar, com a nova fórmula, mulheres passariam a ter direito à aposentadoria quando a soma da idade ao tempo de contribuição for igual a 85 anos. Para homens, o resultado precisa atingir 95 anos.

Além disso, Zarattini também falou sobre a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio-doença, e deve ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional. Para o relator da MP, a medida não prejudica e nem restringe direitos dos trabalhadores.

Leia a entrevista: 

Agência PT – Por que a defesa pela flexibilização do fator previdenciário ?

Carlos Zarattini – Nós queremos usar aquela regra chamada 85/95 que é a soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa. No caso da mulher chegando a 85 e do homem chegando a 95, a partir daí não se aplicaria o fator previdenciário, então isso beneficiaria muito as pessoas que já tem condição de se aposentar, mas não se aposentam porque o fator previdenciário reduz o valor de sua aposentadoria.

AGPT – Como o senhor avalia a recepção da fórmula proposta?

CZ – A recepção é muito boa, porque as pessoas calculam o tempo que elas vão ter que continuar trabalhando para poder evitar uma redução do valor de sua  aposentadoria e com essa fórmula esse tempo é muito menor. Quer dizer, a pessoa que chega aos 35 anos de trabalho ou 30, para mulher, e ainda está longe da idade de 62 anos, que é hoje a idade em qual não se aplica o fator previdenciário, essa pessoa vai ver que ela vai se aposentar com muito menos do que 62.

AGPT – Existe receio do trabalhador para a regra 85/95?

CZ – As pessoas que tem receio, ainda não entendem bem como se faz a conta do 85/95. Muitas vezes, acham que a pessoa só vai se aposentar com 85 ou 95 anos. Mas não é isso. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

AGPT – O senhor acredita que existe uma manobra da oposição para tentar fazer com que o trabalhador se sinta prejudicado com a aprovação da proposta?

CZ – A oposição tenta o tempo todo confundir a população e tenta demostrar que aquilo que o governo faz é prejuízo. Mas nesse momento nós estamos trabalhando para explicar e mostrar para a população que ela  vai ter ganhos com essa novidade.

AGPT – A proposta da fórmula é um projeto de lei que aguarda votação desde 2008. Passou por discussões na Casa e em 2009 foi engavetado. Desengavetar agora é uma necessidade para a saúde da Previdência Social ?

CZ – É uma necessidade principalmente para a sociedade brasileira. Muitas pessoas que poderiam se aposentar deixam de se aposentar, são obrigadas a trabalhar mais tempo, isso prejudica não só essa pessoa, mas a própria renovação do mercado de trabalho. Às vezes um jovem que poderia ocupar essa vaga, fica sem a condição de fazê-lo, porque a pessoa continua trabalhando por mais tempo para obter a sua aposentadoria. Então também vai possibilitar que a gente gere emprego para os jovens.

AGPT – Como o senhor analisa a falta de consenso para aprovar a flexibilização do fator previdenciário?

CZ – Nós temos a oposição que quer simplesmente fazer a disputa política, sem olhar os interesses da Previdência e da sociedade brasileira.

AGPT – O senhor acredita que o fator previdenciário é problema que precisa ser resolvido pelo governo Dilma?

CZ – O fator previdenciário foi criado no governo FHC, o objetivo deles era reduzir os gastos da Previdência e acabar com a Previdência pública no Brasil. E o nosso objetivo é fortalecer a Previdência pública. Nós somos contra instalar no Brasil um sistema de previdência privada que vai excluir as pessoas mais pobres. Nós temos que garantir a Previdência pública para todos na sociedade brasileira terem acesso.

AGPT – Como será feito o debate sobre o assunto?

CZ – A presidenta Dilma estabeleceu uma comissão quadripartite envolvendo trabalhadores, empresários, aposentados e o governo, onde vai se discutir o conjunto das questões, inclusive a questão da idade mínima. Então isso vai ser negociado com toda a sociedade.

AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação da MP 664?

CZ – Acho que essa semana nós já mostramos que o governo tem uma maioria no plenário e acredito que a base vai se manter e vamos aprovar a MP 664, na forma do projeto de conversão. Tiramos as partes mais complicadas, então acho que a votação vai acontecer tranquilamente.

A  bancada do PT luta por melhorias para a população, nós fizemos um projeto de conversão que respeita os direitos da população, que garante uma boa saúde para a Previdência Social e queremos avanços em relação aquilo que o governo Fernando Henrique fez que foi prejudicar o trabalhador com o fator previdenciário.

Por Agência PT de Notícias 

Lula e Zarattini serão destaques no II Congresso de Diários do Interior em Brasília

Com a presença de representantes de quase 400 jornais, terá início na terça-feira (13), em Brasília, o II Congresso de Diários do Interior do Brasil. Organizado pela Associação de Diários do Interior do Brasil, o evento terá como palestrante inaugural o ex-presidente Lula. Ainda na noite de abertura, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tomará posse como novo coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

A presença de Lula é justificada porque o ex-presidente iniciou o processo de ampliação do número de veículos de imprensa que passaram a receber publicidade oficial do governo e das estatais. A medida beneficiou diretamente os jornais de cidades médias e pequenas do interior do País. Como diz o próprio site oficial do evento, "foi durante o período de Lula na presidência da República que o governo federal iniciou o processo de democratização das verbas publicitárias".

Em 2003, menos de 500 veículos recebiam publicidade oficial do governo federal. Em poucos anos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) – inicialmente dirigida por Luiz Gushiken, falecido em 2013 – ampliou o cadastro para milhares de veículos. Atualmente, cerca de nove mil jornais e emissoras de rádio e TV, além de portais de notícias e sites especializados recebem verba do Executivo federal ou das estatais por ele controladas.

Para Zarattini, a decisão do governo foi acertada e promoveu a liberdade de imprensa e a diversidade regional. "Pela primeira vez na história do Brasil, o governo federal passou a distribuir as verbas de divulgação e publicidade para todos os jornais, rádios e TVs do Brasil, e não apenas para os maiores e mais tradicionais veículos. Isso foi uma forma de democratizar a mídia e foi uma medida tão acertada que mereceu inúmeros editoriais contrários na grande mídia", ressaltou o parlamentar.

O novo coordenador da Frente Parlamentar considera que é possível aperfeiçoar ainda mais esse processo. "Apesar dos enormes avanços, persiste a concentração de verba e podemos democratizar e distribuir esses recursos de maneira ainda melhor", defendeu Zarattini.
O II Congresso da ADI Brasil será aberto às 20h da terça-feira (13), no Hotel Royal Tulip. Mais informações:
http://www.congressodediarios.com/



Texto: Rogério Tomaz Jr.


Fonte: PT na Câmara

Dilma condena preconceito e agressões contra médicos cubanos

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (28), durante entrevista a rádios de Belo Horizonte, as agressões e hostilidades contra médicos cubanos que estão no Brasil para atender em regiões pobres e nas periferias das grandes cidades.

Os ataques mais violentos partem de médicos brasileiros e suas associações de classe, como o Conselho Federal de Medicina. Na segunda-feira (26) esses grupos, de Fortaleza, formaram um corredor polonês e xingaram os cubanos com gritos de "escravos" e "voltem pra senzala", entre outras ofensas. Representantes do Ministério da Saúde, que acompanhavam, os cubanos, foram agredidos fisicamente.

“É um imenso preconceito esse que algumas vezes a gente vê sendo externado contra os médicos cubanos. Primeiro, é importante dizer, se os médicos estrangeiros, e não só os cubanos, porque tem cubano, argentino, uruguaio, espanhol, português, tem de várias nacionalidades, esses médicos vêm ao Brasil para trabalhar onde os médicos brasileiros, formados aqui, não querem trabalhar, que são as regiões da Amazônia, do interior do Brasil e também as periferias das regiões metropolitanas”, afirmou Dilma.

A presidenta lembrou que países como Estados Unidos e Canadá chegam a ter 37% dos médicos formados fora de seus países, e que o Brasil tem uma taxa baixíssima, próxima dos 2%. Dilma também destacou que existem 700 municípios onde não moram um único médico, e que tudo será feito para levar profissionais para essas regiões.

“Eu posso assegurar a você uma coisa: nós vamos dar – o governo federal, e eu tenho certeza, as prefeituras que pediram esses médicos – vão dar a todos os estrangeiros que vierem atuar aqui no Brasil, as condições de moradia, de alimentação e tranquilidade material para que eles atendam bem a nossa população. Tudo que pudermos fazer dentro da lei para levar os médicos para locais onde não tem médicos, nós faremos”, assegurou

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/08/dilma-condena-preconceito-e-agressoes-contra-medicos-cubanos-4235.html

GT da Reforma Política pode iniciar votação de propostas na semana que vem

O coordenador do Grupo de Trabalho para discutir a Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acatou hoje proposta colocada pelos integrantes do grupo para iniciar na próxima quinta-feira (29) os debates e possivelmente a votação sobre os projetos mais importantes da Reforma Política. Vaccarezza pretendia realizar mais duas audiências públicas, com intelectuais e representantes da Associação dos Deputados das Assembleias Estaduais.

Na reunião, não houve consenso entre os parlamentares sobre qual será o primeiro projeto a ser colocado na pauta, mas o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), representante do partido no grupo de trabalho, defendeu que o principal ponto a ser modificado e para valer já para as eleições de 2014 é aprovar o fim do financiamento privado das campanhas, como forma de baratear os custos. “Há um sentimento de baixa representatividade da política em geral e não podemos ignorar isso. A melhor maneira de enfrentarmos esse problema é concentrarmos esforços em um único tema para valer já no ano que vem, como o financiamento público exclusivo de campanhas”, afirmou.

Segundo ele, caso o grupo de trabalho concentre suas atenções sobre os modelos a serem adotados, provavelmente o foco central que é a presença do capital privado nas campanhas não será atacado. E se as novas regras não vigorarem a partir de 2014, é melhor que tais propostas sejam analisadas e votadas pelos novos parlamentares que serão eleitos no ano que vem.

Vaccarezza não descartou as mudanças já para o ano que vem, mas observou que para valer para 2014 “é uma decisão da Câmara, não deste grupo de trabalho. O debate aqui é mais global, mas a Câmara e o Senado podem aprovar mudanças imediatas”.

Berzoini disse que a posição do PT é clara, ou seja, apoia o fim do financiamento privado nas eleições, tanto é que entregou a Vaccarezza dois projetos de lei ordinária do deputado Henrique Fontana (PT-RS): um que estabelece o financiamento público e exclusivo e outro que define critérios para os gastos com as campanhas.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) elencou nove tópicos que devem nortear a votação dos projetos. Ele defende o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Marcelo Castro observou que desde que foi eleito, em 1999, a Câmara cria e recria grupos de trabalho para promover uma reforma política, que sempre fica no campo das intenções. Segundo ele, há dois anos e meio esse tema é discutido. “Se agora não conseguirmos avançar na reforma política, nunca mais eu participarei de qualquer grupo de trabalho da reforma política”, enfatizou.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), indicado por Vaccarezza como relator informal, sugeriu um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário para deputados, limites para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas e redução dos gastos na propaganda de rádio e televisão.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=33107

Dilma anuncia R$ 2,1 bilhões em investimentos para mobilidade e habitação em São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (19), investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para cidades do Grande ABC, em São Paulo. Serão R$ 793 milhões para obras de mobilidade urbana e R$ 1,186 bilhão em urbanização e construção de 8.477 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Avançamos muito, mas temos sempre de enfrentar novos desafios. Por isso, volto para anunciar mais investimento do governo federal para a região. (…) Temos o desafio enorme de garantir que a qualidade de vida das pessoas seja aprimorada com esses investimentos e obras. (…) O importante é que essa população daqui, que estuda e trabalha, receberá mais 84km de corredores de ônibus”, afirmou Dilma.

Ainda serão investidos R$ 104 milhões para contenção de encostas. As obras vão beneficiar famílias que hoje moram em 113 áreas de risco. Os investimentos em mobilidade urbana totalizam R$ 793 milhões, sendo R$ 31,6 milhões para produção de projetos e R$ 761,3 milhões para a execução de obras.

Mobilidade

Serão construídos os corredores de ônibus: Guido Aliberti/Lauro Gomes/ Taioca (R$ 162,5 milhões), Alvarenga/Roberto Kennedy/Couros (R$ 306,3 milhões), Leste-Oeste (R$ 101,2 milhões), Sudeste (137,8 milhões), Centro de Controle Operacional e sistemas (R$ 5 milhões). Os municípios beneficiados são: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Urbanização e Contenção de Encostas

Na área de urbanização de assentamentos, as 8.477 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida vão abrigar 19.639 famílias (cerca de 80 mil pessoas) retiradas de áreas de risco a serem recuperadas. As obras são em Santo André (R$ 355,7 milhões), São Bernardo do Campo (R$ 580 milhões), Diadema (R$ 72,6 milhões) e Mauá (R$ 178 milhões). Em contenção de encostas, os recursos de R$ 104 milhões irão recuperar 113 áreas de alto risco nos municípios de Diadema (R$ 25 milhões), Mauá (R$ 49 milhões) e São Bernardo (30 milhões).

Bolsa Família reorganizou a atuação do governo para chegar aos mais pobres

Ao longo dos últimos 10 anos, o Programa Bolsa Família não só gerou só um conjunto de benefícios para os mais pobres, mas também possibilitou a construção do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, principal ferramenta de apoio às políticas públicas sociais no Brasil. A avaliação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante a abertura do Ciclo de Debates 10 Anos do Programa Bolsa Família: Avanços, Efeitos e Desafios, nesta terça-feira (13), em Brasília. O evento é organizado pelo MDS, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP). “Um dos frutos mais importantes desses 10 anos de Bolsa Família é ter transformado a forma de atuar do Estado brasileiro. É um mapa que permite que o governo se reorganize para chegar à população mais pobre”, ressaltou Tereza Campello. A ministra destacou os impactos do Bolsa Família sobre a população brasileira que faz com que o programa seja reconhecido mundialmente, como a contribuição para a redução da mortalidade infantil, a diminuição da evasão escolar, a nutrição das crianças e o empoderamento das mulheres, entre outros. “Não basta o país crescer para que a população tenha acesso a trabalho, para que tenha acesso à inclusão, ao consumo e a oportunidades. O Estado tem que atuar sim para quebrar essas barreiras”. As discussões desta terça-feira, no ciclo de debates, têm foco no acesso ao mercado de trabalho e na inclusão produtiva dos beneficiários. A ministra reconheceu que ainda é recorrente a discussão de mitos sobre o programa, como o de que a oferta da transferência de renda desestimula o trabalho. “É importante enfrentar este tipo de ideia, que não reconhece a desigualdade histórica deste país, que levou a população a ter uma situação de baixa escolaridade, com problemas graves de saúde e com falta de acesso a serviços e informações que impediam uma inclusão do ponto de vista econômico”, afirmou. Por último, a ministra destacou a procura pela qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família. Até o início de agosto, os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltados ao público do Plano Brasil Sem Miséria já registraram mais de 619 mil matrículas. O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto dos Santos Pinto, o coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e o presidente da ABEP, Cassio Maldonado Turra, também participaram da mesa de abertura. O Ciclo de Debates terá cinco encontros entre acadêmicos, pesquisadores, representantes governamentais e a sociedade para discutir a importância do programa de transferência de renda para a trajetória escolar das crianças e jovens, a participação dos beneficiários no mercado de trabalho, os padrões de consumo das famílias, o impacto do Bolsa Família no desenvolvimento regional e a gestão das políticas sociais.

Fonte: PT- http://www.pt.org.br/noticias/view/bolsa_familia_reorganizou_a_atuacaeo_do_governo_para_chegar_aos_mais_pobres

PT lidera com folga a lista dos parlamentares mais influentes do Diap em 2013

Mais uma vez a Bancada do Partido dos Trabalhadores lidera, com folga, a lista dos parlamentares mais influentes e em ascensão no Congresso Nacional, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esta é a vigésima edição da publicação do Diap e entre os 100 “cabeças” do Congresso estão 26 parlamentares do PT, sendo 17 deputados e nove senadores. 

Em segundo lugar entre os partidos com o maior número de parlamentares entre os 100 mais influentes está o PMDB, com dez senadores e seis deputados, à frente do PSDB, com cinco senadores e sete deputados. Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o levantamento atesta a qualidade da atuação parlamentar e o compromisso do PT com a democracia e a sociedade brasileira. “Esse reconhecimento, com a liderança disparada na pesquisa do Diap, mostra que a Bancada do PT é exemplo de uma atuação exitosa, competente e comprometida com os interesses do País”, comemorou o líder. Entre os 50 parlamentares “em ascensão”, 14 pertencem ao PT, doze deputados e duas deputadas. 

O Diap informou que usou “critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais” para compor a lista, que também distingue os atributos e habilidades pelas quais se destacam os parlamentares: debatedores, articuladores/organizadores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. O órgão também considera que as classificações “não são excludentes.

 Assim, um parlamentar pode, além de sua habilidade principal, possuir outras secundárias”. Além do líder Guimarães, os outros deputados petistas incluídos na lista dos 100 “cabeças” do Congresso em 2013 são: Alessandro Molon (RJ), Amauri Teixeira (BA), André Vargas (PR), Arlindo Chinaglia (SP), Cândido Vaccarezza (SP), Carlos Zarattini (SP), Cláudio Puty (PA), Dr. Rosinha (PR), Fernando Ferro (PE), Henrique Fontana (RS), Marco Maia (RS), Nelson Pellegrino (BA), Odair Cunha (MG), Paulo Teixeira (SP), Ricardo Berzoini (SP) e Vicentinho (SP). Os senadores petistas incluídos na lista são: Delcídio Amaral (MS), Eduardo Suplicy (SP), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lindberg Farias (RJ), Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI). Os deputados e deputadas em ascensão do PT são: Afonso Florence (BA), Décio Lima (ES), Erika Kokay (DF), Fátima Bezerra (RN), Jorge Bittar (RJ), José Mentor (SP), Márcio Macedo (SE), Miguel Corrêa (MG), Newton Lima (SP), Paulo Pimenta (RS), Policarpo (DF), Reginaldo Lopes (MG), Rogério Carvalho (SE) e Waldenor Pereira (BA). 

Fonte: PT - http://www.pt.org.br/noticias/view/pt_lidera_com_folga_a_lista_dos_parlamentares_mais_influentes_do_diap_em_20

Pesquisa: 85% da população defende reforma política já

A população brasileira quer uma reforma política ampla e profunda. É o que revela dados da pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado nesta terça-feira (6). Segundo o levantamento, 85% da população quer a realização de uma reforma política já. A pesquisa mostrou também que 78% dos pesquisados se posicionaram contra financiamento privado de campanha eleitoral. 

Os dados apontam ainda que 80% dos entrevistados defendem um limite máximo para o financiamento público nas campanhas eleitorais. Além disso, a pesquisa demonstra o desejo da população em participar do processo de elaboração do projeto, ou seja, 92% dos pesquisados se posicionaram favorável pela realização de uma reforma política a partir de um projeto de lei de iniciativa popular. 

O questionamento sobre preferência em relação à eleição de deputados mostrou que a população quer mudança na forma de escolha de seus representantes no parlamento. Para 56% dos entrevistados o voto deve ser dado em duas etapas: primeiro o eleitor vota em uma lista de propostas elaboradas pelo partido e, na sequência, nos candidatos. Outro ponto importante diz respeito à aplicação das mudanças contidas na reforma política - 84% dos pesquisados defendem que as novas regras entrem em vigor a partir de 2014.

Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), representante da Bancada do PT no Grupo de Trabalho sobre a reforma política, os dados demonstram a coincidência entre o anseio popular e as propostas apresentadas e defendidas pelo PT sobre o tema. 

“A pesquisa revela que o PT tem uma posição sintonizada com a opinião pública. Essa pesquisa dá uma sinalização clara, de uma maneira muito forte, pelos percentuais alcançados, de que o povo não quer mais recursos privados em campanha eleitoral. Isso é o elemento central para democratizar o processo eleitoral e eliminar suspeição da relação dos políticos com empresários”, afirmou Berzoini. 

Ricardo Berzoini disse ainda que o sentimento da maioria dos entrevistados revela a necessidade da aplicação das novas normas para 2014. Nesse sentido, o parlamentar adiantou que nada impede, caso haja entendimento das lideranças partidárias, que o plenário da Câmara aprove, por exemplo, um novo sistema de financiamento de campanha já neste mês de agosto. Com isso, explica, o Senado apreciaria a proposta em setembro e a presidenta Dilma Rousseff sancionaria o projeto antes do prazo de 12 meses estabelecido pela Constituição.

Levantamento- A pesquisa foi feita com 1.500 pessoas entre 27 a 30 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=32485

Aprovada Lei Anticorrupção

No dia 1º de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir de agora as empresas corruptoras também serão punidas por praticar corrupção.

“A cultura da corrupção assola o país há décadas. Essa cultura acaba impregnando o imaginário da população, dificultando a prática da cidadania e, por extensão, a própria governabilidade. A punição aos corruptores é da maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. Mas não nos enganemos, para que para que esse processo avance e se transforme em Lei é fundamental que a opinião pública se manifeste e apoie a sua aprovação. Um processo democrático de organização de políticas públicas exige a participação de todos os setores da sociedade.”  Trecho do artigo “Punição a empresas corruptoras” de minha autoria, publicado em 14/11/2011. 

O Governo do PT no combate à corrupção

Em abril de 2011 defendi no plenário da Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Especial para analisar o PL 6826/2010 que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Esse PL foi de iniciativa do Governo Lula e enviada ao Congresso em fevereiro de 2010.

A Comissão Especial foi instalada na Câmara em o19 de outubro de 2011 e eu fui designado relator. A partir de então, a Comissão realizou diversas reuniões e audiências públicas com especialistas no assunto, entidades empresariais e da sociedade civil, com a Controladoria Geral da União (CGU) e outros representantes do governo.

Sancionada a Lei Anticorrupção

Em março de 2012, apresentei meu relatório  à Comissão que o aprovou e enviou ao Senado. Naquela Casa, o Projeto foi aprovado em julho desse ano e enviado para a sanção presidencial. 

No dia 01 de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Projeto que desonera transporte coletivo voltará à Câmara em agosto

O projeto que visa reduzir o preço das passagens de ônibus urbanos (PL 1927/03, do ex-deputado Fernando de Fabinho) com a desoneração de uma série de impostos pagos pelas empresas concessionárias já foi aprovado, com alterações, pelo Senado e está pronto para voltar à Câmara. A proposta foi aprovada originalmente na Câmara em outubro de 2009.

O prazo para apresentação de recurso contra votação terminativa da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa terminou no dia 19 de julho. Como não houve recurso, a matéria seguirá direto para a Câmara no início de agosto, sem passar pelo Plenário.

O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decreto algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

LicitaçõesEstados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão adotar ainda as seguintes providências: realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. Para tanto, terão prazo de dois anos, conforme emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Além dos benefícios tributários, o projeto propõe um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A redução da receita das concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será compensada pela União – foi alterada a versão original do substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que transferia ao consumidor de energia elétrica o pagamento desse ônus.

Transparência
O substitutivo incorporou, total ou parcialmente, muitas das 24 emendas apresentadas pelos senadores. Uma parte delas, por sugestão dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR), visa aumentar a transparência e o controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo.

Municípios com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, deverão contratar auditoria externa para auxiliar na elaboração de laudo para o cálculo da tarifa, que serão publicados na internet.

A exigência de elaboração de planilha detalhada de custos e receitas foi estendida, no substitutivo, às empresas que não aderirem ao Reitup. Com a obrigação de que cada município institua um conselho de transporte, o projeto visa a maior participação social no cálculo das tarifas.

O projeto assegura a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) aos dados das empresas de transporte coletivo, em razão da existência de contrato de concessão com o poder público.

Todos esses mecanismos de transparência têm como objetivo assegurar que os benefícios concedidos - pelas desonerações e redução dos custos de insumos - convertam-se integralmente em descontos nas tarifas. Inácio Arruda disse que se pretende evitar apropriação indevida de receita por parte das empresas de transporte coletivo.

Visando prevenir disparidades nos preços das passagens, o relator acatou emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que estabelece planilha nacional de referência para o cálculo dos custos de empresas de transporte coletivo.

Por sugestão do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o relator excluiu do texto de seu substitutivo a redução da contribuição patronal à seguridade para 0,5% – as empresas continuarão recolhendo à Previdência 2% do faturamento, como determina a legislação vigente.

Compensação
A emenda que causou maior polêmica, apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê que os recursos efetivamente aplicados na melhoria do transporte por estados e municípios serão aceitos como pagamento da dívida que esses entes federados têm com a União, até o limite de 30%.

A mudança teve parecer contrário do relator, que temia inviabilizar o projeto com o acréscimo dessa compensação. Colocada em votação, a emenda obteve 17 votos favoráveis e apenas três contrários.

Ao fim da votação, Lindbergh Farias disse que a aprovação do projeto foi uma vitória e que a aceitação da emenda do senador Aloysio Nunes fazia "parte do jogo democrático". De acordo com o relator, o projeto que seguirá à Câmara é "muito consistente".

Fonte: Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/448167.html

Reforma Política: Não iremos, nem podemos recuar! - Por Alberto Cantalice

Ao propor que a militância do Partido dos Trabalhadores coletasse 1,5 milhão de assinaturas, para que pudesse tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa popular, pela Reforma Política, entendeu o Diretório Nacional do PT que as imensas dificuldades para que se discutisse e aprovasse uma verdadeira reforma do sistema político, pareciam intransponíveis.

Pautada no 5 pontos apresentados pela Presidenta Dilma e fruto das manifestações populares de junho, o tema ganhou um vulto extraordinário. Viu-se então, a grande mídia controlada pela poucas famílias monopolistas e alguns de seus articulistas amestrados atacarem violentamente a proposição.

Coerente com sua história, o Partido, que já antes trabalhava arduamente o tema, de pronto apoiou entusiasticamente a proposta do Planalto. Ao permear o tema da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, o mundo conservador veio abaixo. Apareceram “juristas” e “colunistas” de variados matizes querendo dogmatizar a proposta demonstrando cabalmente o medo por verdadeiras mudanças.

O velho conservadorismo elitista que tem como porta-estandarte a mídia conservadora, ficou em polvorosa. Chegaram ao cúmulo de taxar de “golpe” a proposta de reforma política, pecha que poderia pegar se não fossem eles os verdadeiros protagonistas de golpes de estado e de golpes palacianos ao longo da história brasileira.

Continuamos firmes no propósito de democratizar a política brasileira afastando o peso do poder econômico nas eleições e buscando trazer equidade na disputa, por isso, a nossa proposta de Financiamento Público Exclusivo.

Não aceitamos a sub-representação das mulheres no parlamento brasileiro, cujo percentual de participantes é menor do que o do Irã. Queremos o fortalecimento e valorização do partidos políticos, raiz da nossa proposta de Lista Partidária Fechada.

Quanto ao Plebiscito, insistiremos na sua implementação. Não entendemos o medo que os setores da política tradicional e da mídia tem da participação popular. Está claro que, acostumados à lógica dos chamados pactos de elites e das transições e transações conservadores, queiram enganar o povo com mudanças para que nada mude, prática contumaz da elites brasileira.

Ao chamado status quo é deveras necessário manter o financiamento privado de campanhas por empresas. Não lhes interessa um parlamento independente e que tenha como pressupostos os estritos compromissos assumidos com os eleitores. Isso é intolerável!

Por isso arregaçar as mangas, buscar o povo e coletar 1,5 milhão de assinaturas.

Alberto Cantalice é vice-presidente nacional e coordenador da Campanha de Reforma Política do PT

Fonte: Linha Direta - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=31316

A um passo do Bilhete Único Metropolitano

Para baratear o custo dos transportes, garantir mais qualidade aos passageiros, reduzir impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e implantar o Bilhete Único, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o REITUP - Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. 

Essa é uma grande vitória para a população! Pessoalmente, eu estou muito feliz, pois venho trabalhando nesse projeto faz muitos anos, sempre com a perspectiva de reduzir as despesas que os trabalhadores têm com o transporte. Foi assim em São Paulo quando implantamos o Bilhete Único. 

Leia mais no site da Agência Senado. A foto acima é da Agência Senado.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/02/aprovado-pela-cae-projeto-que-reduz-tarifas-de-onibus-voltara-para-a-camara

Câmara aprova redução a zero do PIS e da Cofins do transporte coletivo.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para oPIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. O texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentada em substituição ao Projeto de Lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Pelo texto, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas.

A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. No entanto, a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada. A principal inovação da proposta aprovada hoje refere-se à redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins também do transporte aquaviário.

O projeto

Inicialmente, o Projeto de Lei 2729/11 previa o benefício fiscal apenas para o transporte público coletivo municipal terrestre. Mas a emenda substitutiva aprovada em Plenário estendeu a desoneração ao transporte aquaviário. A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário. 

O projeto estava apensado ao PL 2990/11, que limitava a redução das alíquotas ao período de cinco anos. O texto aprovado, no entanto, deixa em aberto o prazo de validade do benefício.

O deputado Milton Monti (PR-SP), relator do texto pela Comissão de Viação e Transportes, apresentou parecer favorável à matéria e à emenda. Segundo ele, a redução desses impostos federais contribui para melhorar a qualidade do transporte público e vai ao encontro do que vem sendo reivindicado nas recentes manifestações que ocorrem em todo o País.

Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas desonerações, que serão da ordem de R$ 1,2 bilhão em 2013.

Íntegra da proposta:

• PL-2729/2011
• PL-2990/2011

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias'

Projetos do Dep. Zarattini fazem parte do pacote do Planalto para dar resposta às manifestações ocorridas no país

Dentre os Projetos apresentados pela Presidenta Dilma para dar resposta às manifestações populares ocorridas nos últimos dias em todo o país, alguns têm sido objeto do trabalho do Dep. Zarattini na Câmara.

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São temas que tratam de mais investimentos em Educação, da redução das tarifas dos transportes públicos e do combate à corrupção.

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Esses Projetos estão em tramitação, seja na Câmara ou no Senado, e com possibilidades reais de, muito em breve, se tornarem leis. Acompanhe, clicando em cada link.

Royalties do Petróleo para Educação e Saúde: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/446099-CAMARA-APROVA-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-EDUCACAO-E-SAUDE.html

Bilhete Único Metropolitano e desoneração dos transportes: http://www.mediafire.com/view/ddllaa2idd2la8y/jornal-3.pdf

Regularização da Atividade do Lobby: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=353631

Projeto Anticorrupção: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466400

Destacamos aqui o PL 6826/2010, conhecido como Projeto de Lei Anticorrupção que define a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) que pratiquem atos contra a administração pública. Deputado Zarattini reitera que a aprovação desse projeto é muito importante porque aí passarão a ser punidas as duas partes envolvidas no ato de corrupção porque “Não existe corrupto sem corruptor”.

Leia a entrevista do Deputado concedida a Rede Brasil Atual na segunda feira (24-06) acerca do assunto: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/06/nao-existe-corrupto-sem-corruptor-diz-zaratini-9107.html

Nota do PT sobre o transposrte público

As manifestações realizadas em todo o País comprovam os avanços democráticos conquistados pela população. São manifestações legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las integram o sistema democrático.

É papel dos partidos, do Congresso e dos Governos em todos os níveis dialogar com estas aspirações.

As transformações promovidas no Brasil nos últimos 10 anos, pelos Governos Lula e Dilma - com a ascensão social de 40 milhões de pessoas, a redução das desigualdades sociais, a geração de mais de 20 milhões de empregados com carteira assinada, o ingresso de milhões de jovens nas universidades, a ampliação de oportunidades para todos, enfim o surgimento de um novo País - colocam na ordem do dia uma nova agenda. 

Avançamos e podemos avançar ainda mais. Na área de mobilidade urbana, que agora catalisa manifestações em centenas de cidades, várias conquistas ocorreram em governos do PT, como o Bilhete Único, pelo Governo Marta em São Paulo, que resultou na redução de 30% no custo do sistema. Bilhete este que será agora ampliado pelo prefeito Fernando Haddad, com validade mensal e novos ganhos para os usuários que ainda serão beneficiados com a decisão da abertura de corredores e duplicação de importantes vias de acesso à periferia.

O Governo Dilma, que destinou R$ 33 bilhões para o PAC da Mobilidade Urbana, editou Medida Provisória que zerou as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre as empresas operadoras de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, possibilitando a redução das tarifas.

O PT saúda, pois, as manifestações da juventude e de outros setores sociais que ocupam as ruas em defesa de um transporte público de qualidade e barato.

Estamos certos de que o movimento saberá lidar com atos isolados de vandalismo e violência, de modo que não sirvam de pretexto para tentativas de criminalização por parte da direita. Nesse sentido, repudiamos a violência policial que marcou a repressão aos movimentos em várias praças do País, sobretudo em São Paulo, onde cenas de truculência, inclusive contra jornalistas no exercício da profissão, chocaram o País. 

A presença de filiados do PT, com nossas cores e bandeiras neste e em todos os movimentos sociais, tem sido um fator positivo não só para o fortalecimento, mas, inclusive, para impedir que a mídia conservadora e a direita possam influenciar, com suas pautas, as manifestações legítimas.

A insatisfação de parcelas da juventude em relação às instituições e aos partidos políticos revela a necessidade de uma ampla reforma do sistema político e eleitoral em defesa do que vêm se batendo o PT e outras organizações da sociedade. 

Do mesmo modo, as manifestações têm mobilizado sua inconformidade contra o tratamento dado pelo mídia conservadora aos movimentos, inclusive pelo fato de, num primeiro momento, ter criticado a passividade da polícia. 

Diante das demandas por transporte de melhor qualidade e barato, o Diretório Nacional do PT recomenda aos nossos governos que encontrem uma resposta necessária, que, no curto prazo, reduza as tarifas de transporte e, num médio prazo, em conjunto com os governos estadual e federal e com ampla participação popular, discuta soluções para um novo financiamento público da mobilidade urbana. 

A direção do PT conclama a militância a continuar presente e atuante nas manifestações lado a lado com outros partidos e movimentos do campo democrático e popular. 

São Paulo, 19 de junho de 2013. 

Rui Falcão Presidente Nacional do PT 

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=30268

Dilma é aprovada por 73% e seria reeleita no primeiro turno, diz nova pesquisa

São Paulo - A presidenta Dilma Rousseff tem seu desempenho no governo aprovado por 73,7% dos brasileiros e seria reeleita em primeiro turno se as eleições fossem hoje, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto MDA e divulgada hoje (11) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A aprovação ficou abaixo dos 75,7% registrados no último levantamento, de agosto de 2012, mas a diferença está na margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Já o governo recebeu 54,2% de aprovação, também dentro da margem de erro em relação aos 56,6% de agosto. Na comparação com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 29,4% consideram a gestão anterior melhor, contra 12% que preferem o atual mandato.

Na pesquisa eleitoral, a presidenta registrou mais de 50% das intenções de voto nos dois cenários analisados pelos pesquisadores, mantendo seu favoritismo.

No primeiro, Dilma teria 52,8% das intenções de voto, contra 17% do senador Aécio Neves (PSDB-MG), 12,5% da ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e 3,7% do governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Na segunda simulação, em que figuram apenas Marina e Aécio, Dilma lidera com 54,2% das repostas dos entrevistados, ante 18% de Aécio e 13,3% de Marina.

Os números, no entanto, devem ser relativizados: 73,1% dos entrevistados afirmaram que ainda não possuem candidato para a eleição de 2014. Apenas 17,4% deles sabem em quem votar no próximo pleito, enquanto 2% votariam branco ou nulo e 7,5% não sabem ou não responderam.

Eleitores escolhem o PT

A pesquisa perguntou também qual partido político gostariam de ver na Presidência da República. O Partido dos Trabalhadores foi citado por 23,1% dos entrevistados, muito na frente do segundo colocado, o PSDB, maior partido da oposição, citado por 5,1%.

O PMDB recebeu apoio de 2,5%, seguido pelo PSB, com 0,7%. Outros 41,7% não sabiam ou não escolheram e 24% não apontaram nenhum partido.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, em 134 municípios de 20 Estados, entre os dias 1º e 5 de junho.

Fonte: Linha Direta - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/06/dilma-e-aprovada-por-73-7-e-seria-reeleita-diz-pesquisa-cnt-mda-1141.html

Saída de Nelson Barbosa pode dificultar desoneração de transportes.

(Portal do Estadão por Daiene Cardoso-Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes Brasília, 21/05/2013)

Com a saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o governo ficou sem seu principal negociador da reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), projeto que foi retirado da pauta da Câmara pelo 

governo ontem, e deixou órfão a discussão sobre a desoneração das tarifas de transporte urbano.

Esse projeto foi encampado por Barbosa e agora está aguardando a definição de um interlocutor para alinhavar os últimos detalhes da proposta antes de levá-la para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado na Comissão, vai direto para sanção presidencial. 

Pela proposta relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), cria-se um Regime Especial de Tributação onde são retirados todos os impostos federais, estaduais e municipais da tarifa, do diesel e da energia elétrica aos municípios e Estados que aderirem ao sistema. Segundo ele, a implementação do projeto provocaria uma redução de até 25% das passagens. "Olha a situação: São Paulo e Rio aumentam a tarifa em junho, temos de correr um pouco", comentou o deputado.

O Planalto chegou a cogitar a possibilidade de mandar uma Medida Provisória que desonerava a tarifa em 3,25% o setor, mas foi demovido da ideia pelos parlamentares. "O projeto está redondo, é fácil de votar, não tem riscos", lembrou o deputado.

Para o petista, os reajustes, que vão influenciar os indicadores de inflação, provocarão uma pressão para a votação do projeto. No entanto, falta ainda a definição do substituto de Barbosa para retomar a discussão sobre a desoneração do diesel e da energia elétrica, pontos que ainda não têm consenso dentro do governo. Até lá, o deputado aguarda um chamado do ministro Guido Mantega ou a definição do nome que substituirá Nelson Barbosa nas negociações. "Isso vai se resolver. O Ministério não pode ficar sem interlocução", disse.

Perfil

O governo terá dificuldades em encontrar alguém com o mesmo trânsito político de Barbosa junto ao Congresso. "Ele fez um bom trabalho e teve sensibilidade para entender as disparidades regionais", elogiou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de finanças. "Saiu no auge das discussões, e o que nos preocupa é quem virá."

Um possível indicado para o posto é Valdir Simão, um auditor da Receita Federal que atualmente ocupa a secretaria-executiva do Ministério do Turismo. Essa foi a sugestão apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo seu ex-secretário executivo Nelson Machado, durante um almoço na terça-feira da semana passada. O Estado apurou que Mantega queria a volta de seu antigo auxiliar, mas este recusou o convite. A tentativa de Mantega de trazer Machado de volta indica que ele quer um auxiliar que tenha como prioridade tocar a máquina. É um perfil diferente do de Barbosa, que formulava medidas e, por isso, se envolvia em embates dentro do governo. Ele foi responsável, por exemplo, pela 

mudança nas regras de remuneração das cadernetas de poupança e também atuou fortemente nas medidas para o setor elétrico.

Se a escolha recair sobre Simão, este terá a vantagem de haver participado de parte das discussões sobre a reforma do ICMS. Ele foi secretário de Fazenda do Distrito Federal até outubro de 2011, quando foi para o ministério do Turismo.

Brasil sem Miséria tirou 22 milhões de pessoas da pobreza extrema

A presidenta Dilma Rousseff, no programa Café com a Presidenta desta segunda-feira (25), destacou a importância da retirada de 2,5 milhões de pessoas vão deixar a extrema pobreza, totalizando 22 milhões de brasileiros desde o início do mandato da presidenta. Esses são os últimos entre os usuários do Bolsa Família a darem esse passo. Para Dilma, esse é um fato histórico, que superou prazos e metas.

“São os últimos brasileiros dos 36 milhões que recebem o Bolsa Família a saírem da pobreza extrema. (…) Agora, cada um vai receber mais de R$ 70 e, por isso, vão sair da extrema pobreza. Realmente, esse é um fato histórico que superou prazos, superou metas. Isso significa que viramos uma página decisiva de uma longa história de exclusão social e agora nós damos mais um passo para construir um Brasil sem miséria”, destaca.

A presidenta afirmou que o próximo passo é encontrar e tirar da misérias quem ainda não está nos cadastros dos programas do governo federal, que ela chamou de pobreza extrema invisível. A estimativa é que ainda existam 700 mil famílias nessa situação e fora do Cadastro Único, sem receber o benefício. Dilma lembra que a Busca Ativa já conseguiu localizar, desde 2011, 800 mil famílias, que entraram no bolsa Família e conseguiram sair da miséria.

“Vamos continuar nesse esforço, buscando as 700 mil famílias que ainda faltam. Contamos com a valiosa parceria das prefeituras e dos estados para percorrer as periferias das grandes cidades, as comunidades ribeirinhas e extrativistas lá na Amazônia, procurar no semiárido do Nordeste e no Nordeste em geral, nas áreas rurais e em todos os cantos desse enorme país, identificando as pessoas em situação de extrema pobreza e dando a elas o acesso a todas as ações do Brasil sem Miséria”, detalhou.

Dilma reforçou, também, que a retirada das pessoas da pobreza extrema é um começo, e que é necessário oferecer para população serviços de qualidade, como ensino profissionalizante, para os adultos, e educação em tempo integral, para as crianças. Ela ainda lembra que, se a criança for do Bolsa Família, o governo federal vai repassar 50% mais dos recursos, além de financiar a construção e a reforma da creche.

“Para os adultos, é necessário melhorar o seu pequeno negócio ou arranjar um emprego melhor. O Pronatec é um ótimo exemplo de começo, porque lá nós oferecemos as vagas para qualificação profissional pelo Senai, pelo Senac, pelos institutos federais tecnológicos do MEC. (…) Nós queremos, Luciano, que todas as crianças tenham a oportunidade de frequentar uma boa escola. (…) É também muito importante que as nossas crianças frequentem as escolas de tempo integral, que auxiliam a criança, melhoram o ensino, melhoram seu desempenho”, completa.

Fonte: Linha Direta - http://migre.me/dpXEm

Pacto contra analfabetismo tem apoio de 90% das cidades

Brasília – O ano letivo começa hoje (14) em grande parte das escolas públicas do país. Junto com as aulas, tem início também o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Ao todo, 4.997 municípios dos 26 estados mais o Distrito Federal concluíram o processo de adesão ao pacto até dezembro de 2012, o que representa 89,8% dos municípios do país. Outros 328 aderiram parcialmente, não concluíram o processo de adesão ou não se manifestaram. Apenas oito optaram por não firmar o acordo que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para que o Pnaic seja implementado, desde o anúncio do pacto, em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos da educação Básica.

Um total de 37 universidades públicas é responsável pela formação dos orientadores de estudo que por sua vez serão responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. De acordo com o calendário proposto pelo MEC, a formação dos orientadores acontece desde dezembro do ano passado em alguns estados. Até março a primeira etapa da formação - 40 horas do total de 400 horas, 200 por ano até 2014 - será concluída e será a vez dos professores receberem as aulas - com carga horária de 120 horas por ano.

“O Pnaic é um projeto nacional firmado com todos os entes federativos. Cada um tem uma responsabilidade grande para que o processo de alfabetização seja bem sucedido. Com o plano, haverá um diálogo nacional. Ao mesmo tempo é importante que saibamos guardar as especificidades de cada localidade e que os professores possam criam em cima do material disponível”, diz Regina Aparecida Marques de Souza, coordenadora do Grupo de Estudos em Letramento em Educação da Infância e do programa na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

A UFMS programou a formação dos orientadores para o período de 4 a 8 de março. São esperados 245 professores formadores que partirão para os municípios a fim de capacitar os 5.238 professores alfabetizadores da rede pública do estado. Assim como a UFMS, outras nove universidades com as quais a Agência Brasil entrou em contato estão otimistas com o pacto.

O material para a capacitação, desenvolvido pela Universidade de Pernambuco (UFPE) com a colaboração de 11 instituições de ensino superior foi elogiado pelos coordenadores do pacto. O material, no entanto, está disponível apenas na versão digital. “O material só foi liberado na versão final no início de janeiro de 2013. Muito tarde para conseguir cópias impressas para as primeiras formações”, diz o coordenador-geral do Pnaic na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Jaylson Teixeira. Na universidade, a formação dos primeiros 442 orientadores vai do dia 18 ao dia 22 de fevereiro. Eles serão responsável pela formação dos docentes de 155 municípios.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) tomou a iniciativa de complementar o material com slides e vídeos, para facilitar a absorção do conteúdo. A primeira etapa do curso de capacitação já foi realizada pela universidade do dia 28 ao dia 30 de janeiro e nos dias 5 e 6 de fevereiro, totalizando as 40 horas previstas. Para o professor e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Alfabetização, Discurso e Aprendizagens (Geadas) da UFS, José Reicardo Carvalho, “a capacitação ainda está no início, estamos observando”.

De acordo com o Censo Escolar de 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no qual se baseia o planejamento do Pnaic, há cerca de 380 mil docentes lecionando do 1º ao 3º anos do ensino fundamental, que devem ser capacitados e receber um material desenvolvido para auxiliar no planejamento das aulas. Para cada grupo de 25 professores está previsto um orientador. O MEC estima que serão cerca de 18 mil orientadores.

O Pacto receberá investimento de R$ 3,3 bilhões em dois anos. Para incentivar a participação dos profissionais serão oferecidas bolsas de R$ 200 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765 para o orientador de estudo; R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010 a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe uma diferença na taxa de analfabetismo, a maior está no Nordeste, 25,4%, seguido do Norte, 27,3%, Centro-Oeste, 9%, Sudeste, 7,8% e Sul, 5,6%. O estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas, 35%, e o com a menor é o Paraná, com 4,9%.

Fonte: Rede  Brasil Atual - http://migre.me/dfkrp