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Discurso Sobre o Projeto Que Pune as Empresas Corruptoras!

Assunto: PL 6826/2010 – Sobre a punição de empresas que promovem a corrupão

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuando o período de breves comunicações, concedo a palavra pela ordem ao ilustre Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, disporá da palavra o Deputado Alfredo Sirkis.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de utilizar este tempo que nos foi concedido pela Presidência para manifestar que, de fato, existe hoje grande preocupação da parte da sociedade brasileira com as questões relativas aos desvios de recursos públicos, à corrupção nos meios públicos, às ações que vêm sendo feitas pela Polícia Federal, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. É grande a preocupação que vem tomando conta não só dos meios de comunicação, mas também de toda a sociedade brasileira.

Nesse sentido, temos batalhado muito nesta Casa pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 6.826, de autoria do ex-Presidente da República Lula, que o enviou a esta Casa em março de 2010. Nós tivemos a oportunidade de fazer uma questão de ordem ao Presidente Marco Maia no sentido de que fosse constituída Comissão Especial com o objetivo de analisar e votar esse projeto com mais agilidade, para que possamos, de fato, chegar à solução de uma questão que está lançada.

Qual é essa questão? É exatamente observarmos que a corrupção não decorre apenas das ações do funcionário público ou do agente público. A corrupção existe porque alguma empresa ou algum setor interessado busca corromper determinado funcionário. Em outras palavras, para que toda a população consiga entender: não existe corrupto sem corruptor. O Projeto de Lei nº 6.826 trata exatamente da punição das empresas que promovem a corrupção em nosso País.

Tenho certeza de que, se nós aprovarmos nesta Casa esse projeto de lei que permitirá a punição dessas empresas, inclusive proibindo que elas possam contratar com o setor público municipal, estadual ou federal, nós vamos conseguir, de fato, reduzir as possibilidades de corrupção em nosso País.

Esse projeto, como eu disse, já está na fase de organização da Comissão Especial, e já estamos há, praticamente 1 mês, aguardando que os partidos indiquem seus representantes. O PT já indicou, o PP (Partido Popular) e o PSC também. Vários partidos já indicaram, mas outros grandes partidos, infelizmente, ainda não. Quero citar os partidos da Oposição: PSDB, Democratas, PPS. Esses são partidos que, apesar de virem constantemente aos microfones desta Casa falar contra a corrupção que existe em nosso País, não indicaram, até este momento, os membros da Comissão Especial.

Também gostaria de pedir ao PMDB que também indique os membros para a Comissão Especial, para que de fato nós possamos, rapidamente, dar início a esse trabalho de aprovar o Projeto de Lei nº 6.826, de 2010.
Acho que todos nós, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, temos a responsabilidade de adotar medidas severas para reduzir as possibilidades de corrupção na máquina pública em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.

Usinas Termoelétricas à base de lixo!

Prezados e Prezadas:

O Estado de S. Paulo, pela Lei n. 13.798, de 9.11.2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas), se comprometeu internacionalmente a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 20% até o ano de 2020.

Na contramão desse compromisso normativo, tanto o governo federal como o estadual vêm anunciando a instalação de dezenas de usinas termelétrica no Estado, 18 delas à base de queima de lixo, fontes amplamente poluentes, obsoletas, que estão sendo paulatinamente desativadas nos países desenvolvidos, e as corporações transacionais estão tentando nos impor, goela abaixo, essas sucatas ambientais.

A queima do lixo, além de promover aumento de cânceres e doenças respiratórias, viola os principais objetivos da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em especial, o da redução do lixo, de sua reciclagem, coleta seletiva e reaproveitamento, eliminando milhões de empregos de coletores de lixo pelo país afora.

Essas fontes de energia suja só irão contribuir para aumento da poluição atmosférica de um ar já amplamente saturado, como é esse de nosso Estado.

Por isso, a Defensoria Regional de Taubaté e sociedade civil do Vale do Paraíba pedem a todos que subscrevam o abaixo assinado encontrado no portal indicado abaixo, assim como ajudem a reproduzir essa luta pelo país e mundo afora.

Grato pela atenção.

domínio http://www.progressosustentavel.com

Wagner Giron de la Torre

Defensor Público

Pça. Cel. Vitoriano, 113, centro,

Taubaté-SP- CEP 12020-020

(12) 3624-2676

O Valor da Militância do PT!

Acompanhe as Caravanas do PT!

 

Vejam esta entrevista sobre as caravanas do PT

São Paulo é 19ª Cidade Mais Cara, Mas Salário Não Acompanha Gasto

São Paulo é 19ª cidade mais cara, mas salário não acompanha gasto

Folha de São Paulo

Pesquisa considera custo de vida e rendimento em 73 locais

ÁLVARO FAGUNDES

DE NOVA YORK

São Paulo é a 19ª cidade mais cara do mundo, mas com ganhos incompatíveis com a posição, mostra pesquisa realizada pelo suíço UBS Wealth Management.

Pelo levantamento feito em 73 cidades, o custo de vida em São Paulo é similar ao de Nova York, mas o salário líquido do paulistano (excluindo tributos) é 45% do que ganha um nova-iorquino.

Entre as 18 cidades que são consideradas mais caras que São Paulo, apenas Cingapura tem ganhos menores.

No Rio, que tem um custo de vida (baseado em uma cesta de 122 bens e serviços) similar ao de São Paulo, o salário ainda é menor: 36% em relação ao de Nova York, parâmetro do estudo.

As duas cidades brasileiras avançaram no ranking em relação a 2010. São Paulo era a 22ª mais cara, enquanto o Rio ganhou cinco posições e agora aparece no 26º lugar.

A explicação para o avanço se deve tanto à inflação, já que os preços no Brasil foram um dos que mais subiram no mundo nos últimos meses, como à valorização do real.

No mês passado, um outro estudo, da consultoria Mercer, também apontava as cidades brasileiras entre as mais caras por esses motivos.

De acordo com esse levantamento, São Paulo era a décima cidade mais cara para estrangeiros e o Rio, a 12ª.

Senadores, Tirem as Cidades do Código

TENDÊNCIAS/DEBATES - Folha de São Paulo

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

A polêmica em torno das alterações do Código Florestal têm sido enorme e apaixonada; no entanto, paradoxalmente, a questão direta e imediata da comprometida qualidade ambiental de vida dos 161 milhões de brasileiros que hoje habitam as cidades não é sequer mencionada -84,3% da população total, segundo o Censo 2010.

Todas as discussões e disputas dizem respeito ao meio rural, em especial aos conhecidos conflitos entre o afã de aproveitamento agrícola-pecuário do espaço rural e cuidados de preservação ambiental de feições florestais naturais.

Assim, foi até agora posta de lado, como questão menor, ou até como uma "não questão", a enorme oportunidade de uma decisão de caráter praticamente consensual hoje, a necessidade de um tratamento legal independente para a questão florestal no espaço urbano.

O problema central é que a atual legislação, válida igualmente para o meio rural e para o meio urbano (Código vigente e a resolução do Conama nº 303, reguladora das APPs), não foi inspirada pela realidade urbana, sendo, portanto, equivocada conceitual e estruturalmente para a gestão ambiental do tão singular espaço urbano.

É impossível imaginar uma legislação florestal válida ao mesmo tempo para a Amazônia, para os pampas, para o litoral nordestino e para o bairro da Vila Brasilândia, na Grande São Paulo.

No caso das cidades, essa incompatibilidade tem provocado um enorme número de pendências legais conflituosas entre órgãos ambientais e empreendedores urbanos públicos e privados, inviabilizando a implantação de projetos urbanísticos planejados e com adequados controles ambientais.

Isso também induz, especialmente em grandes conglomerados urbanos, a ocupações irregulares, do que resulta um maior comprometimento dos já escassos recursos naturais e a multiplicação de áreas de risco geológico.

Não será tarefa difícil chegar, consensualmente, a uma legislação ambiental urbana que consiga combinar as necessidades típicas da urbe com a preservação de espaços ambientais/florestais indispensáveis à qualidade de vida material e espiritual do cidadão e à prevenção de tragédias geológicas.

A única condição para que essa "utopia" se realize está na preciosa oportunidade que repousa hoje nas mãos de nossos senadores, qual seja, a decisão de tratamento legal diferenciado e independente entre os ambientes rural e urbano.

Para esse objetivo, uma boa e prática providência seria a aprovação de um artigo "transitório" no atual Código, estabelecendo que, no prazo de um ano, a matéria seria legislada no espaço urbano por Código Florestal próprio.

Tempo suficiente para produzir, discutir e aprovar essa nova e indispensável legislação.

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS, geólogo, é consultor em geologia de engenharia, geotecnia e meio ambiente. Foi diretor de planejamento e gestão do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e diretor da divisão de geologia. É autor, entre outras obras, de "Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática".

E-mail: santosalvaro@uol.com.br.

A cara aventura de jantar fora em São Paulo

Eu tenho dito em todas as caravanas do PT que São Paulo se tornou a décima cidade mais cara do mundo e a mais cara do Brasil. Leiam neste artigo, postado no Blog do Nassif, um exemplo do que estou dizendo.

A cara aventura de jantar fora em São Paulo

Enviado por luisnassif, seg, 15/08/2011 - 23:52

Por Andre Borges Lopes

Vou propor um fora de pauta inusitado. Ou nem tanto, já que um dos assuntos do Blog do Nassif é a economia. Discutir o risco envolvido em sair hoje para um simplório jantar com a família nos restaurantes de São Paulo. E não pensem que vamos entrar no terreno das precariedades da nossa segurança pública. Já faz certo tempo que é possível ser assaltado nos restaurantes paulistanos sem o concurso da bandidagem, digamos assim, ortodoxa.

Dou exemplos: há tempos me incomoda o que eu considero um certo abuso nos preços dos restaurantes da capital paulista. E não falamos aqui de D.O.M.s, Fasanos, Rubayats e quetais, templos mui distantes das minhas modestas possibilidades gastro-econômicas. Falo dos restaurantes de bairro, a pizzaria simpática, a churrascaria honesta, a cantina divertida – locais aonde podemos convidar os amigos para um jantar despretensioso após o cinema, ou onde arriscamos reunir nossa família nos almoços dominicais.

Nos últimos anos, esse programa banal tem se convertido em aventura plena de emoções. Que pai de família não sente a adrenalina pulsando ao abrir um cardápio e encontrar uma pizza Marguerita comum beirando os R$ 50,00. Ou o nosso bom e velho conhecido "filet à cubana" na faixa dos R$ 80,00. Ou ainda um popular frango a passarinho por surpreendentes R$ 42,00. Pois são esses os precos atualmente praticados respectivamente na Pizzaria Speranza da Rua 13 de Maio (no Bexiga) na Osteria Del Generale da Rua Pamplona, (imediações da Av. Paulista) e no Bar Frangó do Largo da Matriz (Freguesia do Ó). Quem as conhece sabe que são casas tradicionais, conhecidas pela boa comida, mas que estão longe, muito longe de poderem ser consideradas como "sofisticadas" ou "luxuosas". Aliás, muito pelo contrário.

E não pensem que esses preços são exceções à regra. A praga se alastra a locais inusitados. Ontem, Dia dos Pais, saímos para jantar, eu a mulher e os dois filhos pequenos. Decidimos revisitar um antigo e simpático restaurantezinho italiano, onde há muito não íamos, escondido nas ruas escuras e vazias do bairro do Cambuci: a Cantina 1020. Casa simples, decoração tradicional com toalhas xadrez nas mesas, fotos e posteres do Palmeiras e da Azzura nas paredes. A velha e boa cantina de bairro paulistana, a muitos quilômetros da badalação dos Jardins e do Itaim Bibi.

Quase caí da cadeira quando abri o cardápio: um simples prato de "espaguete a bolonhesa" (a popular "macarronada" da casa da nonna) custa agora a bagatela de R$ 64,90. O Filet a Parmegianna roçava perigosamente a faixa dos R$ 90,00. É verdade que as porções são relativamente fartas (a massa serve duas pessoas), mas pagar mais de R$ 32,00 por um prato simples de macarronada (fora o couvert, as bebidas, os 10%, etc) numa cantina modesta aproxima-se perigosamente da categoria "assalto à mão desarmada".

Chovia e garoava na rua, as crianças cansadas e com fome: fazer o que? Encaramos a parada. Dispensamos o couvert, dividimos os quatro um filet a parmegianna (acompanhava arroz e fritas) e meio prato de espaguete na manteiga (o prato custava R$ 54,90, meio saiu por R$ 28,00). Para beber, dois sucos para as crianças, uma água mineral e 1/2 jarra de um sofrível vinho tinto da casa. Total da brincadeira: R$ 174,00. R$ 43,50 por pessoa, isso incluindo na divisão duas crianças de 6 e 10 anos. Estivessemos só eu e minha mulher, a conta certamente não sairia por menos de R$ 70 per capita.

Consulto diversos guias de viagem na Internet e vejo que é possível jantar em restaurantes bons e modestos do bairro do Trastevere, em Roma (como o Mea Pataca, o La Fraschetta ou La Cantina Del Grillo) por valores entre 25 e 30 Euros (R$ 50 a R$ 60). No popular Caffè Macaronido bairro italiano de São Francisco, nos EUA (muito semelhante às nossas cantinas) os pratos principais custam entre US$ 9 e US$ 15 (R$ 15 a R$ 25). No pequeno e simpático Barbarini Alimentari, de Nova York, próximo ao Distrito Financeiro no sul de Manhattan, a porção deFettuccine alla bolognese também custa US$ 15. E entre as 16h30 e 19h, há a opção de um menu especial (entrada, prato principal e sobremesa) por US$ 19,95.

Como os restaurantes de SP seguem lotados, entendo que há duas opções: ou apenas eu estou muito pobre e ainda não me dei conta disso, ou alguma coisa está fora da ordem mundial nos preços que os consumidores aceitam pagar nos restaurantes ditos "populares" da nossa Capital.

Quem paga R$ 32,50 por um prato de macarronada? Nós, os paulistanos.