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13 de agosto (Sábado): DZ - Cidade Tiradentes na EMEF Osvaldo Aranha Bandeira de Melo, na Av. dos Metálurgicos, nº 1155, na Cidade Tiradentes. Apartir das 14h00.

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Escândalo na SABESP do Governo Tucano!

Firma de ex-dirigente eleva contratos com Sabesp

8 de agosto de 2011 19h25

Seuaciuc deixou a Sabesp em março para voltar à Vitalux (Foto: Divulgação)

FABIO LEITE

FABIO SERAPIÃO

Mais um ex-dirigente da Sabesp viu os contratos de sua empresa com a estatal paulista aumentarem no período em que trabalhou na companhia. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro Nilton Seuaciuc deixou a Vitalux Eficiência Energética para atuar na Sabesp, os negócios da consultoria com a empresa de saneamento do governo cresceram 250%.

Seuaciuc saiu da Vitalux em março de 2007. Até então, a consultoria dele, especializada em redução de perda de água e energia, tinha dois contratos com a Sabesp no valor de R$ 6,7 milhões. Desde maio daquele ano, quando Seuaciuc já era assessor executivo do diretor metropolitano da estatal, Paulo Massato, a Vitalux assinou R$ 23,6 milhões em negócios (diretos ou em consórcio com outras firmas) com a Sabesp.

Em 2009, o engenheiro assumiu a então recém-criada Superintendência da Novos Negócios da Sabesp, que deixou em fevereiro deste ano. No mês seguinte, ele voltou a ser sócio da Vitalux. “Eu não estava lá para ajudar a empresa. Ela nem precisava de ajuda”, afirma Seuaciuc, que disse não ter intercedido em nenhum dos contratos da Vitalux enquanto esteve na Sabesp (leia abaixo).

Trajetória

O caminho percorrido entre o setor público e o privado por Seuaciuc é semelhante ao do ex-diretor da Sabesp Umberto Semeghini. Conforme o Jornal da Tarde revelou em julho, Semeghini saiu da Gerentec Engenharia em janeiro de 2007 para assumir a Diretoria de Sistemas Regionais da estatal. Desde então, a Gerentec elevou em 187% seus negócios com a Sabesp. Em janeiro deste ano, ele deixou a companhia para voltar à empresa de consultoria. Ele disse não haver conflito de interesses.

Entretanto, a relação de Seuaciuc com Semeghini antecede o trabalho conjunto na Sabesp. Em 1999, os dois engenheiros foram contratados pela estatal em um consórcio de R$ 9 milhões da Gerentec com a BBL Engenharia (ex-empresa de Seuaciuc) e a Saenge Engenharia, do empresário Luiz Arnaldo Mayer, que chegou a ser preso em maio no suposto esquema de fraude em licitações da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas.

Mayer é filiado ao PSDB da capital e foi flagrado em escutas do Ministério Público Estadual (MPE) nas quais ele se mostra preocupado com o rumo de seus negócios na Sabesp. Ainda nos diálogos, ele cita outros três tucanos, entre eles o secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido, que estariam intercedendo em seu favor na estatal. Todos negam envolvimento com Mayer.

Ligações políticas

A relação da Vitalux com ex-dirigentes da Sabesp extrapola o campo dos negócios. Em 2006, um dos sócios da empresa, Eduardo Moreno, doou R$ 10 mil à campanha do ex-deputado estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB), ex-diretor da Sabesp que era considerado o representante do setor na Assembleia Legislativa, mas não concorreu à reeleição e hoje é assessor do secretário Edson Aparecido.

Fora das eleições de 2010, Rodolfo apoiou para substituí-lo seu colega de Sabesp José Boranga (PSDB), que também teve ajuda da Vitalux (R$ 30 mil). O tucano, porém, não alcançou 50 mil votos e não se elegeu. Sem mandato, foi nomeado assessor especial da presidente da Sabesp, Dilma Pena.

O ex-deputado não é o único integrante da família Costa e Silva a ocupar cargo em órgãos do governo. Um de seus primos, Antônio César Costa e Silva, já foi superintendente da Unidade de Negócios Leste da Sabesp e, hoje, é assessor do diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente, Marcelo Salles Holanda de Freitas. Na superintendência, ele foi responsável pela licitação de um dos contratos da Vitalux, no valor R$ 4,8 milhões.

Além de ocupar o cargo público, ele é sócio em uma empresa de engenharia com Pedro Ibrahim Hallack, também ex-diretor da Sabesp e atual diretor da Camargo Correa. Ao lado de Luiz Mayer, Hallack foi um dos empresários detidos em 20 de maio suspeito de participar do suposto esquema de fraudes em licitações de Campinas.

‘Não intercedi’

Em entrevista no escritório da Vitalux, o engenheiro Nilton Seuaciuc afirmou que “em nenhum momento” do período em que trabalhou na Sabesp intercedeu nos contratos da sua empresa com a estatal e disse que já havia assinado parte dos negócios da consultoria com a companhia antes de trocar o setor privado pelo público.

“A Vitalux já tinha contratos (com a Sabesp) quando eu entrei. Em um desses contratos, inclusive, a licitação ocorreu em 2006, quando eu ainda estava na Vitalux. Fui eu que preparei a proposta. É que teve a burocracia da Sabesp e ele só foi assinado em 2007”, afirmou Seuaciuc.

O contrato em questão, de R$ 4,8 milhões, é para elaborar projetos de uso racional de energia elétrica na estação de tratamento de esgoto de Barueri. Ele foi assinado em maio de 2007 pelo diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, de quem Seuaciuc já era, naquele momento, assessor executivo.

O engenheiro disse ter sido convidado a trabalhar na Sabesp pelo ex-presidente da companhia, Gesner Oliveira – os dois saíram no início deste ano. “Para mim foi como período sabático. Eu queria fazer outra coisa na vida. Nunca tinha trabalhado em empresa grande.”

Segundo Seuaciuc, a Sabesp não é o carro-chefe dos contratos da Vitalux e a participação dos negócios com a estatal no faturamento da empresa subiu pouco no período em que ele atuou no governo. “Em 2006, quando eu estava aqui (Vitalux), a Sabesp representava 24% da nossa receita. Entre 2007 e 2010, quando estive lá (na Sabesp), o topo foi de 28%.”

O engenheiro disse ainda que não estava na Sabesp para ajudar a Vitalux. “Se alguém algum dia falar e provar que eu fui lá, intercedi em nome da empresa, que fiz lobby – ou que o contrato é superfaturado ou que ganhou licitação fajuta – então eu quero que prove porque, aí sim, seria grave.”

Sobre as doações de campanha, o sócio de Seuaciuc, Eduardo Moreno, disse que “apoia quem defende interesses do saneamento”. Segundo ele, a Vitalux cresceu nos últimos anos porque a demanda no mercado é grande. “Hoje, empresas do setor público e privado querem reduzir perdas (de água e energia).”

Jornal da Tarde

A Globo vai partir pra cima de Amorim: isso prova que Dilma escolheu bem!

publicada sexta-feira, 05/08/2011 às 18:52 e atualizada sexta-feira, 05/08/2011 às 18:27

por Rodrigo Vianna

Acabo de receber a informação, de uma fonte que trabalha na TV Globo: a ordem da direção da emissora é partir para cima de Celso Amorim, novo ministro da Defesa.

O jornalista, com quem conversei há pouco por telefone, estava indignado: “é cada vez mais desanimador fazer jornalismo aqui”. Disse-me que a orientação é muito clara: os pauteiros devem buscar entrevistados – para o JN, Jornal da Globo e Bom dia Brasil – que comprovem a tese de que a escolha de Celso Amorim vai gerar “turbulência” no meio militar. Os repórteres já recebem a pauta assim, direcionada: o texto final das reportagens deve seguir essa linha. Não há escolha.

Trata-se do velho jornalismo praticado na gestão de Ali Kamel: as “reportagens” devem comprovar as teses que partem da direção.

Foi assim em 2005, quando Kamel queria provar que o “Mensalão” era “o maior escândalo da história republicana”. Quem, a exemplo do então comentarista Franklin Martins, dizia que o “mensalão” era algo a ser provado foi riscado do mapa. Franklin acabou demitido no início de 2006, pouco antes de a campanha eleitoral começar.

No episódio dos “aloprados” e do delegado Bruno, em 2006, foi a mesma coisa. Quem, a exemplo desse escrevinhador e de outros colegas na redação da Globo em São Paulo, ousou questionar (“ok, vamos cobrir a história dos aloprados, mas seria interessante mostrar ao público o outro lado – afinal, o que havia contra Serra no tal dossiê que os aloprados queriam comprar dos Vedoin?”) foi colocado na geladeira. Pior que isso: Ali Kamel e os amigos dele queriam que os jornalistas aderissem a um abaixo-assinado escrito pela direção da emissora, para “defender” a cobertura eleitoral feita pela Globo. Esse escrevinhador, Azenha e o editor Marco Aurélio (que hoje mantem o blog “Doladodelá”) recusamo-nos a assinar. O resultado: demissão.

Agora, passada a lua-de-mel com Dilma, a ordem na Globo é partir pra cima. Eliane Cantanhêde também vai ajudar, com os comentários na “Globo News”. É o que me avisa a fonte. “Fique atento aos comentários dela; está ali para provar a tese de que Amorim gera instabilidade militar, e de que o governo Dilma não tem comando”.

Detalhe: eu não liguei para o colega jornalista. Foi ele quem me telefonou: “rapaz, eu não tenho blog para contar o que estou vendo aqui, está cada vez pior o clima na Globo.” 

A questão é: esses ataques vão dar certo? Creio que não. Dilma saiu-se muito bem nas trocas de ministros. A velha mídia está desesperada porque Dilma agora parece encaminhar seu governo para uma agenda mais próxima do lulismo (por mais que, pra isso, tenha tido que se livrar de nomes que Lula deixou pra ela – contradições da vida real).  

Nada disso surpreende, na verdade.

O que surprendeu foi ver Dilma na tentativa de se aproximar dessa gente no primeiro semestre. Alguém vendeu à presidenta a idéia de que “era chegada a hora da distensão”. Faltou combinar com os russos.

A realidade, essa danada, com suas contradições, encarregou-se de livrar Dilma de Palocci, Jobim e de certa turma do PR. Acho que aos poucos a realidade também vai indicar à presidenta quem são os verdadeiros aliados. Os “pragmáticos” da esquerda enxergam nas demissões de ministros um “risco” para o governo. Risco de turbulência, risco de Dilma sofrer ataques cada vez mais violentos sem contar agora com as “pontes” (Palocci e Jobim eram parte dessas pontes) com a velha mídia (que comanda a oposição).

Vejo de outra forma. Turbulência e ataques não são risco. São parte da política. 

Ao livrar-se de Jobim (que vai mudar para São Paulo, e deve ter o papel de alinhar parcela do PMDB com o demo-tucanismo)  e nomear Celso Amorim, Dilma fez uma escolha. Será atacada por isso. Atacada por quem? Pela direita, que detesta Amorim. 

Amorim foi a prova – bem-sucedida – de que a política subserviente de FHC estava errada. O Brasil, com Amorim, abandonou a ALCA, alinhou-se com o sul, e só cresceu no Mundo por causa disso.

Amorim é detestado pelos méritos dele. Ou seja: apanhar porque nomeou Amorim é ótimo!

Como disse um leitor no twitter: “Demóstenes, Álvaro Dias e Reinaldo Azevedo atacam o Celso Amorim; isso prova que Dilma acertou na escolha”.

Não se governa sem turbulência. Amorim é um diplomata. Dizer que ele não pode comandar a Defesa porque “diplomatas não sabem fazer a guerra” (como li num jornal hoje) é patético.

O Brasil precisa pensar sua estratégia de Defesa de forma cada vez mais independente. É isso que assusta a velha mídia – acostumada a ver o Brasil como sócio menor e bem-comportado dos EUA. Amorim não é nenhum incediário de esquerda. Mas é um nacionalista. É um homem que fala muitas línguas, conhece o mundo todo. Mas segue a ser profundamente brasileiro. E a gostar do Brasil.   

O mundo será, nos próximos anos, cada vez mais turbulento. EUA caminham para crise profunda na economia. Europa também caminha para o colpaso. Para salvar suas economias, precisam inundar nosso crescente mercado consumidor com os produtos que não conseguem vender nos países deles. O Brasil precisa se defender disso.  A defesa começa por medidas cambiais, por política industrial que proteja nosso mercado. Dilma já deu os primeiros passos nessa direção.

Mas o Brasil – com seus aliados do Cone Sul, Argentna à frente - não será respeitado só porque tem mercado consumidor forte, diversidade cultural e instituições democráticas. Precisamos, sim, reequipar nossas forças armadas. Precisamos fabricar aviões, armas. Precisamos terminar o projeto do submarino com propulsão nuclear.

Não se trata de “bravata” militarista. Trata-se do mundo real. A maioria absoluta dos militares brasileiros – que gostam do nosso país – não vai dar ouvidos para Elianes e Alis; vai dar apoio a Celso Amorim na Defesa, assim que perceber que ele é um nacionalista moderado, que pode ajudar a transformar o Brasil em gente grande, também na área de Defesa.

O resto é choro de anões que povoam o parlamento e as redações da velha mídia.

Começam as Caravanas do PT da Capital Paulista!

Hoje é o primeiro dia das Caravanas do PT de São Paulo! Vamos junt@s debater o futuro de nossa Cidade e do Partido dos Trabalhadores!!!

Sexta Feira: DZ - Tatuapé na Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, na Rua João Batista Lima, n° 47 - Vila Rica. Apartir das 18h00.

Sábado: DZ - São Miguel no Espaço Pedro Yamagushi Ferreira, na Rua Pedro Soares de Andrade, nº 153 - São Miguel (Travessa da Rua José Guilherme Eiras - Próximo do PS). Apartir das 15h30 .

Domingo: DZ - Sapopemba no Salão do Estacionamento da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Rua José Antonio Fontes, altura do nº 36 Esquina com a rua Bono, altura do nº 7891 da Avenida Sapopemba. Apartir das 9h30.

Conheça o Plano Brasil Maior

A nova política industrial brasileira – o Plano Brasil Maior, lançado nesta terça-feira (2/8) pela presidenta Dilma Rousseff – reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.

O plano garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.

“Esse plano tem uma principal característica, que é a de ser um plano corajoso, um plano ousado, um plano audaz, que não fugiu ao desafio imposto pelo cenário internacional (…). Vamos defender nosso mercado interno”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que as medidas são uma resposta “à concorrência predatória” imposta pelos países desenvolvidos frente à crise econômica internacional. Na opinião dele, a atual conjuntura financeira mundial prejudica em especial o setor manufatureiro, que “busca mercados a qualquer custo”.

Além da desoneração da folha, o Brasil Maior prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.

Segue abaixo e nos anexos as principais medidas do Plano Brasil Maior:

Devolução em dinheiro

Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, a presidenta da República poderá elevar esse percentual para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.

O objetivo do regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.

Compras governamentais

Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.

Defesa comercial

A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

Serão reforçados ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.

Modernização do Inmetro

Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país e será chamado a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”. O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda vai expandir suas atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o país.

Regime automotivo

O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.

PIS-Cofins e desonerações

O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.

O plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.

Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento dos 116 maiores exportadores que somam R$ 13 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Inovação e financiamento

A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.

O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.

Conselho industrial

Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do país e também irá estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.

Assistam a Entrevista Que Fiz Sobre Meu Projeto do Bilhete Único Metropolitano

Assistam o vídeo do Programa "Noticias em Debate" com Elton Pimenta onde eu falo sobre meu Projeto do Bilhete Único Metropolitano e sobre outros assuntos na TVB de Campinas. Vale a pena conferir.

Matéria do Valor Econômico Sobre a Reforma do Estatuto do PT

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*Fonte: Valor Econômico

Matéria no Estadão Sobre as Prévias no PT

Governo vai ''para cima'' de corruptos, diz Carvalho

Em encontro com petistas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que não há "clima de caça às bruxas" no governo, "mas um clima de ir pra cima, de cobrar sempre que houver algum tipo de erro".

A declaração foi feita após o surgimento, no fim de semana, de novas denúncias de irregularidades envolvendo os ministérios das Cidades e da Agricultura. Reportagens das revistas Isto É e Veja relataram supostos pagamentos irregulares nas pastas em troca de propinas. Os casos serão avaliados hoje pela presidente Dilma Rousseff na reunião de coordenação política do governo.

Carvalho participou do encontro das correntes que detêm a maioria dos cargos no Diretório Nacional do PT, em São Paulo, que terminou sem acordo sobre a proposta de restrição da realização de prévias internas para a escolha dos candidatos do partido em futuras eleições.

As prévias eram um dos principais temas da reunião da chapa que engloba as correntes Construindo um Novo Brasil (CNB) - a maior do partido, conhecida como Campo Majoritário até o escândalo do mensalão -, Novos Rumos e PT de Luta e de Massas.

O ministro, que nesta semana afirmou ao Estado que a realização de prévias seria um "desastre", recomendou cautela ao PT nas eleições. "Não podemos pôr os projetos pessoais acima dos coletivos", insistiu ele. "Há muitas disputas artificiais, que só nos causam desgaste e dão munição aos adversários."

Carvalho se referia a petistas que colocam seus nomes como pré-candidatos apenas para negociar espaços de poder. A mesma crítica foi feita pelo ex-ministro José Dirceu, que se disse favorável a "disciplinar as prévias" para "evitar abusos".

O ministro contou ter discutido a imagem da presidente Dilma entre os petistas. "Tentei dissolver algumas imagens que vão se formando, de uma presidenta que não dialoga com o partido ou que tem mais dificuldade do que o Lula de dialogar com os movimentos sociais", disse. "O Rui Falcão (presidente do PT) tem conversado com ela mais do que outros presidentes do partido conversavam com o Lula." Carvalho criticou ainda a postura do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que na semana passada declarou ao jornal Folha de S. Paulo ter votado em José Serra (PSDB) para presidente. "No contexto em que se deu foi uma declaração que eu chamaria de desnecessária. Não sei quais as razões que o levaram a dizer isso nesse momento."

Na falta de acordo sobre prévias, nenhum documento foi elaborado pelos petistas para ser levado ao congresso nacional do partido, em setembro.

Entre as propostas restritivas pensadas pelo grupo encabeçado pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) está a necessidade de que o pré-candidato tenha apoio de 30% dos delegados ou 20% dos filiados, o dobro do exigido hoje. É a proposição que encontra maior resistência no partido.

"A proposta, do jeito que está, acaba com as prévias", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pré-candidato a prefeito nas eleições de 2012 em São Paulo. Para ele, na capital paulista essa exigência equivaleria a 24 mil assinaturas e, no Estado, a 50 mil. "O PSDB quer discutir como fazer prévia e nós, como acabar com elas?", provocou. 

*Fonte: Estadão

Proposta Sobre Prévias é Mal Recebida no PT

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SÃO PAULO - A discussão sobre o fim das prévias e a adoção regras mais duras para filiação partidária dividiu o grupo que hoje comanda o PT. Reunidos ontem em São Paulo, integrantes da chapa Para Mudar o Brasil, composta pela correntes PT de Luta e de Massa (PTLM), Novos Rumos e Construindo um Novo Brasil (CNB), a maior do partido, não chegaram a acordo sobre as mudanças no estatuto, a serem votadas no 4ª Congresso do PT no dia 4 de setembro.

"As propostas do anteprojeto foram mal recebidas pela maioria", afirmou o deputado federal Carlos Zarattini, pré-candidato para a Prefeitura de São Paulo. O texto com as mudanças foi elaborado pela comissão de reforma do estatuto e causou polêmica entre militantes, principalmente pela limitação às prévias, em que os militantes escolhem o candidato majoritário por eleição direta.

"A proposta do [deputado federal Ricardo] Berzoini, de serem necessários 20% das assinaturas dos filiados [para inscrever a pré-candidatura], acaba com as prévias", criticou Zaratinni. Hoje, é preciso do apoio de 10% dos filiados ou de 15% da direção para concorrer a indicação do partido. O anteprojeto prevê dobrar esses números. "Em São Paulo, com 120 mil filiados, seria preciso 24 mil assinaturas. É absurdo", disse.

Os defensores do modelo argumentam que é preciso limitar a disputa interna para não criar sequelas e evitar a disputa apenas para marcar posição - comum nas alas mais radicais do PT. "As últimas prévias que fizemos, embora seja um instrumento democrático, foram viciadas por vários problemas, inclusive interferência econômica", afirmou o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Na semana passada, Carvalho disse ao "Estado de S. Paulo" que a realização de prévias seria um "desastre". Agora, ele fala em "aperfeiçoar" o processo de escolha. "Prefiro que a gente chame as lideranças, discuta e chegue a um consenso", declarou.

Outro tema a dividir o grupo que comanda o PT é uma mudança proposta no anteprojeto para tornar obrigatória a participação em cursos e palestras para se filiar ao partido. "Tem que colocar limites em certas práticas. Mas não estou convencido que essa exigência seja a solução", disse o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que, em tom de brincadeira, comparou as regras a um "Enem" (exame que serve como vestibular ao fim do ensino médico) para se filiar a legenda.

Um dos coordenadores da comissão de reforma do estatuto, Gleber Naime reclamou das críticas. "Quem faz piadinha deveria perceber que desqualifica o debate. Não queremos filiados só para votar nas eleições internas. Queremos militantes", disse. "Os cursos podem ser uma alternativa para votar na eleição interna, ao invés da contribuição financeira ao partido", completou.

(Raphael Di Cunto | Valor)

*Fonte: Jornal Valor Econômico