Pronunciamento do Deputado Carlos Zarattini na
Câmara dos Deputados em 12 de dezembro 2013
Sr.
Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
Gostaria
de nesse pronunciamento de final de ano fazer um balanço de nosso mandato e
avaliar as perspectivas do desenvolvimento do nosso Brasil.
Temos
lutado muito pela melhoria das condições de vida do nosso povo, em especial dos
que mais precisam. Para isso, conseguimos conquistar neste Congresso Nacional
importantes vitórias.
Redução do valor das contas de luz para todas
as famílias e empresas do Brasil
Aprovamos
a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei N⁰ 12.212/2010) que garante a
mais de 14 milhões de famílias brasileiras, desde 2010, descontos na conta de
luz, além de equipamentos mais eficientes como lâmpadas, chuveiros e geladeiras.
É umaLei importante que antecedeu a redução nas contas de energia levada a cabo
pela Presidenta Dilma no início deste ano de 2013 e que não só diminuiu as
despesas de todo o povo como também beneficiou a indústria e o comércio.
Royalties do Petróleo para a Educação e para a
Saúde
Neste ano, conseguimos aprovar também a destinação dos recursos dos royalties
do petróleo do Pré-sal para a Saúde (25%) e para a Educação (75%) - Lei n⁰
12.858/2013. Foi uma vitória fundamental porque que vai garantir mais de R$ 200
bilhões para a Educação e R$ 70 bilhões para a Saúde nos próximos dez anos!
Tive a responsabilidade de trabalhar nesse projeto por mais de um ano
como seu relator e posteriormente presidi a Comissão Especial que o analisou. Vale
ressaltar que esses recursos são adicionais ao que já é exigido hoje de
aplicação nesses setores pela Constituição.
Com o
início da exploração do Campo de Libra no Pré-sal até 2018, não só vamos
avançar muito na Educação, mas, principalmente, vamos ter uma indústria do
petróleo muito mais vigorosa. Serão novas sondas, plataformas, navios,
oleodutos e gasodutos, refinarias, que vão impulsionar o desenvolvimento
nacional e o emprego de milhões de brasileiros.
Não existe corrupto sem corruptor! Aprovação
da Lei Anticorrupção
Também avançamos
bastante com a aprovação da chamada Lei Anticorrupção (Lei n⁰ 12.846/2013). Fui
relator desse projeto enviado ao Congresso pelo Presidente Lula e conseguimos,
pela primeira vez na história, estabelecer uma legislação que pune as empresas
corruptoras.
Se já
houvesse essa lei antes não estaríamos vendo tantas empresas saírem impunes de
tantos escândalos de corrupção. É o caso das fabricantes de trens Siemens e Alston
que fizeram a farra durante os governos tucanos em São Paulo. E também das
construtoras que sonegaram R$ 500 milhões de ISS para a Prefeitura de São Paulo
durante os governos de Serra e Kassab.
Mas não
paramos por aí!
Menos impostos! Tarifas de ônibus mais
baratas!
Conseguimos
este ano, no calor das manifestações de junho, a aprovação pelo Senado do
Projeto do REITUP (PLC n⁰ 310/2010)de minha relatoria que
prevê a desoneração (fim dos impostos) que recaem no transporte urbano e
encarecem a tarifa. Esses impostos representam mais de 20% do que pagamos nos
ônibus, metrôs e trens. E, além de reduzir a tarifa, o Projeto ainda prevê a
implantação do Bilhete Único em todas as cidades e Regiões Metropolitanas do
Brasil, a transparência na elaboração das planilhas de custo e a fiscalização para
valer do funcionamento das empresas, garantindo a mais qualidade no atendimento
da população que usa o transporte público.
A
aprovação desse projeto em votação final na Câmara dos Deputados vai baratear o
transporte para milhões de usuários e permitir que avancemos para o Bilhete
Mensal, que já está implantado em São Paulo, garantindo que essa despesa
obrigatória dos trabalhadores custe cada vez menos no bolso dos trabalhadores.
Dessa
forma temos colaborado para os avanços do Brasil e do nosso povo.
Trabalhando pelo Brasil e por São Paulo
Hoje,
temos a menor taxa de desemprego da nossa história. É menor também que a taxa
de todos os países do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. A renda dos
trabalhadores continua crescendo apesar da crise mundial que nos impõe muitas
restrições. O salário mínimo tem uma legislação que garante aumentos reais e
sua recuperação todo dia primeiro de cada ano. As categorias organizadas também
têm conseguido aumentos acima da inflação.
E as
perspectivas para 2014 são muito boas. A exploração do Pré-sal vai dinamizar a indústria
naval e metalúrgica; a agroindústria continua batendo recordes de produção; a
construção civil e o projeto Minha Casa Minha Vida estão a pleno vapor com mais
de dois milhões de moradias em obras; temos cinco grandes aeroportos sendo
ampliados, dezenas de rodovias sendo duplicadas; mais de cinco mil quilômetros
de ferrovia sendo implantados; portos sendo construídos e ampliados.
Além
disso, a Presidenta Dilma destinou mais R$ 50 bilhões para a construção de
metrôs e corredores de ônibus nas principais cidades brasileiras. Só em São
Paulo, o Governo Federal está investindo R$ 4 bilhões em corredores de ônibus e
em quatro linhas de metrô e monotrilho, além da recuperação dos trens e
terminais urbanos nas cidades da Região Metropolitana.
Menos impostos para quem mais emprega
Na Câmara
dos Deputados, estamos trabalhando na reformulação da Lei da Micro e Pequena
Empresa e do Empreendedor Individual. Queremos desonerar ainda mais as pequenas
empresas que são as que mais empregam no Brasil e incluir mais setores nessa
legislação. Tenho trabalhado na Comissão Especial que trata do assunto e
devemos, no início do próximo ano, ter esse trabalho concluído.
Aliás,
temos que desburocratizar radicalmente a vida empresarial, especialmente dos
pequenos empresários. E essa deverá ser uma das principais tarefas do próximo Governo
Federal e dos próximos governos estaduais.
Importante
ressaltar que, neste ano, o Governo Dilma realizou um amplo programa de
desoneração da folha de pagamento e de redução da carga tributária. Foram mais
de R$ 80 bilhões de renúncia fiscal para diversos setores da indústria.
No entanto,
não teremos avanços significativos na qualidade de vida dos brasileiros se não
melhorarmos a saúde e a educação.
Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para o
Povo
Nesse
sentido, temos que destacar o trabalho corajoso do Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, que, com apoio da Presidenta Dilma, criou o Programa Mais Médicos que
está levando médicos para os lugares mais distantes do interior do Brasil e
para a periferia das grandes cidades.
Todos
sabemos que não adianta apenas a construção de Postos de Saúde, Prontos
Socorros e Hospitais se não tivermos a garantia da presença dos profissionais.
Infelizmente,
nem todos os médicos brasileiros aceitam esses empregos e o povo estava desassistido.
Com nosso apoio na Câmara, aprovamos a vinda de médicos estrangeiros, em
especial cubanos, que estão atendendo nossa gente com muito carinho e atenção.
Aprovamos
também a obrigatoriedade da residência médica de dois anos no SUS e a abertura
de novas faculdades de medicina em regiões carentes de médicos. Com certeza,
estamos vivendo uma nova era na saúde pública brasileira que vai nos dar frutos
ainda maiores nos próximos anos.
Mas, ainda
precisamos melhorar a fiscalização e a regulação dos convênios médicos e planos
de saúde particulares que cobram caríssimo e prestam serviços de má qualidade
para a população.
Educação de qualidade para garantir um futuro
melhor para nossos jovens
Da mesma
forma, estamos assistindo o desenvolvimento da educação no nosso país. Dilma
está construindo creches por todo o país, novas universidades e escolas
técnicas. O Prouni continua ativo e já estamos atendendo mais de 3,5 milhões de
jovens no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Já
temos mais de 300 mil jovens estudando no exterior com bolsa do Governo
Federal.
Mas, como
diz o Ministro Mercadante, ainda temos muito a caminhar. De cada 5 milhões de
jovens com idade para entrar numa universidade apenas um milhão tem vaga
garantida. Precisamos garantir cursos universitários ou técnicos para todos.
É
necessário, senhores e senhoras, uma política mais efetiva para a nossa
juventude.
Com os
royalties do petróleo vamos melhorar a educação. Entretanto, temos que garantir
espaços de cultura e esporte onde o potencial criativo da nossa juventude possa
aflorar. Hoje, na periferia de muitas cidades, o tráfico de drogas e a
criminalidade impõe uma dinâmica nefasta a muitos meninos e meninas. Precisamos
ocupar esses espaços.
Temos que
cuidar também do nosso sistema penal, pois há mais de 500 mil presos no Brasil,
a maioria são jovens que praticaram pequenos delitos. Nosso sistema penal não
recupera e, a maioria, após cumprir sua pena, volta a delinquir. É necessário repensar
essa situação e adotar penas alternativas para jovens de baixa periculosidade
ao invés de deixá-los em presídios onde reinam as quadrilhas.
Nosso
Governo tem cuidado do nosso povo e muitas conquistas têm sido alcançadas.
Democracia e Direito à Informação
A
democracia brasileira é vigorosa e, apesar de todo esforço da mídia
conservadora para criminalizar a política, temos assistido, cada vez
mais,milhões e milhões de brasileiros participarem e se interessarem pela
política. Exemplo disso, foram as últimas eleições internas do PT onde mais de
400 mil militantes foram votar e escolher as novas direções.
Mas para a
democracia se tornar completa temos que ter o direito à informação. No Brasil,
ainda imperam algumas poucas famílias que controlam as principais emissoras de
TV e rádio e os principais jornais. Não acredito que precisemos controlar o
conteúdo podre que eles tristemente nos expõem todos os dias. Novelas e
programas de baixa qualidade que apenas incentivam o consumismo e a degradação
moral. Precisamos sim é de novos espaços.
A
democratização do acesso a novos canais de TV e de rádio. Mais abertura e
incentivo para as rádios comunitárias. Apoio aos jornais do interior do país e
dos bairros das grandes cidades. Uma internet livre e não controlada pelas
grandes empresas de comunicação onde nosso povo possa se manifestar
culturalmente e opinativamente.
Soberania e Defesa Nacional
Para
concluir, precisamos também continuar nos afirmando no cenário internacional.
Diferentemente dos tucanos, que durante o governo FHC abaixavam a cabeça e
faziam tudo que interessava aos EUA, Lula e Dilma estão mostrando que nosso
país e nosso povo têm sua autodeterminação e estão dispostos a lutar pela paz
mundial e pela preservação de nosso território e nossas riquezas.
Não
entramos na aventura americana da guerra do Iraque e nem apoiamos as invasões
da Líbia e as agressões contra o Irã. Queremos construir uma importante
parceria com nossos irmãos latino-americanos (estamos revendo o Estatuto do
Estrangeiro) e africanos. Para isso, nosso governo incentiva a vinda de
estudantes para o Brasil e faz investimentos brasileiros que apoiam o seu
desenvolvimento.
Queremos
um Mercosul mais forte e uma relação com os povos africanos ainda mais próxima!
Precisamos
e estamos ainda desenvolvendo um enorme esforço para implantar nossa Estratégia
Nacional de Defesa. Não seremos mais compradores de armas e equipamentos.
Queremos desenvolver tecnologia e tecnologia que possa ser útil também para
usos civis.
Como
Presidente da Frente Parlamentar da Defesa, pude acompanhar nestes últimos três
anos importantes conquistas nesse campo. Estamos a pleno vapor com o nosso
Programa Nuclear e com o desenvolvimento do Programa de Submarinos, estamos
desenvolvendo mísseis de última geração. Já começamos a implantação do Sistema
de Defesa de Fronteiras (SISFRON), implantamos uma poderosa indústria de
helicópteros militares, estamos desenvolvendo um novo tipo de avião cargueiro
militar (KC 390); já está em fabricação o novo satélite de comunicação das
Forças Armadas que vai substituir o que foi privatizado por FHC.
Estamos
investindo fortemente em defesa cibernética para impedir ataques e espionagem
como a que foi dirigida contra nós pelos EUA. Tudo isso com uma nova lei que
garante a participação de empresas nacionais, de capital nacional, na produção
de bens e serviços.
Não
queremos nos transformar numa potência militar para agredir ou invadir outros
países. Queremos sim ter uma importante força dissuasória que impeça qualquer
ataque ao nosso território ou às nossas riquezas. Esse é o fundamental para um
país ser respeitado.
Reconhecimento dos Direitos Trabalhistas das
Domésticas
Não
poderia terminar este discurso sem me referir a mais importante conquista
trabalhista dos últimos anos no Brasil. Participei da Comissão Especial que,
com a relatoria da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), garantiu para as empregadas
domésticas brasileiras os mesmos direitos de todos os trabalhadores. É o fim do
resquício da escravidão que ainda existia na nossa Constituição e o
reconhecimento dos direitos de mais de 6 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras.
Em 2014 vamos manter o rumo certo
Em 2014
nosso povo vai às urnas novamente para decidir nosso rumo pelos próximos quatro
anos. Tenho certeza que vamos continuar pelo caminho da justiça social, da democracia
e da nossa independência.
Temos um longo caminho a percorrer e precisamos
manter essa revolução silenciosa iniciada por Lula em 2002. Só assim teremos um
povo orgulhoso eum país realmente digno.
Obrigado.
