Confira quem votou contra o projeto de 100% dos royalties para educação.

Logo abaixo, está a lista de quem votou a favor e contra o projeto de 100% dos royalties para á educação. Lembrando que a votação era sobre oposição ao projeto de 100% para educação, portanto votando sim a pessoa é contra e votando não é a favor.  Clique na imagem para ampliar: 

Fernando Haddad defende "tranquilidade" na composição de governo

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o coordenador do governo de transição, vereador Antônio Donato, realizaram no final da manhã desta quarta-feira (7) uma reunião com a executiva municipal do PT e a bancada de vereadores petistas na Câmara (atual e eleita). Haddad e Donato discutiram os critérios para a formação de governo e a implantação do programa de governo. O grupo também debateu temas a serem acompanhados no legislativo paulistano nos próximos meses. Ontem, Haddad se reuniu com dirigentes municipais do PC do B e PSB. Os demais partidos aliados terão reuniões ao longo desta semana.

O prefeito eleito Fernando Haddad ressaltou que a composição do novo governo será feita com tranqüilidade e diálogo. “Precisamos ter tranquilidade e paciência. Nenhum convite foi feito ainda, e quando isso acontecer, será anunciado. Esta construção será feita com diálogo com os partidos e com setores da sociedade que talvez não sejam representados pelos partidos”, disse Haddad.

Haddad também falou sobre a importância de uma bancada governista “forte e estável”, para apoiar o executivo nas votações importantes, em especial os projetos ligados à reforma urbana pretendida com o Arco Do Futuro. Além disso, o prefeito eleito anunciou que pedirá um estudo sobre a situação orçamentária ligada à previsão orçamentária de receitas extraordinárias ligadas às parcerias que pretende fechar com os governos estadual e federal. Questionado pelos vereadores sobre os projetos já apresentados sobre o fim da taxa de inspeção veicular e ouviram do prefeito eleito que a bancada deve defender a promessa de campanha de que a taxa acabará em 2013.

Finalmente, Haddad defendeu ainda o respeito à proporcionalidade na escolha da mesa diretora da Câmara. O princípio foi reafirmado em entrevista aos jornalistas pelo presidente municipal do PT, Antonio Donato, que também confirmou reuniões do prefeito eleito com as bancadas estadual e federal do PT nos próximos dias.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/XmPOlq

VOTAÇÃO - Câmara redistribui royalties entre estados e municípios produtores e não produtores

Por 286 votos a 124, o Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto original do Senado pôde ser votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência que descartou o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para o relator, a aprovação do texto do Senado se mostrará uma ilusão no futuro. “Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, disse.

Segundo explicou, os índices previstos para vigorarem a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia. Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano. 

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio com o dólar a R$ 1,70. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões, em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.

Aplicação direcionada - A proposta permite o uso dos recursos dos fundos especiais em infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Segundo o substitutivo de Zarattini, que não chegou a ser votado pelo Plenário, todos os recursos deveriam ser direcionados à educação. A exceção seria no caso da União, que poderia direcionar uma parte à ciência e tecnologia e à defesa; e para os entes produtores quanto aos recursos dos contratos atuais.

Fundos - Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente. Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.

Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

Fonte: Camara dos Deputados - http://virou.gr/Ri3k4P

A violência em SP.

A região metropolitana de São Paulo – capital e cidades do entorno – está sob um legítimo ataque terrorista. Muito mais grave, até, do que os que ocorrem no Oriente Médio.

A diferença é que as pessoas, na maioria das vezes, não são mortas por atacado, mas as mortes se prolongam por meses a fio e ocorrem todos os dias.

Nos últimos meses, porém, o problema se agravou além do suportável.

Quando cai a noite, na mesma periferia da capital que acaba de eleger Fernando Haddad essas mortes chegam – ou ultrapassam – uma dezena por dia.

Escolas, estabelecimentos comerciais e as populações desses bairros têm que obedecer a toque de recolher da facção criminosa PCC.

Policiais aterrorizados, ameaçados por execuções sumárias, contribuem para engrossar as estatísticas macabras atirando primeiro e perguntando depois.

A imprensa paulista se limita a relatar a situação e, pasme-se, a alardear “êxitos” do governo do Estado no combate aos criminosos. E não faz uma mísera crítica às autoridades locais.

Apesar de a Segurança Pública ser responsabilidade direta do governo do Estado, a questão é apresentada como de responsabilidade principal do governo federal.

No último domingo, no programa Domingo Espetacular, da Record, a cobertura discreta e sóbria sobre uma situação de virtual guerra civil foi apresentada de forma mais realista.

Todavia, o mais próximo que chegou de criticar o governo do Estado foi relatar um “acordo” entre esse governo e o PCC lá em 2006, quando o problema começou a se agravar.

Os colunistas dos jornais locais, sobretudo dos grandes – Folha de São Paulo e Estadão – ou das revistas semanais, todas sediadas na capital paulista, não fizeram, até aqui, uma só crítica ao governador Geraldo Alckmin.

Talvez a falta de críticas a autoridades se explique porque o problema (ainda) não chegou aos bairros do centro expandido da capital.

Nesse momento, vem à mente a cobertura do “caos aéreo”, anos atrás. Durante meses, todo santo dia o governo federal era trucidado em horário nobre e nas manchetes dos jornais. Os colunistas tinham ataques histéricos dia sim, outro também.

As centenas de mortes por execução sumária praticadas pela polícia ou por bandidos parecem ter muito menos importância do que voos atrasados e madames histéricas.

Detalhe: o governo do Estado comanda as polícias civil e militar e o sistema carcerário. O governo federal só pode agir diretamente com permissão de Geraldo Alckmin, que não autoriza para não passar recibo do seu fracasso na Segurança.

Agora, pressionado pelo desastre, Alckmin aceitou apenas colaboração em termos de “inteligência”, mas continua resistindo a tropas federais.

Aí a explicação para a vitória do PT na maior cidade do país, reduto do partido do governador. Vitória que ocorreu justamente por ação dessa periferia abandonada em plena guerra civil.

Para poupar o governo do Estado, nenhum nível de governo está sendo criticado pela mídia. Quando essa tragédia chegar aos bairros “nobres”, a culpa será jogada no governo federal.

A situação em São Paulo só chegou a esse ponto porque, desde que o problema se agravou lá em 2006, a imprensa paulista blindou os responsáveis, que deitaram sobre a moleza.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/Rhr49b

Plenário aprova urgência para projeto que redistribui royalties do petróleo

O Plenário aprovou, por 277 votos a 47 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. A matéria conta com um substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mas ele deve fazer alterações no texto.

Os deputados iniciam agora uma nova sessão extraordinária para continuar a análise do projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados - http://virou.gr/Ql55kA

SP tem outra noite violenta, com sete mortos e três ônibus incendiados

São Paulo – Mais uma noite violenta na capital paulista deixou sete pessoas mortas, seis baleados e três ônibus incendiados, entre a noite de ontem e a madrugada de hoje (6), segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Um dos mortos foi atropelado pelo ônibus tomado por bandidos antes de o veículo ser incendiado na Vila Brasilândia.

A onda de violência em São Paulo será tratada na tarde de hoje, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, na qual devem ser definidos os termos da parceria entre governo federal e estadual no combate à violência. 

Participam do encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Entre as ofertas a serem apresentadas pelo ministro, estão a ajuda na área de inteligência e a possibilidade de transferência de chefes de organizações criminosas para presídios de segurança máxima.

Desde o início do ano foram mortos 90 policiais militares no estado, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública. A capital paulista registra aumento de 22% nos homicídios entre janeiro e setembro, com 982 vítimas. Em setembro foram 135 casos, aumento de 96% em comparação ao mesmo mês de 2011.

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/SKAUBS

Começa hoje a ação do governo federal para conter a violência em São Paulo.

Depois de quase seis meses de um recrudescimento contínuo e sem precedentes da violência no Estado, o descontrole da segurança pública em São Paulo encaminha-se para a superação com a parceria acertada entre a presidenta Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pela qual o governo federal passa a ajudar a administração tucana estadual a conter e a debelar o problema.

Em reunião programada para hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e autoridades da área de segurança de São Paulo acertam os detalhes da parceria. A transferência de lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios de segurança máxima federais - em Mossoró (RN), Cabreúvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) - e o apoio da Força Nacional de Segurança, com ação nas favelas paulistas, podem ser os pontos iniciais desse trabalho conjunto.

A parceria pode trazer, também, a ocupação (ou "pacificação", como chamam no Rio) de favelas em São Paulo pela Força Nacional de Segurança. Inicialmente da favela Paraisópolis - a imprensa noticiou que o PCC esconde ali criminosos comandantes do tráfico no Rio desde que as favelas de lá começaram a ser ocupadas.

Ocupação de favelas paulistas

O governo federal oferece esta ajuda a São Paulo desde junho pp. e é uma pena que a solução não tenha vindo antes e que o PSDB e o governador politizem a questão, para não reconhecer o fracasso da politica de segurança tucana no Estado - se é que ela existe.

Um editorial publicado pelo Estadão 6ª feira pp. sob o título "Proposta indecente" e notas veiculadas pela Folha de S.Paulo são uma confissão e uma confirmação explícitas dessa politização. No editorial o Estadão posiciona-se contra atuação da Força Nacional em favelas paulistas argumentando que nelas há a presença do poder do Estado e de sua ação, situação diferente das favelas do Rio.

O editorial do Estadão chega a ser ridículo ao estabelecer esta diferença entre as favelas do Rio e de São Paulo, já que as favelas cariocas têm, como em São Paulo, todos os serviços públicos prestados pelo Estado.

A questão é outra. O crime organizado controlava essas favelas e seu território, o mesmo que já acontece em São Paulo em varias regiões da área metropolitana. Sem falar no poder que ele exerce nas penitenciárias do Estado, muitas sobre o controle do PCC.

A politização da questão

Notas publicadas no Folhão reforçam a politização ao explicarem que o governo Alckmin resiste à parceria porque vê a ofensiva do governo federal para ajudar no combate ao crime organizado como tentativa de fragilizar a gestão do PSDB no Estado cuja conquista seria a próxima meta petista.

Além da resistência política à parceria, e de o secretário de segurança pública Antônio Ferreira Pinto ter afirmado várias vezes que a oferta de ajuda da União era "oportunismo barato", também o comandante da PM, coronel Roberval França, fez declarações inoportunas. Numa destas, afirmou que a parceria é desnecessária porque o chefe do Comando Militar do Sudeste, general Ademar da Costa Machado Filho, confia no trabalho da polícia paulista.

A citação é extemporânea e até mesmo ilegal. Quem responde pela segurança é o Ministério da Justiça e não as Forças Armadas. Muito menos um comandante de região. Se é que o comandante da PM não o citou sem autorização. Afinal, responsáveis, cada um por uma área distinta, que tipo de relação eles mantém?

20 anos de fracassos: por que querem continuar no governo?

Como vocês acompanham diariamente, na ausência de uma verdadeira politica de segurança pública que dê respostas a nova realidade do crime organizado, o que salta à vista, também, é o fracasso da politica de extermínio que o governo adotou e a PM colocou em prática.

Infelizmente, como vemos pela reação do governo e de sua mídia, a preocupação central é com a manutenção do poder nas mãos do PSDB. Cabe, então, só uma pergunta: para que depois de 20 anos de governo em que os tucanos fracassaram tão rotundamente em todas as áreas?

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/SPoOG4

As riquezas do petróleo são de todo o povo brasileiro e devem ir para a educação!

Deputado Zarattini: Na próxima semana a Câmara dos Deputados deverá votar o PL 2565/2011 que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre a União, os Estados e os Municípios do Brasil. Por designação do Presidente Marco Maia sou relator desse importante Projeto e gostaria de apresentar as diretrizes da nossa proposta.

Em 2010 o Congresso Nacional aprovou importantes modificações na Lei do Petróleo exigidas pelas descobertas do petróleo em grande quantidade na camada pré-sal. Foi instituído o regime de partilha para a exploração dessa nova riqueza, garantindo que o controle das reservas ficasse efetivamente com a União. Foi capitalizada a Petrobrás para que se tornasse operadora única dessa exploração e criado o Fundo Social onde deverão ser depositados os recursos obtidos com o petróleo de forma a que sejam garantidas as fontes para o desenvolvimento do povo brasileiro nas próximas décadas.

No entanto, o debate sobre a distribuição desses recursos entre a União, os Estados e Municípios não foi devidamente resolvida. No final de 2010 foi aprovada a chamada "Emenda Ibsen" que distribuía os recursos dos royalties e da participação especial para todos os Estados e Municípios através dos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Dessa forma, desconhecia que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e muitos dos seus municípios já tinham essas receitas como base de boa parte da sua atuação. O Presidente Lula vetou essa Emenda e encaminhou um novo PL para a Câmara mantendo integralmente essas receitas.

Em 2011 o Senado aprovou o PL 2565 de autoria do Sen. Welington Dias (PT-PI) que reconhece a importância dessas receitas para o Rio e Espírito Santo e cria novos critérios de distribuição.

Em março deste ano a Câmara dos Deputados instituiu um Grupo de Trabalho para discutir a questão. Como relator e coordenador desse Grupo atuei para reduzir as divergências existentes entre os Estados confrontantes (também chamados "produtores") e os demais Estados brasileiros.

Partimos do princípio de que devemos garantir a receita que os Estados e Municípios confrontantes obtiveram em 2011 e distribuir o acréscimo de produção entre os demais Estados e Municípios. Isso é bastante possível pois, segundo o Ministério de Minas e Energia a arrecadação de royalties e participação especial que foi de R$24.247 milhões em 2011 deverá chegar em R$54.544 milhões em 2020. Levando em conta o preço do barril de petróleo a U$90 e o dólar a R$1,70.

Reduzimos os percentuais que cabem a União através de uma negociação que envolveu o Ministro Guido Mantega de 30% dos royalties para 20% e de 50% para a participação especial para 42%. Assim, os Estados e Municípios não confrontantes que em 2011 receberam apenas R$1.030 milhões passarão a receber em 2013 R$7.969 milhões, chegando em 2020 a R$23.452 milhões.

Além disso, demos mais uma garantia aos Estados e Municípios confrontantes: nenhum deles terá, ainda que haja redução da produção na sua região, redução de receitas em barril equivalente de petróleo até 2023 em relação a 2011. Isso permitirá que os Estados e Municípios que hoje recebem royalties da bacia de Campos possam transitar com segurança para um cenário onde esses recursos serão reduzidos (o crescimento da produção se dará na bacia de Santos e na província do Pré-sal).

Por fim, e muito importante vamos estabelecer um destino para esses recursos vinculado ao futuro do povo brasileiro. Vamos garantir recursos para a Educação e para a Ciência e Tecnologia!

No meu relatório estou vinculando 100% dos recursos dos Estados e Municípios, recebidos através do Fundo Especial, para a Educação. Isso significará quase R$8 bilhões a mais no próximo ano. Além disso,  todos os recursos da participação especial para o MEC, mais R$7 bilhões. Portanto teremos mais R$15 bilhões no próximo ano, chegando a R$35,5 em 2020! Sem dizer, que destinamos também 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal para a Educação atendendo a proposta da UNE, UBES e às recomendações da Presidenta Dilma e do Ministro Mercadante.

A comunidade científica que apresentou suas reivindicações através da SBPC também será atendida com a manutenção da vinculação dos royalties da União para a Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional. Dessa forma haverão recursos crescentes para desenvolvermos ainda mais nosso conhecimento tecnológico, que já é o melhor do mundo, na exploração do petróleo em mar e na garantia da segurança das nossas plataformas ao longo da costa.

Acredito que nosso relatório é capaz de unir o Brasil! Vamos impedir que se instale uma disputa inútil entre Estados confrontantes e não confrontantes. Vamos garantir uma distribuição dessa importante receita para todos os cantos do país sem prejudicar ninguém. E vamos investir no conhecimento e na educação democraticamente para todo nosso povo. Acredito que é assim que transformaremos o Brasil numa grande Nação com democracia, desenvolvimento e soberania!

Bancada do PT faz balanço das eleições

O balanço dos resultados do processo eleitoral, os avanços e as dificuldades foram pauta da reunião da Bancada dos deputados estaduais do PT que aconteceu nesta quarta- feira (31/10). Também foi discutida a conquista de novas prefeituras, a reeleição de outras e, por outro lado, a perda de alguns municípios.

Na avaliação dos deputados estaduais, o PT saiu vitorioso e mais vigoroso dessas eleições e o saldo eleitoral é positivo em âmbito nacional e estadual. Todos os parlamentares se manifestaram no balanço das eleições, mas foram unânimes em apontar o enfrentamento aos ataques continuados e virulentos dos opositores às candidaturas petistas. 

O presidente do Diretório Estadual, deputado Edinho Silva, apresentou diagnóstico das eleições no Estado de São Paulo, onde destacou avanços do Partido nas pequenas e médias cidades e sugeriu a instituição de um Fórum para acompanhar e apoiar as prefeituras petistas: “seria uma maneira de integramos as experiências, desafios e de elaboração política”. 

Para o líder da Bancada, deputado Alencar Santana Braga, houve vitória eleitoral e política e “nesse processo eleitoral renovamos com a conquista de novos municípios, reconquistamos onde já governamos e tivemos vitórias simbólicas em várias regiões, como no Vale do Paraíba, no ABC, com a eleição dos companheiros deputados Carlos Grana e Donisete Braga”.

PT Nacional 

Já Rui Falcão, presidente Nacional do PT e deputado estadual, destacou que a avaliação se dá em dois momentos distintos; uma no calor da hora e outra minuciosa, sendo que, a segunda modalidade está em processo de elaboração pela Executiva Nacional. 

Rui destacou que o PT saiu vitorioso dessas eleições. “O PT teve mais votos, vai administrar cidades grande número de eleitores e com maiores orçamentos, além de termos ampliado nossa capilaridade nacional”, ressaltou o presidente. 

Enfrentamento ao “mensalão” 

Tema recorrente em todas as disputas, com algumas variáveis no “modus operandi”, como os adversários exploraram; o julgamento da Ação Penal 470, em breve, será alvo de manifestações da Executiva Nacional do partido. 

“Nós vamos fazer uma avaliação do julgamento, vamos respeitar o STF, mas vamos deixar claro que discordamos e vamos fazer críticas ao modo como o processo foi conduzido”, informou Falcão. 

Fonte: Linha Direta - http://virou.gr/SfwfoP

Planalto quer alterar projeto sobre royalties

Contrariados com o texto do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo, integrantes do governo preparam uma nova proposta para ser votada pela Câmara.

No entendimento do Palácio do Planalto, a proposta de Zarattini mexe em contratos já realizados, o que pode levar a ações na Justiça.

"Está sendo estudado. Pode ser apresentado por meio de um destaque durante a votação", disse à Folha o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A previsão inicial era que a proposta fosse votada nesta semana. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a defender a votação ontem, mesmo sem consenso. Após intervenção do governo, ele recuou e marcou a discussão para terça-feira.

Mesmo diante de um cenário de disputa, Zarattini disse que não pretende alterar a sua proposta. Segundo o relator, ao contrário do entendimento do governo, a proposta não altera os contratos que já foram realizados.

"Estamos mudando a lei que regulamenta a distribuição de arrecadação de royalties. A alíquota de royalties que a empresa paga não está sendo mudada. Estamos mudando a distribuição de royalties", afirmou o deputado.

Ele, no entanto, disse que pretende atender a demanda do governo de estabelecer que 100% dos royalties serão destinados para a educação.

A decisão teve o apoio do ministro Aloizio Mercadante (Educação), escalado por Dilma para discutir o texto com o Congresso. O repasse à educação pode chegar a R$ 16 bilhões em 2013.

Fonte: Folha de São Paulo - http://virou.gr/Y78Wme