Líder do PT repudia reforma da Previdência e denuncia interesses escusos para atender setor financeiro

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou hoje (5) a reforma da Previdência encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “É monstruosa, um verdadeiro ataque aos direitos previdenciários de todo o povo brasileiro”, afirmou o líder. Segundo ele, o que está por trás de tudo é uma gigantesca operação de marketing do governo, com mentiras e distorções, para tentar criar clima favorável a uma reforma que é de interesse apenas dos grandes bancos e grupos financeiros, de olho na captação de recursos para planos privados de previdência.

A reforma pode ser votada a qualquer momento, daí a importância de os eleitores continuarem a pressionar os deputados a rejeitar as mudanças propostas, sugeriu Zarattini. O líder frisou que todos os parlamentares que votarem a favor da “absurda reforma da Previdência” serão alvos, em suas bases eleitorais, de campanhas de movimentos sociais e centrais sindicais para mostrar que estão contra o povo e a favor dos banqueiros. “É crucial a mobilização popular contra a reforma”.

Presente de Natal – Zarattini estranhou a ênfase da milionária campanha publicitária do governo (R$ 170 milhões do longo de 2017) para tentar incutir no povo brasileiro a ideia de que é necessária a reforma. Ele lembrou que enquanto o governo fala em déficit, a Previdência tem em crédito R$ 422 bilhões de empresas devedoras.

“Ao mesmo tempo, o governo tem sido pródigo em benefícios às empresas, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais. Basta lembrar que a MP 795 dá um verdadeiro presente de Natal a multinacionais do petróleo, com isenção tributária de R$ 1 trilhão ao longo de 20 anos”, comentou o líder.

Zarattini observou que a reforma da Previdência é rejeitada por 85% da população, mas mesmo assim o ilegítimo Temer está determinado a aprová-la, por pressão do mercado financeiro. “Montou-se uma gigantesca farsa para prejudicar a população como um todo, mas especialmente as camadas mais pobres da população”, denunciou o parlamentar.

Desrespeito – Ele ressaltou que a aposentadoria integral pelo regime geral da Previdência ( hoje R$ 5.531,31) será somente com ininterruptos 40 anos de contribuição. “É um verdadeiro desrespeito aos trabalhadores”, comentou Zarattini. Ele frisou que um trabalhador rural começa a trabalhar, em média, com 16 anos de idade e, ao chegar aos 45, não terá condições de trabalhar mais 20 ou 25 anos para se aposentar, já que a idade mínima proposta pelo governo é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

“Contribuição por um período de 40 anos é incompatível com a realidade social do Brasil”, alertou Zarattini. O líder observou que o fato de a população viver mais, não significa aumento da capacidade de trabalho e nem aumento da possibilidade de se empregar com mais idade. “Portanto, ao afastar milhões de pessoas do direito à aposentadoria significa incrementar a miséria e as condições de vida de milhões de pessoas, num país com grandes disparidades de renda e histórica injustiça social.”

Redução de benefícios – Para o líder, as mulheres, os trabalhadores rurais, os professores e outros trabalhadores submetidos a condições penosas ou insalubres que podem se aposentar com menos tempo de contribuição, perderão ainda mais. “Com a reforma cairão os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Diminuir o valor dos benefícios é um dos objetivos centrais da reforma”, acrescentou o parlamentar

Zarattini explicou que uma professora que pode se aposentar hoje com 25 anos de trabalho, terá que trabalhar mais 15 para se aposentar com o salário integral. “Como uma professora poderá, aos 62 anos, cuidar de crianças em uma sala de aula? É um absurdo o que o governo propõe”, lamentou o líder do PT.

Para o líder, há várias mentiras do governo que devem ser desmascaradas. Uma delas é de que não haverá danos aos valor dos benefícios. Dados das centrais sindicais mostram que hoje quem se aposenta por idade com 15 anos de contribuição recebe 85% da sua média contributiva. Com a reforma passará a receber 60%, perdendo 30% de seu benefício.

PT na Câmara

Bancada pede que PGR investigue relação Governo Temer/Shell e denúncias de Tacla Duran

A Bancada do PT na Câmara – representada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (SP), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – ingressou com duas representações nesta terça-feira (41) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a investigação de dois episódios que representam verdadeiro e inequívoco atentado à soberania nacional e ao Estado democrático de direito. Os parlamentares foram recebidos pelo subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena.

Um dos pedidos é para que o Ministério Público Federal (MPF) averigue a interferência do governo britânico junto ao governo ilegítimo de Michel Temer para favorecer multinacionais do petróleo – em especial, a Shell. Uma das benesses já concedidas – por meio da MP 795/17 – é isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos. O segundo pedido entregue ao MPF é para que o órgão investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, à CPMI da JBS, que colocam em xeque a operação Lava Jato.

“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.

Com relação às denúncias feitas por Tacla Duran, o pedido de investigação se sustenta – para além do depoimento do advogado que atuou junto a Odebrecht – em provas. O que foi dito por ele à CPMI na semana passada revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito. “São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência. São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso”, afirmou Damous, que é integrante da CPMI.

Segundo Pimenta, trata-se de um conjunto de denúncias que foram formalizadas – cada uma acompanhada de provas. “Não são meras convicções”, afirmou. “Agora, a gente tem a garantia de que essas investigações terão que ser feitas, na medida em que qualquer omissão por parte da autoridade que é comunicada de um crime ou da suspeita de um crime pode significar incorrer em crime de prevaricação”, completou Paulo Pimenta.

PT na Câmara
Foto: Divulgação

Lula promete refazer tudo o que Temer destruiu

O ex-presidente Lula – ao reafirmar na noite desta terça-feira (5), em Campos dos Goytacazes (RJ), que voltará à Presidência da República – avisou ao governo golpista, e mais especificamente ao ilegítimo Michel Temer – que tudo o que está sendo desmontado por ele será refeito. “O Brasil vive possivelmente a maior crise da sua história”, disse Lula, ao enumerar o passo-a-passo do que será implementado logo no início de um futuro governo petista.

“Temer que se prepare, porque eu estou me preparando. Se eu voltar à Presidência, muita coisa vai mudar neste País. Primeiro, vamos fazer um referendo revogatório para mudar as coisas que foram desmontadas; segundo, vamos desfazer essa pouca vergonha de desmontar e privatizar grande parte da Petrobras; terceiro, vamos democratização os meios de comunicação”, explicou, para a multidão que superlotou a Praça da Câmara.

Campos foi a primeira cidade fluminense a ser visitada por Lula nesta terceira etapa da caravana Lula pelo Brasil, que, nesta fase, começou pelo estado do Espírito Santo e percorrerá várias cidades do Rio de Janeiro até sexta-feira (8). O ex-presidente explicou que decidiu sair do Espírito Santo e entrar no Rio pela cidade de Campos dos Goytacazes, porque foi lá que o presidente Nilo Peçanha, em 1909, fez uma das primeiras escolas técnicas do País. “De 1909 até 2003, a elite brasileira só construiu 140 escolas técnicas. E nós, do PT, fizemos 500 escolas técnicas nesse País em apenas 12 anos”, comemorou.

Ao falar especificamente da situação do Rio de Janeiro, disse que uma solução para a crise institucional e financeira do estado passa inquestionavelmente pelo apoio do governo federal. “Quando fui presidente, eu disse que ia passar para a história como o presidente que mais investiu em obra de infraestrutura no Rio. Porque antes o Rio de Janeiro só aparecia nas páginas de jornais por causa do aumento da violência”, lembrou. “E para o Rio voltar a crescer a Petrobras tem que voltar a investir na indústria de óleo e gás, tem que voltar a fazer navio, sonda e plataforma”, afirmou.

Além de refazer o que foi desfeito por Temer, o ex-presidente disse ainda que vai voltar à Presidência para fazer que falta ser feito no Brasil, ressaltando ainda aspectos incontestáveis dos governos petistas. “Não é pouca coisa tirar 36 milhões de pessoas da miséria, levar 40 milhões de pessoas a um consumo de classe média, dobrar o número de estudantes universitários em 12 anos, aumentar o salário mínimo todo ano, conceder aumento acima da inflação para todas as categorias durante 12 anos”, destacou.

PT na Câmara

Zarattini : MP 795 é presente antecipado de Natal para a Shell

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reafirmou hoje (4) a importância da rejeição dos pontos prejudiciais ao Brasil que foram aprovados no texto-base da Medida Provisória (MP 795) votada semana passada pelo plenário. O texto, aprovado por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Ou seja, renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Zarattini também lembrou que o PT continua na resistência contra a votação da Reforma da Previdência.

Para Zarattini, trata-se de um verdadeiro presente de Natal para a petroleira anglo-holandesa Shell e outras congêneres estrangeiras. A medida provisória é conhecida como MP da Shell, dada a denúncia de que os benefícios foram encomendados pela petroleira via governo do Reino Unido, que agiu diretamente junto ao governo Michel Temer para conseguir as benesses.

Nesta terça-feira (5) serão votados os destaques apresentados pela oposição com o objetivo de amenizar os impactos da MP. O líder do PT espera reverter os retrocessos, com a aprovação dos destaques, inclusive com apoio dos parlamentares dissidentes da base do governo. “A MP, como foi aprovada, tem aspectos antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.

Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida. Ele espera que os eleitores pressionem os parlamentares até o último minuto, para que votem contra a MP da Shell. “O que foi aprovado significa acabar com mais de um milhão de empregos no Brasil e subtrair recursos da saúde e da educação, para encher os bolsos das petroleiras estrangeiras”, disse Zarattini.

Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos.

Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.

Previdência – O líder Zarattini enfatizou ainda que o governo opera a fim de convencer deputados para que votem a favor da Reforma da Previdência. No entanto, destacou que o governo está “com problemas na cozinha” – referindo às desavenças do PSDB com Michel Temer e o PMDB. “Eles podem excluir o PSDB e reduzir ainda mais os votos favoráveis que teriam para a reforma”, avaliou.

Zarattini também deixou claro que os parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência terão os seus nomes amplamente divulgados nas suas bases. “O PT, a oposição e os movimentos sociais vão mostrar aos eleitores quem votar a favor da reforma”, concluiu.

Leia mais:

MP 795, um crime contra o Brasil

https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/28/zarattini-denuncia-mp-que-favorece-petroleiras-estrangeiras-e-uma-traicao-nacional/

PT na Câmara

Lula “Vou ser candidato e vou ganhar essas eleições”

Como quem anuncia uma sentença ou antecipa seu destino, Lula revelou de maneira enfática seu futuro político para a uma multidão que superlotou a praça Costa Pereira, em Vitória (ES), na noite desta segunda-feira (4): “não fiquem com essa bobagem de que o Lula não vai ser candidato. Porque vou ser candidato e vou ganhar essas eleições”. O discurso ocorreu durante o primeiro ato oficial da terceira etapa do projeto “Lula Pelo Brasil”, que começou pelo Espírito Santo e vai até o Rio de Janeiro.

O ex-presidente – além de mostrar que os resultados das políticas sociais e econômicos dos governos petistas foram incomparavelmente melhores e maiores se comparados aos de outros governos – aproveitou para mandar um “recado” ao mercado, dizendo que continuará sendo o mesmo “Lulinha paz e amor” que ganhou as eleições em 2002. “Não adianta o mercado querer criar terrorismo”, ressaltou Lula, desmontando o discurso daqueles que novamente ressuscitam os rumores de que o Brasil correria risco financeiro se ele ganhasse as eleições em 2018.

“Não vou pedir voto para o mercado. O mercado vai precisar muito mais de mim do que eu dele. Porque o mercado sabe que quando eu cheguei à Presidência deste País a gente devia U$ 30 bilhões para o FMI, e o País não tinha um centavo para pagar as nossas exportações. E hoje o Brasil tem U$ 378 bilhões de reservas, e o FMI é quem deve dinheiro para nós. O mercado sabe que foram nos governos do PT que nós criamos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada”, detalhou Lula.

Ao falar da empreitada elitista em busca de um candidato para representar os ideais do mercado nas próximas eleições, Lula disse se tratar de um esforço natural e aceitável. “Acho que todo mundo tem direito a ser candidato a presidente. Quem quiser ser candidato seja bem-vindo, vai disputar e, se ganhar, eu vou respeitar, como respeitei em 89, em 94, em 98. Não vou fazer como Aécio (Neves), que não respeitou a vitória da Dilma”, afirmou Lula.

O ex-presidente lembrou que, quando ganhou as eleições pela primeira vez, o povo estava cansado de ser governado por uma elite que não se preocupava com a maioria do povo brasileiro. “Essa gente não está acostumada a conviver com a democracia. Porque na lógica dessa elite a democracia só vale à pena se ela estiver no governo, fazendo a política que lhe interessa. Esse País sempre foi governando para 35% da população, acho que nunca chegou a 40%. Porque sempre se partiu do princípio de que pobre nasceu para trabalhar, para ganhar pouco, para ganhar mal e para não ter direito a nada”.

Lula ainda lançou um desafio para que esse candidato representante do mercado já venha com o logotipo da Globo, da Veja, da Época e da Isto É na testa, para que o povo brasileiro – consciente dos interesses entreguistas de todo esse conglomerado – possa dar a resposta nas urnas. “Desta vez, a gente vai mostrar que o povo brasileiro aprendeu que soberania é uma coisa que a gente não vai abrir mão”.

Lula terminou seu discurso condenando o ranço da elite que – apesar de ter se beneficiado enormemente durante os governos petistas – preferiu colocar o preconceito acima dos ideais democráticos e republicanos. “Nunca ganharam tanto dinheiro na vida, entretanto, o preconceito deles é de tal ordem que não admitem ver uma empregada doméstica ser tratada com direito e com respeito e ver um pobre conquistar cidadania. Mas ainda é pouco. Eles têm que saber que nós queremos mais. Nós, trabalhadores brasileiros, gostamos de coisa boa e de qualidade: queremos comer bem, ganhar bem, vestir bem e passear. É isso que queremos”.

PT na Câmara

Foto: Ricardo Stuckert

Câmara aprova proposta que entrega 1 trilhão em tributos para petrolíferas estrangeiras

O povo brasileiro que acompanhou a sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) testemunhou a luta travada pela bancada do Partido dos Trabalhadores para manter nas mãos dos brasileiros as riquezas do País que foram entregues por 208 parlamentares que aprovaram a medida provisória (MP 795/17) conhecida como MP da Shell. A proposta institui benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Com essa medida, o Brasil abre mão de 1 trilhão de tributos até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores.

Contra mais esse crime de lesa-pátria, dezenas de vozes se manifestaram no plenário da Câmara em lamento e alerta. “Estão roubando o futuro do povo brasileiro”, “petrolíferas internacionais colocam o Brasil de Joelhos”, “estão enterrando o projeto de desenvolvimento do País”, “estão abrindo mão da soberania nacional”, protestaram muitos deputados.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou mais uma vez o conluio do governo brasileiro com multinacionais no ramo de petróleo e gás. Ele detalhou que essa MP nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. “Estamos vendo o assalto a este País. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas”, denunciou.

“Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do Governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro”, alegou Zarattini.

O líder do PT lembrou que a Câmara – que se diz “Casa do Povo – aprovou uma proposta que retira ainda mais do Brasil o controle das suas próprias riquezas. “Estamos discutindo aqui a participação do governo no petróleo do pré-sal. Vejam que, na Indonésia, Líbia, Noruega, China, Venezuela, Rússia, em todos esses países, a participação estatal é maior que 70%. No Brasil, é só de 56%. E aí vem a MP 795 que retira impostos das multinacionais, retira impostos de importação para poder trazer para cá equipamentos importados que vão tirar o mercado de trabalho do povo brasileiro”, esclareceu.

Indignado, o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o Parlamento aprovou “a pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu, líder da Oposição, que digo isto. A Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo 1 milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”, protestou Fontana.

Ele afirmou que não se pode querer justificar esse debate como uma questão ideológica. O que se discute, explicou, e um projeto de nação. “Eu quero emprego para os brasileiros. O pré-sal é para gerar emprego para os brasileiros que estão desempregados. Não é para a Shell vir aqui e comprar, fazer suas encomendas, para gerar emprego em Cingapura, na China, na Europa”, criticou.

Fontana citou como exemplo da grande perda brasileira os campos Libra, Búzios, Lula, entre outros, que, segundo ele, geram 40 bilhões de barris de petróleo. Ele observou, que esses 40 bilhões multiplicados pelo lucro de 22 dólares equivalem a US$ 880 bilhões de faturamento. Desse total – explicou – 35% é o imposto de renda e a contribuição sobre o lucro líquido. “Isso dá US$ 308 bilhões, a um câmbio de 3,20 reais, dá quase 1 trilhão de reais que essas petroleiras não vão pagar”, lamentou.

“O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo. Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro”, avaliou.

Benildes Rodrigues

Zarattini defende pressão popular contra MP da Shell

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta quinta-feira (30) que os partidos de oposição, juntamente com deputados dissidentes da base de apoio ao governo ilegítimo Michel Temer, vão apresentar destaques para derrubar artigos da Medida Provisória (MP 795) considerados “antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.

O texto – base da MP 795 – conhecida como MP da Shell —, aprovado na noite de quarta-feira por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.

Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida, sobretudo se houver pressão popular contra os deputados que votaram a favor da medida. “Cada eleitor deve pressionar o deputado de sua região e de seu estado para rever seu voto e enterrar a MP 795. É preciso uma ampla mobilização nas redes sociais, pois há consequências desastrosas da MP de Temer para o futuro do Brasil”, disse Zarattini.

Desemprego – Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos. “É uma MP anti-Brasil e antipovo”, disse, alertando que mais de 1 milhão de brasileiros podem ficar desempregos em decorrência do impacto da medida provisória.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.

Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.

Conforme recordou Zarattini, o lobby de Hands foi feito diretamente com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo o líder do PT, Pedrosa é um “lobista antigo que age em Brasília e agora, no governo, em um cargo –chave, age na defesa de interesses privados, em especial de empresas estrangeiras”. A Bancada do PT na Câmara já pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Pedrosa por agir em defesa de interesses estrangeiros.

Leia mais:

MP 795, um crime contra o Brasil

https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/28/zarattini-denuncia-mp-que-favorece-petroleiras-estrangeiras-e-uma-traicao-nacional/

Oposição prevê estado permanente de mobilização contra Reforma da Previdência

Mobilização, convencimento e pressão fazem parte da estratégia para barrar a tentativa do governo ilegítimo de aprovar nos próximos dias a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Um cronograma de ações foi definido nesta terça-feira (28) durante reunião entre partidos de oposição e centrais sindicais, envolvendo enfrentamento no plenário, para impedir a votação de matérias do governo e intensos movimentos de rua, para convencer parlamentares a votar contra a reforma. No calendário, está prevista greve geral para o dia 5 de dezembro.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que conduziu a reunião, disse que uma das orientações é permanecer até meados de dezembro em estado permanente de mobilização para mostrar aos parlamentares nos estados e em Brasília que a reforma, mesmo com as modificações recentemente propostas pelo governo, continua nefasta aos trabalhadores e trabalhadoras. “Ainda, com as migalhas que foram retiradas, ela mantém na essência a sua centralidade, que é a retirada de direitos”, afirmou o deputado.

“Além dessa mobilização, outra estratégia é manter a obstrução em plenário, impedindo por exemplo que o governo vote duas medidas provisórias, a MP 793, que altera as regras do Funrural para conceder isenções fiscais bilionárias, e a MP 795, que concede benefícios a petroleiras estrangeiras em valor aproximado de R$ 1 trilhão nos próximos anos. Ou seja, o governo alega que quer fazer a reforma por problema de caixa, mas todo dia querem votar matérias que impedem a União de arrecadar”, explicou.

Segundo o líder Guimarães, não existe acordo possível para votar essas duas MPs, tampouco a Reforma da Previdência. “Daqui para o fim do ano, aceitamos discutir apenas Orçamento, matérias que tratem de investimentos. Não aceitamos essa pauta que inclui essas modificações na Previdência. Não haverá diálogo algum nesse sentido”, reforçou Guimarães. “Essa é uma posição também das centrais sindicais”, completou.

Sobre os votos necessários para aprovar a reforma, Guimarães disse ter certeza de que o governo sequer está perto dos 308 votos para aprová-la. “Temos segurança de que o governo não tem nem os 250 votos que estão anunciando. Ele está blefando e com esse blefe tenta dizer aos deputados indecisos que já estão quase com a quantidade necessária de votos. Nosso trabalho no Parlamento é fazer o que estiver ao nosso alcance para mostrar que essa reforma não serve ao País nem muito menos aos trabalhadores”.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a posição da bancada petista é a de que qualquer tentativa de discutir a Reforma da Previdência deve começar impreterivelmente pelo debate das receitas e não das despesas. Zarattini sugeriu iniciar essa discussão pelo Funrural, alvo da MP 793, em pauta na Câmara. “Temos que impedir que haja a aprovação de redução de uma alíquota do Funrural, que é devida pelos grandes produtores rurais, frigoríficos e todos os que são afins nesse negócio”, disse o líder.

Valeir Ertle, representante da CUT Nacional, detalhou o que o movimento sindical está preparando para o dia 5 de dezembro – dia da próxima greve geral. “Somos totalmente contra essa reforma e por isso estamos organizando todas as nossas bases, fazendo um trabalho junto aos deputados, para que a gente consiga reverter essa situação, para que não seja votada essa reforma. Com certeza, no próximo dia 5, será paralisação e greve geral em todo o País”, adiantou.

Participaram da reunião, além do PT e da CUT, representantes do PCdoB, do PDT e do PSB, da Intersindical, da CTB, da Contag, da Anamatra, da UNE e da Ubes, bem como alguns deputados de outros partidos.

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Bancada firma parceria com Fundação Perseu Abramo para resgatar história do PT no Parlamento

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP),promoveu uma inciativa histórica, nesta terça-feira (28), ao assinar o protocolo de cooperação entre a Liderança do PT na Câmara e a Fundação Perseu Abramo (FPA), em ato na Câmara que reuniu a maioria dos parlamentares. A ideia é resgatar a história e a memória do partido, em mais de 30 anos de atuação no parlamento brasileiro.

“Essa parceria vai permitir que milhares de documentos que estão guardados na Câmara possam ter um estudo, possam ser aproveitados e recuperados para que a gente conte com mais realidade o que foi história do PT na Câmara e no Senado. Estamos muito orgulhosos dessa parceria com a Fundação Perseu Abramo”, salientou Zarattini.

O presidente da FPA, Márcio Pochmann, destacou a importância da parceria. Para ele, se faz necessário ter essa visão conjunta da representação partidária ao longo da história do parlamento. “É o resgate da memória. É tornar a memória viva, memória conhecida, memória muito próxima de nós e, mais do que isso, é dar vida aos 30 anos da ação que a nossa bancada teve, a partir da eleição de 86, 87 e 88”, afirmou.

Lembrou o economista, dirigente da FPA, que o ano de 2018 é um ano desafiador. Ele explicou que, para além da garantia e sustentação da democracia no Brasil, 2018 também será um ano que servirá para demarcar o compromisso que o PT tem com o passado, com o presente e, sobretudo, com o futuro.

“Essa disputa do futuro vem sendo feita na medida em que nós entendemos o Brasil de hoje olhando seu passado, mas buscando dar vida a esse passado de forma diferente e renovada, através de um projeto que nos aglutine”, frisou.

Pochmann acredita que o ato concretizado entre a Fundação e o PT na Câmara revela mais um processo de renovação partidária. “Aqui nesse parlamento se construiu uma experiência, uma expertise pelas grandes representações nesses nove anos de legislaturas que tivemos aqui com a presença do PT, e que não pode ser esquecida, precisa ser regatada. Esse saber acumulado não pode ser encaixotado e ficar em algum lugar que ninguém sabe para que serve”, salientou.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Em conluio com Ministério Publico, Globo ignora lei e desrespeita direitos humanos

O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticaram nesta segunda-feira (27), em plenário, o fato do Ministério Público do Rio de Janeiro ter autorizado a Rede Globo a divulgar imagem das celas do presídio onde estão políticos e outros encarcerados. “Quero manifestar a minha perplexidade com o que foi transmitido no programa Fantástico. É realmente fantástico entrar em um presídio com a autorização do Ministério Público, filmar presos e expô-los em horário nobre. Isso é proibido, é uma afronta aos direitos e garantias. É um abuso de autoridade”, protestou Zarattini.

A atitude, avaliou Zarattini, mas uma vez coloca em xeque todas as operações da Lava Jato. “É o limite da irresponsabilidade, do crime contra os direitos da pessoa humana”, enfatizou o líder do PT. Ele acrescentou que a sua indignação não é porque na cela tem políticos presos. “Isso não pode ser feito com nenhum preso. É crime expô-los de forma sensacionalista. Por isso temos que repudiar e queremos debater esse assunto”.

Zarattini disse que é necessário que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, se manifeste sobre o ocorrido. “É preciso que ela se posicione sobre a atitude do MP do Rio, mas também se manifeste sobre a informação divulgada ontem (26) pela Folha de S.Paulo de que a Lava Jato está pressionando a Andrade Gutierrez a acusar o filho do Lula para ter a sua delação premiada aceita. O que pretende o MP? Investigar ou perseguir?”, questionou.

Para Zarattini, o que parece é que o MP de Curitiba quer é fazer uma perseguição, uma criminalização ao presidente Lula para tentar condená-lo e interditar a sua candidatura. “O MP de Curitiba está é atropelando a democracia. Não encontraram uma única prova contra o presidente Lula, mas insistem na perseguição para tentar impedir a sua vitória pela exclusão.

Big Brother – Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, os juízes da Operação Lava Jato transformaram os presídios do Rio de Janeiro em “Big Brother”, ao autorizarem a Rede Globo a divulgar imagens da intimidade das celas e das pessoas. “O Brasil assistiu, de maneira perplexa, uma das cenas mais indignas veiculadas na televisão brasileira em todos os tempos. A famosa Rede Globo, com todo o seu histórico de desprezo pela democracia deste País, conseguiu se superar. Evidentemente que isso só foi possível graças a setores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário deste País, que abdicaram há muito tempo das suas funções e hoje se tornaram verdadeiros capachos da Rede Globo”, criticou.

Paulo Pimenta lembrou que a Câmara é plural, formada por parlamentares dos mais diferentes partidos, ideologias e diferentes trajetórias. “Mas o Parlamento sempre foi uma Casa corajosa e altiva. Se nós não tivermos coragem de dizer para o Brasil que não é possível que nós possamos silenciar diante deste Estado policial, deste Estado de Exceção, que nós estamos vivendo, a história vai nos cobrar, vai cobrar o nosso silêncio”, alertou.

O deputado do PT gaúcho citou ainda que hoje (27), em um evento da revista Veja, o juiz Sergio Moro afirmou que interceptou a presidenta Dilma, mesmo sendo um juiz de primeira instância, mesmo tendo sido repreendido pelo Supremo Tribunal Federal e sendo essa uma prática proibida pela Constituição. “Mas ele (Moro) se acha num nível de impunidade que lhe permite, num evento da Veja, dizer, rasguei a Constituição, e não me arrependo, e sei que não vai acontecer nada comigo porque vocês são meus amigos”, criticou.

E continuou: “Sérgio Moro, o senhor é um criminoso! Se o Conselho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta a representação que fizemos para que o ele (CNJ) nos diga se um juiz de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma oresidenta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar acima da Constituição”

Paulo Pimenta concluiu dizendo que, “o que assistimos no Fantástico ontem e as afirmações de Moro hoje para a Veja, são motivos mais do que suficientes para que esta Casa se levante contra o Estado policial e defenda a democracia e a Constituição”.

Vânia Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara