America Latina - repressão política e perseguição judicial a Lula, Cristina Kirchner e Fernando Lugo

Assim como Lula no Brasil, que sofre uma perseguição judicial jamais antes vista, a ex-presidenta Cristina Kirchner, na Argentina, e o ex-presidente Fernando Lugo, no Paraguai, também são vítimas de uma verdadeira “caçada” jurídica que tem por objetivo impedir as suas candidaturas nas próximas eleições presidenciais – Brasil e Paraguai em 2018 e Argentina em 2019.

A repressão policial com seletividade política – obviamente, contra a esquerda – também está ocorrendo em diversos países da América Latina neste momento, como no México e na Argentina, onde líderes populares e movimentos sociais são atacados por forças policiais e judiciais que atuam para defender medidas e governos neoliberais.

Assista ao vídeo no qual o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), explica o que está acontecendo na América Latina neste momento.

Confira na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=lsOz9V6qH74

Zarattini anuncia forte campanha contra reforma da Previdência proposta por Temer

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou na quarta-feira (25), que o partido prepara uma série de ações para tentar impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e que a oposição ao projeto poderá contar com a participação de bancadas que hoje fazem parte da base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer, como o PTB e o Solidariedade.

A crença de Zarattini em uma vitória contra o governo no debate sobre a Previdência se baseia principalmente na forma como o partido atuou com o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. “Ganhamos a rejeição ao projeto que arrochava os estados em troca da negociação das dívidas, comandamos a votação e obtivemos o resultado, tanto que Temer teve de vetar um projeto da sua iniciativa. Está aí embasada a ideia de barrar a reforma da Previdência”, disse, em entrevista à TV Estadão, argumentando que o PT não perdeu todas as votações.

O petista afirmou que partidos como o PTB e o Solidariedade, que fazem parte da base de Temer, também devem se opor à reforma da Previdência. “A oposição não é só do PT ou da esquerda, é mais ampla”, declarou. Segundo Zarattini, as ações contra a reforma devem ser desde manifestações de rua até a realização de plenárias e articulações com lideranças religiosas. “Vamos divulgar os malefícios da reforma da Previdência, que é repudiada pela população”, disse.

A ideia, segundo o deputado, é fazer uma contraposição à campanha que o governo tem feito na mídia a favor da reforma. “Estão gastando milhões e milhões, mas é muito difícil mudar a opinião dos brasileiros, que podem perder direitos previdenciários”, afirmou.

Delações - O líder do PT comentou também as delações de executivos da Odebrecht e disse que elas podem causar uma “forte desagregação” no Congresso. Ele disse ainda que tem ocorrido uma criminalização não somente do chamado caixa 2, mas também das doações legais de empresas a parlamentares. “Impedir a relação entre empresários e parlamentares é querer impedir que o sol brilhe de manhã”, afirmou o deputado.

Após a crítica, ele defendeu a regulamentação do lobby no Brasil para dar mais transparência às relações entre empresas e políticos, ao dizer que é natural setores empresariais buscarem ter seus representantes no Congresso. A regulamentação, portanto, serviria para “clarificar quem é quem no Congresso”. Apesar disso, Zarattini se posicionou a favor do fim das doações empresariais em campanha eleitorais e torce para que “elas não voltem mais”.

Ainda sobre as relações entre políticos e empresas, o deputado afirmou que “a cada dia está evidente que o PMDB operou recursos em empresas do governo, não só o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), mas também a participação clara e evidente do Renan Calheiros (presidente do Senado) e do próprio presidente Michel Temer”. “É preciso discutir isso.”

Futuro do PT - Sobre o futuro do PT, Zarattini negou que esteja havendo uma maior divisão no partido, depois do processo do impeachment e de derrotas nas eleições municipais. “Há um ano a imprensa falava que 40 deputados iam sair do partido e até agora não saíram. Estamos nos reaproximando, estamos cada vez mais unidos”, afirmou.

Equipe PT na Câmara ,com agências

Foto: Gustavo Bezerra
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Prioridade do PT é dialogar com PDT e PCdoB para fechar posição sobre eleição na Câmara

Dialogar com o PDT e o PCdoB para uma possível composição da mesa diretora da Câmara dos Deputados é a prioridade da Bancada do PT, que se reuniu nesta terça-feira (24). Essa é a orientação anunciada pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após a reunião. “Não fechamos uma posição definitiva. Nós vamos procurar o PDT e o PCdoB para dialogar com eles sobre a possível candidatura do deputado André Figueiredo [PDT-CE´]. É uma candidatura que está colocada e nós queremos discutir essa possibilidade”, afirmou Zarattini.

Questionado se a bancada petista tem alguma dúvida quanto à manutenção da candidatura de André Figueiredo, o líder disse que o próprio PDT tem rejeitado isso. “É evidente que tudo indica que a candidatura continue até o dia 2 de fevereiro”, disse.

Zarattini alertou, porém, que será necessário que “se constitua em torno dela um arco de partidos capaz de lhe dar sustentação efetiva”.

O parlamentar afirmou ainda que vai manter conversas com os candidatos à Presidência da Casa, deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Rodrigo Mais (DEM-RJ) no sentido de garantir o respeito ao princípio da representação proporcional das bancadas na composição da mesa, bandeira que vem sendo reafirmada pela bancada petista desde dezembro passado. “Queremos uma mesa que respeite as regras estabelecidas no regimento interno da Câmara, que respeite a democracia interna, que permita que os movimentos sociais e entidades representativas da população possam estar presentes na Câmara dos Deputados para acompanhar os debates políticos, as votações. Vamos continuar dialogando nesse sentido. Essa é a questão fundamental para nós. É o que vamos colocar a todos os candidatos”, sustentou Zarattini, que lidera a segunda maior bancada da Câmara, composta por 58 parlamentares.

O líder informou que a decisão final sobre esse tema será tomada em reunião da bancada marcada para o dia 31 de janeiro.

Benildes Rodrigues

Bancada do PT estranha sigilo em investigação do acidente com Teori e cobra transparência

Em nota assinada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Bancada do PT na Câmara questionou a decisão judicial que decreta sigilo sobre as investigações do acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a bancada petista, “as investigações deste caso devem ser conduzidas de forma independente e cristalina”. Confira a íntegra da nota.

NOTA OFICIAL

INVESTIGAÇÃO COM INDEPENDÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

A Bancada do PT na Câmara estranha a decisão do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ), que decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal a respeito da queda do avião no qual faleceu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki.

Diante do enorme interesse público sobre o episódio, consideramos imperativo que a apuração deste acidente seja feita com a maior transparência possível.

Considerando o impacto que a substituição do ministro na relatoria da Lava-Jato poderá ter, bem como as inúmeras dúvidas suscitadas e perguntas não respondidas acerca do acidente, entendemos que as investigações deste caso devem ser conduzidas de forma independente e cristalina.

Solicitamos, portanto, que o mencionado juiz reveja a sua decisão, de modo que não seja violado o direito da sociedade brasileira a informações de evidente e indiscutível relevância.

Brasília, DF, 23 de janeiro de 2017.

Dep. Carlos Zarattini (SP)

Líder do PT na Câmara dos Deputados

PT lança 6º Congresso e Lula convoca militância à unidade e à luta para reconstruir o partido

Um ato em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (19), marcou o lançamento do 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que ocorrerá em junho e será precedido de etapas municipais e estaduais entre abril e maio. Falando para uma plateia composta por dirigentes do partido e de movimentos sociais, parlamentares e militantes de todo o Brasil, o ex-presidente Lula convocou a militância à unidade e à luta contra o governo golpista e pela reconstrução da imagem da legenda.

“Eu trabalho com a ideia de que 2017 é o ano para recuperarmos a imagem do PT. Eu quero me dedicar de corpo e alma a reconstruir, no bom sentido, e a limpar a imagem desse partido”, disse Lula, que desafiou a direita a questionar o legado petista à frente do governo.

“Esse partido tem muito mais virtudes do que defeito. Nós não fizemos tudo [no governo], mas ninguém fez mais do que nós”, afirmou.

Segundo Lula, o PT sofreu com um golpe que é resultado de uma concertação das elites brasileiras. “Eles construíram um pacto, talvez o mais importante pacto que a elite brasileira já fez”, ressaltou.

O ex-presidente também criticou o atual bloco de poder que comanda o Executivo, referindo-se sempre ao “governo golpista” de Michel Temer e da direita. “Quando eu vejo eles destruírem a Petrobras que nós fizemos (...) eu acho que estamos retrocedendo ao longo da história. E nós temos que brigar agora”, avalia Lula, que abordou bastante o debate econômico.

“Se quisermos resolver o problema da economia, temos que voltar a incluir os pobres no orçamento da união. Eles estão tentando resolver a economia fazendo um ajuste em cima de quem não merece ajuste, que é o povo pobre e trabalhador deste país”, argumentou Lula, revelando ainda que tem divergências com alguns economistas petistas.

As distorções no uso da bandeira do combate à corrupção foi outro assunto tratado na fala de Lula. “Não dá para em nome de combater a corrupção, você quebrar o país e a economia brasileira. Se tem um partido que batalhou pelo combate à corrupção, esse partido se chama Partido dos Trabalhadores e eu tenho muito orgulho disso”, declarou.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), participou do ato e, além de saudar a militância pela realização do Congresso, defendeu a candidatura de Lula à presidência em 2018. “Vamos fazer esse Congresso para fazer um balanço dos nossos 13 anos de governo, mas ao mesmo tempo erguer o partido para enfrentar as lutas que temos pela frente e, principalmente, para voltar ao País a democracia e para, de novo, ocuparmos o Palácio do Planalto, dar direção para esse País e construirmos um país justo, democrático e soberano, elegendo o presidente Lula em 2018 ou antes disso”, conclamou Zarattini.

“Esse partido é um instrumento de luta do povo brasileiro que está enraizado em todos os cantos do País. Essa força nos permitiu ganhar quatro eleições e começar um processo de emancipação social e soberania nacional. Esse nosso partido provou que a democracia é o melhor caminho para a emancipação do Brasil”, destacou o líder.

O vídeo completo do ato está disponível no Facebook da Fundação Perseu Abramo:

https://www.facebook.com/fundacao.perseuabramo/videos/1317475121645723/

Mais detalhes na Agência PT de Notícias:

www.pt.org.br/lula-6o-congresso-deve-fazer-com-que-o-povo-volte-a-ter-esperanca-no-pt/

Rogério Tomaz Jr.
Foto: Paulo Pinto/Agência PT

PT reafirma defesa do respeito à proporcionalidade das bancadas para eleição na Câmara

A bancada do PT na Câmara definiu nesta terça-feira (17) os critérios que vão nortear o eventual apoio do partido a um dos candidatos à presidência da Câmara. Os parlamentares firmaram posição a favor do respeito ao princípio democrático da representação proporcional na composição da Mesa Diretora da Casa – o PT tem a segunda maior bancada – e do respeito às regras do Regimento Interno da Câmara. Também foram destacados o direito ao amplo debate das propostas enviadas pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer à Câmara, com destaque para as reformas da Previdência e Trabalhista, além da garantia de participação popular nas discussões.

Até agora, quatro candidatos disputam a presidência da Câmara. O atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF). “Nós precisamos ter democracia na Câmara e essa democracia passa pelo respeito à proporcionalidade e ao regimento interno. O PT tem que estar na Mesa porque possui a segunda maior bancada (da Câmara) eleita pelo povo brasileiro. Então, nossa principal decisão é colocar a todos os candidatos, e a todos os partidos da Casa, essa exigência de respeito à democracia”, afirmou.

O líder também destacou que a bancada petista não abre mão do direito ao amplo debate de todos os projetos em tramitação na Câmara. “Queremos que os projetos que venham para essa Casa sejam amplamente debatidos, queremos a participação popular no parlamento, queremos ver as galerias abertas à participação do povo, porque os temas em debate mexem com a vida de todos brasileiros, especialmente a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista”, ressaltou.

Na reunião ficou definida a composição de uma comissão que discutirá o posicionamento da bancada nesse processo de eleição para a presidência da Câmara e que se reunirá com o ex-presidente Lula e com a Executiva Nacional no dia 19, quinta-feira. Já na sexta (20), o tema será debatido na reunião do diretório nacional do PT, em São Paulo.

Fazem parte da Comissão da bancada o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Décio Lima (SC), Givaldo Vieira (ES), José Guimarães (CE), José Mentor (SP), Marco Maia (RS), Nelson Pellegrino (BA), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC) e Vicente Cândido (SP).

Rui Falcão - Presente à reunião, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, também apoiou a exigência da bancada de presença na Mesa Diretora, afirmando que “o PT precisa ter participação correspondente ao peso social que representa na Câmara”.

Segundo Falcão, a participação na Mesa Diretora fortalece o PT na luta contra os retrocessos propostos pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. “Estamos dialogando com todos os movimentos sociais que desejam barrar essas medidas de retrocesso que o governo golpista vem implementando, e que estão sendo feitos a toque de caixa no País. Isso não corresponde aquilo que a população espera. Estão revogando direitos, estabelecendo medidas antidemocráticas e desmontando em pouco tempo o que foi duramente construído ao longo dos 13 anos dos governos petistas”, lamentou.

Héber Carvalho

ARTIGO: Defesa é soberania

O deputado Carlos Zarattini (SP), líder escolhido para comandar a Bancada do PT na Câmara em 2017, faz severa crítica à forma como o governo ilegítimo e sem voto de Michel Temer está lidando com as Forças Armadas, especialmente sobre a oscilação na destinação de recursos para o setor, o que causa impacto na capacidade operacional e de investimento do setor. Em artigo publicado nesta terça-feira (27), no jornal O Globo, ele afirma que “mesmo em cenários de turbulência econômica deve ser permanente a preocupação com a manutenção da soberania nacional da região amazônica, da principal fonte energética, que é o petróleo do pré-sal, e a proteção do território marítimo, conhecida com a Amazônia azul”.

Na avaliação do deputado Zarattini, é nítido que o governo Temer não vê a implantação de projetos nacionais e de uma base industrial de Defesa como questão estratégica para a soberania. “Da mesma forma, a proposta de reforma da Previdência prevê desprezar as especificidades das Forças Armadas. Hoje, os militares não fazem parte de qualquer regime previdenciário; eles contribuem para a pensão militar”, observa.

Leia a seguir a íntegra do artigo:

Defesa é soberania

Por Carlos Zarattini*

Em momentos de dificuldade econômica como a que enfrentamos intensificam-se os questionamentos sobre a relevância dos investimentos em Defesa. Neste tipo de cenário surgem soluções simplistas que abandonam a perspectiva do desenvolvimento da nação e da preservação das riquezas nacionais. No seminário “Defesa: Política de Estado. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”, promovido pela Frente Parlamentar da Defesa Nacional, alertei que a atual oscilação na destinação de recursos, que terá sido agravada com a aprovação da PEC55, causa impacto na capacidade operacional e de investimentos das Forças Armadas.

Mesmo em cenários de turbulência econômica deve ser permanente a preocupação com a manutenção da soberania nacional da região amazônica, da principal fonte energética que é o petróleo do pré-sal e a proteção do território marítimo, conhecida com a Amazônia azul. Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos. Para segurança da nossa soberania, foram iniciados diversos programas que visaram ao domínio de setores estratégicos para a defesa espacial, cibernética e o desenvolvimento da nossa capacidade nuclear, com a construção do submarino de propulsão nuclear.

Faz-se necessária severa crítica à forma como o governo Temer está lidando com o setor. É nítido que ele não vê a implantação de projetos nacionais e de uma base industrial de Defesa como questão estratégica para a soberania. Da mesma forma, a proposta de reforma da Previdência prevê desprezar as especificidades das Forças Armadas. Hoje, os militares não fazem parte de qualquer regime previdenciário; eles contribuem para a pensão militar.

Além do que, outro exemplo das discrepâncias, é que procurador da República em início de carreira tem salário, em média, de R$ 23 mil. Militar com todas as especificidades da profissão em fim de carreira, cargo 4 estrelas (general de Exército), recebe pouco mais de R$ 16 mil bruto, já acrescidas as promoções.

Ampliação da frota de submarinos, programa do caça FX2, satélite de comunicações, implantação do sistema de proteção de fronteiras são projetos estratégicos para garantir soberania, além de capacitar a nossa indústria. O descaso orçamentário poderá atingir em cheio o prosseguimento desses projetos.

Diante desses desafios, é preciso que o país incorpore no orçamento o conceito de que investir em Defesa, além de garantir a soberania nacional, promove o desenvolvimento científico e tecnológico. E isso é fundamental para a retomada do crescimento econômico.

O Brasil que queremos é um país comprometido com a capacidade operacional das Forças Armadas e a implementação de uma estratégia nacional de Defesa. Isso é parte da construção de uma nação livre, soberana e democrática. Com o desenvolvimento, distribuição de renda e a correta exploração de nossos recursos naturais, dentro de um ambiente de maior igualdade de oportunidades para nosso povo, com a liberdade de opiniões garantida.

Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP) e líder escolhido para comandar a bancada na Câmara no ano de 2017.

Artigo publicado no Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/opiniao/defesa-soberania-20695568

Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Reforma trabalhista de Temer acaba com CLT e praticamente revoga a Lei Áurea, avaliam parlamentares

Parlamentares do PT reagiram com indignação às primeiras propostas da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, anunciadas nesta quinta-feira (22). De acordo com os petistas, as ações representam o maior ataque aos direitos dos trabalhadores já realizado na história do País e merecem todo o repúdio da sociedade brasileira. O governo enviou a proposta para análise do Congresso sob a forma de projeto de lei, com pedido de urgência.

As principais críticas dos petistas referem-se a três pontos: (1) prevalência dos acordos entre trabalhadores e empregados sobre os direitos assegurados pela legislação trabalhista (a CLT); (2) regulamentação da jornada diária de trabalho de 12 horas e (3) ampliação do contrato temporário de trabalho. Nesse caso, o vínculo empregatício passaria dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, podendo chegar a 8 meses de trabalho temporário e precário.

O senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que a proposta faz o País retroceder ao tempo da escravidão. “Na prática, essa reforma é a revogação da Lei Áurea”, criticou Paim, cujo mandato se dedica principalmente à defesa dos direitos trabalhistas e dos aposentados.

O líder eleito da bancada do PT na Câmara para 2017, deputado Carlos Zarattini (SP), rechaçou as propostas anunciadas por Temer e prometeu que a bancada petista lutará de todas as formas contra a sua aprovação. “Essas medidas são mais um ataque aos direitos do povo brasileiro patrocinado pelo governo Temer. Agora querem acabar com a legislação trabalhista e aumentar a jornada de trabalho sem pagamento de horas extras, reduzindo a renda e aumentando o lucro dos empresários, além e precarizar direitos com o aumento do contrato temporário. A Bancada do PT vai resistir de todas as formas contra essas medidas”, avisou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Vicentinho (PT-SP) e Nelson Pellegrino (PT-BA), todos integrantes da Comissão do Trabalho da Câmara, também atacaram a proposta. Para Vicentinho, as ações do governo golpista são “uma maldade” contra o trabalhador. “Com a jornada flexibilizada de trabalho de 12 horas, empresário não vai mais querer contratar quando aumentar a produção, bastará aumentar a jornada. E, se a produção cair, é só negociar a retirada de direitos sob a ameaça de demissão, pois isso também a aprovação do negociado sobre o legislado vai permitir, além de possibilitar a extinção de direitos como o pagamento do 13º, do aviso prévio e do FGTS”, explicou o parlamentar, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e é autor do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Ao também criticar as medidas de Temer, Erika Kokay ressaltou que “nem mesmo a ditadura” ousou tentar destruir direitos assegurados pela CLT. “Essas propostas comprovam que este governo ilegítimo está pagando a conta do golpe parlamentar, aos empresários que financiaram o golpe, entregando os direitos dos trabalhadores em uma bandeja de prata para FIESP e a outras instituições que não tem compromisso com o bem-estar do trabalhador. Só mesmo um governo sem voto pode comemorar como um presente o anúncio dessa reforma draconiana. Jamais pelo voto a população elegeria alguém com propostas como essa”, aponta a deputada.

Já o deputado Nelson Pellegrino disse que as propostas de Temer são “uma vergonha e um absurdo” e destacou que essa reforma é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história do Brasil. “Em uma conjuntura com 12,5 milhões de desempregados, você lançar os trabalhadores em uma negociação com os patrões, é oficializar o vale-tudo onde vai prevalecer a força e o poderio econômico. Também é um absurdo ampliar o período do contrato temporário. Dessa forma os empresários vão preferir contratar por um período de experiência e depois demitir, economizando nos direitos trabalhistas, e voltar a contratar outros trabalhadores temporários”, argumentou.

Héber Carvalho
Charge: eneKo

Zarattini e Pellegrino acionam PGR contra Temer e Padilha por interferência indevida na Defesa

Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), já escolhido para liderar a Bancada do PT na Câmara em 2017, e Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara, protocolaram esta semana, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os deputados pedem que seja investigada a conduta de Temer e Padilha por terem determinado à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE) – sediada em Londres – a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite, cujo custo importa um montante de até R$ 300 milhões.

Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido de Temer, intermediado pelo Ministério da Defesa, causou estranheza na CABE, já que a oferta desse tipo de serviço – uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução – para as Forças Armadas só pode ser feita, salvo raras exceções, por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Diante disso, os oficiais da comissão concluíram que a licitação deveria ser realizada em território nacional.

Para Carlos Zarattini, é necessário investigar os fatos que, em tese, são ilegais e incompatíveis com a soberania e a segurança nacional. “Ao que parece, a ordem da Casa Civil determinando a compra fora do Brasil dos equipamentos acima mencionadas, além de violar o dispostos nas leis e regulamentos, constitui-se numa grave ameaça à soberania e a segurança nacional, além de representar um empecilho ao desenvolvimento de uma verdadeira indústria de defesa nacional com agregação de conhecimento e tecnologias de ponta desenvolvidas no País. E isso é fundamental para retomada do crescimento econômico. Então, é preciso aferir o verdadeiro alcance dos ilícitos eventualmente perpetrados, em tese, pela necessidade de proteção da sociedade brasileira e dos interesses nacionais”, diz a representação protocolada na PGR.

A reportagem do Valor acrescenta que, em relatório preliminar, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de “desarrazoada”, “desproporcional” e ilegal do ponto de vista administrativo a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.

O relatório da Cabe, também segundo o jornal, cita dezenas de empresas nacionais capacitadas para prestar os serviços desejados. O decreto 2.278/97 diz que as atividades de sensoriamento remoto nas Forças Armadas devem ser conduzidas “de modo a buscar autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de meios e o fortalecimento da indústria”.

Satelitegate – Em artigo no seu blog, o jornalista Mauro Santayana questiona a necessidade da compra solicitada por Temer. Intitulado “Sensoriamento remoto: vem aí um ‘satelitegate’ do governo?”, Santayana afirma que “em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansavelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, é preciso saber o que está por trás e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam”.

Gizele Benitz

Violência policial: movimentos sociais e governo do DF vão criar protocolo para evitar abusos da PM contra manifestações em Brasília

Após uma tensa reunião no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, da qual participaram representantes de movimentos sociais, deputados da bancada federal do PT, além do governador Rodrigo Rollemberg e autoridades da área de segurança pública, foi firmado um acordo para a criação de uma comissão que vai formular um protocolo com procedimentos para evitar ações violentas da polícia militar em manifestações. A reunião inicial para a elaboração do protocolo está marcada para o próximo dia 16 de janeiro, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O pacto ocorreu nesta quarta-feira (21), durante reunião em que foram debatidos os abusos praticados pela PM-DF nas duas últimas manifestações ocorridas em Brasília, no último dia 13 de dezembro – na votação em segundo turno da PEC do Congelamento dos Gastos Públicos (PEC 55) no Senado – e no dia 29 de novembro, quando a mesma proposta foi votada no primeiro turno.

Durante o encontro, os movimentos sociais e parlamentares petistas acusaram a polícia de agir com truculência e de impedir o direito à livre manifestação. Já o governador Rollemberg, a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, e o comandante da PM-DF, Marcos Antônio Nunes, afirmaram que houve apenas uma “reação das forças de segurança à ação de baderneiros”.

As alegações das autoridades do Governo do Distrito Federal foram prontamente rebatidas por integrantes de movimentos sociais, que citaram vários casos de agressões gratuitas, de detenção ilegal de adolescentes e até de impedimento à atuação de advogados dos manifestantes detidos nas delegacias.

Participante da reunião como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a forma de atuação da PM-DF nas duas últimas manifestações é inaceitável e precisa ser revista. “Não se pode utilizar o combate a atos de vandalismo como desculpa para impedir a livre manifestação. Sob o pretexto de se combater pequenos grupos, a PM lançou bombas aleatoriamente e dispersou uma maioria composta de manifestantes pacíficos. Não defendemos vandalismo, nem depredação do patrimônio público, mas queremos que a polícia assegure o direito a manifestação”, defendeu a parlamentar.

O deputado Carlos Zarattini (SP), escolhido para liderar a bancada do PT em 2017, entregou ao governador Rodrigo Rollemberg um dossiê com fotos e imagens que comprovam os abusos praticados contra manifestantes e lideranças de movimentos sociais durante as manifestações. “Os movimentos sociais não querem confronto com a polícia e nem têm interesse na depredação do patrimônio público. O que eles querem é que a polícia saiba fazer a separação entre uma maioria formada por manifestantes pacíficos de um pequeno grupo de vândalos”, afirmou.

Para o representante da coordenação nacional do MST, Luiz Zarref, essa conduta precisa ser colocada em prática para evitar novos casos de violência em 2017. “Se as coisas continuarem como estão, Brasília pode virar uma praça de guerra. A forma de atuação da PM acirra os ânimos e, desse jeito, grupos que apostam na violência se sentem legitimados para atuar. Se nesse ano tivemos a votação da PEC 55, no próximo ano teremos a votação das reformas da previdência e trabalhista e a pressão deve aumentar”, alertou.

Também participaram da reunião o deputado Zé Geraldo (PT-PA) e representantes do PCdoB, do PSol, da CUT, da UNE, da UBES, da OAB e da CNBB.

Héber Carvalho
Foto: Tony Winston

Correspondência da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do GDF

Tendo em vista a publicação de matéria no site do PT na Câmara e também da divulgação de vídeo sobre o encontro que ocorreu ontem no Palácio do Buriti para tratar do Comitê de Pacificação, segue nota da SSP-DF sobre o assunto. Pedimos, por gentileza, que seja publicada.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) esclarece que vem mantendo o diálogo com movimentos sociais para garantir protestos ordeiros e seguros, principalmente depois da criação do Comitê de Pacificação, em abril deste ano. O grupo foi criado à época motivado pelas votações do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e atuou como interlocutor entre a SSP-DF, as forças de segurança e os movimentos na construção de medidas que garantissem protestos democráticos e sem violência. Em apenas um dia de manifestação em abril, com a presença de grupos antagônicos, a Esplanada dos Ministérios reuniu 100 mil pessoas, divididas por um corredor da democracia, sem que houvesse registros de atos de vandalismo como os que aconteceram nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro.

Em todo o ano de 2016, Brasília recebeu 151 protestos devidamente comunicados à SSP-DF, dos quais 149 terminaram de forma pacífica com a preservação da incolumidade das pessoas e dos patrimônios público e privado.  Nos dois únicos protestos com registros de distúrbios civis a principal estratégia dos órgãos de segurança pública foi preservar a vida das pessoas em primeiro lugar.

Com a criação do Comitê de Pacificação os grupos responsáveis por atos populares passaram a se reunir previamente com a Secretaria da Segurança Pública, traçando em conjunto as melhores medidas de proteção aos manifestantes. Para o próximo ano, a atuação do Comitê de Pacificação será reformulada em resposta à mudança do perfil das manifestações em Brasília. O principal objetivo é distinguir pessoas que têm o intuito apenas de incentivar práticas de vandalismo daquelas que realmente querem se manifestar de forma democrática e em espírito de paz.

No dia 16 de janeiro, haverá a primeira reunião sobre a nova proposta do Comitê com a presença da secretária da Segurança Pública e da Paz Social Márcia de Alencar, como coordenadora, dos titulares das forças de segurança, o secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, de representantes da sociedade civil e de parlamentares. No encontro serão discutidas as adequações dos protocolos de atuação para garantir a defesa nacional e a segurança pública na Esplanada dos Ministérios.

Atenciosamente,

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF