República Italiana: Eleições 2013

No Brasil, vivem mais de 30 milhões de ítalo-brasileiros, por isso, a participação de representantes dessa comunidade no Parlamento Italiano é fundamental para que se fortaleçam as relações Brasil-Itália.

O período das eleições ao parlamento da Itália para eleitores que moram no exterior será entre os dias 4 e 21 de fevereiro de 2013. Os italianos (ou os que possuem cidadania italiana) poderão escolher 2 (dois) candidatos a senador e 2 (dois) candidatos a deputado do mesmo partido. 

Se você reúne os requisitos para participar das eleições, indico e peço seu voto para o Deputado Fábio Porta por ser companheiro do campo da defesa da democracia e dos direitos sociais. Leia mais abaixo.

Carlos Zarattini

Dep. Federal – PT/SP

Por que Votar?

Não creio que exista um povo com uma presença tão grande e dispersa em todos os cantos da terra; durante mais de um século de emigração italiana no mundo, nações e países foram povoados, às vezes construídos, por uma leva de homens e mulheres corajosos e incansáveis.

Existe uma nação que acolheu em seus grandes braços a maioria desses audazes emigrantes: é o nosso Brasil, o País onde vivem mais de 30 milhões de ítalo-brasileiros!

Nos últimos anos, o Brasil demonstrou que não é somente o País que hospeda o maior contingente de ítalo-descendentes no mundo, mas também uma grande potência mundial.

Provavelmente, o País emergente mais interessante para a Itália e para a Europa em relação às oportunidades de investimento e penetração comercial.

Uma maior presença do Brasil no Parlamento Italiano, obviamente através de seus representantes aqui residentes, seria não só possível mas também desejável.

Fortalecer as relações Itália-Brasil tem sido nesses anos a minha maior preocupação como único parlamentar italiano oriundo deste extraordinário País. Uma política voltada a estreitar cada vez mais as relações ítalo-brasileiras, a partir da valorização da grande presença italiana, que se constrói através de uma plena compreensão e do consequente respeito dessa belíssima coletividade.

É por isso também que o voto de fevereiro é importante, não só para os italianos da “bota”. Os ítalo-brasileiros merecem a confirmação de sua cadeira na Câmara dos Deputados (que modestamente creio ter honrado com trabalho e absoluta dedicação) e devem justamente almejar a conquista de uma cadeira no Senado.

Isso será possível somente em duas condições: a primeira é a de votar no PARTIDO DEMOCRÁTICO, o único partido (e as eleições de 2006 e de 2008 demonstraram isso!) capaz de eleger um Deputado e um Senador; a segunda, é a de exprimir corretamente a própria preferência, escrevendo o sobrenome do candidato (ou dos candidatos) ítalo-brasileiros ao lado do símbolo do PD.

A primeira condição, dentre outras, fortalece uma terceira: somente um grande partido e um partido de governo permitirão aos eleitos no exterior transformar em realidade as muitas expectativas dos italianos no exterior; não é suficiente, na realidade, ser eleito e pensar em fazer “milagre”, principalmente se você fizer parte de um partido minúsculo ou insignificante; ainda menos se esse partido será condenado à oposição e à falta de influência sobre as escolhas do governo.

Infelizmente, a repartição da América Meridional sofre por causa de um forte desequilíbrio em seu número de eleitores: mais de 50% dos eleitores (e quase 60% dos votantes) são na realidade residentes na Argentina e isso favoreceu nesses anos tanto a eleição dos candidatos ítalo-argentinos quando o nascimento de listas e partidos que são expressão da coletividade italiana naquele País.

A preocupação, portanto, não é a de se ter uma legítima presença no Parlamento de parlamentares eleitos ou residentes na Argentina (todos os parlamentares representam toda a repartição e, acima de tudo, o povo italiano),  mas a de garantir condições equivalentes de voto ativo e passivo a todos os eleitores e a todos os seus Países de residência.

Estamos certos que este voto contribuirá para equilibrar essa carência, fortalecendo uma presença que, além de dar uma justa representação à maior colônia de ítalo descendentes no mundo, contribuirá para fortalecer a política externa italiana nas direções do continente sul americano e do  maior e mais interessante País desta região, o Brasil.

“Votar é preciso” portanto, e é esse o apelo que fazemos de coração a todos os duzentos e cinquenta mil eleitores italianos do Brasil.

Um voto pela Itália, pela sua amizade com o Brasil e com o mundo; um voto pelos nossos filhos!

É esse o voto que pedimos: o governo de Pierluigi Bersani, assim como foi o governo de Romano Prodi, restituirá dignidade aos italianos no exterior e retomará os projetos e as políticas de integração cultural, social e econômica entre as duas Itálias.

Um projeto político dentro de um grande desafio, o desafio de mudar, construindo uma “Itália mais justa”, com menos cortes às políticas sociais e aos investimentos econômicos e mais coragem nos programas de desenvolvimento e no apoio aos jovens e ao emprego.

Uma Itália completamente diferente daquela que Berlusconi fez o mundo conhecer, cujo governo contribuiu não só para o agravamento da crise econômica mas também pela precipitação da imagem internacional do nosso País.

Esse é o projeto no qual acreditamos: ajude-nos a realizá-lo!

Fabio Porta

Deputado do Parlamento Italiano e Presidente da Associação de Amizade Itália-Brasil

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Relator da MP dos royalties quer acordo para nova divisão

O futuro relator da medida provisória que estabelece mudanças na divisão dos royalties do petróleo de novas licitações, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer selar acordo entre Estados e municípios produtores e não-produtores em torno da questão no novo texto da MP.

"O ideal é que a MP tenha um novo texto que sele um acordo de equilíbrio entre produtores e não produtores. É o que tentamos desde o projeto anterior, onde também fui relator", disse Zarattini à Reuters.

Segundo o parlamentar, a medida provisória também poderia propor uma nova divisão em relação aos contratos vigentes, parte do projeto que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff a pedido dos Estados (RJ e ES) e municípios produtores.

Os não produtores receberiam parte dos recursos de nova produção oriunda dos campos já em produção, segundo o deputado.

Mas a preocupação de Zarattini é que antes da apreciação da MP o Congresso analise e derrube o veto da presidente Dilma ao projeto que foi aprovado no início de novembro.

Dilma vetou parte do projeto de lei preservando a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos Estados produtores.

Caso os deputados e senadores analisem e derrubem o veto ainda neste ano, ficaria inviabilizado um acordo a ser costurado na votação da MP, segundo o deputado.

Ele disse que a análise da MP certamente ficará para 2013. Mas existe grande possibilidade de o veto ser avaliado ainda em 2012, porque a sua derrubada garantiria nova divisão dos recursos dos royalties beneficiando Estados e municípios não produtores já a partir de 1o de janeiro de 2013.

"Não será possível votar a MP neste ano, porque o Congresso entra em recesso a partir do dia 21 de dezembro. Não dá tempo nem de montar a Comissão (que analisará a proposta)", disse o parlamentar.

O Congresso já têm as assinaturas necessárias para requerer urgência na apreciação do veto da presidente Dilma, que necessita 50 por cento mais um voto para ser aprovado.

O veto da presidente também determinou que os recursos dos royalties de petróleo das futuras licitações sejam integralmente destinados à educação, o que desagrada a parte dos parlamentares.

Fonte: Uol Notícias - http://migre.me/cjrKZ

Para relator, derrubada de vetos levará royalties ao STF

Em discurso na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu ontem a negociação dos Estados produtores e não produtores em torno de uma proposta de divisão dos royalties do petróleo para evitar que o tema seja alvo de uma disputa na Justiça. O Valor antecipou ontem que, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), Zarattini será o relator da medida provisória (MP) que trata dos pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff na comissão mista de deputados e senadores.

"Vamos debater, vamos discutir a medida provisória emitida pela presidente Dilma. Vamos evitar, neste momento, discutir o veto ao projeto, vamos evitar tal discussão porque isso não nos levará à união, mas à judicialização, colocando nas mãos dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal essa decisão, quando nós, neste Parlamento, temos todas as condições de fazer o debate, de aprofundá-lo e de chegar a uma solução justa para todos os Estados e municípios", declarou na tribuna da Casa.

O parlamentar reconheceu que hoje há um clima de tensão entre as bancadas de Estados produtores e não produtores e apontou que se os vetos forem derrubados, haverá uma demora ainda maior para que todos os Estados possam ter acesso às compensações da exploração dos poços. "Considero que nós devemos retomar o debate nesta Casa, para que façamos não uma tensão entre os Estados brasileiros, entre os deputados e os senadores, mas, sim, um processo de união nacional", disse. "Um processo onde nós possamos estar, cada vez mais, unidos, garantindo essa receita para todos, sem prejudicar nenhum Estado, sem prejudicar nenhum município."

Zarattini contou o histórico sobre a discussão dos projetos que tratam da exploração de petróleo para os próximos anos e ressaltou que tanto a proposta vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a que teve supressões feitas pela presidente Dilma Rousseff reduziam as receitas de Rio de Janeiro e Espírito Santo. "O Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, da noite para o dia, perderiam violentamente a sua receita", disse o texto que foi rejeitado por Lula.

Zarattini também defendeu o investimento dos royalties para a educação, como quer o governo. "Faz bem a presidenta Dilma quando destina esses royalties à educação. Esta Casa aprovou que vamos chegar em 2020 com um gasto na educação de 10% do PIB. De onde vamos tirar dinheiro para isso? Não vamos criar novos impostos, mas podemos usar os royalties do petróleo, que são crescentes, e que não vai ser retirado do bolso de nenhum brasileiro. Vai ser, sim, fruto do recurso que vai ser retirado do fundo dos oceanos", disse.

A próxima semana é considerada "crítica" para o debate dos vetos ao projeto de divisão dos royalties porque é a última semana antes dos esforços concentrados para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que precisa ser votado até o dia 22 para que os parlamentares entrem em recesso. Nesta semana, o presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). foi informado que os representantes de Estados não produtores já conseguiram reunir o número necessário de assinaturas para requerer a apreciação dos vetos e deverão entrar o documento na semana que vem ao presidente do Congresso.

Fonte: Valor Economico - http://migre.me/cgwW0

Planalto quer alterar projeto sobre royalties

Contrariados com o texto do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo, integrantes do governo preparam uma nova proposta para ser votada pela Câmara.

No entendimento do Palácio do Planalto, a proposta de Zarattini mexe em contratos já realizados, o que pode levar a ações na Justiça.

"Está sendo estudado. Pode ser apresentado por meio de um destaque durante a votação", disse à Folha o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A previsão inicial era que a proposta fosse votada nesta semana. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a defender a votação ontem, mesmo sem consenso. Após intervenção do governo, ele recuou e marcou a discussão para terça-feira.

Mesmo diante de um cenário de disputa, Zarattini disse que não pretende alterar a sua proposta. Segundo o relator, ao contrário do entendimento do governo, a proposta não altera os contratos que já foram realizados.

"Estamos mudando a lei que regulamenta a distribuição de arrecadação de royalties. A alíquota de royalties que a empresa paga não está sendo mudada. Estamos mudando a distribuição de royalties", afirmou o deputado.

Ele, no entanto, disse que pretende atender a demanda do governo de estabelecer que 100% dos royalties serão destinados para a educação.

A decisão teve o apoio do ministro Aloizio Mercadante (Educação), escalado por Dilma para discutir o texto com o Congresso. O repasse à educação pode chegar a R$ 16 bilhões em 2013.

Fonte: Folha de São Paulo - http://virou.gr/Y78Wme

Royalties poderão entrar na pauta do Plenário desta semana

Sem medidas provisórias trancando a pauta, o Plenário tem a semana livre para analisar outras propostas. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou na semana passada a intenção de colocar em votação o projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11) e beneficia os estados e municípios não produtores, ou seja, que não têm área de extração de petróleo. 

Os líderes dos partidos se reúnem hoje para discutir a pauta.

A escolha de projetos a ser votados também será objeto da reunião dos líderes dos partidos da base governista, às 11 horas, na sala da liderança do governo.

O deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo, defende a votação do projeto dos royalties rapidamente “O Congresso precisa voltar à sua normalidade, e essa matéria é fundamental para o País. Eu sou defensor de que o presidente Marco Maia ponha na pauta para votarmos quarta-feira.”

Interesse nacional

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também cobra agilidade. “Nós estamos demorando muito para tomar uma decisão, porque o Senado já concluiu esse trabalho. Sempre há disposição de se mudar. E tomara que seja para melhor. Queremos que seja uma votação de interesse nacional, não apenas para beneficiar este ou aquele estado ou município.”

A proposta enfrenta resistência dos estados produtores, principalmente do Rio de Janeiro. O texto em análise na Câmara vem do Senado e, se modificado aqui, retorna para nova votação dos senadores.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades exploradoras.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/WitKI8

Russomanno cai e reduz exposição.

Pela primeira vez nesta eleição para a Prefeitura de São Paulo, o candidato do PRB, Celso Russomanno, teve queda real, fora da margem de erro, em sua intenção de voto. Mesmo assim, continua na liderança da disputa municipal, com 30% da preferência, segundo pesquisa Datafolha divulgada ontem. Russomanno caiu cinco pontos percentuais em sete dias, período em que virou alvo preferencial dos adversários na propaganda eleitoral e nos discursos.

O candidato do PRB já tinha oscilado negativamente em pesquisa anterior, de 35% para 32%, mas estava dentro da margem de erro, que era de três pontos percentuais - na sondagem seguinte, ele retornou aos 35%. Desta vez, porém, o recuo foi além da margem de erro de dois pontos percentuais.

O Datafolha também reforçou a briga para disputar o segundo turno. José Serra (PSDB) registrou 22% de intenção de voto, empatado tecnicamente com Fernando Haddad (PT), que tem 18%. Em relação à pesquisa anterior, feita nos dias 18 e 19 de setembro, o petista cresceu três pontos - tinha 15% - e o tucano oscilou um para cima - tinha 21%.

A pesquisa do instituto diverge dos números apurados pelo Ibope de quarta-feira, que mostrou o petista na frente, embora dentro da margem de erro, com 18% a 17%.

Ainda de acordo com o Datafolha, Gabriel Chalita (PMDB) está com 9% e Soninha Francine (PPS), com 4%. Os votos em branco e nulo somam 8%, e 6% dos entrevistados disseram estar indecisos ou não responderam. O instituto também simulou o segundo turno. Russomanno aparece com folga na frente dos principais concorrentes. Contra o petista, vence por 49% a 34%. Na disputa com o tucano, o candidato do PRB aparece com 50%, contra 34% de Serra. No quesito rejeição, Serra oscilou mais um ponto percentual para cima e está com 45%. Dos entrevistados, 24% disseram que não votariam em Haddad e 22% em Russomanno.

Os números do Datafolha acenderam o sinal de alerta no comando da campanha do PRB, que pretende blindar Russomanno até o fim do primeiro turno. Sua equipe tenta evitar derrapadas para não perder a preferência dos eleitores. Até semana passada, a agenda de Russomanno tinha até seis atividades de campanha por dia e agora esse número deve ser reduzido a dois eventos, alguns não divulgados à imprensa.

Na quinta-feira, por exemplo, o candidato do PRB participou da feira Expocristã e, segundo sua assessoria, não comunicou à imprensa para "evitar constrangimentos". Ele está no meio de uma polêmica religiosa, já que os principais dirigentes de seu partido são ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, o que tem incomodado a Igreja Católica. Nos últimos dias, Russomanno ainda sofreu constrangimentos ao ser questionado por eleitores sobre seu vínculo com a igreja neopentecostal, por suas votações quando era deputado federal, como a posição em relação à Lei da Ficha Limpa, além do fato do seu plano de governo ser coordenado por um "laranja", que se identifica com nome falso e tem funções secundárias em sua campanha.

Russomanno disse que não queria responder perguntas de jornalistas sobre a questão e depois limitou-se a afirmar que o nome "fantasia" do funcionário foi adotado para preservá-lo de uma eventual perseguição do prefeito Gilberto Kassab (PSD). O comando da campanha do PRB avaliou que foi um erro ter mudado o nome do coordenador, apesar de Russomanno ter dito que essa foi uma estratégia adotada para proteger de perseguição pessoas que trabalham tanto em sua campanha como no governo municipal.

Ao mesmo tempo, Russomanno iniciou uma ofensiva ao PT. Nas inserções veiculadas na televisão, a campanha tem rebatido ataques de Haddad. Em princípio, as críticas estão concentradas no PT, poupando o PSDB.

Serra, por sua vez, intensificou as críticas ao PT ao caminhar pelo comércio da rua José Paulino, no Bom Retiro, zona norte da capital. O tucano acusou o governo federal de adotar uma política "frouxa" no combate às drogas. Como exemplo, citou a falta de fiscalização na fronteira com a Bolívia e a omissão do Ministério da Saúde nos programas de auxílio aos dependentes. Apesar de nacionalizar o discurso, a crítica tem como alvo Haddad e a "linha petista de governar".

Ao longo da caminhada, Serra foi surpreendido ao receber um beijo na boca de uma eleitora. "É a primeira vez, faço campanha há muito tempo, nunca aconteceu isso de me pegar distraído", disse.

Já Haddad visitou a unidade central do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na capital e retomou as críticas ao adversário do PRB pela falta de programa de governo. "Até hoje, passados 30 dias do início do horário eleitoral, ele não se comprometeu com hospitais, pronto-socorro, postos de saúde, corredores de ônibus e escolas". O petista prometeu adotar helicópteros para atendimentos graves na rede pública de saúde. "O aeromédico salvaria muitas vidas a um baixo custo". Segundo Haddad, cada helicóptero custaria R$ 200 mil por mês, com R$ 50 mil pagos pelo governo federal.

À noite, o ex-ministro participou de ato com seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no auditório da universidade UniNove. No evento, Lula afirmou que Serra pratica "jogo rasteiro" ao tentar vincular Haddad ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente orientou bolsistas do ProUni e militantes da juventude do PT, presentes ao ato, a se defenderem das críticas.

"Mais uma vez, aquele mesmo senhor que ofendeu a [presidente] Dilma [Rousseff], agora tenta vincular o Fernando Haddad a um julgamento de processo na Suprema Corte. Essas pessoas vocês têm que ter orgulho, não tem que ficar com vergonha, porque no nosso governo as pessoas são julgadas e apuradas, não é como no deles [PSDB]", afirmou. Foi a primeira vez, desde o início do julgamento do mensalão em agosto, que Lula se manifestou sobre o processo, que tem condenado políticos importantes de seu primeiro governo.

Fonte: Valor Econômico - 

A (PL 2565/11) Distribuição dos Royalties do Petróleo, só será votada no próximo semestre.

Líderes partidários aliados ao governo informaram que a (Pl 2565/11) Distribuição dos Royalties do Petróleo só será votada no próximo semestre. "Até o recesso [que começa em 17 de julho], só votaremos medidas provisórias e, eventualmente, um ou outro projeto que tenha acordo”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). Os deputados vão aproveitar esse tempo para tentar chegar a um acordo sobre a proposta. 

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que a proposta pode ser votada depois das eleições de outubro. Já o líder do governo disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo de conteúdo e de procedimento. Isso porque, segundou argumentou, é um tema suprapartidário, em que cada parlamentar vota de acordo com a sua inclinação regional.


Fonte: Câmara dos Deputados - http://virou.gr/P9USWf

Câmara poderá votar projeto sobre distribuição de royalties

O presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), anunciou hoje que o plenário poderá apreciar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). O relator da matéria é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

De acordo com Março Maia, com a votação da MP562/12 existe uma "janela" para apreciação de outras matérias, já definidas em reunião pelos líderes partidários. Entre elas, o projeto que trata dos royalties. "Hoje votamos três matérias e amanhã devemos votar outras propostas defendidas e referendadas pelos líderes. Uma delas é a que trata da questão dos royalties, que é importante para o Brasil, dialoga com os municípios e, principalmente, com as demandas da sociedade brasileira", destacou o presidente da Casa.

Parecer - Em seu parecer preliminar o deputado Carlos Zarattini propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. "A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados e, essa regra, na minha avaliação, é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País", disse o relator. 

Fonte: Jus Brasil - http://virou.gr/MBk3w9

Comissão especial poderá votar parecer sobre Lei Anticorrupção

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) se reunirá nesta quarta-feira (23) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. A votação da proposta vem sendo adiada, por falta de acordo. A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

O relator alterou as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Pelo substitutivo, as instituições condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.

O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões – o substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos.

De acordo com Zarattini, a modificação do percentual das multas tem por objetivo adequar o texto aos critérios atualmente utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a alteração dos prazos seria para fazê-los coincidir com os utilizados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acordos

Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

O relator também introduziu um novo capítulo na proposta, para autorizar os órgãos públicos a celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis. Pelo dispositivo, empresas que colaborarem espontaneamente com a investigação dos atos de improbidade poderão obter atenuantes das penas, desde que os responsáveis sejam identificados.

Dentre as vantagens oferecidas, estão a dispensa do impedimento de contratar com a administração pública ou o recebimento de recursos públicos, além da redução da multa em até dois terços. O acordo, entretanto, não exime a pessoa jurídica da reparação integral dos danos.

Licitações e contratos

Zarattini acrescentou que, em seu texto, tipificou melhor quais são as irregularidades previstas. De acordo com ele, a redação agora define de forma mais clara, por exemplo, quais são as irregularidades relativas a licitações e contratos. “Inclusive incluímos suborno quanto à fiscalização trabalhista, previdenciária e até mesmo fiscal”, acrescentou.

A proposta apresentada hoje também institui o Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria Geral da União e alimentado com dados fornecidos por prefeituras e todos os órgãos públicos do País. As informações poderão ser acessadas por qualquer cidadão.