Durante sessão ordinária da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 23, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) proferiu discurso criticando a aprovação do projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização para atividade-fim, e rebateu as acusações do líder do DEM que afirmou que a preocupação do governo com a proposta estava relacionada à perda com a arrecadação de impostos. Zarattini também tratou da divulgação do balanço financeiro da Petrobras e do papel da empresa no desenvolvimento do país.
Veja na íntegra o discurso do parlamentar:
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos ouve, em primeiro lugar, gostaríamos aqui de manifestar a nossa preocupação com o debate que foi feito ontem com relação ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. O Líder do DEM veio a esta tribuna afirmar que a preocupação do Governo se restringia à arrecadação de impostos, ou seja, que a única preocupação do Governo com a terceirização não seria com os trabalhadores, mas com a arrecadação de impostos.
Eu quero refutar essa tese do Líder do DEM: em primeiro lugar, o que vamos observar com a terceirização, o que provavelmente acontecerá em larga escala caso essa Lei seja aprovada, será uma redução das conquistas dos trabalhadores. Haverá uma redução por conta, principalmente, do fato de que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas não mais participarão de contratos coletivos de trabalho feitos pelas empresas contratantes. Ou seja, vamos pensar, por exemplo, em um banco que contrate uma empresa terceirizada; os trabalhadores, agora funcionários dessa empresa, não serão beneficiados pelo contrato de trabalho dos bancos. A mesma coisa ocorrerá com metalúrgicos, comerciários e tantas categorias que nós temos no Brasil que, ao longo de mais de 50 anos, conquistaram e avançaram muito nos benefícios e nas conquistas salariais.
Então, essa é a questão principal. O resultado do processo de terceirização vai ser o rebaixamento da remuneração dos trabalhadores e o rebaixamento das suas conquistas sociais. Nenhuma empresa terceirizaria um serviço se não houvesse uma diminuição do salário dos trabalhadores. A primeira questão diz respeito a isso. A preocupação do Governo com a arrecadação de impostos, questão colocada pelo Líder do DEM, não é verdadeira. O Governo está preocupado é com a forma como está escrito o projeto que foi aprovado aqui ontem à noite. Ele pressupõe que as empresas não serão solidárias na contribuição previdenciária. Portanto, as empresas que contratarão os trabalhadores podem recolher menos do que vem sendo recolhido pelas atuais empresas contratantes.
Isso significa que um número muito grande de trabalhadores terceirizados vai provocar um desequilíbrio na Previdência Social no médio e no longo prazo. E esse desequilíbrio pode ser fatal para o modelo de previdência que nós construímos no Brasil, o modelo contributivo, no qual existe a solidariedade entre todos os trabalhadores e que permite, vem permitindo, que a nossa Previdência Social seja uma das melhores do mundo, uma das que mais direito dá aos trabalhadores, aos aposentados, aos pensionistas, a todos os beneficiários. Portanto, nós queremos aqui contestar essa fala. A preocupação não é com o imposto. A preocupação é com a manutenção e a sustentabilidade da Previdência Social em nosso País.
Também gostaria de me referir, Sras. e Srs. Deputados, à questão da PETROBRAS, que divulgou ontem o seu balanço. Foi uma luta muito grande, porque a PETROBRAS se viu envolvida num processo de corrupção muito grave. Processo de corrupção que partiu de pessoas da alta diretoria, da gerência, e que levou a um turbilhão essa que é a empresa que mais orgulha o povo brasileiro, que tem promovido o desenvolvimento em nosso País e que vem, dia a dia, garantindo a segurança energética do Brasil. Isso é fundamental.
Muitas vezes, nós vemos o debate aqui correr atravessado. Por que eu diria correr atravessado? Não se vai ao centro da questão. As pessoas que todo dia criticam a PETROBRAS e tentam reduzir o seu papel na economia nacional são pessoas que, no fundo, querem a mudança do sistema de partilha, querem a mudança do sistema que garantiu ao Estado brasileiro e ao povo brasileiro o domínio sobre as jazidas de petróleo em nosso País.
Esse modelo foi conquistado pelo povo brasileiro. Nós conseguimos reverter àquele modelo de concessão, em que o petróleo ficava nas mãos das empresas. Esse modelo é o principal foco daqueles que se opõe ao Governo hoje e que querem exatamente mudar esse sistema. Nós não podemos aceitar isso, porque nós estamos construindo uma nova matriz de desenvolvimento em nosso País.
Alguns que me antecederam falaram: Ah, mas a PETROBRAS hoje é a empresa mais endividada do mundo. É verdade, a PETROBRAS é a empresa mais endividada, exatamente porque o Brasil aceitou o desafio de chegar à exploração do pré-sal, de garantir a exploração do pré-sal, que, evidentemente, exige a mobilização de muitos recursos. E essa exploração do pré-sal tem sido um sucesso. Os postos de petróleo do pré-sal, para os quais se previa uma produção de 150 mil barris, estão produzindo 250 mil barris de petróleo por mês.
Então, essa mudança é muito forte. Esse paradigma que nós instituímos, com a exploração do pré-sal e com o regime de partilha, é muito forte e contradiz os interesses daqueles que querem disputar a força energética no mundo. Nós hoje, no Brasil, estamos constituindo uma nova potência energética. E isso incomoda muita gente. Incomoda aqueles que querem que o Brasil continue submisso aos interesses de potências estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos e da Europa.
A nossa independência energética, a nossa independência industrial, por conta do empuxo que a PETROBRAS provoca em toda a indústria, não só naval como também siderúrgica e mecânica, é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos, para a distribuição de renda.
Desse projeto, nós não vamos desistir aqui. Por tudo o que a PETROBRAS passou nesse processo de corrupção, é necessário exatamente o contrário: resolver os problemas internos, aumentar os processos de controle, garantir as condições para que ela possa fazer contratos com honestidade e, ao mesmo tempo, de baixo custo. E é necessário principalmente garantir que ela seja o motor da indústria nacional.
Por isso, Srs. Deputados e Deputadas, esse é o nosso esforço. Esse projeto tem que continuar, e temos certeza de que eu m projeto apoiado pelo povo brasileiro, falem o que falarem.
Muito obrigado!
Carlos Zarattini (PT/SP)
Crédito da foto: Gustavo Lima
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